{"id":446125,"date":"2023-08-22T21:27:37","date_gmt":"2023-08-23T00:27:37","guid":{"rendered":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/?p=446125"},"modified":"2023-08-22T22:12:46","modified_gmt":"2023-08-23T01:12:46","slug":"arcabouco-fiscal-camara-deputados-texto-contas-publicas-mal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/arcabouco-fiscal-camara-deputados-texto-contas-publicas-mal\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara conclui vota\u00e7\u00e3o do novo arcabou\u00e7o fiscal; entenda as mudan\u00e7as no texto"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara dos Deputados concluiu nesta ter\u00e7a (22) a vota\u00e7\u00e3o sobre o novo arcabou\u00e7o fiscal<\/strong>. O texto-base segue agora para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\t

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C\u00e2mara dos Deputados e compras internacionais. Foto: Zeca Ribeiro\/C\u00e2mara dos Deputados<\/figcaption>\n\t\t<\/figure>\n\t<\/div>\n\n\n\n\n\n\t

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A C\u00e2mara rejeitou todos os destaques ao texto-base do novo arcabou\u00e7o fiscal<\/strong> at\u00e9 encerrar a vota\u00e7\u00e3o. A lei que substitui o teto de gastos<\/strong> no controle das contas p\u00fablicas vai agora para san\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. O parecer do relator com a inclus\u00e3o de duas emendas do Senado recebeu 379 votos a favor e 64 contra.<\/p>\n\n\n\n

O \u00fanico partido a orientar contra foi o Novo. O PL, partido de oposi\u00e7\u00e3o que abriga o ex-presidente Jair Bolsonaro, liberou seus parlamentares para que votassem como quisessem.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s acordo, os deputados mantiveram o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb<\/strong>) fora do limite de gastos. Os recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) tamb\u00e9m ficaram excepcionalizados, ap\u00f3s atua\u00e7\u00e3o da vice-governadora do DF, Celina Le\u00e3o (PP).<\/p>\n\n\n\n

O relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), retirou do marco fiscal, contudo, a permiss\u00e3o inclu\u00edda pelo Senado para que o governo pudesse prever as chamadas despesas condicionadas<\/strong> no Or\u00e7amento de 2024 – que dependem de aprova\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito adicional pelo Legislativo para serem executadas.<\/p>\n\n\n\n

Essa medida, que garante uma folga de R$ 32 bilh\u00f5es, deve ser inclu\u00edda no Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (PLDO), relatado pelo deputado Danilo Forte (Uni\u00e3o Brasil-CE), ap\u00f3s um acordo costurado pelo governo, como antecipou o Broadcast Pol\u00edtico<\/em>. A C\u00e2mara rejeitou, ainda, a emenda dos senadores que deixaria despesas com ci\u00eancia e tecnologia fora dos limites fiscais.<\/p>\n\n\n\n

Texto do arcabou\u00e7o fiscal retira medida defendida pelo governo<\/h2>\n\n\n\n

O presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), abriu mais cedo, nesta ter\u00e7a-feira, 22, a vota\u00e7\u00e3o do arcabou\u00e7o fiscal no plen\u00e1rio, ap\u00f3s encerrar a discuss\u00e3o do texto. O Partido Novo tentou retirar o projeto de pauta, mas o requerimento foi rejeitado pelos deputados.<\/p>\n\n\n\n

Relator do arcabou\u00e7o <\/strong>na C\u00e2mara, Claudio Cajado (PP-BA) divulgou mais cedo seu parecer sobre as emendas do Senado. Como acordado em reuni\u00e3o de l\u00edderes realizada na resid\u00eancia oficial de Lira, o deputado manteve fora do limite de gastos o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb) e o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).<\/p>\n\n\n\n

Cajado retirou do marco fiscal a permiss\u00e3o inclu\u00edda pelo Senado para que o governo pudesse prever as chamadas despesas condicionadas no Or\u00e7amento de 2024<\/strong> – que dependem de aprova\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito adicional pelo Legislativo para serem executadas.<\/p>\n\n\n\n

