{"id":449688,"date":"2023-08-31T10:07:54","date_gmt":"2023-08-31T13:07:54","guid":{"rendered":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/?p=449688"},"modified":"2023-08-31T10:08:25","modified_gmt":"2023-08-31T13:08:25","slug":"lula-sanciona-novo-arcabouco-fiscal-com-dois-vetos-gpj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/lula-sanciona-novo-arcabouco-fiscal-com-dois-vetos-gpj\/","title":{"rendered":"Arcabou\u00e7o fiscal: Lula sanciona novo regime com dois vetos"},"content":{"rendered":"

O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou o novo arcabou\u00e7o fiscal<\/strong> que substituir\u00e1 o antigo Teto de Gastos<\/a>, com dois vetos, conforme lei publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) desta quinta-feira (31).<\/p>\t

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Lula. Foto: Ricardo Stuckert\/PR<\/figcaption>\n\t\t<\/figure>\n\t<\/div>\n\n\n\n\n\n\n\n\t

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O novo regime teve sua aprova\u00e7\u00e3o finalizada no Congresso <\/strong>no \u00faltimo dia 22, em uma segunda vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, depois de ter passado tamb\u00e9m pelo Senado. Pela nova regra, as despesas ser\u00e3o limitadas a 70% do crescimento real das receitas em 12 meses at\u00e9 junho do ano anterior, com piso de 0,6% e teto de 2,5%.<\/p>\n\n\n\n

“Fica institu\u00eddo regime fiscal sustent\u00e1vel para garantir a estabilidade macroecon\u00f4mica do Pa\u00eds e criar as condi\u00e7\u00f5es adequadas ao crescimento socioecon\u00f4mico”, diz a ementa da Lei Complementar 200, de 30 de agosto de 2023, publicada hoje.<\/p>\n\n\n\n

O presidente vetou o trecho que estabelecia que, na hip\u00f3tese de limita\u00e7\u00e3o de empenho e pagamento prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal<\/strong>, as despesas de investimentos, no \u00e2mbito do Poder Executivo<\/strong> federal, poderiam ser reduzidas em at\u00e9 a mesma propor\u00e7\u00e3o da limita\u00e7\u00e3o incidente sobre o conjunto das demais despesas discricion\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

O governo alegou que a proposi\u00e7\u00e3o legislativa, se fosse mantida na lei, iria contrariar o interesse p\u00fablico, “uma vez que amplia a rigidez dos processos de gest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, com impacto potencial sobre despesas essenciais da Uni\u00e3o.”<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m ficou de fora da lei o dispositivo que impedia a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO)<\/strong> de dispor sobre a exclus\u00e3o de quaisquer despesas prim\u00e1rias da apura\u00e7\u00e3o da meta de resultado prim\u00e1rio dos or\u00e7amentos fiscal e da seguridade social.<\/p>\n\n\n\n

Sobre esse veto, a Presid\u00eancia argumentou que a LDO \u00e9 o diploma competente, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, para estabelecer e gerir as metas de resultado fiscal e que a exclus\u00e3o de despesa do c\u00f4mputo da meta de resultado prim\u00e1rio deve representar uma medida excepcional e, por esse motivo, deve ter autoriza\u00e7\u00e3o expressa na LDO.<\/p>\n\n\n\n

Para refor\u00e7ar \u00e0 negativa ao trecho, o governo ainda citou lei que retira da contabiliza\u00e7\u00e3o da meta de resultado prim\u00e1rio o impacto decorrente de opera\u00e7\u00f5es com precat\u00f3rios. “Essas transa\u00e7\u00f5es podem ser vantajosas para o contribuinte e para a Uni\u00e3o, resultando, contudo, em impacto prim\u00e1rio, seja pelo lado da receita ou da despesa. Portanto, a san\u00e7\u00e3o do dispositivo inviabilizaria a realiza\u00e7\u00e3o de tais opera\u00e7\u00f5es, reduzindo a efici\u00eancia econ\u00f4mica na gest\u00e3o fiscal.”<\/p>\n\n\n\n

Arcabou\u00e7o fiscal: vers\u00e3o final representou avan\u00e7o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta anterior, diz XP<\/h2>\n\n\n\n

Em relat\u00f3rio divulgado na semana passada, a XP considerou que a vers\u00e3o final do\u00a0arcabou\u00e7o fiscal\u00a0aprovada no Congresso representou um avan\u00e7o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta inicial do governo, embora permanece com uma vis\u00e3o menos otimista em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 capacidade da regra em realizar o\u00a0ajuste fiscal<\/a>\u00a0necess\u00e1rio para estabilizar a\u00a0d\u00edvida p\u00fablica<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

A C\u00e2mara dos Deputados rejeitou todos os destaques ao texto-base do novo arcabou\u00e7o fiscal<\/strong> at\u00e9 encerrar a vota\u00e7\u00e3o. A lei que substitui o teto de gastos<\/strong> no controle das contas p\u00fablicas vai agora para san\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. O parecer do relator com a inclus\u00e3o de duas emendas do Senado recebeu 379 votos a favor e 64 contra.<\/p>\n\n\n\n

O \u00fanico partido a orientar contra foi o Novo. O PL, partido de oposi\u00e7\u00e3o que abriga o ex-presidente Jair Bolsonaro, liberou seus parlamentares para que votassem como quisessem.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o economista da XP, Tiago Sbardelotto, o desenho final deve permitir ao governo ampliar as despesas acima da infla\u00e7\u00e3o em 2,5% em 2024 e 2025, o que gera press\u00e3o por aumentos de receitas para se atingir as metas de resultado prim\u00e1rio estabelecidas na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO).<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u201cVemos como pouco prov\u00e1vel que a consolida\u00e7\u00e3o fiscal se d\u00ea por essa via, tendo em vista o baixo crescimento potencial do pa\u00eds, a resist\u00eancia pol\u00edtica \u00e0 eleva\u00e7\u00e3o de tributos e a incerteza inerente \u00e0s medidas de aumento de arrecada\u00e7\u00e3o. Assim, avaliamos que o governo precisar\u00e1 avan\u00e7ar tamb\u00e9m na agenda de\u00a0controle de despesas<\/strong>\u00a0para completar o\u00a0ajuste fiscal<\/strong>\u201c, pontuou.<\/p>\n\n\n\n\t

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