{"id":448448,"date":"2023-08-28T18:27:48","date_gmt":"2023-08-28T21:27:48","guid":{"rendered":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/?p=448448"},"modified":"2023-08-28T21:57:30","modified_gmt":"2023-08-29T00:57:30","slug":"fundos-exclusivos-arrecadacao-medida-provisoria-tributacao-mal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/fundos-exclusivos-arrecadacao-medida-provisoria-tributacao-mal\/","title":{"rendered":"MP taxa fundos exclusivos com al\u00edquota de at\u00e9 20%; governo quer arrecadar R$ 24 bi at\u00e9 2026"},"content":{"rendered":"<p>O <a class=\"suno-keyword\" data-force=\"no\" data-priority=\"2\" href=\"https:\/\/www.suno.com.br\/artigos\/ministerio-da-fazenda\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Minist\u00e9rio da Fazenda<\/a> estima que a Medida Provis\u00f3ria de tributa\u00e7\u00e3o dos fundos fechados (ou <strong>fundos exclusivos<\/strong>, em que h\u00e1 um \u00fanico cotista), editada nesta segunda-feira, 28, deve garantir uma arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 13,28 bilh\u00f5es em 2024. O montante ajudar\u00e1 na tarefa da pasta de zerar o d\u00e9ficit do resultado prim\u00e1rio no pr\u00f3ximo ano. A previs\u00e3o da \u00e1rea econ\u00f4mica \u00e9 de arrecadar R$ 24 bilh\u00f5es entre 2023 e 2026.<\/p>\t<div class=\"wrapper-featured-image\">\n\t\t<figure class=\"spotlightImg\">\n\n\t\t\t<picture>\n\t\t\t\t<source media=\"(max-width: 768px)\" srcset=\"https:\/\/files.sunoresearch.com.br\/n\/uploads\/2023\/06\/haddad-programa-desenrola-brasil-400x200.jpg\">\n\t\t\t\t<img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"newsContent__article__imgCapa lazyloadDisabled \" src=\"https:\/\/files.sunoresearch.com.br\/n\/uploads\/2023\/06\/haddad-programa-desenrola-brasil-800x450.jpg\" width=\"800\" height=\"450\" alt=\"MP taxa fundos exclusivos com al\u00edquota de at\u00e9 20%; governo quer arrecadar R$ 24 bi at\u00e9 2026\" fetchpriority=high \/>\n\t\t\t<\/picture>\n\n\t\t\t<figcaption class=\"wp-caption-text wp-caption-text--show\">Foto: Diogo Zacarias\/Minist\u00e9rio da Fazenda<\/figcaption>\n\t\t<\/figure>\n\t<\/div>\n\n\n\n\n\n\t<p>\n\t\t<a href=\"\" target=\"_blank\" data-element=\"shortcode-suno-banner\" title=\"Banner SUNO, clique e saiba mais\">\n\t\t\t<picture>\n\t\t\t\t<source media=\"(max-width: 500px)\" srcset=\"\">\n\t\t\t\t<img class=\"newsContent__article__imgCapa newsContent__article__imgCapa--banner\"\n\t\t\t\t\tsrc=\"\"\n\t\t\t\t\tdata-promo-id=\"240038\"\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\talt=\"\"\n\t\t\t\t>\n\t\t\t<\/picture>\n\t\t<\/a>\n\t<\/p>\n\n\n\n\n\n<p>A MP foi editada tamb\u00e9m para prever uma compensa\u00e7\u00e3o ao aumento da <strong>faixa de isen\u00e7\u00e3o do imposto de renda<\/strong> neste ano. Para esse fim, ser\u00e3o usados R$ 3,21 bilh\u00f5es em 2023. A Fazenda ainda informou que espera arrecadar R$ 3,51 bilh\u00f5es com a iniciativa em 2025, e aproximadamente R$ 3,86 bilh\u00f5es em 2026 &#8211; num total de R$ 24 bi em quatro anos.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo estimativas do governo federal, h\u00e1 cerca 2,5 mil brasileiros com recursos aplicados nesses fundos, que acumulam R$ 756,8 bilh\u00f5es e respondem por <strong>12,3% dos fundos no pa\u00eds<\/strong>.