{"id":445956,"date":"2023-08-22T17:14:54","date_gmt":"2023-08-22T20:14:54","guid":{"rendered":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/?p=445956"},"modified":"2023-08-22T17:41:13","modified_gmt":"2023-08-22T20:41:13","slug":"123milhas-mpf-cobra-caixa-ressarcir-consumidores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/123milhas-mpf-cobra-caixa-ressarcir-consumidores\/","title":{"rendered":"123milhas: MPF cobra empresa para ressarcir consumidores em dinheiro"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal oficiou nesta ter\u00e7a-feira, 22, o presidente da 123milhas<\/strong>, Ramiro J\u00falio Soares Madureira, para que a empresa responda se \u00e9 poss\u00edvel ressarcir em dinheiro os consumidores afetados com a suspens\u00e3o da ‘linha Promo’ de voos previstos de setembro a dezembro.<\/p>\t

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123 Milhas. Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption>\n\t\t<\/figure>\n\t<\/div>\n\n\n\n\n\n\t

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A iniciativa para questionar sobre o caixa do 123milhas<\/strong> \u00e9 da C\u00e2mara do Consumidor e Ordem Econ\u00f4mica, que ‘busca compreender a poss\u00edvel altera\u00e7\u00e3o unilateral das regras do contrato, em suposta afronta ao C\u00f3digo de Defesa do Consumidor’<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

“De acordo com o CDC, \u00e9 clara a veda\u00e7\u00e3o de oferta ao mercado de um produto sem estoque dispon\u00edvel para a venda. Diante do eventual descumprimento dessa regra pela 123milhas, exsurge para consumidor o direito de optar pelo cumprimento for\u00e7ado da obriga\u00e7\u00e3o, aceitar outro produto equivalente ou rescindir o contrato com restitui\u00e7\u00e3o dos valores pagos”, indica o procurador da Rep\u00fablica Victor Nunes Carvalho.<\/p>\n\n\n\n

A Procuradoria ainda questiona sobre a disponibiliza\u00e7\u00e3o, aos clientes da 12milhas<\/strong>, de vouchers <\/strong>no valor total da compra que eles haviam feito, assim como do uso de mais de um voucher para uma nova aquisi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A Procuradoria ressaltou \u00e0 123milhas que a op\u00e7\u00e3o de reembolso, por meio de voucher, ‘n\u00e3o pode ser impositiva e nem exclusiva’.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m questiona se \u00e9 vi\u00e1vel que a empresa corrija o comunicado acerca da suspens\u00e3o ‘linha Promo<\/strong>‘ com a inclus\u00e3o da possibilidade do ressarcimento em dinheiro. Se a empresa n\u00e3o adotar a medida, dever\u00e1 explicar as raz\u00f5es para tanto.<\/p>\n\n\n\n

O \u00f3rg\u00e3o ainda quer saber quantas pessoas foram atingidas pela suspens\u00e3o das passagens promocionais em pacotes da 123milhas<\/strong> e qual a data mais distante de embarque dos pacotes da ‘linha Promo’ j\u00e1 vendidos. A Procuradoria vai avaliar a margem de risco entre as datas de negocia\u00e7\u00e3o dos pacotes e do embarque.<\/p>\n\n\n\t

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Minist\u00e9rio exclui empresa de cadastro para programa que facilita a obten\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos e financiamentos<\/h2>\n\n\n\n

O ministro do Turismo, Celso Sabino, afirmou nesta segunda-feira, 21, que a ag\u00eancia de viagens 123milhas<\/strong> foi suspensa do Cadastur, um programa que facilita a obten\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos e financiamentos no setor. De acordo com ele, o modelo de neg\u00f3cio da empresa est\u00e1 \u201csob an\u00e1lise\u201d da pasta, ap\u00f3s a companhia suspender a emiss\u00e3o de passagens da linha promocional e pacotes com datas flex\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

No fim de semana, Sabino pediu para que o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a<\/strong> investigasse a decis\u00e3o da companhia, classificada como \u201cgrave\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00f3s fomos surpreendidos com o an\u00fancio da empresa de que estaria cancelando os pacotes adquiridos<\/strong>\u201c, disse o ministro, ao chegar \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados para participar de uma sess\u00e3o solene em homenagem aos 20 anos do Minist\u00e9rio do Turismo.<\/p>\n\n\n\n

