{"id":474451,"date":"2023-10-21T18:46:42","date_gmt":"2023-10-21T21:46:42","guid":{"rendered":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/?p=474451"},"modified":"2023-10-21T18:53:00","modified_gmt":"2023-10-21T21:53:00","slug":"123milhas-ministerio-justica-processo-administrativo-mal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/123milhas-ministerio-justica-processo-administrativo-mal\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a abre processo administrativo contra 123milhas"},"content":{"rendered":"<p>A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, abriu processo administrativo contra a <strong>123milhas<\/strong>, ag\u00eancias de viagens online do Brasil. A decis\u00e3o ocorre ap\u00f3s a pasta receber diversas reclama\u00e7\u00f5es de consumidores, que incluem problemas como cancelamento de viagens, falta de atendimento ou a n\u00e3o emiss\u00e3o de passagens a\u00e9reas, principalmente em compras de voos promocionais. &#8220;A abertura do expediente tem o objetivo de esclarecer os fatos e determinar se a empresa violou o <a class=\"suno-keyword\" data-force=\"no\" data-priority=\"3\" href=\"https:\/\/www.suno.com.br\/artigos\/cdc\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC)<\/a>&#8220;, diz o minist\u00e9rio.<\/p>\t<div class=\"wrapper-featured-image\">\n\t\t<figure class=\"spotlightImg\">\n\n\t\t\t<picture>\n\t\t\t\t<source media=\"(max-width: 768px)\" srcset=\"https:\/\/files.sunoresearch.com.br\/n\/uploads\/2023\/08\/123milhas-viagem-400x200.jpg\">\n\t\t\t\t<img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"newsContent__article__imgCapa lazyloadDisabled \" src=\"https:\/\/files.sunoresearch.com.br\/n\/uploads\/2023\/08\/123milhas-viagem-800x450.jpg\" width=\"800\" height=\"450\" alt=\"Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a abre processo administrativo contra 123milhas\" fetchpriority=high \/>\n\t\t\t<\/picture>\n\n\t\t\t<figcaption class=\"wp-caption-text wp-caption-text--show\">123milhas - Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/ 123milhas<\/figcaption>\n\t\t<\/figure>\n\t<\/div>\n\n\n\n\n\n\t<p>\n\t\t<a href=\"\" target=\"_blank\" data-element=\"shortcode-suno-banner\" title=\"Banner SUNO, clique e saiba mais\">\n\t\t\t<picture>\n\t\t\t\t<source media=\"(max-width: 500px)\" srcset=\"\">\n\t\t\t\t<img class=\"newsContent__article__imgCapa newsContent__article__imgCapa--banner\"\n\t\t\t\t\tsrc=\"\"\n\t\t\t\t\tdata-promo-id=\"240038\"\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\talt=\"\"\n\t\t\t\t>\n\t\t\t<\/picture>\n\t\t<\/a>\n\t<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n<p>O despacho sobre o <strong>processo administrativo contra a 123Milhas<\/strong>, publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta quinta-feira (19), tamb\u00e9m determinou o envio de c\u00f3pia da decis\u00e3o aos \u00f3rg\u00e3os e entidades integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor para conhecimento e ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias que forem pertinentes.<\/p>\n\n\n\n\t<div data-element=\"shortcode-read-more\" class=\"readToo\">\n\t\t\t\t<span class=\"readToo__title\">Leia mais<\/span>\n\t\t\t\t<ul class=\"readToo__list\">\n\t\t\t<li><a href=\"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/123-milhas-maxmilhas-recuperacao-judicial-jvj\/\">Novo epis\u00f3dio da crise: do grupo da 123milhas, Maxmilhas pede recupera\u00e7\u00e3o judicial em car\u00e1ter de urg\u00eancia<\/a><\/li><li><a href=\"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/123milhas-companhia-demitiu-pessoas-cpi-gpj\/\">123milhas: companhia demitiu cerca de 1,2 mil pessoas, diz s\u00f3cio \u00e0 CPI<\/a><\/li><li><a href=\"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/123-milhas-entra-pedido-judicial-va\/\">Com d\u00edvidas de R$ 2,3 bi, 123 Milhas entra com pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial e suspende pagamento de cobran\u00e7as<\/a><\/li>\t\t<\/ul>\n\t<\/div>\n\n\n\n\n<p>\u201cA Senacon tem atuado firmemente, dentro de suas compet\u00eancias, em aten\u00e7\u00e3o ao direito dos consumidores e das consumidoras, apurando a responsabilidade da <strong>empresa de viagens 123 Milhas<\/strong>. A empresa j\u00e1 havia sido notificada para prestar informa\u00e7\u00f5es sobre a suspens\u00e3o dos pacotes promocionais, e, agora, dever\u00e1 prestar esclarecimentos sobre as repetidas falhas na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os\u201d, afirma o secret\u00e1rio nacional do Consumidor, Wadih Damous.