Essa medida, como antecipou o Broadcast Pol\u00edtico<\/em>, deve ser inclu\u00edda no Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (PLDO), relatado pelo deputado Danilo Forte (Uni\u00e3o Brasil-CE), ap\u00f3s um acordo costurado pelo governo na reuni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O relator tamb\u00e9m rejeitou a emenda aprovada pelos senadores que deixaria de fora das regras fiscais as despesas com ci\u00eancia e tecnologia.<\/p>\n\n\n\n

Exclus\u00e3o do Fundeb e fundo do DF<\/h2>\n\n\n\n

O Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb) ficar\u00e3o fora do novo arcabou\u00e7o fiscal. A exclus\u00e3o dos dois fundos foi fruto de acordo costurado entre o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), l\u00edderes da base governista, t\u00e9cnicos do Minist\u00e9rio da Fazenda e o relator do projeto de lei complementar na C\u00e2mara, deputado Cl\u00e1udio Cajado (PP-BA). <\/p>\n\n\n\n

O parlamentar havia dito ser contr\u00e1rio \u00e0s mudan\u00e7as inseridas pelos senadores no novo marco fiscal<\/strong>, mas reconheceu que a maioria dos partidos votaria pela retirada dessas despesas do novo marco fiscal.<\/p>\n\n\n\n

Infla\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

O \u00fanico ponto em que n\u00e3o houve acordo entre o governo e os deputados foi na mudan\u00e7a do per\u00edodo de c\u00e1lculo da infla\u00e7\u00e3o <\/strong>pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA) para corrigir o limite de gastos. As despesas ser\u00e3o corrigidas pelo IPCA acumulado entre julho de dois anos antes e junho do ano anterior. O Senado havia aprovado a mudan\u00e7a do per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o para a infla\u00e7\u00e3o de janeiro a dezembro do ano anterior, com os seis primeiros meses do ano pelo IPCA efetivamente apurado e os seis meses restantes com a proje\u00e7\u00e3o do \u00edndice.<\/p>\n\n\n\n

A princ\u00edpio, a rejei\u00e7\u00e3o da mudan\u00e7a do Senado retira R$ 32 bilh\u00f5es do Or\u00e7amento de 2024 porque est\u00e1 prevista uma alta da infla\u00e7\u00e3o no segundo semestre deste ano. No entanto, no fim da tarde, o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira, confirmou que houve um acordo para incluir esse montante na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2024 como despesas condicionadas (que s\u00f3 podem ser realizadas se houver espa\u00e7o fiscal). O projeto da LDO do pr\u00f3ximo ano s\u00f3 ser\u00e1 votado ap\u00f3s o novo arcabou\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Aprovado no fim de maio\u00a0em primeira vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, o novo arcabou\u00e7o fiscal teve de ser votado novamente pelos deputados porque os senadores introduziram\u00a0v\u00e1rias mudan\u00e7as no texto no fim de junho. A princ\u00edpio, a segunda vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara estava prevista para a primeira semana de julho, mas foi adiada por causa da aprova\u00e7\u00e3o da primeira fase da reforma tribut\u00e1ria na Casa e do projeto\u00a0que muda o sistema de vota\u00e7\u00e3o no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).<\/p>\n\n\n\n

A vota\u00e7\u00e3o deveria ter ocorrido na semana passada, mas foi adiada por causa de declara\u00e7\u00f5es do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a\u00a0concentra\u00e7\u00e3o de poderes na C\u00e2mara dos Deputados. A reuni\u00e3o de l\u00edderes, em que os acordos foram fechados, s\u00f3 ocorreu na noite desta segunda-feira (21).<\/p>\n\n\n\n

Assim que for sancionado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, o novo marco fiscal extinguir\u00e1 o teto federal de gastos que vigorava desde 2016. O fim do teto estava previsto pela Emenda Constitucional da Transi\u00e7\u00e3o, aprovada no fim do ano passado, mas dependia da aprova\u00e7\u00e3o do arcabou\u00e7o fiscal<\/strong> para entrar em vigor.<\/p>\n\n\n\n\t

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