{"id":504808,"date":"2023-12-29T11:05:47","date_gmt":"2023-12-29T14:05:47","guid":{"rendered":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/?p=504808"},"modified":"2023-12-29T19:15:48","modified_gmt":"2023-12-29T22:15:48","slug":"haddad-envia-mp-que-revisa-desoneracao-folha-va","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/haddad-envia-mp-que-revisa-desoneracao-folha-va\/","title":{"rendered":"Haddad envia MP que revisa desonera\u00e7\u00e3o da folha e cria mal-estar com o Congresso"},"content":{"rendered":"

O Congresso reagiu mal ao an\u00fancio da medida provis\u00f3ria (MP) apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad<\/strong>, com medidas que, segundo ele, t\u00eam o objetivo de recuperar receitas. Entre dispositivos da MP est\u00e1 a revoga\u00e7\u00e3o de uma lei aprovada pelo Congresso no dia 14 deste m\u00eas que desonera a folha de pagamento de 17 setores da economia que mais empregam no Pa\u00eds.<\/p>\t

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Medidas para compensar desonera\u00e7\u00e3o da folha saem na pr\u00f3xima semana? Foto: Jos\u00e9 Cruz\/Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption>\n\t\t<\/figure>\n\t<\/div>\n\n\n\n\n\n\t

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O texto invalida ainda o abatimento de impostos da folha de sal\u00e1rios de funcion\u00e1rios de prefeituras de at\u00e9 142 mil habitantes e cria um teto para que as empresas que ganharam a\u00e7\u00f5es contra o Fisco possam descontar de seus impostos.<\/p>\n\n\n\n

As tr\u00eas iniciativas ser\u00e3o objeto de uma \u00fanica MP, que j\u00e1 est\u00e1 na Casa Civil, e cuja data de publica\u00e7\u00e3o depende do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. A lei que previa as desonera\u00e7\u00f5es no setor privado e nas prefeituras foi promulgada ap\u00f3s a derrubada de um veto de Lula \u00e0 proposta. Agora, a nova MP vai ter de ser discutida parlamentares em at\u00e9 120 dias.<\/p>\n\n\n\n

O senador Angelo Coronel (PSD-BA), que relatou o projeto de lei no Congresso, criticou a iniciativa do governo. “O mais certo era deixar andar a lei como j\u00e1 foi promulgada e, no decorrer do exerc\u00edcio futuro, discutir outra maneira de ajustar via projeto de lei. E n\u00e3o por medida provis\u00f3ria, cujos efeitos s\u00e3o imediatos”, disse.<\/p>\n\n\n\n

Para ele, isso pode gerar uma crise pol\u00edtica para o governo Lula em 2024. “Isso d\u00e1 uma fragilizada na rela\u00e7\u00e3o do Poder Executivo com o Congresso j\u00e1 que foi um projeto aprovado com ampla maioria na C\u00e2mara e no Senado, o governo vetou e o veto foi derrubado tamb\u00e9m com maioria esmagadora. A\u00ed vem uma medida provis\u00f3ria em cima desse texto? Acho muito perigoso e tende a ferir, a fragilizar a rela\u00e7\u00e3o do Congresso com o governo”, disse Coronel, que integra a base do governo no Senado.<\/p>\n\n\n\n

O governo alegou que a desonera\u00e7\u00e3o da folha<\/a><\/strong> \u00e9 inconstitucional, pois a reforma da Previd\u00eancia, em 2019, vedou a concess\u00e3o de benef\u00edcios tribut\u00e1rios sobre contribui\u00e7\u00f5es da seguridade social. Os parlamentares afirmaram, por\u00e9m, que se trata da prorroga\u00e7\u00e3o de um benef\u00edcio existente desde 2011 e que havia sido institu\u00eddo na gest\u00e3o Dilma Rousseff (PT).<\/p>\n\n\n\n

Haddad disse ontem esperar que o Congresso receba bem a MP. Para ele, as alternativas apresentadas pela equipe econ\u00f4mica n\u00e3o representam uma “afronta” ao Congresso.<\/p>\n\n\n\n

