{"id":500535,"date":"2023-12-14T16:16:29","date_gmt":"2023-12-14T19:16:29","guid":{"rendered":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/?p=500535"},"modified":"2023-12-14T22:49:44","modified_gmt":"2023-12-15T01:49:44","slug":"desoneracao-congresso-derruba-veto-derrota-governo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/desoneracao-congresso-derruba-veto-derrota-governo\/","title":{"rendered":"Desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento: Congresso derruba veto de Lula e mant\u00e9m lei, em derrota do governo"},"content":{"rendered":"

O Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira, 14, em sess\u00e3o conjunta, o veto do presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, \u00e0 desonera\u00e7\u00e3o<\/strong> da folha de pagamento de 17 setores da economia. O governo estuda uma Medida Provis\u00f3ria (MP) com a redu\u00e7\u00e3o gradual da desonera\u00e7\u00e3o como alternativa ao fim imediato do benef\u00edcio fiscal. Mesmo assim, deputados e senadores decidiram votar o veto nesta quinta, em uma derrota do Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\t

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\n\n\t\t\t\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\"Desonera\u00e7\u00e3o\n\t\t\t<\/picture>\n\n\t\t\t
Congresso Nacional - Foto: Arquivo\/Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption>\n\t\t<\/figure>\n\t<\/div>\n\n\n\n\n\n\t

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O veto do presidente Lula<\/strong> \u00e0 desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento de 17 setores teve, no Senado, 60 votos contra o governo e 13 a favor. Na C\u00e2mara, foram 378 votos para derrubar o veto a 78 votos a favor do governo.<\/p>\n\n\n\n

A lei da desonera\u00e7\u00e3o<\/strong> aprovada no Congresso prorroga at\u00e9 31 de dezembro de 2027 a vig\u00eancia da pol\u00edtica, que \u00e9 contestada pelo ministro da Fazenda<\/strong>, Fernando Haddad.<\/p>\n\n\n\n

Adotada desde 2011, a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos<\/strong> \u00e9 um benef\u00edcio fiscal que substitui a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal de 20%, incidente sobre a folha de sal\u00e1rios, por al\u00edquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta<\/a>, a depender do setor produtivo. Com a decis\u00e3o de Lula, o benef\u00edcio perderia a validade no fim deste ano.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da prorroga\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio<\/strong> aos 17 setores, o Congresso tamb\u00e9m incluiu no projeto um dispositivo que reduz de 20% para 8% a al\u00edquota previdenci\u00e1ria das prefeituras de munic\u00edpios com at\u00e9 142 mil habitantes. <\/p>\n\n\n\n

A estimativa \u00e9 de que a medida atinja mais de 3 mil munic\u00edpios no Pa\u00eds e tenha impacto fiscal de cerca de R$ 11 bilh\u00f5es, segundo c\u00e1lculos da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM).<\/p>\n\n\n\t

\n\t\t\n\t\t\t\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\n\t\t\t<\/picture>\n\t\t<\/a>\n\t<\/p>\n\n\n\n\n\n

Comiss\u00e3o Mista da MP da subven\u00e7\u00e3o aprova relat\u00f3rio por 17 votos a 8<\/h2>\n\n\n\n

A Comiss\u00e3o Mista da Medida Provis\u00f3ria das Subven\u00e7\u00f5es do ICMS aprovou, por 17 votos a 8, o relat\u00f3rio do deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG). N\u00e3o houve vota\u00e7\u00e3o de nenhum destaque. O texto segue, agora, para an\u00e1lise no plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n

A vota\u00e7\u00e3o foi poss\u00edvel ap\u00f3s uma longa negocia\u00e7\u00e3o do governo Lula com o Congresso. Como mostrou o Broadcast Pol\u00edtico<\/em> (sistema de not\u00edcias em tempo real do Grupo Estado) nesta quinta-feira, 14, o governo aceitou blindar as emendas de comiss\u00e3o de contingenciamentos em 2024 para destravar seus projetos voltados \u00e0 economia ainda pendentes no Congresso.<\/p>\n\n\n\n

O compromisso em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s emendas de comiss\u00e3o \u00e9 importante para os congressistas porque s\u00e3o a \u00fanica modalidade sem execu\u00e7\u00e3o impositiva. Ou seja, o governo n\u00e3o \u00e9 obrigado a pag\u00e1-las ao longo do ano como acontece com as individuais ou de bancada.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, a blindagem tira ainda mais poder do Executivo sobre o Or\u00e7amento, na medida em que mais recursos precisar\u00e3o ser despendidos de acordo com a vontade dos congressistas.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m de p\u00f4r fim \u00e0 possibilidade de n\u00e3o tributar as receitas de subven\u00e7\u00e3o para custeio, o relator determinou que todos os benef\u00edcios fiscais sejam tributados, sendo que somente aquilo que for caracterizado como “subven\u00e7\u00e3o para investimento” gerar\u00e1 um cr\u00e9dito fiscal<\/a> de imposto de renda.<\/p>\n\n\n\n