O evento contou com a participa\u00e7\u00e3o do l\u00edder do PSB na C\u00e2mara, Felipe Carreras (PE), autor do Programa Emergencial de Retomada dos Setores de Eventos (Perse), benef\u00edcio tribut\u00e1rio criado na pandemia de covid-19 do qual a 123milhas tamb\u00e9m deve ser exclu\u00edda.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com Sabino, um procedimento aberto pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), \u00f3rg\u00e3o do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, juntamente com o Turismo, vai apurar as condi\u00e7\u00f5es da empresa e tamb\u00e9m o modelo de neg\u00f3cio da 123milhas <\/strong>executado por empresas similares.<\/p>\n\n\n\n

\u201cE at\u00e9 que ponto isso tem contribu\u00eddo para o desenvolvimento do Turismo e para a apresenta\u00e7\u00e3o de programas mais justos e mais baratos para os cidad\u00e3os brasileiros\u201d, declarou o ministro. \u201cO tipo de neg\u00f3cio empreendido por essa companhia \u00e9 um tipo de neg\u00f3cio que est\u00e1 sob an\u00e1lise do Minist\u00e9rio do Turismo e tamb\u00e9m da Secretaria de Defesa do Consumidor. O objetivo \u00e9 dar seguran\u00e7a, credibilidade, pre\u00e7o justo<\/a> para que o cidad\u00e3o brasileiro conhe\u00e7a o Brasil\u201d, emendou Sabino.<\/p>\n\n\n\n

A inten\u00e7\u00e3o do governo, segundo ele, \u00e9 fazer com que os consumidores que adquiriram os pacotes das 123Milhas<\/strong> n\u00e3o sejam lesados. Ou seja, recebam de volta o dinheiro caso a companhia n\u00e3o possa garantir as viagens.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO Minist\u00e9rio do Turismo j\u00e1 suspendeu o cadastro da 123 Milhas<\/strong> no Cadastur, que \u00e9 um cadastro feito por empreendedores do Turismo, que possibilita a aquisi\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos, de financiamentos, de leasing\u201d, disse o ministro. \u201cTamb\u00e9m estamos oficiando o Minist\u00e9rio da Fazenda, haja vista que o cadastro no Cadastur \u00e9 essencial para que as companhias tenham o benef\u00edcio do Perse, que \u00e9 um benef\u00edcio tribut\u00e1rio destinado ao setor\u201d, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n

O ministro afirmou que o setor de Turismo tem tudo para crescer no Pa\u00eds e disse que a pasta que comanda, em parceria com os minist\u00e9rios de Portos e Aeroportos e Minas e Energia, tem empreendido esfor\u00e7os para encontrar alternativas que possibilitem ofertar passagens mais baratas no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Minist\u00e9rio analisa modelo de neg\u00f3cios da 123Milhas<\/h2>\n\n\n\n

O ministro do Turismo, Celso Sabino, disse nesta ter\u00e7a-feira (22) que a pasta que comanda est\u00e1 avaliando o modelo de neg\u00f3cio praticado pela ag\u00eancia de viagens <\/strong>123Milhas. Na sexta-feira (18), a empresa suspendeu, de setembro a dezembro de 2023, pacotes de viagens e a emiss\u00e3o de passagens promocionais, com datas flex\u00edveis para uso.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAlgumas empresas t\u00eam milhagens a\u00e9reas no mercado na m\u00e3o de clientes com o valor nominal muito parecido ao atual da empresa. Ent\u00e3o, n\u00f3s estamos analisando isso [o modelo do neg\u00f3cio]. Temos t\u00e9cnicos muito competentes do Minist\u00e9rio [do Turismo] para avaliar o modelo de neg\u00f3cio praticado por essa companhia\u201d, adiantou o ministro.<\/p>\n\n\n\n

