{"id":442054,"date":"2023-08-13T18:14:00","date_gmt":"2023-08-13T21:14:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/?p=442054"},"modified":"2023-08-13T17:01:25","modified_gmt":"2023-08-13T20:01:25","slug":"arcabouco-fiscal-camara-debate-discussoes-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/arcabouco-fiscal-camara-debate-discussoes-camara\/","title":{"rendered":"Debate sobre arcabou\u00e7o fiscal retorna ao centro das discuss\u00f5es na C\u00e2mara nesta semana"},"content":{"rendered":"<p>O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), informou que, nesta segunda-feira (14), os l\u00edderes partid\u00e1rios v\u00e3o se reunir com t\u00e9cnicos da casa para debater as altera\u00e7\u00f5es do Senado no texto do novo <strong>arcabou\u00e7o fisca<\/strong>l (PLP 93\/23), que substitui o atual <a class=\"suno-keyword\" target=\"_blank\" data-force=\"no\" data-priority=\"1\" href=\"https:\/\/www.suno.com.br\/artigos\/teto-de-gastos\/\" rel=\"noopener\">teto de gastos<\/a>. O relator da mat\u00e9ria, deputado Claudio Cajado (PP-BA), tamb\u00e9m dever\u00e1 participar da reuni\u00e3o para decidir o encaminhamento do projeto, ainda sem previs\u00e3o de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\t<div class=\"wrapper-featured-image\">\n\t\t<figure class=\"spotlightImg\">\n\n\t\t\t<picture>\n\t\t\t\t<source media=\"(max-width: 768px)\" srcset=\"https:\/\/files.sunoresearch.com.br\/n\/uploads\/2022\/12\/Camara-dos-Deputados-votacao-PEC-da-Transicao-400x200.jpg\">\n\t\t\t\t<img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"newsContent__article__imgCapa lazyloadDisabled \" src=\"https:\/\/files.sunoresearch.com.br\/n\/uploads\/2022\/12\/Camara-dos-Deputados-votacao-PEC-da-Transicao-800x450.jpg\" width=\"800\" height=\"450\" alt=\"Debate sobre arcabou\u00e7o fiscal retorna ao centro das discuss\u00f5es na C\u00e2mara nesta semana\" fetchpriority=high \/>\n\t\t\t<\/picture>\n\n\t\t\t<figcaption class=\"wp-caption-text wp-caption-text--show\">C\u00e2mara dos Deputados. Foto: Jefferson Rudy\/Ag\u00eancia Senado<\/figcaption>\n\t\t<\/figure>\n\t<\/div>\n\n\n\n\n\n\t<p>\n\t\t<a href=\"\" target=\"_blank\" data-element=\"shortcode-suno-banner\" title=\"Banner SUNO, clique e saiba mais\">\n\t\t\t<picture>\n\t\t\t\t<source media=\"(max-width: 500px)\" srcset=\"\">\n\t\t\t\t<img class=\"newsContent__article__imgCapa newsContent__article__imgCapa--banner\"\n\t\t\t\t\tsrc=\"\"\n\t\t\t\t\tdata-promo-id=\"240038\"\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\talt=\"\"\n\t\t\t\t>\n\t\t\t<\/picture>\n\t\t<\/a>\n\t<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n<p>A C\u00e2mara precisa analisar 15 emendas do Senado ao texto do <strong>novo regime fiscal<\/strong>. Entre elas est\u00e1 a exclus\u00e3o do limite de despesas do Poder Executivo dos gastos com o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e com o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb).<\/p>\n\n\n\n<p>Conforme acordo com os l\u00edderes, a <strong>C\u00e2mara <\/strong>poder\u00e1 votar tamb\u00e9m, nesta semana, o Projeto de Lei (PL) 2.370\/19, sobre direitos autorais. O texto estabelece regras para a publica\u00e7\u00e3o na internet, sem autoriza\u00e7\u00e3o, de obras protegidas por direitos autorais.<\/p>\n\n\n\n<p>Sobre o PL 334\/23, que trata da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento, Lira garantiu que a proposta n\u00e3o entrar\u00e1 na pauta. O PL prorroga at\u00e9 31 de dezembro de 2027 a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos para 17 setores da economia. O texto altera a Lei 12.546\/11, que prev\u00ea o benef\u00edcio somente at\u00e9 o fim do ano. \u201cEsse tema est\u00e1 com a deputada Any Ortiz [Cidadania-RS], na Comiss\u00e3o [de <a class=\"suno-keyword\" target=\"_blank\" data-force=\"no\" data-priority=\"1\" href=\"https:\/\/www.suno.com.br\/artigos\/desenvolvimento-economico\/\" rel=\"noopener\">Desenvolvimento Econ\u00f4mico<\/a>]\u201d, afirmou Arthur Lira.