<\/p>\n\n\n\t<p>\n\t\t<a href=\"https:\/\/lp.suno.com.br\/ebook-gratuito-investindo-no-exterior\/\" target=\"_blank\" data-element=\"shortcode-suno-banner\" title=\"Banner SUNO, clique e saiba mais\">\n\t\t\t<picture>\n\t\t\t\t<source media=\"(max-width: 500px)\" srcset=\"https:\/\/files.sunoresearch.com.br\/n\/uploads\/2023\/03\/400x300-Investindo-no-exterior.png\">\n\t\t\t\t<img class=\"newsContent__article__imgCapa newsContent__article__imgCapa--banner\"\n\t\t\t\t\tsrc=\"https:\/\/files.sunoresearch.com.br\/n\/uploads\/2023\/03\/1420x240-Investindo-no-exterior.png\"\n\t\t\t\t\tdata-promo-id=\"383161\"\t\t\t\t\t\t\t\t\t\twidth='1420' height='240'\t\t\t\t\talt=\"https:\/\/files.sunoresearch.com.br\/n\/uploads\/2023\/03\/1420x240-Investindo-no-exterior.png\"\n\t\t\t\t>\n\t\t\t<\/picture>\n\t\t<\/a>\n\t<\/p>\n\n\n\n\n\n<p>De acordo com a nota t\u00e9cnica que embasou a<strong> decis\u00e3o da Senacon<\/strong>, ao impor o voucher como forma de devolu\u00e7\u00e3o do valor pago pelo pacote de viagem, a empresa retira dos consumidores as possibilidades de escolhas previstas em lei, violando os princ\u00edpios e regras do CDC. Al\u00e9m disso, diz a nota, a conduta da empresa colocou o consumidor em \u201cdesvantagem exagerada\u201d, como no cancelamento unilateral de servi\u00e7os referentes a pacotes com datas flex\u00edveis. A 123 Milhas ter\u00e1 o prazo de 20 dias, a contar da ci\u00eancia da decis\u00e3o, para apresentar sua defesa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Al\u00e9m da 123Milhas, Hurb na mira<\/h2>\n\n\n\n<p>Para proteger os interesses dos consumidores e garantir que a <strong>Hurb<\/strong> cumpra suas obriga\u00e7\u00f5es de maneira adequada, a Secretaria editou, na ter\u00e7a-feira (17), medida cautelar para que a empresa apresente, no prazo de cinco dias, a contar da ci\u00eancia da decis\u00e3o, esclarecimentos sobre a sua situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e financeira e sobre a previs\u00e3o de recursos. A companhia tamb\u00e9m dever\u00e1 encaminhar informa\u00e7\u00f5es sobre a execu\u00e7\u00e3o contratual de pacotes com &#8220;m\u00eas fixo&#8221; e de qualquer outro com datas flex\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Relat\u00f3rio da CPI acusa s\u00f3cios da 123milhas de transferirem dinheiro da empresa para contas pessoais; empresa nega<\/h2>\n\n\n\n<p>O relat\u00f3rio final da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) das Pir\u00e2mides Financeiras destaca que os <strong>donos da<\/strong>&nbsp;<strong>123milhas<\/strong>&nbsp;transferiram dinheiro da empresa para contas pessoais e de parentes&nbsp;nas semanas anteriores ao esc\u00e2ndalo envolvendo vendas de passagens promocionais pela companhia. A 123milhas nega as acusa\u00e7\u00f5es.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo o relat\u00f3rio, foram retirados R$ 13,5 milh\u00f5es das contas da 123milhas nas semanas antes do esc\u00e2ndalo. \u201cJ\u00e1 cientes da derrocada da empresa, executaram estrat\u00e9gias para desviar ativos dela para si e para seus parentes\u201d, diz trecho do relat\u00f3rio.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda de acordo com a CPI, ap\u00f3s quebra do sigilo dos&nbsp;<strong>s\u00f3cios da 123Milhas<\/strong>&nbsp;e dos seus familiares, foi observada uma grande quantidade de opera\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias suspeitas realizadas nos \u00faltimos anos. Uma delas envolvendo o pai dos s\u00f3cios, Jos\u00e9 Augusto Madureira, que solicitou um provisionamento para saque de R$ 839 mil para sua empresa de publicidade que oferecia servi\u00e7o a 123 milhas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A CPI enfatiza que a&nbsp;<strong>movimenta\u00e7\u00e3o da 123Milhas<\/strong>&nbsp;era incompat\u00edvel com o patrim\u00f4nio e a atividade econ\u00f4mica ou a ocupa\u00e7\u00e3o profissional&nbsp;e a capacidade financeira de Madureira. \u201cPor ora, cabe apenas destacar que o Jos\u00e9 Augusto Madureira,&nbsp; s\u00f3cio da Caeli e pais dos s\u00f3cios da 123milhas, praticou, a partir do fim de 2022, diversas movimenta\u00e7\u00f5es financeiras classificadas como suspeitas por Relat\u00f3rios de&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.suno.com.br\/artigos\/inteligencia-financeira\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Intelig\u00eancia Financeira<\/a>&nbsp;do Coaf.