{"id":496493,"date":"2023-12-07T08:29:08","date_gmt":"2023-12-07T11:29:08","guid":{"rendered":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/?p=496493"},"modified":"2023-12-07T08:29:12","modified_gmt":"2023-12-07T11:29:12","slug":"sabesp-sbsp3-oposicao-privatizacao-gpj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/sabesp-sbsp3-oposicao-privatizacao-gpj\/","title":{"rendered":"Sabesp (SBSP3): oposi\u00e7\u00e3o fala em impetrar mandado de seguran\u00e7a para anular sess\u00e3o de privatiza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

A bancada de oposi\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa do Estado de S\u00e3o Paulo (Alesp), que engloba PT, PSOL, Rede, PSB, PCdoB, PDT, declarou que sua aus\u00eancia na vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei (PL) de privatiza\u00e7\u00e3o da Sabesp<\/strong> (SBSP3) – aprovada na noite desta quarta-feira, 6, com 62 votos favor\u00e1veis -, foi por n\u00e3o reconhecer a legitimidade da sess\u00e3o, e sugere impetrar um mandado de seguran\u00e7a para anul\u00e1-la.<\/p>\t

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Sabesp (SBSP3) - Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption>\n\t\t<\/figure>\n\t<\/div>\n\n\n\n\n\n\n\n\t

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Em meio \u00e0 confus\u00e3o na Alesp<\/strong> que envolveu manifestantes e a Pol\u00edcia Militar, o uso de bombas de g\u00e1s e spray de pimenta impediu a perman\u00eancia de todos no plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

“Durante o processo de discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o, manifestantes na galeria – inclusive adolescentes – foram agredidos violentamente pela pol\u00edcia. O plen\u00e1rio foi tomado pelo g\u00e1s e spray utilizado pelos agentes de seguran\u00e7a, impossibilitando a perman\u00eancia de servidores, deputados – inclusive parlamentares idosas e gr\u00e1vidas e imprensa no espa\u00e7o”, diz nota da oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

“O que aconteceu representa bem o governo Tarc\u00edsio, que usa o autoritarismo para impor o que tem de pior para a popula\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo”, afirmou o deputado Guilherme Cortez (PSOL). “O futuro da nossa \u00e1gua foi decidido com agressividade, aos atropelos e sem o povo e a imprensa fiscalizando”, continuou.<\/p>\n\n\n\n

Se a vota\u00e7\u00e3o da privatiza\u00e7\u00e3o da Sabesp<\/strong> for mantida, o deputado fala em entrar com uma a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade (ADIn) “para anular a lei inconstitucional aprovada”.<\/p>\n\n\n\n

Privatiza\u00e7\u00e3o da Sabesp (SBSP3) \u00e9 aprovada ap\u00f3s confronto na Assembleia Legislativa<\/h2>\n\n\n\n

A Assembleia Legislativa do Estado de S\u00e3o Paulo (Alesp) aprovou nesta quarta (6) o projeto de lei (PL) sobre a privatiza\u00e7\u00e3o da\u00a0Sabesp<\/strong>. O PL recebeu 62 votos favor\u00e1veis dos deputados e 1 contra.\u00a0Precisava de maioria simples de 48 votos para ser aprovado.\u00a0A vota\u00e7\u00e3o ocorreu ap\u00f3s confronto entre manifestantes e a pol\u00edcia na Alesp.<\/p>\n\n\n\n

A oposi\u00e7\u00e3o estava ausente da vota\u00e7\u00e3o da Sabesp na Alesp<\/strong> e indica que pode questionar judicialmente a realiza\u00e7\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o ainda na noite desta quarta-feira, 6 \u2013 houve tumulto, uso de g\u00e1s de pimenta e confronto no plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Manifestantes contra a privatiza\u00e7\u00e3o da Sabesp<\/strong> for\u00e7aram um vidro que separa o plen\u00e1rio da plateia e tentaram invadir o local. Para cont\u00ea-los, agentes da PM usaram g\u00e1s de pimenta. A subst\u00e2ncia se espalhou por todo o plen\u00e1rio e fez deputados esvaziarem o local \u00e0s pressas. Parlamentares e manifestantes tiveram de deixar o pr\u00e9dio da Alesp e muitos deles tiveram de receber atendimento m\u00e9dico.<\/p>\n\n\n\n