<\/p>\n\n\n\n\t<div data-element=\"shortcode-read-more\" class=\"readToo\">\n\t\t\t\t<span class=\"readToo__title\">Leia mais<\/span>\n\t\t\t\t<ul class=\"readToo__list\">\n\t\t\t<li><a href=\"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/reforma-tributaria-veja-principais-pontos-evm\/\">Reforma Tribut\u00e1ria: Veja principais pontos da PEC aprovada na C\u00e2mara<\/a><\/li><li><a href=\"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/governo-decretos-saneamento-derrubados-camara\/\">Governo defende decretos sobre saneamento derrubados na C\u00e2mara<\/a><\/li><li><a href=\"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/diretor-banco-central-arcabouco-fiscal-inflacao\/\">Diretor do Banco Central nega rela\u00e7\u00e3o mec\u00e2nica entre arcabou\u00e7o fiscal e infla\u00e7\u00e3o<\/a><\/li>\t\t<\/ul>\n\t<\/div>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Al\u00e9m do arcabou\u00e7o fiscal, veja pautas que est\u00e3o no regime de urg\u00eancia na C\u00e2mara<\/h2>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m do arcabou\u00e7o fiscal, <strong>projetos de lei<\/strong> que tiveram regime de urg\u00eancia aprovado na semana passada podem ser votados nesta semana no <strong>plen\u00e1rio da C\u00e2mara<\/strong>. Entre eles est\u00e3o o PL 254\/20, que muda a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o (LDB) para prever o atendimento educacional diferenciado a gestantes e lactantes. A deputada Tal\u00edria Petrone (PSOL-RJ) destaca que \u00e9 importante garantir o cumprimento dos direitos de m\u00e3es e crian\u00e7as. \u201cEsse PL \u00e9 fundamental porque garante \u00e0 estudante o direito de exercer tanto o seu processo de amamentar, e que \u00e9 direito do beb\u00ea tamb\u00e9m, quanto o direito a uma gesta\u00e7\u00e3o segura, sem perder o processo de ensino-aprendizagem\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Outro projeto que teve pedido de urg\u00eancia aprovado e pode ir a vota\u00e7\u00e3o \u00e9 o que muda o Estatuto da Advocacia para permitir sustenta\u00e7\u00e3o oral do advogado no agravo regimento do recurso especial.<\/p>\n\n\n\n<p>O PL 3.126\/23, que altera o Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia para tutelar os interesses deportadores de sequelas de queimaduras, est\u00e1 pronto para ser votado.<\/p>\n\n\n\n<p>Outro texto que pode ser votado \u00e9 o do PL 2.597\/19, que determina que os recursos recuperados em acordos de leni\u00eancia, quando devolvidos aos cofres da Uni\u00e3o, devem ser destinados a obras de infraestrutura em escolas p\u00fablicas ou \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos de transporte escolar. A deputada \u00c9rika Kokay (PT-DF) comenta que apenas uma parte dos recursos recuperados, ap\u00f3s crimes contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, ser\u00e1 destinada \u00e0 educa\u00e7\u00e3o. \u201cA pol\u00edtica que foi prejudicada por um ato il\u00edcito, que originou o <a class=\"suno-keyword\" target=\"_blank\" data-force=\"no\" data-priority=\"1\" href=\"https:\/\/www.suno.com.br\/artigos\/acordo-de-leniencia\/\" rel=\"noopener\">acordo de leni\u00eancia<\/a>, receber\u00e1 parte dos recursos que foram adquiridos, a partir das multas e do acordo de leni\u00eancia. A outra parte ser\u00e1 destinada \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, porque n\u00f3s temos as pol\u00edticas p\u00fablicas enganchadas umas nas outras\u201d.