<img decoding=\"async\" style=\"width: 1px; height: 1px;\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1551655&amp;o=rss\"><img decoding=\"async\" style=\"width: 1px; height: 1px;\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1551655&amp;o=rss\"><\/p>\n\n\n\n<p>Embora n\u00e3o haja limite m\u00ednimo de aplica\u00e7\u00f5es, estima-se que os investidores desse tipo de fundo devam ter patrim\u00f4nio m\u00ednimo de R$ 10 milh\u00f5es, j\u00e1 que os custos de manuten\u00e7\u00e3o podem somar R$ 150 mil por ano, por isso s\u00e3o conhecidos como <strong>fundos dos super ricos<\/strong>. Por ser uma medida provis\u00f3ria, o texto tem validade imediata, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em at\u00e9 120 dias ou perde a validade. O an\u00fancio do envio da MP foi feito durante um evento, no Pal\u00e1cio do Planalto, em que o presidente Lula sancionou a lei que reajusta o sal\u00e1rio m\u00ednimo e amplia faixa de isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF). \u00a0<\/p>\n\n\n\n\n\n\t<div data-element=\"shortcode-read-more\" class=\"readToo\">\n\t\t\t\t<span class=\"readToo__title\">Leia mais<\/span>\n\t\t\t\t<ul class=\"readToo__list\">\n\t\t\t<li><a href=\"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/dolar-conta-investimentos-exterior-mp-evm\/\">Quem tem d\u00f3lar ir\u00e1 pagar mais impostos? Veja mudan\u00e7as da nova MP<\/a><\/li><li><a href=\"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/reforma-tributaria-ajuste-fiscal-haddad-evm\/\">Reforma tribut\u00e1ria do consumo e da renda n\u00e3o t\u00eam objetivo de fazer ajuste fiscal, diz Haddad<\/a><\/li><li><a href=\"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/genial-quaest-reforma-tributaria-evm\/\">Reforma tribut\u00e1ria deve amentar emprego e desencadear melhora da ind\u00fastria, diz Genial\/Quaest<\/a><\/li>\t\t<\/ul>\n\t<\/div>\n\n\n\n\n<p>Segundo nota da pasta, com a MP, os <strong>fundos de investimento fechados<\/strong> ficam submetidos \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica, pela al\u00edquota de 15%, independentemente da classifica\u00e7\u00e3o do fundo prevista na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e na regulamenta\u00e7\u00e3o da <a class=\"suno-keyword\" target=\"_blank\" data-force=\"no\" data-priority=\"2\" href=\"https:\/\/www.suno.com.br\/artigos\/cvm\/\" rel=\"noopener\">Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM)<\/a> e da composi\u00e7\u00e3o da sua carteira. A exce\u00e7\u00e3o fica com os fundos de <a class=\"suno-keyword\" target=\"_blank\" data-force=\"no\" data-priority=\"1\" href=\"https:\/\/www.suno.com.br\/artigos\/curto-prazo\/\" rel=\"noopener\">curto prazo<\/a>, que t\u00eam <strong>al\u00edquota de 20%<\/strong>. &#8220;S\u00e3o as mesmas regras dos fundos abertos vigentes no Brasil desde 2005&#8221;, disse a Fazenda.<\/p>\n\n\n\n<p>Haver\u00e1 tamb\u00e9m recolhimento do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) no momento da amortiza\u00e7\u00e3o, resgate ou aliena\u00e7\u00e3o de <strong>cotas dos fundos exclusivos<\/strong>, ou de distribui\u00e7\u00e3o de rendimentos, se ocorrerem antes da data de incid\u00eancia da tributa\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica, disse a pasta. Neste caso, uma al\u00edquota complementar \u00e9 aplicada at\u00e9 atingir as taxas j\u00e1 estabelecidas na legisla\u00e7\u00e3o para investimentos financeiros, que variam de 22,5% a 15%, respeitando o prazo da aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, os contribuintes que quiserem antecipar o pagamento do tributo sobre os <strong>fundos exclusivos <\/strong>poder\u00e3o ter um desconto e pagar o IRRF por uma al\u00edquota de 10%. &#8220;\u00c9 necess\u00e1rio fazer o pagamento integral do imposto para ter direito ao benef\u00edcio&#8221;, informou a pasta.