Regra<\/h2>\n\n\n\n

Pela regra prevista na MP que ainda ser\u00e1 publicada, as empresas ser\u00e3o divididas segundo as atividades econ\u00f4micas que desempenham e ter\u00e3o desconto – de 25% a 50% – na contribui\u00e7\u00e3o patronal recolhida s\u00f3 sobre o primeiro sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/a> de seus funcion\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

A desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos de 17 setores teria um custo de R$ 12 bilh\u00f5es em 2024. Com a mudan\u00e7a por meio da nova MP custar\u00e1 R$ 6 bilh\u00f5es, que ser\u00e3o compensados com a extin\u00e7\u00e3o do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado durante a pandemia.<\/p>\n\n\n\t

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Pacheco avisa Haddad que reunir\u00e1 l\u00edderes para decidir se devolve medida que revoga desonera\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), avisou ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que dever\u00e1 reunir os l\u00edderes do Congresso no in\u00edcio de janeiro para discutir a medida provis\u00f3ria que revogou a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos para 17 setores da economia.<\/p>\n\n\n\n

A MP foi publicada nesta sexta-feira, 29, e revoga decis\u00e3o do Congresso Nacional de prorrogar at\u00e9 2027 o benef\u00edcio da desonera\u00e7\u00e3o da folha.<\/p>\n\n\n\n

“Farei uma an\u00e1lise apurada do teor da medida provis\u00f3ria com o assessoramento da consultoria legislativa do Senado Federal. Para al\u00e9m da estranheza sobre a desconstitui\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o recente do Congresso Nacional sobre o tema, h\u00e1 a necessidade da an\u00e1lise t\u00e9cnica sobre os aspectos de constitucionalidade da MP”, afirmou Pacheco, em nota divulgada em suas redes sociais nesta sexta.<\/p>\n\n\n\n

“H\u00e1 tamb\u00e9m um contexto de rea\u00e7\u00e3o pol\u00edtica \u00e0 sua edi\u00e7\u00e3o que deve ser considerado, de modo que tamb\u00e9m ser\u00e1 importante reunir os l\u00edderes das duas Casas para ouvi-los, o que pretendo fazer nos primeiros dias de janeiro. Somente depois de cumprir essas etapas \u00e9 que posso decidir sobre a sua tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional ou n\u00e3o”, acrescenta a nota do presidente do Senado.<\/p>\n\n\n\n

O Estad\u00e3o<\/strong> apurou que, na v\u00e9spera, Pacheco j\u00e1 havia dito a Haddad que o caminho da MP era dif\u00edcil no Congresso e que previa resist\u00eancia, uma vez que o tema foi aprovado com maioria tanto na C\u00e2mara quanto no Senado. Ele evitou, por\u00e9m, dizer se devolveria a medida provis\u00f3ria e combinou de antes conversar com os l\u00edderes.<\/p>\n\n\n\n

Com o in\u00edcio da vig\u00eancia da MP apenas em abril, Pacheco disse a aliados que h\u00e1 tempo para analisar com calma a iniciativa do ministro sem que isso afete a vida das empresas.<\/p>\n\n\n\n

Haddad afirma que 100% dos precat\u00f3rios foram pagos pelo governo em 2023<\/h2>\n\n\n\n

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (28) que o governo realizou o pagamento de 100% dos precat\u00f3rios<\/a>, d\u00edvidas do governo transitadas em julgado para as quais n\u00e3o cabem mais recursos.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEstamos falando de mais de R$ 90 bilh\u00f5es de precat\u00f3rios pagos\u201d, disse. \u201cNosso esfor\u00e7o continua no sentido de equilibrar as contas por meio da redu\u00e7\u00e3o de gastos tribut\u00e1rios\u201d, acrescentou, durante a \u00faltima entrevista coletiva prevista para o ano.<\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao d\u00e9ficit fiscal de 2023, ele afirmou que o or\u00e7amento do ano anterior j\u00e1 previa um d\u00e9ficit para este ano que variasse entre R$ 120 bilh\u00f5es e R$ 130 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

O ministro disse que o objetivo da equipe econ\u00f4mica para este ano era reduzir esse montante. \u201cNosso esfor\u00e7o continua no sentido de equilibrar as contas por meio da redu\u00e7\u00e3o de gastos tribut\u00e1rios\u201d, pontuou Haddad<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n\t

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