{"id":505041,"date":"2023-12-30T17:25:54","date_gmt":"2023-12-30T20:25:54","guid":{"rendered":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/?p=505041"},"modified":"2023-12-30T17:25:57","modified_gmt":"2023-12-30T20:25:57","slug":"pacheco-lideres-decidir-medida-revoga-desoneracao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/pacheco-lideres-decidir-medida-revoga-desoneracao\/","title":{"rendered":"MP que revoga desonera\u00e7\u00e3o: parlamentares reagem e Pacheco reunir\u00e1 l\u00edderes para decidir se devolve medida"},"content":{"rendered":"

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco<\/strong> (PSD-MG), avisou ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que dever\u00e1 reunir os l\u00edderes do Congresso no in\u00edcio de janeiro para discutir a medida provis\u00f3ria que revogou a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos para 17 setores da economia.<\/p>\t

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\n\n\t\t\t\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\"MP\n\t\t\t<\/picture>\n\n\t\t\t
Rodrigo Pacheco. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom\/Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption>\n\t\t<\/figure>\n\t<\/div>\n\n\n\n\n\n\t

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A MP foi publicada nesta sexta-feira, 29, e revoga decis\u00e3o do Congresso Nacional<\/strong> de prorrogar at\u00e9 2027 o benef\u00edcio da desonera\u00e7\u00e3o da folha<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

“Farei uma an\u00e1lise apurada do teor da medida provis\u00f3ria com o assessoramento da consultoria legislativa do Senado Federal. Para al\u00e9m da estranheza sobre a desconstitui\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o recente do Congresso Nacional sobre o tema, h\u00e1 a necessidade da an\u00e1lise t\u00e9cnica<\/a> sobre os aspectos de constitucionalidade da MP”, afirmou Pacheco, em nota divulgada em suas redes sociais nesta sexta.<\/p>\n\n\n\n

“H\u00e1 tamb\u00e9m um contexto de rea\u00e7\u00e3o pol\u00edtica \u00e0 sua edi\u00e7\u00e3o que deve ser considerado, de modo que tamb\u00e9m ser\u00e1 importante reunir os l\u00edderes das duas Casas para ouvi-los, o que pretendo fazer nos primeiros dias de janeiro. Somente depois de cumprir essas etapas \u00e9 que posso decidir sobre a sua tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional <\/strong>ou n\u00e3o”, acrescenta a nota do presidente do Senado.<\/p>\n\n\n\n

O Estad\u00e3o<\/b> apurou que, na v\u00e9spera, Pacheco j\u00e1 havia dito a Haddad que o caminho da MP era dif\u00edcil no Congresso e que previa resist\u00eancia, uma vez que o tema foi aprovado com maioria tanto na C\u00e2mara quanto no Senado. Ele evitou, por\u00e9m, dizer se devolveria a medida provis\u00f3ria e combinou de antes conversar com os l\u00edderes.<\/p>\n\n\n\n

Com o in\u00edcio da vig\u00eancia da MP<\/strong> apenas em abril, Pacheco disse a aliados que h\u00e1 tempo para analisar com calma a iniciativa do ministro sem que isso afete a vida das empresas.<\/p>\n\n\n\n

Parlamentares t\u00eam pressionado o presidente do Senado<\/strong>, que tamb\u00e9m preside o Congresso Nacional, a devolver a medida provis\u00f3ria, sem que ela sequer seja analisada pelo Parlamento.<\/p>\n\n\n\t

\n\t\t\n\t\t\t\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\n\t\t\t<\/picture>\n\t\t<\/a>\n\t<\/p>\n\n\n\n\n\n

Entidades entregam a Pacheco parecer que questiona legalidade de medida que revoga desonera\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Representantes dos setores afetados pela revoga\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos<\/strong> enviaram ao presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), um of\u00edcio no qual apontam inconstitucionalidade da medida provis\u00f3ria publicada pelo governo na sexta-feira, 29. Eles pedem que Pacheco devolva a MP ao Executivo sem lev\u00e1-la \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o dos parlamentares.<\/p>\n\n\n\n

A medida provis\u00f3ria revoga a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos para 17 setores da economia como aprovada pelo Congresso e promulgada no \u00faltimo dia 28 de dezembro. No lugar, a MP estabelece a volta da contribui\u00e7\u00e3o patronal sobre os sal\u00e1rios de forma escalonada at\u00e9 2027.<\/p>\n\n\n\n

A pol\u00edtica de desonera\u00e7\u00e3o da folha foi adotada em 2011 e substitui a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal de 20%, incidente sobre os sal\u00e1rios, por al\u00edquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta<\/a>. O benef\u00edcio perderia a validade no fim deste ano e, por iniciativa do Congresso, havia sido prorrogado at\u00e9 2027.<\/p>\n\n\n\n

