{"id":505223,"date":"2023-12-31T10:30:40","date_gmt":"2023-12-31T13:30:40","guid":{"rendered":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/?p=505223"},"modified":"2023-12-31T21:20:53","modified_gmt":"2024-01-01T00:20:53","slug":"governo-federal-projeto-lei-incentivo-industria-va","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/governo-federal-projeto-lei-incentivo-industria-va\/","title":{"rendered":"Governo Federal encaminha projeto de lei de incentivo a ind\u00fastria, com previs\u00e3o de R$ 3,4 bi"},"content":{"rendered":"

O governo federal<\/strong> encaminhou ao Congresso um projeto de lei que autoriza a utiliza\u00e7\u00e3o do instrumento da chamada “deprecia\u00e7\u00e3o acelerada” para estimular setores econ\u00f4micos a investirem em m\u00e1quinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos. Ser\u00e3o destinados R$ 3,4 bilh\u00f5es ao programa.<\/p>\t

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Governo Federal: plano de incentivo a ind\u00fastria. Foto: Pixabay<\/figcaption>\n\t\t<\/figure>\n\t<\/div>\n\n\n\n\n\n\t

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A “deprecia\u00e7\u00e3o acelerada” funciona como uma antecipa\u00e7\u00e3o de receita para as empresas. Toda vez que adquire um bem de capital, a ind\u00fastria pode abater seu valor nas declara\u00e7\u00f5es futuras de Imposto de Renda<\/a> de Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) e de Contribui\u00e7\u00e3o Social Sobre o Lucro L\u00edquido<\/a> (CSLL). Em condi\u00e7\u00f5es normais, esse abatimento \u00e9 gradual, feito em at\u00e9 25 anos, \u00e0 medida que o bem vai se depreciando.<\/p>\n\n\n\n

Com a deprecia\u00e7\u00e3o prevista no PL encaminhado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, o abatimento das m\u00e1quinas adquiridas em 2024 poder\u00e1 ser feito em apenas duas etapas – 50% no primeiro ano, 50% no segundo. A medida valer\u00e1 para as aquisi\u00e7\u00f5es ocorridas entre 1\u00ba de janeiro e 31 de dezembro do pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n\n\n\n

Em nota, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os, Geraldo Alckmin, ressaltou que a medida n\u00e3o se trata de isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, mas de antecipa\u00e7\u00e3o no abatimento<\/strong> a que as empresas t\u00eam direito. “Ou seja, o governo deixa de arrecadar agora, mas recupera l\u00e1 na frente. \u00c9 medida de incentivo \u00e0 moderniza\u00e7\u00e3o de nossas ind\u00fastrias, de aumento da nossa competitividade. O que muda \u00e9 o fluxo de caixa<\/a>“, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Governo federal vai propor limite para compensa\u00e7\u00e3o de empresas<\/h2>\n\n\n\n

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na \u00faltima quinta-feira (28) novas medidas que ser\u00e3o enviadas pelo governo ao Congresso Nacional para melhorar a situa\u00e7\u00e3o das contas p\u00fablicas federais. Entre as medidas anunciadas, Haddad afirmou que o governo vai propor um limite para compensa\u00e7\u00f5es judiciais de empresas.<\/p>\n\n\n\t

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Em coletiva de imprensa, o ministro disse que as empresas ter\u00e3o um teto de 30% para abatimentos de preju\u00edzo no ano seguinte, contudo, esse patamar ainda depender\u00e1 de regulamenta\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Segundo Haddad, cerca de cerca de R$ 500 bilh\u00f5es foram devolvidos para empresas com base em decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong>. \u201cA empresa continuar\u00e1 podendo compensar, mas estar\u00e1 limitada a determinado porcentual. Tem empresas h\u00e1 anos sem pagar impostos\u201d, criticou.<\/p>\n\n\n\n

O ministro refor\u00e7a que devido esse cen\u00e1rio a Receita Federal<\/a> perdeu condi\u00e7\u00f5es de previsibilidade e planejamento em rela\u00e7\u00e3o ao trabalho, n\u00e3o conseguindo acompanhar o impacto das compensa\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n

\u201cQuando uma empresa tem preju\u00edzo, ela come\u00e7a a abater limitado a determinado porcentual. Essa limita\u00e7\u00e3o \u00e9 que d\u00e1 \u00e0 Receita (Federal) condi\u00e7\u00f5es de acompanhamento do processo\u201d, disse Haddad, explicando que se trata de uma ado\u00e7\u00e3o semelhante ao crit\u00e9rio que as empresas j\u00e1 fazem hoje, mas agora com um limite.<\/p>\n\n\n\n\t

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