Deputados da oposi\u00e7\u00e3o disseram que haveria cerceamento da atividade parlamentar se o presidente da Casa, Andr\u00e9 do Prado (PL-SP), insistisse na continuidade dos debates sobre a desestatiza\u00e7\u00e3o da Sabesp<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A vota\u00e7\u00e3o foi retomada sem a presen\u00e7a de deputados contr\u00e1rios ao PL e o projeto apoiado pelo governador Tarc\u00edsio de Freitas<\/strong> foi chancelado em plen\u00e1rio. Algumas emendas ter\u00e3o de ser debatidas \u2013 mas o PL da Sabesp<\/strong>, que prev\u00ea venda de a\u00e7\u00f5es da Sabesp, j\u00e1 foi aprovado. <\/p>\n\n\n\n

Com a lei sancionada, a oposi\u00e7\u00e3o j\u00e1 afirmou a inten\u00e7\u00e3o de judicializar o caso. Os contr\u00e1rios \u00e0\u00a0privatiza\u00e7\u00e3o da companhia de saneamento de S\u00e3o Paulo\u00a0<\/strong>pretendem dar in\u00edcio a uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI). A justificativa \u00e9 que a futura lei aprovada contraria o 2\u00ba par\u00e1grafo do Art. 216 da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual, que diz: \u201cO Estado assegurar\u00e1 condi\u00e7\u00f5es para a correta opera\u00e7\u00e3o, necess\u00e1ria amplia\u00e7\u00e3o e eficiente administra\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de saneamento b\u00e1sico prestados por concession\u00e1ria sob seu controle acion\u00e1rio<\/a>\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Imagens de policiais militares agredindo manifestantes com cassetetes passaram a circular nas redes sociais e foram divulgadas pela oposi\u00e7\u00e3o. O debate chegou a ser interrompido por cerca de 40 minutos. Deputados da oposi\u00e7\u00e3o disseram n\u00e3o haver condi\u00e7\u00f5es de retomar a vota\u00e7\u00e3o nesta quarta-feira e afirmaram que haveria cerceamento da atividade parlamentar se o presidente da Casa, Andr\u00e9 do Prado (PL-SP), insistisse na continuidade dos debates.<\/p>\n\n\n\n

Prado, no entanto, retomou a sess\u00e3o ap\u00f3s as 20h. A base de Tarc\u00edsio acusou a oposi\u00e7\u00e3o de \u201corquestrar\u201d a situa\u00e7\u00e3o para protelar a vota\u00e7\u00e3o. Deputados da base aliada fizeram seus pronunciamentos no microfone com a voz tr\u00eamula, em raz\u00e3o do g\u00e1s presente, e relataram a dificuldade em permanecer no local. \u201cIsso foi preparado, foi orquestrado\u201d, disse o deputado Barros Munhoz (PL).<\/p>\n\n\n\n

\u201cPT, PCdoB, PV, PSOL, PV, PSB tomamos a decis\u00e3o de que \u00e9 imposs\u00edvel voltar para o plen\u00e1rio nas condi\u00e7\u00f5es que n\u00f3s temos l\u00e1 dentro\u201d, disse o deputado Paulo Fiorilo (PT). \u201cTemos deputados e deputadas que n\u00e3o podem participar nessa situa\u00e7\u00e3o\u201d, disse o petista, que mencionou o caso de uma deputada gr\u00e1vida e deputados de idosos. \u201c\u00c9 um erro e um equ\u00edvoco continuar esse processo hoje\u201d, afirmou. Eles pediam que o presidente da casa adiasse a vota\u00e7\u00e3o para a ter\u00e7a-feira, 12.<\/p>\n\n\n\n

A oposi\u00e7\u00e3o deve se reunir nesta quinta-feira, 7, para deliberar o que pode ser feito. Apesar das acusa\u00e7\u00f5es de que houve cerceamento da atividade parlamentar, integrantes do PT ouvidos pela reportagem dizem acreditar n\u00e3o haver\u00e1 um caminho para questionar a realiza\u00e7\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o, que deu vit\u00f3ria folgada a Tarc\u00edsio.<\/p>\n\n\n\n

