{"id":447314,"date":"2023-08-25T09:04:44","date_gmt":"2023-08-25T12:04:44","guid":{"rendered":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/?p=447314"},"modified":"2023-08-25T09:04:50","modified_gmt":"2023-08-25T12:04:50","slug":"limite-faturamento-mei-aumentar-mdic-cpf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/limite-faturamento-mei-aumentar-mdic-cpf\/","title":{"rendered":"Limite de faturamento do MEI pode aumentar at\u00e9 R$ 144,9 mil, prop\u00f5e MDIC"},"content":{"rendered":"

O limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI)<\/strong> pode passar por um aumento de at\u00e9 R$ 144,9 mil. Essa \u00e9 a nova proposta do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (MDIC). Al\u00e9m disso, a pasta sugere uma “rampa de transi\u00e7\u00e3o” para que neg\u00f3cios que atinjam os faturamentos mais altos se adaptem \u00e0 mudan\u00e7a de MEI para Microempresa (ME).<\/p>\t

\n\t\t
\n\n\t\t\t\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\"Limite\n\t\t\t<\/picture>\n\n\t\t\t
MEI - Foto: Unsplash<\/figcaption>\n\t\t<\/figure>\n\t<\/div>\n\n\n\n\n\n\t

\n\t\t\n\t\t\t\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\n\t\t\t<\/picture>\n\t\t<\/a>\n\t<\/p>\n\n\n\n\n\n

As propostas do MDIC <\/strong>foram pauta na reuni\u00e3o do Comit\u00ea T\u00e9cnico MEI, do F\u00f3rum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte <\/strong>(FPMPE) na quinta-feira (24). O texto passou por uma avalia\u00e7\u00e3o dos representantes presentes e foi aprovado.<\/p>\n\n\n\n

Nova Faixa de Al\u00edquota para MEI<\/h2>\n\n\n\n

A partir do novo limite de faturamento<\/strong>, cria-se uma nova faixa de al\u00edquota do Simples Nacional<\/a> para o MEI. O teto atual de R$ 81 mil para o microempreendedor requer o pagamento de 5% do sal\u00e1rio m\u00ednimo. <\/p>\n\n\n\n

A proposta sugere que MEIs <\/strong>com faturamento entre R$ 81 mil e R$ 144,9 mil paguem uma al\u00edquota de R$ 181,14, equivalente a 1,5% do teto mensal de faturamento proposto (R$ 144.912\/12 meses). Um projeto de lei em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados prop\u00f5e uma amplia\u00e7\u00e3o para R$ 130 mil.<\/p>\n\n\n\n

Esse aumento de limite tamb\u00e9m far\u00e1 com que cerca de 470 mil empresas estejam aptas a se transformarem em MEI, de acordo com o MDIC. Atualmente, existem 15,4 milh\u00f5es de registros de MEIs.<\/p>\n\n\n\n

Raissa Rossiter, diretora de Artesanato e Microempreendedor Individual<\/strong>, falou na reuni\u00e3o do F\u00f3rum das MPE que a proposta de aperfei\u00e7oamento da Lei 123\/2006 (fundadora do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte<\/a>) tem como principal objetivo facilitar o caminho para empresas em crescimento. <\/p>\n\n\n\n

\n

\u201c\u00c9 preciso ter mecanismos de aperfei\u00e7oamento da lei para que o MEI se sinta seguro para crescer e fazer essa transi\u00e7\u00e3o\u201d, destacou a diretora.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

O MDIC avalia agora o formato a ser adotado para envio da proposta ao Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\t

\n\t\t\n\t\t\t\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\n\t\t\t<\/picture>\n\t\t<\/a>\n\t<\/p>\n\n\n\n\n\n

Rampa de Transi\u00e7\u00e3o para Adapta\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

O MDIC <\/strong>tamb\u00e9m sugere a cria\u00e7\u00e3o de uma “rampa de transi\u00e7\u00e3o” para MEIs na transi\u00e7\u00e3o para ME. Aqueles que ultrapassarem o limite de faturamento em at\u00e9 20% ter\u00e3o um prazo de 180 dias para fazer os ajustes necess\u00e1rios e avaliar se o limite extrapolado se deve a uma mudan\u00e7a permanente no perfil da empresa ou apenas um pico de vendas.<\/p>\n\n\n\n

No per\u00edodo de 180 dias, o microempres\u00e1rio ficaria isento ent\u00e3o de cumprir com algumas obriga\u00e7\u00f5es como emitir nota fiscal para todas as vendas, contratar um contador e realizar mudan\u00e7as na Junta Comercial<\/a>. <\/p>\n\n\n\n\t

\n\t\t\t\tLeia mais<\/span>\n\t\t\t\t