{"id":456759,"date":"2023-09-15T09:57:02","date_gmt":"2023-09-15T12:57:02","guid":{"rendered":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/?p=456759"},"modified":"2023-09-15T13:45:56","modified_gmt":"2023-09-15T16:45:56","slug":"uber-o-que-muda-para-motorista-decisao-justica-gpj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/uber-o-que-muda-para-motorista-decisao-justica-gpj\/","title":{"rendered":"Uber (U1BE34): o que muda para o motorista ap\u00f3s a decis\u00e3o da Justi\u00e7a?"},"content":{"rendered":"

A decis\u00e3o da Justi\u00e7a de que a Uber <\/strong>dever\u00e1 registrar em carteira todos os seus motoristas ativos, assim como aqueles que vierem a trabalhar na plataforma a partir de agora, deve ser revertida e n\u00e3o trar\u00e1 muitas mudan\u00e7as para a categoria, dizem especialistas.<\/p>\t

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Uber<\/figcaption>\n\t\t<\/figure>\n\t<\/div>\n\n\n\n\n\n\n\n\t

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\u201cA jurisprud\u00eancia \u00e9 amplamente favor\u00e1vel para a Uber, no sentido de que n\u00e3o existe v\u00ednculo de emprego entre o motorista e a empresa. Inclusive, at\u00e9 o Supremo Tribunal Federal (STF) <\/strong>j\u00e1 se posicionou nesse sentido. Acredito que a empresa Uber tem um \u00f3timo direito e que a decis\u00e3o ser\u00e1 reformada\u201d, disse o advogado Alexandre Trindade, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Alexandre Trindade Advogados Associados.<\/p>\n\n\n\n

Henrique Melo, s\u00f3cio da \u00e1rea trabalhista do NHM Advogados, lembrou que o governo instituiu um grupo de trabalho visando elaborar proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o das atividades executadas por interm\u00e9dio de plataformas tecnol\u00f3gicas, incluindo o Uber e demais plataformas. “Nesse grupo, algumas alternativas para a regulamenta\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o dos motoristas de aplicativo<\/strong> e demais trabalhadores de aplicativos v\u00eam sendo discutidas”, apontou.<\/p>\n\n\n\n

Na senten\u00e7a sobre a Uber, resultante de a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho em S\u00e3o Paulo (MPT-SP)<\/strong>, a plataforma digital foi condenada ainda a pagar R$ 1 bilh\u00e3o por danos morais coletivos. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a decis\u00e3o afirma que a plataforma digital<\/strong> dever\u00e1 registrar os motoristas apenas ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado da a\u00e7\u00e3o, ou seja, ap\u00f3s o julgamento de todos os recursos.<\/p>\n\n\n\n

Para Trindade, existem decis\u00f5es em processos de motoristas pedindo o v\u00ednculo diretamente em a\u00e7\u00e3o trabalhista. Apesar de algumas reconhecerem o v\u00ednculo de emprego, a jurisprud\u00eancia \u00e9 quase toda contra os motoristas.<\/p>\n\n\n\n

\u201cSe esse entendimento for mantido, o que eu n\u00e3o acredito, seria p\u00e9ssimo para os usu\u00e1rios e, no meu entender, para os motoristas. Ando muito de Uber e a grande maioria n\u00e3o tem interesse em reconhecimento de v\u00ednculo de emprego<\/strong>, quando ainda est\u00e3o prestando os servi\u00e7os. Claro que a opini\u00e3o deles pode mudar\u201d, afirma o especialista.<\/p>\n\n\n\n

Segundo S\u00e9rgio Pelcerman, advogado trabalhista de Almeida Prado & Hoffmann, para os atuais motoristas, cabe o direito de a\u00e7\u00e3o, constitucionalmente previsto, para reivindicar eventuais direitos trabalhistas. <\/p>\n\n\n\n

“Contudo, as demandas ser\u00e3o analisadas por outro juiz de direito e n\u00e3o h\u00e1 uniformiza\u00e7\u00e3o dos tribunais sobre o v\u00ednculo empregat\u00edcio entre os respons\u00e1veis pelas plataformas digitais e os motoristas dos ve\u00edculos. Ou seja, cada caso ainda ser\u00e1 analisado individualmente, podendo ter desfechos distintos”, explicou.<\/p>\n\n\n\n

Medida pode repercutir em outros aplicativos de transporte ou entrega, dizem advogados<\/h2>\n\n\n\n

Ainda de acordo com Trindade, caso a decis\u00e3o seja mantida, ela deve repercutir em outras empresas de transporte de passageiros e entregas por aplicativo do Brasil, como 99<\/strong> e iFood<\/strong>.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

\u201cEntendo que isso poderia gerar um caos, pois boa parte da popula\u00e7\u00e3o utiliza esses meios de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Todavia, acho que esses servi\u00e7os poderiam ser regulamentados, n\u00e3o como v\u00ednculo de emprego, mas para as empresas, os motoristas e os usu\u00e1rios terem uma maior seguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d.<\/p>\n\n\n\n