Privatiza\u00e7\u00e3o aprovada em plen\u00e1rio<\/h2>\n\n\n\n

Com a\u00a0aprova\u00e7\u00e3o da privatiza\u00e7\u00e3o<\/strong>, o Estado de S\u00e3o Paulo pretende reduzir sua participa\u00e7\u00e3o na companhia (hoje correspondente a 50,3%) para algo em torno de 15% a 30%. O modelo ser\u00e1 o de follow on, oferta de\u00a0a\u00e7\u00f5es subsequentes da Sabesp<\/strong>. Seu valor de mercado<\/a> hoje \u00e9 de cerca de R$ 46 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A aprova\u00e7\u00e3o da Alesp \u00e9 uma licen\u00e7a para o governo do Estado seguir com os planos, mas ainda n\u00e3o h\u00e1 indica\u00e7\u00e3o por parte do Pal\u00e1cio dos Bandeirantes de quanto pretende arrecadar com a venda, pois o governo n\u00e3o indicou qual deve ser sua participa\u00e7\u00e3o. A promessa do governo paulista \u00e9 fazer isso at\u00e9 janeiro.<\/p>\n\n\n\n

A Sabesp \u00e9 uma empresa de economia mista, respons\u00e1vel pelo fornecimento de \u00e1gua, coleta e tratamento de esgoto de 375 munic\u00edpios paulistas. A empresa atende 28,4 milh\u00f5es de pessoas com abastecimento de \u00e1gua e 25,2 milh\u00f5es com coleta de esgotos.<\/p>\n\n\n\n

A vota\u00e7\u00e3o foi uma vit\u00f3ria pol\u00edtica do governador Tarc\u00edsio de Freitas, que fez a promessa de privatizar a companhia durante a campanha eleitoral do ano passado. Ele promete transformar a Sabesp em uma multinacional de saneamento. Tarc\u00edsio comemorou no Twitter.<\/p>\n\n\n\n

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Dia hist\u00f3rico para S\u00e3o Paulo! Parab\u00e9ns aos bravos parlamentares da @AssembleiaSP<\/a> que aprovaram a privatiza\u00e7\u00e3o da Sabesp. A coragem com que enfrentaram os ataques dos que n\u00e3o t\u00eam argumentos ajudar\u00e1 a construir um legado de universaliza\u00e7\u00e3o do saneamento, de despolui\u00e7\u00e3o de\u2026<\/p>— Tarc\u00edsio Gomes de Freitas (@tarcisiogdf) December 6, 2023<\/a><\/blockquote>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n

O principal argumento do governo e da base aliada a favor da privatiza\u00e7\u00e3o \u00e9 a antecipa\u00e7\u00e3o da universaliza\u00e7\u00e3o do saneamento<\/strong>, prevista no Marco Legal do Saneamento B\u00e1sico, de 2033 para 2029. O governo tamb\u00e9m promete incluir \u00e1reas rurais e urbanas hoje n\u00e3o contempladas, incluindo 1 milh\u00e3o de pessoas na \u00e1rea de cobertura da Sabesp.<\/p>\n\n\n\n

Investimento bilion\u00e1rio<\/h2>\n\n\n\n

A empresa previa investimentos de R$ 56 bilh\u00f5es para atingir as metas de universaliza\u00e7\u00e3o at\u00e9 2033. Com a privatiza\u00e7\u00e3o, o governo diz que ir\u00e1 garantir R$ 10 bilh\u00f5es extras para antecipar e ampliar os servi\u00e7os e para destinar recursos a um fundo usado para redu\u00e7\u00e3o da tarifa cobrada do consumidor.<\/p>\n\n\n\n