O relator manteve no texto a previs\u00e3o de que o cr\u00e9dito fiscal<\/a> fique restrito a 25% do Imposto de Renda Sobre Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ). Ou seja, pela proposta, as empresas precisar\u00e3o recolher IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre o valor do incentivo, e receber\u00e3o de volta um cr\u00e9dito apenas imposto de renda. Faria fixou ainda um prazo de 30 dias para que a Receita Federal habilite a empresa a receber o cr\u00e9dito e reduziu de 48 para 24 meses o per\u00edodo para restitui\u00e7\u00e3o dos valores.<\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao aproveitamento do cr\u00e9dito, Faria determinou que o pedido de ressarcimento e a declara\u00e7\u00e3o de compensa\u00e7\u00e3o sejam recebidos ap\u00f3s o reconhecimento das receitas de subven\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o mais a partir do ano-calend\u00e1rio seguinte.<\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao lit\u00edgio tribut\u00e1rio, o deputado previu um desconto de 80%, em 12 parcelas, nas transa\u00e7\u00f5es envolvendo o estoque de cr\u00e9ditos que j\u00e1 foram abatidos pelas empresas. Inicialmente, o Minist\u00e9rio da Fazenda<\/a> havia proposto um porcentual de 65%, mas os empres\u00e1rios defenderam um valor maior.<\/p>\n\n\n\n

Como alternativa, haver\u00e1 a op\u00e7\u00e3o de pagamento em esp\u00e9cie de, no m\u00ednimo, 5% do valor consolidado, sem redu\u00e7\u00f5es, em at\u00e9 cinco parcelas mensais e sucessivas. Nesse caso, existir\u00e1 a possibilidade de pagamento de eventual saldo remanescente parcelado em at\u00e9 60 parcelas mensais, com redu\u00e7\u00e3o de 50%; ou parcelado em at\u00e9 84 vezes, com redu\u00e7\u00e3o de 35% desse d\u00e9bito remanescente.<\/p>\n\n\n\n

PL foi vetada por Lula em novembro<\/h2>\n\n\n\n

O projeto de lei para prorroga\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos foi vetada por Lula<\/strong>. O voto contr\u00e1rio do presidente da Rep\u00fablica para a proposta foi divulgada em 23 de novembro em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU).<\/p>\n\n\n\n

O PL propunha a extens\u00e3o da vig\u00eancia da pol\u00edtica de desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos<\/strong> de 17 setores econ\u00f4micos at\u00e9 31 de dezembro de 2027. A avalia\u00e7\u00e3o pol\u00edtica \u00e9 que o veto significa uma vit\u00f3ria para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad<\/strong>, respons\u00e1vel pela coordena\u00e7\u00e3o de uma s\u00e9rie de medidas para conseguir cumprir uma meta de d\u00e9ficit zero em 2024.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos?<\/h2>\n\n\n\n

Adotada desde 2011, a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos<\/strong> \u00e9 um benef\u00edcio fiscal que substitui a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal de 20%, incidente sobre a folha de sal\u00e1rios<\/strong>. Em troca, o trabalhador recebe al\u00edquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta<\/a> (taxa a depender do setor produtivo).<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, a medida reduz a carga tribut\u00e1ria<\/strong><\/a> da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria devida pelas empresas. Por\u00e9m, com o veto do presidente Lula<\/strong>, o benef\u00edcio perde a validade no fim deste ano, a n\u00e3o ser que o Congresso derrube o veto de Lula. Na proposta que saiu do Congresso, ainda havia previs\u00e3o de redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal imputada a munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEm que pese a boa inten\u00e7\u00e3o do legislador, a proposi\u00e7\u00e3o legislativa padece de v\u00edcio de inconstitucionalidade e contraria o interesse p\u00fablico tendo em vista que cria ren\u00fancia de receita sem apresentar demonstrativo de impacto or\u00e7ament\u00e1rio-financeiro para o ano corrente e os dois seguintes, com mem\u00f3ria de c\u00e1lculo, e sem indicar as medidas de compensa\u00e7\u00e3o, em desaten\u00e7\u00e3o ao disposto no art. 113 do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias, no art. 14 da Lei Complementar n\u00ba 101, de 4 de maio de 2000 \u2013 Lei de Responsabilidade Fiscal, e nos art. 131 e art. 132 da Lei n\u00ba 14.436, de 9 de agosto de 2022 \u2013 Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias de 2023\u201d, diz o Planalto na justificativa do veto de Lula <\/strong>\u00e0 lei de desonera\u00e7\u00e3o<\/strong> encaminhada aos parlamentares.<\/p>\n\n\n\n

Com Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/em><\/p>\n\n\n\t

\n\t\t\n\t\t\t\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\n\t\t\t<\/picture>\n\t\t<\/a>\n\t<\/p>\n\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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