“Na realidade, ser\u00e1 uma decis\u00e3o piloto para alterar todo o cen\u00e1rio do tema dentro do Poder Judici\u00e1rio”, acrescentou Henrique Melo, do NHM Advogados.<\/p>\n\n\n\t

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Pode haver mudan\u00e7as para o usu\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n

Para Melo, do ponto de vista do usu\u00e1rio, se mantida uma decis\u00e3o judicial ou mesmo uma nova legisla\u00e7\u00e3o impondo a contrata\u00e7\u00e3o de motoristas como empregados CLT, certamente haver\u00e1 o aumento das tarifas cobradas pelos aplicativos, \u00e0 medida em que a contrata\u00e7\u00e3o no tal regime implicar\u00e1 em aumento dos custos envolvidos para as empresas.<\/p>\n\n\n\n

“Ainda, poder\u00e1 haver uma redu\u00e7\u00e3o no total de motoristas dispon\u00edveis, uma vez que muitos dos motoristas de aplicativos utilizam a ferramenta como complemento de renda, n\u00e3o possuindo disponibilidade para assumir as obriga\u00e7\u00f5es e jornadas de um contrato CLT fixo”, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n

Na vis\u00e3o de Jania dos Reis, advogada trabalhista do Cunha Ferraz Advogados, para o usu\u00e1rio, ser\u00e1 mais f\u00e1cil responsabilizar a Uber por qualquer ato praticado pelo motorista, vez que a responsabilidade da empresa ser\u00e1 objetiva.<\/p>\n\n\n\n

“Contudo, acredita-se que se n\u00e3o houver uma comiss\u00e3o pela produtividade, \u00e9 poss\u00edvel que o tempo de chegada do carro de aplicativo demore mais o que pode piorar a qualidade do servi\u00e7o. De qualquer forma, a confirma\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a certamente impactar\u00e1 na administra\u00e7\u00e3o da empresa e em mudan\u00e7as necess\u00e1rias para a readequa\u00e7\u00e3o”, destacou.<\/p>\n\n\n\n

Uber diz que vai recorrer e que n\u00e3o adotar\u00e1 medidas exigidas<\/h2>\n\n\n\n

Em nota, a Uber disse que ir\u00e1 recorrer da decis\u00e3o e que n\u00e3o ir\u00e1 adotar nenhuma das medidas exigidas pela senten\u00e7a antes que todos os recursos sejam esgotados.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA Uber esclarece que vai recorrer da decis\u00e3o proferida pela 4\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Paulo e n\u00e3o vai adotar nenhuma das medidas elencadas na senten\u00e7a antes que todos os recursos cab\u00edveis sejam esgotados\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A empresa disse tamb\u00e9m que a decis\u00e3o causa \u201cevidente inseguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d. \u201cA decis\u00e3o representa um entendimento isolado e contr\u00e1rio \u00e0 jurisprud\u00eancia que vem sendo estabelecida pela segunda inst\u00e2ncia do pr\u00f3prio Tribunal Regional de S\u00e3o Paulo em julgamentos realizados desde 2017, al\u00e9m de outros Tribunais Regionais e o Tribunal Superior do Trabalho\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Para Henrique Melo, do NHM Advogados, as empresas de aplicativos t\u00eam obtido decis\u00f5es favor\u00e1veis nas inst\u00e2ncias superiores, muito embora ainda n\u00e3o exista uma posi\u00e7\u00e3o final un\u00e2nime a respeito do tema. Ele entende que o cen\u00e1rio \u00e9 favor\u00e1vel para a empresa em sede de recurso, mas nada est\u00e1 decidido.<\/p>\n\n\n\n

“O ideal para a solu\u00e7\u00e3o do tema seria o advento de uma legisla\u00e7\u00e3o regulando a situa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores de aplicativos, a exemplo do ocorrido em diversos outros pa\u00edses. O que foi verificado nesses pa\u00edses foi que, com a nova regulamenta\u00e7\u00e3o, o servi\u00e7o continuou sendo poss\u00edvel e um patamar m\u00ednimo de direito passou a ser assegurado aos motoristas e demais trabalhadores por aplicativos”, pontuou.<\/p>\n\n\n\n

Ainda na nota, a Uber<\/strong> afirmou ainda ter convic\u00e7\u00e3o de que a senten\u00e7a n\u00e3o considerou adequadamente o \u201crobusto conjunto de provas produzido no processo\u201d e que a decis\u00e3o se baseou em posi\u00e7\u00f5es doutrin\u00e1rias \u201cj\u00e1 superadas, inclusive pelo Supremo Tribunal Federal\u201d.<\/p>\n\n\n\t

\n\t\t\n\t\t\t\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\n\t\t\t<\/picture>\n\t\t<\/a>\n\t<\/p>\n\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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Foi editor web no Startupi e no Finsiders, atuando ainda como editor no TC Mover, portal de not\u00edcias da TradersClub, fazendo a cobertura de assuntos relacionados ao mercado financeiro interno e externo. 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