<\/p>\n\n\n\t<p>\n\t\t<a href=\"https:\/\/lp.suno.com.br\/ebook-gratuito-investindo-no-exterior\/\" target=\"_blank\" data-element=\"shortcode-suno-banner\" title=\"Banner SUNO, clique e saiba mais\">\n\t\t\t<picture>\n\t\t\t\t<source media=\"(max-width: 500px)\" srcset=\"https:\/\/files.sunoresearch.com.br\/n\/uploads\/2023\/03\/400x300-Investindo-no-exterior.png\">\n\t\t\t\t<img class=\"newsContent__article__imgCapa newsContent__article__imgCapa--banner\"\n\t\t\t\t\tsrc=\"https:\/\/files.sunoresearch.com.br\/n\/uploads\/2023\/03\/1420x240-Investindo-no-exterior.png\"\n\t\t\t\t\tdata-promo-id=\"383161\"\t\t\t\t\t\t\t\t\t\twidth='1420' height='240'\t\t\t\t\talt=\"https:\/\/files.sunoresearch.com.br\/n\/uploads\/2023\/03\/1420x240-Investindo-no-exterior.png\"\n\t\t\t\t>\n\t\t\t<\/picture>\n\t\t<\/a>\n\t<\/p>\n\n\n\n\n\n<p>Sobre a proposta que cria a Pol\u00edtica Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua, a autora da proposta, deputada \u00c9rica Hilton (PSOL-SP) detalha que os objetivos s\u00e3o a qualifica\u00e7\u00e3o, autonomia e inclus\u00e3o social e econ\u00f4mica desse p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cEste \u00e9 um projeto que visa ao respeito, \u00e0 empatia, inclus\u00e3o e autonomia dos nossos irm\u00e3os vivendo em situa\u00e7\u00e3o de rua que, muitas vezes, s\u00e3o tratados pela perspectiva do \u00f3dio, do estigma, do preconceito, quando s\u00e3o fam\u00edlias, crian\u00e7as, idosos, mulheres, m\u00e3es que perderam seus empregos e as oportunidades, que vivem nas ruas e precisam de um olhar respons\u00e1vel, emp\u00e1tico e de qualidade\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda na \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o, podem ser <strong>apreciados no plen\u00e1rio<\/strong> o PL 1.050\/2021, que institui programa de aulas complementares aos alunos do \u00faltimo ano do ensino m\u00e9dio de escolas p\u00fablicas estaduais para o Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem), e o PL 1.580\/2019, que inclui a oferta opcional da disciplina de l\u00edngua espanhola a partir do sexto ano do ensino fundamental;<\/p>\n\n\n\n<p>Podem ser apreciados ainda o Projeto de Lei 3.035\/2020, que cria a Pol\u00edtica para Educa\u00e7\u00e3o Especial e Inclusiva, e o PL 3.148\/2023, que concede autonomia a comunidades ind\u00edgenas, quilombolas e do campo para nomearem os pr\u00e9dios de escolas localizadas em seus territ\u00f3rios, conforme sua hist\u00f3ria e tradi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m pode ser votado o PL 2.725\/2022, que estabelece um conjunto de regras m\u00ednimas de transpar\u00eancia p\u00fablica e controle social em quest\u00f5es vinculadas \u00e0 educa\u00e7\u00e3o. A l\u00edder do Partido Novo, deputada Adriana Ventura, de S\u00e3o Paulo, refor\u00e7a a necessidade de acesso a informa\u00e7\u00f5es de interesse p\u00fablico, apesar de algumas ferramentas j\u00e1 disponibilizadas, com a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o. \u201cA gente precisa tornar transparente toda a parte de formula\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas na \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o, porque na legisla\u00e7\u00e3o vigente h\u00e1 poucas disposi\u00e7\u00f5es expressas sobre esse tema\u201d.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Prazo de medidas provis\u00f3rias<\/h2>\n\n\n\n<p>Algumas medidas provis\u00f3rias (MP) podem perder a validade neste m\u00eas se n\u00e3o forem aprovadas. A mais urgente \u00e9 a MP 1171\/2023, que aumenta em 9% a remunera\u00e7\u00e3o de servidores e empregados p\u00fablicos do Poder Executivo Federal e que vencer\u00e1 em 25 de agosto.<\/p>\n\n\n\n<p>At\u00e9 27 de agosto, precisa ser votada, para n\u00e3o perder a validade, a MP 1.171\/2023 que altera a tabela do <a class=\"suno-keyword\" target=\"_blank\" data-force=\"no\" data-priority=\"2\" href=\"https:\/\/www.suno.com.br\/guias\/imposto-de-renda-guia\/\" rel=\"noopener\">Imposto de Renda<\/a> de <a class=\"suno-keyword\" target=\"_blank\" data-force=\"no\" data-priority=\"1\" href=\"https:\/\/www.suno.com.br\/artigos\/pessoa-fisica\/\" rel=\"noopener\">Pessoa F\u00edsica<\/a>. A medida torna isento o cidad\u00e3o que recebe at\u00e9 R$ 2.112 por m\u00eas e passa a taxar <a class=\"suno-keyword\" target=\"_blank\" data-force=\"no\" data-priority=\"1\" href=\"https:\/\/www.suno.com.br\/artigos\/aplicacoes-financeiras\/\" rel=\"noopener\">aplica\u00e7\u00f5es financeiras<\/a> no exterior feitas por brasileiros residentes