{"id":461737,"date":"2023-09-25T22:16:17","date_gmt":"2023-09-26T01:16:17","guid":{"rendered":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/?p=461737"},"modified":"2023-09-25T22:16:20","modified_gmt":"2023-09-26T01:16:20","slug":"governo-precatorios-suspensao-satf-pagamento-mal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/governo-precatorios-suspensao-satf-pagamento-mal\/","title":{"rendered":"Governo pede ao STF suspens\u00e3o das regras atuais de pagamento de precat\u00f3rios"},"content":{"rendered":"

A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) enviou nesta segunda-feira (25) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor da inconstitucionalidade das emendas constitucionais aprovadas no governo<\/strong> de Jair Bolsonaro para estabelecer novo regime para pagamento de precat\u00f3rios.<\/p>\t

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\n\n\t\t\t\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\"Governo\n\t\t\t<\/picture>\n\n\t\t\t
Governo vai ao STF. Foto: Marcello Casal Jr\/Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption>\n\t\t<\/figure>\n\t<\/div>\n\n\n\n\n\n\n

S\u00e3o chamadas assim as d\u00edvidas do governo<\/strong> federal que foram reconhecidas pela Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\t

\n\t\t\n\t\t\t\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\n\t\t\t<\/picture>\n\t\t<\/a>\n\t<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

No parecer, a AGU sustenta que o regime prev\u00ea aumento crescente da despesa do governo<\/strong> e pode gerar um estoque impag\u00e1vel. Segundo o \u00f3rg\u00e3o, o total da d\u00edvida pode chegar a R$ 250 bilh\u00f5es at\u00e9 2027.<\/p>\n\n\n\n

O Executivo pretende quitar quase R$ 95 bilh\u00f5es dos precat\u00f3rios. Pretende ainda modificara maneira como os pagamentos entram na contabilidade do governo.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA perman\u00eancia do atual sistema de pagamento de precat\u00f3rios<\/strong> tem o potencial de gerar um estoque impag\u00e1vel, o que resultaria na necessidade de nova morat\u00f3ria, intensificando e projetando em um maior per\u00edodo de tempo as viola\u00e7\u00f5es a direitos fundamentais que ser\u00e3o melhor explanadas no t\u00f3pico seguinte\u201d, argumentou a AGU.<\/p>\n\n\n\n

O documento tamb\u00e9m diz que novas regras de pagamento dos precat\u00f3rios<\/strong> trouxeram \u201cfalso al\u00edvio fiscal\u201d e “mascararam artificialmente” as contas p\u00fablicas<\/strong>. Na avalia\u00e7\u00e3o da advocacia, a d\u00edvida n\u00e3o entra nas estat\u00edsticas anuais e s\u00e3o postergadas para o exerc\u00edcio de 2027, quando dever\u00e3o ser quitadas.<\/p>\n\n\n\n

O parecer foi inclu\u00eddo em a\u00e7\u00f5es de inconstitucionalidade protocoladas em 2021 no STF pelo PDT e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).<\/p>\n\n\n\n

A data do julgamento ainda n\u00e3o foi definida pelo relator, ministro Luiz Fux.<\/p>\n\n\n\t

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Novos contingenciamentos depender\u00e3o de receitas do governo, diz Tebet<\/h2>\n\n\n\n

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou, nesta segunda-feira (25), que a ocorr\u00eancia de novos contingenciamentos no Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o<\/strong> em 2023 depender\u00e1 do comportamento das receitas do governo<\/strong>. De acordo com a ministra, caso as receitas n\u00e3o \u201cse frustrem\u201d nos pr\u00f3ximos quatro meses, os bloqueios n\u00e3o dever\u00e3o ocorrer.<\/p>\n\n\n\n

\u201cVamos ver como que a receita vai reagir nos pr\u00f3ximos quatro meses. Sem isso, n\u00e3o d\u00e1 para fazer uma avalia\u00e7\u00e3o. Vamos lembrar que o bloqueio n\u00e3o foi significativo nesse quarto relat\u00f3rio bimestral, mas ele aconteceu justamente por conta da frustra\u00e7\u00e3o da receita. Se as receitas n\u00e3o nos frustrarem nos pr\u00f3ximos dois bimestres, n\u00f3s podemos estar falando em n\u00e3o haver bloqueio\u201d, disse Simone Tebet, em entrevista na capital paulista.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Na sexta-feira (22), o governo anunciou que fez o contingenciamento<\/strong> (bloqueio tempor\u00e1rio) de mais R$ 600 milh\u00f5es do Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o de 2023. Com isso, o total bloqueado este ano subiu de R$ 3,2 bilh\u00f5es para R$ 3,8 bilh\u00f5es, valor considerado baixo diante do total das despesas prim\u00e1rias, estimadas em R$ 2,056 trilh\u00f5es para 2023.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A ministra ressaltou que, caso as receitas n\u00e3o sejam as esperadas, e o governo ainda tenha que cumprir com o m\u00ednimo constitucional para sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, haver\u00e1 impacto em programas sociais importantes. <\/p>\n\n\n\n

\u201cSe ela [receita] vier frustrada, aliada a uma interpreta\u00e7\u00e3o de aplica\u00e7\u00e3o do m\u00ednimo constitucional para sa\u00fade, a\u00ed n\u00f3s podemos estar falando de um bloqueio significativo. Repito, vai impactar negativamente pol\u00edticas p\u00fablicas consideradas essenciais para o Brasil\u201d, disse na entrevista, antes de fazer palestra na Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV), na regi\u00e3o da Avenida Paulista, em S\u00e3o Paulo. <\/p>\n\n\n\n

O novo arcabou\u00e7o fiscal<\/a>, em vigor desde 31 de agosto, restabeleceu a regra anterior, que obrigava o governo a aplicar 15% da receita corrente l\u00edquida (RCL) em sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, conforme determina a Constitui\u00e7\u00e3o Federal.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O or\u00e7amento de 2023, elaborado antes da aprova\u00e7\u00e3o do arcabou\u00e7o, reservava R$ 168 bilh\u00f5es para a sa\u00fade. No entanto, o Relat\u00f3rio Bimestral de Avalia\u00e7\u00e3o de Receitas e Despesas, divulgado na sexta-feira, atualizou as estimativas da RCL para cerca de R$ 1,26 trilh\u00e3o, elevando o limite m\u00ednimo da sa\u00fade para R$ 189 bilh\u00f5es, R$ 21 bilh\u00f5es acima do previsto.<\/p>\n\n\n\n

\u201cQualquer cen\u00e1rio que nos imponha os percentuais m\u00ednimos da Constitui\u00e7\u00e3o, especialmente na \u00e1rea da sa\u00fade, onde h\u00e1 uma margem maior para libera\u00e7\u00e3o de recursos, vai, sim, impactar, e decisivamente, pol\u00edticas p\u00fablicas essenciais no Brasil\u201d, disse Tebet. <\/p>\n\n\n\n

De acordo com a ministra, o governo<\/strong> ainda n\u00e3o decidiu como enfrentar a quest\u00e3o. \u201cN\u00f3s ainda n\u00e3o sentamos para avaliar se vamos fazer a consulta via Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, ou se vamos aguardar, antes, a vota\u00e7\u00e3o de um projeto que est\u00e1 sendo apresentado no Congresso Nacional.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Com Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n\n\n\t

\n\t\t\n\t\t\t\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\n\t\t\t<\/picture>\n\t\t<\/a>\n\t<\/p>\n\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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