O tema teve a tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara<\/strong> e no Senado conclu\u00edda no fim de outubro. Em novembro, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva vetou a proposta, mas em 14 de dezembro o veto foi levado \u00e0 vota\u00e7\u00e3o e derrubado pelo Congresso.<\/p>\n\n\n\n

As associa\u00e7\u00f5es empresariais alegam que a MP est\u00e1 sendo usada como “uma forma de segundo veto n\u00e3o previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal”.<\/p>\n\n\n\n

“A medida provis\u00f3ria tem como finalidade promover ato do Poder Executivo com efeitos de lei por conta da natural demora do processo legislativo, em situa\u00e7\u00e3o de relev\u00e2ncia e urg\u00eancia, e n\u00e3o para revisar uma lei que acaba de ser constru\u00edda dentro do rito correto e ampla discuss\u00e3o”, afirma o texto, ao qual o Estad\u00e3o<\/b> <\/strong>teve acesso.<\/p>\n\n\n\n

“Caso o Congresso Nacional acate tal situa\u00e7\u00e3o, isso poderia resultar em ampla inseguran\u00e7a jur\u00eddica, pelo uso de MPs em diversas outras situa\u00e7\u00f5es nos mais diversos temas, esvaziando a compet\u00eancia do Poder Legislativo”, acrescenta o texto.<\/p>\n\n\n\n

A edi\u00e7\u00e3o da MP, na vis\u00e3o das entidades empresariais, \u00e9 uma tentativa de “derrubar a derrubada do veto”.<\/p>\n\n\n\n

Para embasar o pedido a Pacheco, os setores encaminharam ao presidente do Senado um parecer jur\u00eddico em que afirmam que o STF j\u00e1 julgou uma tentativa semelhante como inconstitucional. O documento, elaborado pelo escrit\u00f3rio Sacha Calmon Misabel Derzi Advogados, afirma que a medida fere o princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o de Poderes, a partir do entendimento de que a legisla\u00e7\u00e3o veda o envio de MP ou novo projeto de lei no mesmo ano em que um tema j\u00e1 tenha sido objeto de vota\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o no Congresso.<\/p>\n\n\n\n

O caso lembrado pelo parecer jur\u00eddico ocorreu sob Jair Bolsonaro (PL), em 2022, quando o ent\u00e3o presidente tentou sustar por meio de MP as leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo. Na ocasi\u00e3o, a Corte alegou que “medida provis\u00f3ria n\u00e3o \u00e9 desvio para se contornar a compet\u00eancia do Congresso Nacional”, sendo “inconstitucional a utiliza\u00e7\u00e3o deste instrumento excepcional para sobrepor-se o voluntarismo presidencial \u00e0 vontade leg\u00edtima das Casas Legislativas”.<\/p>\n\n\n\n

O parecer alega ainda que a MP tamb\u00e9m n\u00e3o comprovou a requerida urg\u00eancia para a sua edi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Em nota divulgada em suas redes sociais nesta sexta, Pacheco disse que ir\u00e1 deliberar com os l\u00edderes do Congresso<\/strong> se devolver\u00e1 ou n\u00e3o a MP. Ele pretende reuni-los no in\u00edcio de janeiro, aproveitando a presen\u00e7a de pol\u00edticos em Bras\u00edlia nos atos de um ano do 8 de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n

O presidente do Senado est\u00e1 sendo pressionado tamb\u00e9m por outros parlamentares, que veem excesso do Executivo na edi\u00e7\u00e3o de uma MP para tratar de assunto j\u00e1 deliberado pelo Congresso.<\/p>\n\n\n\n

A medida provis\u00f3ria come\u00e7a a valer em 1\u00ba de abril e a expectativa dos setores empresariais \u00e9 que ela seja devolvida antes disso, no in\u00edcio dos trabalhos legislativos, em fevereiro. Eles confiam que, mesmo que Pacheco decida n\u00e3o devolver a MP, os l\u00edderes da C\u00e2mara e do Senado n\u00e3o aceitar\u00e3o voltar a colocar o tema em vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O argumento \u00e9 de que o presidente da C\u00e2mara<\/strong>, Arthur Lira (PP-AL), j\u00e1 alegou ser contra a edi\u00e7\u00e3o de MPs que n\u00e3o tenham urg\u00eancia comprovada, preferindo o caminho pela tramita\u00e7\u00e3o via projeto de lei.<\/p>\n\n\n\n

O Estad\u00e3o<\/b> apurou que o ministro Fernando Haddad disse a Pacheco<\/strong> e tamb\u00e9m a Lira que o in\u00edcio da vig\u00eancia da MP em abril foi uma op\u00e7\u00e3o feita pelo governo para dialogar com o Congresso durante este per\u00edodo e que o intuito n\u00e3o foi atropelar uma decis\u00e3o do Legislativo.<\/p>\n\n\n\n

Com Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/em><\/p>\n\n\n\t

\n\t\t\n\t\t\t\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\n\t\t\t<\/picture>\n\t\t<\/a>\n\t<\/p>\n\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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