<\/p>\n\n\n\n<p>Durante o evento em o presidente assinou a MP, o ministro da Fazenda, <strong>Fernando Haddad<\/strong>,\u00a0defendeu as medidas de <strong>taxa\u00e7\u00e3o de fundos<\/strong> e investimentos no exterior. Segundo ele, n\u00e3o h\u00e1 nenhum sentimento de &#8220;revanche&#8221; contra os mais ricos, mas uma perspectiva de estabelecer justi\u00e7a social e um sistema tribut\u00e1rio mais equilibrado. Al\u00e9m disso, Haddad afirmou que as iniciativas est\u00e3o em linha com legisla\u00e7\u00f5es de pa\u00edses capitalistas mais desenvolvidos da Europa, da Am\u00e9rica do Norte e tamb\u00e9m da Am\u00e9rica do Sul. \u00a0<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>Estamos olhando para os pa\u00edses da OCDE [Organiza\u00e7\u00e3o para o Coopera\u00e7\u00e3o e o Desenvolvimento Econ\u00f4mico], estamos olhando para os nossos vizinhos mais desenvolvidos, mais bem arrumados, o caso do Chile, da Col\u00f4mbia. Estamos olhando para os Estados Unidos, para a Europa. Estamos olhando para as boas pr\u00e1ticas do mundo inteiro e procurando estabelecer, e nos aproximar, tentativamente, daquilo que faz sentido do ponto de vista da justi\u00e7a social. Aqui n\u00e3o tem nenhum sentimento que n\u00e3o seja o de justi\u00e7a social&#8221;, declarou.\u00a0<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>O texto da MP dos super ricos, como batizado pelo pr\u00f3prio governo, determina que a cobran\u00e7a ser\u00e1 realizada duas vezes ao ano, diferentemente do que ocorre atualmente, em que a tributa\u00e7\u00e3o \u00e9 realizada apenas no resgate. <\/p>\n\n\n\t<p>\n\t\t<a href=\"https:\/\/lp.suno.com.br\/ebook-gratuito-investindo-no-exterior\/\" target=\"_blank\" data-element=\"shortcode-suno-banner\" title=\"Banner SUNO, clique e saiba mais\">\n\t\t\t<picture>\n\t\t\t\t<source media=\"(max-width: 500px)\" srcset=\"https:\/\/files.sunoresearch.com.br\/n\/uploads\/2023\/03\/400x300-Investindo-no-exterior.png\">\n\t\t\t\t<img class=\"newsContent__article__imgCapa newsContent__article__imgCapa--banner\"\n\t\t\t\t\tsrc=\"https:\/\/files.sunoresearch.com.br\/n\/uploads\/2023\/03\/1420x240-Investindo-no-exterior.png\"\n\t\t\t\t\tdata-promo-id=\"383161\"\t\t\t\t\t\t\t\t\t\twidth='1420' height='240'\t\t\t\t\talt=\"https:\/\/files.sunoresearch.com.br\/n\/uploads\/2023\/03\/1420x240-Investindo-no-exterior.png\"\n\t\t\t\t>\n\t\t\t<\/picture>\n\t\t<\/a>\n\t<\/p>\n\n\n\n\n\n<p>Para os rendimentos apurados at\u00e9 30 de junho de 2023, o pagamento do <strong>impostos sobre os fundos exclusivos <\/strong>pode ser feito em quatro parcelas iguais, com vencimentos para dezembro, janeiro, fevereiro e mar\u00e7o do ano que vem. J\u00e1 os rendimentos acumulados de 1\u00ba de julho a 31 de dezembro de 2023 ter\u00e3o que fazer o pagamento com desconto \u00e0 vista, mas com prazo estendido at\u00e9 maio de 2024.<\/p>\n\n\n\n<p>A Fazenda ainda avaliou que a<strong> MP dos fundos exclusivos <\/strong>&#8220;vem em um momento crucial de mudan\u00e7as tribut\u00e1rias promovidas pelo governo federal, com o intuito de tornar o <a class=\"suno-keyword\" target=\"_blank\" data-force=\"no\" data-priority=\"1\" href=\"https:\/\/www.suno.com.br\/artigos\/sistema-tributario\/\" rel=\"noopener\">sistema tribut\u00e1rio<\/a> mais equitativo e transparente&#8221;. &#8220;Tais mudan\u00e7as n\u00e3o apenas visam nivelar o campo de jogo entre diferentes formas de investimentos, mas tamb\u00e9m recompor a base fiscal brasileira para financiar pol\u00edticas p\u00fablicas essenciais&#8221;, refor\u00e7ou a pasta.