O projeto de lei aprovado prev\u00ea que 30% do valor obtido com a privatiza\u00e7\u00e3o seja destinado ao Fundo de Apoio \u00e0 Universaliza\u00e7\u00e3o do Saneamento no Estado de S\u00e3o Paulo (chamado Fausp), vinculado \u00e0 Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Log\u00edstica. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 garantir tarifas baixas com o fundo, mas o governo \u00e9 criticado por n\u00e3o indicar por quanto tempo esse fundo deve segurar o aumento na conta de \u00e1gua.<\/p>\n\n\n\n

Na proposta enviada \u00e0 Assembleia, o governo do Estado estabelece que pode vetar algumas decis\u00f5es relativas \u00e0 companhia, mesmo depois da privatiza\u00e7\u00e3o. Isso inclui decis\u00f5es sobre mudan\u00e7a de nome, da sede, da atividade econ\u00f4mica ou o limite m\u00e1ximo de votos que um acionista pode ter na empresa.<\/p>\n\n\n\n

A oposi\u00e7\u00e3o a Tarc\u00edsio promete brigar na justi\u00e7a para impedir que a privatiza\u00e7\u00e3o v\u00e1 adiante. A oposi\u00e7\u00e3o j\u00e1 recorreu, sem sucesso, ao judici\u00e1rio na tentativa de barrar a tramita\u00e7\u00e3o do projeto de lei. Um dos argumentos levantados por deputados do PT \u00e9 o de que a privatiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o poderia ocorrer por projeto de lei ordin\u00e1ria e depende de uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) estadual.<\/p>\n\n\n\t

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O muda com a privatiza\u00e7\u00e3o da Sabesp?<\/h2>\n\n\n\n

A privatiza\u00e7\u00e3o da Sabesp (SBSP3)<\/strong> est\u00e1 no radar do mercado financeiro<\/a>, da popula\u00e7\u00e3o e de estudiosos do tema, porque envolve um dos principais servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais: o saneamento b\u00e1sico em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n\n\n\n

Entre argumentos a favor e contra a privatiza\u00e7\u00e3o da Sabesp<\/strong>, a pergunta que fica \u00e9: quais seriam as mudan\u00e7as concretas com a redu\u00e7\u00e3o da fatia estatal da companhia e passagem para iniciativa privada<\/a>?<\/p>\n\n\n\n

Os recentes apag\u00f5es em S\u00e3o Paulo \u2013 como o de 3 de novembro, que deixou boa parte da cidade e regi\u00e3o metropolitana \u00e0s escuras \u2013 levantaram quest\u00f5es sobre a pr\u00f3pria privatiza\u00e7\u00e3o. A Enel, que assumiu o controle da distribui\u00e7\u00e3o de energia em S\u00e3o Paulo em 2018 (20 anos ap\u00f3s a privatiza\u00e7\u00e3o da antiga Eletropaulo), foi criticada pela demora em restabelecer a energia e no atendimento aos clientes, recebendo milhares de reclama\u00e7\u00f5es<\/p>\n\n\n\n

O prefeito de S\u00e3o Paulo, Ricardo Nunes (MDB), pediu \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) o cancelamento do contrato de concess\u00e3o da Enel, que cuida da distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica na capital e em mais 23 munic\u00edpios da regi\u00e3o metropolitana. Isso pode complicar ou travar o processo de privatiza\u00e7\u00e3o <\/strong>da companhia de S\u00e3o Paulo?<\/p>\n\n\n\n

Para elucidar a quest\u00e3o da privatiza\u00e7\u00e3o da Sabesp, o tema foi discutido com economistas, analistas do mercado e a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Log\u00edstica do Estado de S\u00e3o Paulo (SEMIL), que responde pela\u00a0Companhia de Saneamento B\u00e1sico do Estado de S\u00e3o Paulo<\/strong>, a Sabesp.<\/p>\n\n\n\n

Quais as principais vantagens na privatiza\u00e7\u00e3o da Sabesp?<\/h2>\n\n\n\n

Em um quadro geral, os principais pontos positivos em uma privatiza\u00e7\u00e3o <\/strong>est\u00e3o associados a tr\u00eas aspectos, como lista o professor da economia da FEA-USP com especializa\u00e7\u00e3o em organiza\u00e7\u00e3o industrial e regula\u00e7\u00e3o de mercado, Rodrigo Moita:<\/p>\n\n\n\n