{"id":504588,"date":"2023-12-28T12:07:31","date_gmt":"2023-12-28T15:07:31","guid":{"rendered":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/?p=504588"},"modified":"2023-12-28T12:10:49","modified_gmt":"2023-12-28T15:10:49","slug":"haddad-anuncia-que-governo-vai-propor-limite-para-compensacao-empresas-v","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/haddad-anuncia-que-governo-vai-propor-limite-para-compensacao-empresas-v\/","title":{"rendered":"Haddad anuncia que governo vai propor limite para compensa\u00e7\u00e3o de empresas"},"content":{"rendered":"

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad<\/strong>, anunciou nesta quinta-feira (28)  novas medidas que ser\u00e3o enviadas pelo governo ao Congresso Nacional para melhorar a situa\u00e7\u00e3o das contas p\u00fablicas federais. Entre as medidas anunciadas, Haddad afirmou que o governo vai propor um limite para compensa\u00e7\u00f5es judiciais de empresas. <\/p>\t

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Foto: Diogo Zacarias\/Minist\u00e9rio da Fazenda<\/figcaption>\n\t\t<\/figure>\n\t<\/div>\n\n\n\n\n\n\t

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Em coletiva de imprensa, o ministro disse que as empresas ter\u00e3o um teto de 30% para abatimentos de preju\u00edzo no ano seguinte, contudo, esse patamar ainda depender\u00e1 de regulamenta\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Segundo Haddad, cerca de cerca de R$ 500 bilh\u00f5es foram devolvidos para empresas com base em decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong>. \u201cA empresa continuar\u00e1 podendo compensar, mas estar\u00e1 limitada a determinado porcentual. Tem empresas h\u00e1 anos sem pagar impostos”, criticou.<\/p>\n\n\n\n

O ministro refor\u00e7a que devido esse cen\u00e1rio a Receita Federal<\/a> perdeu condi\u00e7\u00f5es de previsibilidade e planejamento em rela\u00e7\u00e3o ao trabalho, n\u00e3o conseguindo acompanhar o impacto das compensa\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n

“Quando uma empresa tem preju\u00edzo, ela come\u00e7a a abater limitado a determinado porcentual. Essa limita\u00e7\u00e3o \u00e9 que d\u00e1 \u00e0 Receita (Federal) condi\u00e7\u00f5es de acompanhamento do processo”, disse Haddad, explicando que se trata de uma ado\u00e7\u00e3o semelhante ao crit\u00e9rio que as empresas j\u00e1 fazem hoje, mas agora com um limite.<\/p>\n\n\n\n

Outra medida afeta setor de eventos<\/h2>\n\n\n\n

A segunda medida, conforme Haddad, diz respeito ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse<\/strong>), que era para ter acabado e que acabou sendo prorrogado pelo governo anterior, de Jair Bolsonaro, por cinco anos.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Haddad reclamou da extens\u00e3o do Perse n\u00e3o ter sido discutida com a atual administra\u00e7\u00e3o e lembrou que o programa foi criado pensando para \u00e9poca da pandemia de coronav\u00edrus. Este programa, segundo ele, ficaria limitado a R$ 4 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\t

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Haddad afirma que 100% dos precat\u00f3rios foram pagos pelo governo em 2023<\/h2>\n\n\n\n

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (28) que o governo realizou o pagamento de 100% dos precat\u00f3rios<\/a>, d\u00edvidas do governo transitadas em julgado para as quais n\u00e3o cabem mais recursos.<\/p>\n\n\n\n

“Estamos falando de mais de R$ 90 bilh\u00f5es de precat\u00f3rios pagos”, disse. “Nosso esfor\u00e7o continua no sentido de equilibrar as contas por meio da redu\u00e7\u00e3o de gastos tribut\u00e1rios”, acrescentou, durante a \u00faltima entrevista coletiva prevista para o ano, que est\u00e1 sendo concedida no Minist\u00e9rio da Fazenda<\/a> neste momento.<\/p>\n\n\n\n\t

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