<\/p>\n\n\n\n\t<div data-element=\"shortcode-read-more\" class=\"readToo\">\n\t\t\t\t<span class=\"readToo__title\">Leia mais<\/span>\n\t\t\t\t<ul class=\"readToo__list\">\n\t\t\t<li><a href=\"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/volkswagen-lucro-apos-impostos-2t23-cpf\/\">Volkswagen tem lucro ap\u00f3s impostos retra\u00eddo ante 2\u00ba semestre de 2022<\/a><\/li><li><a href=\"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/haddad-mira-empresas-superlucros-entenda\/\">Haddad p\u00f5e na mira empresas com &#8216;superlucros&#8217; e diz que elas v\u00e3o passar a pagar impostos<\/a><\/li>\t\t<\/ul>\n\t<\/div>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Offshore<\/h2>\n\n\n\n<p>O presidente Lula tamb\u00e9m encaminhou ao Congresso Nacional o texto do projeto de lei que disp\u00f5e sobre a tributa\u00e7\u00e3o da renda auferida por pessoas f\u00edsicas residentes no Pa\u00eds em aplica\u00e7\u00f5es financeiras, entidades controladas e trusts no exterior. A mensagem de envio do PL ao Legislativo foi publicada na edi\u00e7\u00e3o extra do DOU.<\/p>\n\n\n\n<p>O PL tamb\u00e9m j\u00e1 tinha sido anunciado pelo governo nesta segunda e trata da tributa\u00e7\u00e3o das offshore. Segundo o <strong>Minist\u00e9rio da Fazenda<\/strong> divulgou mais cedo, o projeto define que a pessoa f\u00edsica com renda no exterior de at\u00e9 R$ 6 mil por ano estar\u00e1 sujeita \u00e0 al\u00edquota de 0%. &#8220;Essa pode ser a situa\u00e7\u00e3o das pessoas que t\u00eam utilizado contas banc\u00e1rias estrangeiras remuneradas para arcar com pequenas despesas pessoais no exterior, por exemplo, em viagens internacionais.&#8221; J\u00e1 a renda entre R$ 6 mil e R$ 50 mil por ano, de acordo com o texto, ficar\u00e1 sujeita \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o pela al\u00edquota de 15%, enquanto a renda superior a R$ 50 mil ficar\u00e1 sob uma al\u00edquota de 22,5%. &#8220;Sendo essa a al\u00edquota m\u00e1xima j\u00e1 aplicada para aplica\u00e7\u00f5es financeiras de curto prazo no Brasil&#8221;, apontou a pasta.<\/p>\n\n\n\n<p>A \u00edntegra da MP dos <strong>fundos exclusivos<\/strong> e do projeto de lei devem ser publicadas em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU), segundo o Pal\u00e1cio do Planalto.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p><em>Com Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/em> e<em> Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n\n\n\t<p>\n\t\t<a href=\"https:\/\/lp.suno.com.br\/planilha-da-vida-financeira\/\" target=\"_blank\" data-element=\"shortcode-suno-banner\" title=\"Banner SUNO, clique e saiba mais\">\n\t\t\t<picture>\n\t\t\t\t<source media=\"(max-width: 500px)\" srcset=\"https:\/\/files.sunoresearch.com.br\/n\/uploads\/2023\/04\/400x300-Planilha-vida-financeira-true.png\">\n\t\t\t\t<img class=\"newsContent__article__imgCapa newsContent__article__imgCapa--banner\"\n\t\t\t\t\tsrc=\"https:\/\/files.sunoresearch.com.br\/n\/uploads\/2023\/04\/1420x240-Planilha-vida-financeira-true.png\"\n\t\t\t\t\tdata-promo-id=\"383123\"\t\t\t\t\t\t\t\t\t\twidth='1420' height='240'\t\t\t\t\talt=\"https:\/\/files.sunoresearch.com.br\/n\/uploads\/2023\/04\/1420x240-Planilha-vida-financeira-true.png\"\n\t\t\t\t>\n\t\t\t<\/picture>\n\t\t<\/a>\n\t<\/p>\n\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Minist\u00e9rio da Fazenda estima que a Medida Provis\u00f3ria de tributa\u00e7\u00e3o dos fundos fechados (ou fundos exclusivos, em que h\u00e1 um \u00fanico cotista), editada nesta segunda-feira, 28, deve garantir uma arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 13,28 bilh\u00f5es em 2024. 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