Celso Sabino participou, pela manh\u00e3, da audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal. Aos parlamentares, o ministro explicou que a an\u00e1lise chegar\u00e1 ao fim com uma das duas conclus\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Na audi\u00eancia p\u00fablica, o senador Iraj\u00e1 Silvestre Filho (PSD-TO) fez um apelo ao governo federal para mediar uma solu\u00e7\u00e3o que defenda os consumidores, sem necessariamente, fechar a empresa 123Milhas. \u201cDiante de um problema t\u00e3o cr\u00f4nico que a empresa enfrenta, acho que uma situa\u00e7\u00e3o conflituosa \u00e9 sempre o pior caminho. Precisamos mediar uma solu\u00e7\u00e3o que possa ser amig\u00e1vel, defendendo os interesses dos consumidores brasileiros, que compraram esses pacotes e passagens promocionais de boa-f\u00e9, mas, n\u00f3s n\u00e3o podemos, de forma nenhuma, punir a empresa, o CNPJ da empresa. N\u00f3s temos que punir os respons\u00e1veis, os seus dirigentes e, eventualmente, depois de apuradas essas investiga\u00e7\u00f5es, apontar os respons\u00e1veis por essa crise em que a empresa se encontra e, a\u00ed, sim, responsabilizar e puni-los, conforme a legisla\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O senador Alan Rick (Uni\u00e3o-AC) entende que a empresa 123Milhas foi v\u00edtima dos altos pre\u00e7os das passagens a\u00e9reas.<\/p>\n\n\n\n

A senadora Zenaide Maia (PSD-PB) citou exemplos brasileiros que, em caso do cometimento de atos il\u00edcitos, ocorreram demiss\u00f5es em massa e fez compara\u00e7\u00f5es com casos internacionais, como nos Estados Unidos, com o afastamento do gestor \u00e0 frente da empresa. A senadora sugeriu: \u201cFraudou? Afasta o CPF. N\u00e3o mate a empresa porque \u00e9 isso que deixa as pessoas desempregadas.\u201d<\/p>\n\n\n\n

O senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) defendeu que a empresa 123 Milhas n\u00e3o seja condenada de imediato, mas que, antes, seja estudado o modelo do neg\u00f3cio, conforme anunciado pelo ministro Celso Sabino. \u201cNo modelo de neg\u00f3cio que \u00e9 apresentado, cria-se uma especula\u00e7\u00e3o, Vendem, muitas vezes, atrav\u00e9s de uma aposta do que ser\u00e1 o mercado futuro, contando com hist\u00f3ricos de compras de passagens e hospedagens, a pre\u00e7os que, na baixa esta\u00e7\u00e3o, normalmente, baixam, mas, que pode ser que, naquele momento, n\u00e3o baixem.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Direitos dos consumidores<\/h2>\n\n\n\n

Ap\u00f3s ouvir os questionamentos dos parlamentares, o ministro\u00a0Celso Sabino\u00a0garantiu que o poder p\u00fablico n\u00e3o ficar\u00e1 em sil\u00eancio, diante desta situa\u00e7\u00e3o considerada por ele como importante para o consumidor e o desenvolvimento do turismo no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

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\u201c\u00c9 farto o arcabou\u00e7o de prote\u00e7\u00e3o ao direito consumidor e, inclusive, daquele consumidor que se sentiu lesado e, se n\u00e3o quiser o voucher<\/em>, pode, imediatamente, recorrer aos \u00f3rg\u00e3os administrativos ou judici\u00e1rios. Com toda certeza, lhe ser\u00e1 assegurado o direito de receber o que ele pagou e, possivelmente, at\u00e9 mesmo uma indeniza\u00e7\u00e3o\u201d, orientou o ministro.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

123milhas cancela viagens promocionais e pode ser investigada<\/h2>\n\n\n\n

A ag\u00eancia de viagens 123milhas<\/a><\/strong> anunciou a suspens\u00e3o dos seus pacotes e a emiss\u00e3o de passagens da sua linha promocional, afetando todas as viagens j\u00e1 contratadas da linha \u201cPromo\u201d com datas flex\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

As viagens da 123milhas<\/strong> que foram canceladas contemplam as que tinham embarques previstos de setembro a dezembro de 2023.<\/p>\n\n\n\n\t

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