no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Arcabou\u00e7o fiscal: Senado aprovou projeto por 57 votos a 17 e texto volta \u00e0 C\u00e2mara com mudan\u00e7as<\/h2>\n\n\n\n<p>Os senadores aprovaram em 21 de junho o projeto do novo&nbsp;<strong>arcabou\u00e7o fiscal<\/strong>, que define regras para a substitui\u00e7\u00e3o do atual&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.suno.com.br\/artigos\/teto-de-gastos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">teto de gastos<\/a>, com objetivo de evitar o descontrole das contas p\u00fablicas. Foram 57 votos a favor e 17 contra, sem nenhuma absten\u00e7\u00e3o \u2013 com folga em rela\u00e7\u00e3o aos 41 que eram necess\u00e1rios para a aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Todos os destaques \u2013 sugest\u00f5es de mudan\u00e7as ao&nbsp;<strong>texto-base do arcabou\u00e7o fiscal<\/strong>&nbsp;\u2013 foram rejeitados. Como houve altera\u00e7\u00f5es no Senado, a proposta volta para a C\u00e2mara, que pode revert\u00ea-las. Os deputados s\u00f3 devem analisar o assunto, contudo, na primeira semana de julho.<\/p>\n\n\n\n<p>Mais cedo, o&nbsp;<strong>texto do arcabou\u00e7o fiscal<\/strong>&nbsp;j\u00e1 havia passado pelo crivo da Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE). Depois, no plen\u00e1rio, em uma articula\u00e7\u00e3o de \u00faltima hora, o relator do projeto, Omar Aziz (PSD-AM), atendeu a um apelo do&nbsp;<strong>Minist\u00e9rio do Planejamento<\/strong>&nbsp;e acatou uma emenda do l\u00edder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), que foi incorporada ao texto-base.<\/p>\n\n\n\n<p>O dispositivo permite incluir no<strong>&nbsp;Or\u00e7amento de 2024<\/strong>&nbsp;a previs\u00e3o de despesas chamadas de \u201ccondicionadas\u201d, ou seja, que s\u00f3 seriam executadas ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio pelo Congresso, evitando corte de despesas no envio do Or\u00e7amento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Limite para despesas condicionadas<\/h2>\n\n\n\n<p>O limite para essas despesas condicionadas ser\u00e1 a diferen\u00e7a entre o \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA), a&nbsp;<a target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.suno.com.br\/artigos\/inflacao\/\" rel=\"noreferrer noopener\">infla\u00e7\u00e3o oficial<\/a>&nbsp;do Pa\u00eds, acumulado nos 12 meses at\u00e9 junho, e o realizado at\u00e9 dezembro do ano anterior.<\/p>\n\n\n\n<p>A ministra do Planejamento,&nbsp;<strong>Simone Tebet<\/strong>, defendeu ativamente a emenda, mais cedo, em reuni\u00e3o de comiss\u00f5es da C\u00e2mara dos Deputados. Ela tamb\u00e9m passou pelo&nbsp;<strong>plen\u00e1rio do Senado<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201c\u00c9 criar uma despesa condicionada na nossa&nbsp;<strong>LDO<\/strong>&nbsp;e, principalmente, na nossa LOA (Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual), cujos valores e minist\u00e9rios ser\u00e3o de responsabilidade da C\u00e2mara, porque n\u00f3s vamos colocar como (despesa) discricion\u00e1ria (n\u00e3o obrigat\u00f3ria, como investimentos), exatamente para que todos os parlamentares tenham a liberdade para alocar no Minist\u00e9rio dos Transportes, Infraestrutura e tudo mais\u201d, declarou Tebet.<\/p>\n\n\n\n<p>Aziz j\u00e1 havia tentado aumentar o&nbsp;<strong>limite de despesas do governo<\/strong>&nbsp;no pr\u00f3ximo ano, mas com uma mudan\u00e7a no per\u00edodo de c\u00e1lculo do IPCA que servir\u00e1 de refer\u00eancia para o aumento de gastos. Essa proposta do Senado foi rejeitada pelo presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), e pelo relator do texto na Casa, Claudio Cajado (PP-BA).<\/p>\n\n\n\n<p>O&nbsp;<strong>texto enviado pela Fazenda<\/strong>&nbsp;considerava para o c\u00e1lculo da infla\u00e7\u00e3o o valor oficial do indicador de janeiro a junho de 2023 mais a proje\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o de julho at\u00e9 dezembro. Como h\u00e1 tend\u00eancia de acelera\u00e7\u00e3o neste ano, isso poderia aumentar o n\u00edvel de despesas em 2024.