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 venda de passagens promocionais, para o relator da CPI, deputado Ricardo Silva (PSD-SP), a a\u00e7\u00e3o da 123milhas se configurou como esquema de pir\u00e2mide.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u201c\u00c9 poss\u00edvel que a Linha Promo tenha funcionado como um esquema de pir\u00e2mide\/<a target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.suno.com.br\/artigos\/esquema-ponzi\/\" rel=\"noreferrer noopener\">esquema ponzi<\/a>, em que o valor obtido com novas compras era utilizado para emitir passagens de clientes mais antigos e, claro, enriquecer os s\u00f3cios, at\u00e9 o esquema ruir\u201d, cita trecho do relat\u00f3rio.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">123milhas nega acusa\u00e7\u00f5es da CPI&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>A empresa nega a acusa\u00e7\u00e3o da CPI:<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cA 123milhas informa que \u00e9 leviana a afirma\u00e7\u00e3o de que s\u00f3cios e parentes realizaram movimenta\u00e7\u00f5es financeiras il\u00edcitas ou oculta\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio. Seus balan\u00e7os, declara\u00e7\u00f5es fiscais sempre foram transparentes, leg\u00edtimos e regulares.<\/p>\n\n\n\n<p>Os pagamentos de empr\u00e9stimos contabilizados pela 123milhas foram devolvidos pelos seus credores, entre os dias 24 e 28 de agosto, exclusivamente em raz\u00e3o da decis\u00e3o da empresa de pedir <a class=\"suno-keyword\" target=\"_blank\" data-force=\"no\" data-priority=\"2\" href=\"https:\/\/www.suno.com.br\/artigos\/recuperacao-judicial\/\" rel=\"noopener\">recupera\u00e7\u00e3o judicial<\/a>, protocolada no dia 29 de agosto de 2023.<\/p>\n\n\n\n<p>Tal medida foi tomada para que n\u00e3o houvesse privil\u00e9gio no pagamento dos credores, como determina a lei. O ato demonstra boa-f\u00e9 e rigidez de conduta dos s\u00f3cios, e n\u00e3o o contr\u00e1rio como faz parecer a comiss\u00e3o.\u201d<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">CPI das pir\u00e2mides financeiras solicita indiciamento de s\u00f3cios<\/h2>\n\n\n\n<p>O relator Ricardo Silva (PSD-SP) prop\u00f4s que o Minist\u00e9rio P\u00fablico indicie 45 pessoas por crimes contra o sistema financeiro e fraudes, incluindo os&nbsp;<strong>donos da<\/strong>&nbsp;<strong>123 milhas<\/strong>. No caso da ag\u00eancia de viagens, a CPI pede o indiciamento dos s\u00f3cios Ramiro, Augusto e Cristiane Madureira pelos supostos crimes de estelionato, gest\u00e3o fraudulenta, organiza\u00e7\u00e3o criminosa,&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.suno.com.br\/artigos\/lavagem-de-dinheiro\/\">lavagem de dinheiro<\/a>&nbsp;e contra as rela\u00e7\u00f5es de consumo.<\/p>\n\n\n\t<p>\n\t\t<a href=\"https:\/\/lp.suno.com.br\/planilha-da-vida-financeira\/\" target=\"_blank\" data-element=\"shortcode-suno-banner\" title=\"Banner SUNO, clique e saiba mais\">\n\t\t\t<picture>\n\t\t\t\t<source media=\"(max-width: 500px)\" srcset=\"https:\/\/files.sunoresearch.com.br\/n\/uploads\/2023\/04\/400x300-Planilha-vida-financeira-true.png\">\n\t\t\t\t<img class=\"newsContent__article__imgCapa newsContent__article__imgCapa--banner\"\n\t\t\t\t\tsrc=\"https:\/\/files.sunoresearch.com.br\/n\/uploads\/2023\/04\/1420x240-Planilha-vida-financeira-true.png\"\n\t\t\t\t\tdata-promo-id=\"383123\"\t\t\t\t\t\t\t\t\t\twidth='1420' height='240'\t\t\t\t\talt=\"https:\/\/files.sunoresearch.com.br\/n\/uploads\/2023\/04\/1420x240-Planilha-vida-financeira-true.png\"\n\t\t\t\t>\n\t\t\t<\/picture>\n\t\t<\/a>\n\t<\/p>\n\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, abriu processo administrativo contra a 123milhas, ag\u00eancias de viagens online do Brasil. 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