<\/p>\n\n\n\n<p>Na C\u00e2mara, os deputados fixaram essa janela de julho do ano anterior a junho do ano vigente, retomando a atual regra e que, neste ciclo, seria menos favor\u00e1vel ao governo. No Senado, foi cogitada a possibilidade de mudar para dezembro do ano anterior a novembro do ano vigente, porque isso permitiria a atualiza\u00e7\u00e3o com valores oficiais no teto da lei fiscal.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Arcabou\u00e7o fiscal: exce\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n<p>Na CAE, antes de o texto ir a plen\u00e1rio, Aziz promoveu mudan\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o ao que havia sido aprovado na C\u00e2mara. Ele j\u00e1 havia retirado do limite de gastos o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb), o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e despesas com ci\u00eancia, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o. Nesta quarta-feira, tamb\u00e9m incluiu um dispositivo que torna mais natural a inclus\u00e3o de privatiza\u00e7\u00f5es e a venda de ativos em programas de&nbsp;<a target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.suno.com.br\/artigos\/ajuste-fiscal\/\" rel=\"noreferrer noopener\">ajuste fiscal<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>Como o FCDF entrou na lista das exclus\u00f5es, Aziz manteve a sistem\u00e1tica de atualiza\u00e7\u00e3o do fundo como \u00e9 atualmente. Ele ainda acatou a sugest\u00e3o para a cria\u00e7\u00e3o de um Comit\u00ea de Moderniza\u00e7\u00e3o Fiscal, com a participa\u00e7\u00e3o dos minist\u00e9rios da Fazenda e Planejamento, Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) e representantes da C\u00e2mara e Senado.<\/p>\n\n\n\n<p>O&nbsp;<strong>arcabou\u00e7o fiscal&nbsp;<\/strong>foi enviado pela Fazenda ao Congresso em abril, e<a href=\"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/arcabouco-fiscal-camara-deputados-texto-base-aprovacao\/\">&nbsp;aprovado pela C\u00e2mara<\/a>&nbsp;em maio. A proposta substitui o atual&nbsp;<a target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.suno.com.br\/artigos\/teto-de-gastos\/\" rel=\"noreferrer noopener\">teto de gastos<\/a>, com regras mais flex\u00edveis para as despesas do governo. Pelo projeto, os gastos s\u00f3 poder\u00e3o crescer em at\u00e9 70% do aumento da receita, dentro do intervalo de 0,6% a 2,5% acima da infla\u00e7\u00e3o. Ou seja, as despesas sempre crescer\u00e3o menos que as receitas, para evitar um descontrole das contas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n<p><em>*Com Estad\u00e3o Conte\u00fado, Ag\u00eancia Brasil, Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias e TV C\u00e2mara<\/em><\/p>\n\n\n\t<p>\n\t\t<a href=\"https:\/\/lp.suno.com.br\/planilha-da-vida-financeira\/\" target=\"_blank\" data-element=\"shortcode-suno-banner\" title=\"Banner SUNO, clique e saiba mais\">\n\t\t\t<picture>\n\t\t\t\t<source media=\"(max-width: 500px)\" srcset=\"https:\/\/files.sunoresearch.com.br\/n\/uploads\/2023\/04\/400x300-Planilha-vida-financeira-true.png\">\n\t\t\t\t<img class=\"newsContent__article__imgCapa newsContent__article__imgCapa--banner\"\n\t\t\t\t\tsrc=\"https:\/\/files.sunoresearch.com.br\/n\/uploads\/2023\/04\/1420x240-Planilha-vida-financeira-true.png\"\n\t\t\t\t\tdata-promo-id=\"383123\"\t\t\t\t\t\t\t\t\t\twidth='1420' height='240'\t\t\t\t\talt=\"https:\/\/files.sunoresearch.com.br\/n\/uploads\/2023\/04\/1420x240-Planilha-vida-financeira-true.png\"\n\t\t\t\t>\n\t\t\t<\/picture>\n\t\t<\/a>\n\t<\/p>\n\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), informou que, nesta segunda-feira (14), os l\u00edderes partid\u00e1rios v\u00e3o se reunir com t\u00e9cnicos da casa para debater as altera\u00e7\u00f5es do Senado no texto do novo arcabou\u00e7o fiscal (PLP 93\/23), que substitui o atual teto de gastos. 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