{"id":441902,"date":"2023-08-12T12:27:14","date_gmt":"2023-08-12T15:27:14","guid":{"rendered":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/?p=441902"},"modified":"2023-08-12T12:27:22","modified_gmt":"2023-08-12T15:27:22","slug":"oi-oibr3-americanas-duvidas-recuperacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/oi-oibr3-americanas-duvidas-recuperacao\/","title":{"rendered":"Oi (OIBR3), Americanas (AMER3), Light (LIGT3) e Petr\u00f3polis: d\u00favidas sobre recupera\u00e7\u00e3o persistem"},"content":{"rendered":"

As situa\u00e7\u00f5es financeiras da Oi (OIBR3)<\/strong>, Americanas (AMER3), Light (LIGT3)<\/a> e Petr\u00f3polis ganham mais uma vez visibilidade com afirma\u00e7\u00f5es de excessos na interpreta\u00e7\u00e3o da lei pelo Judici\u00e1rio do Rio de Janeiro.<\/p>\t

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HTMX11 divulga menor pagamento de dividendos em 4 meses. Foto: iStock<\/figcaption>\n\t\t<\/figure>\n\t<\/div>\n\n\n\n\n\n\t

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“Temos notado um pacote de recorr\u00eancia de fatos concentrados no Rio de Janeiro. Um modus operandi est\u00e1 se instalando”, afirmou um credor presente em todos esses processos de recupera\u00e7\u00e3o judicial. Segundo ele, o Estado come\u00e7a a correr o risco de perder investidores. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do Estad\u00e3o Conte\u00fado.<\/p>\n\n\n\n

Oportunidades para ajustar regras<\/h2>\n\n\n\n

O professor e secret\u00e1rio-geral do F\u00f3rum Nacional de Recupera\u00e7\u00e3o Empresarial e Fal\u00eancias (Fonaref), Daniel Carnio, diz que essa sequ\u00eancia de grandes casos de recupera\u00e7\u00e3o judicial \u00e9 uma oportunidade para ajustar as regras e, por consequ\u00eancia, oferecer ao mercado par\u00e2metros de risco econ\u00f4mico<\/a>. “\u00c9 importante que essas quest\u00f5es de fato apare\u00e7am, para que o Poder Judici\u00e1rio e a doutrina comecem a lapidar essas situa\u00e7\u00f5es”, diz.<\/p>\n\n\n\n

Carnio afirma ainda que o direito \u00e9 um “fen\u00f4meno social, sociol\u00f3gico, jur\u00eddico, econ\u00f4mico e, por fim, complexo” e sua leitura pode variar, especialmente durante crises, quando as empresas precisam de auxilio maior e a tend\u00eancia \u00e9 que se aplique a lei de forma mais flex\u00edvel. “Mas o que gera a inseguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e9 a aus\u00eancia de regras e espero que o Poder Judici\u00e1rio se manifeste de maneira \u00e1gil em rela\u00e7\u00e3o a esses temas, seja dizendo que pode, n\u00e3o pode ou meio termo”, acrescenta.<\/p>\n\n\n\n

Vale lembrar que a Lei da Recupera\u00e7\u00e3o Judicial<\/strong>, criada em 2005, embora bastante comemorada, foi revisada em 2021 para trazer mais ferramentas e adequar \u00e0 realidade do mercado e das empresas.<\/p>\n\n\n\n

“Os casos recentes t\u00eam causado o efeito contr\u00e1rio.Trazem inseguran\u00e7a, afetando o mercado e a economia”, diz a s\u00f3cia do escrit\u00f3rio TozziniFreire Flavia Cristina Andrade. Ela afirma que a jurisprud\u00eancia est\u00e1 aplicando excessivamente o princ\u00edpio de tudo ser feito em prol da continuidade da empresa, apesar de j\u00e1 constar na lei a solu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

No caso da Americanas (AMER3)<\/strong>, onde uma suposta fraude de R$ 20 bilh\u00f5es \u00e9 investigada, credores reclamam que o plano proposto pela varejista cria gatilhos para blindar acionistas e administradores de a\u00e7\u00f5es futuras na Justi\u00e7a por atos que eventualmente tenham cometido contra o patrim\u00f4nio da empresa. Os detentores de t\u00edtulos emitidos no exterior por Americanas chegam a classificar o plano de “salvo-conduto para respons\u00e1veis por fraudes confessadas”. Esse compromisso \u00e9, de acordo com advogados consultados, ilegal.<\/p>\n\n\n\n

Uso da cautelar antecedente<\/h2>\n\n\n\n

Outro questionamento recorrente vem do uso da cautelar antecedente – um instrumento jur\u00eddico que funciona como uma tr\u00e9gua contra execu\u00e7\u00f5es de d\u00edvidas para dar tempo \u00e0 empresa de preparar os documentos para uma a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\t

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As reclama\u00e7\u00f5es s\u00e3o de que as empresas t\u00eam conseguido prote\u00e7\u00e3o superior \u00e0 prevista na lei com o uso da cautelar antecedente de forma indevida ao sistema de recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n

A varejista Americanas<\/strong>, o Grupo Petr\u00f3polis<\/strong> e a distribuidora de energia Light (LIGT3)<\/strong> obtiveram prote\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 na execu\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos, mas na suspens\u00e3o de vencimentos antecipados, em compensa\u00e7\u00f5es contratuais e na libera\u00e7\u00e3o de receb\u00edveis, os quais n\u00e3o est\u00e3o no arcabou\u00e7o da lei. Essas s\u00e3o quest\u00f5es que tenderiam a ser tratadas no \u00e2mbito do processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial. No caso da Light, foram suspensos vencimentos de empresas controladas.<\/p>\n\n\n\n

“A discuss\u00e3o \u00e9 se a cautelar antecedente \u00e9 compat\u00edvel ou n\u00e3o com o sistema da recupera\u00e7\u00e3o judicial”, diz Carnio. Isso porque, segundo os argumentos dos que a questionam, desequilibraria o princ\u00edpio de equil\u00edbrio dos \u00f4nus da recupera\u00e7\u00e3o judicial, protegendo os devedores sem contrapartida aos credores. “O sistema da recupera\u00e7\u00e3o judicial \u00e9 uma divis\u00e3o equilibrada do \u00f4nus da recupera\u00e7\u00e3o em prol de um resultado social e econ\u00f4mico para todos”, acrescenta.<\/p>\n\n\n\n

Nesse ponto, a cautelar antecedente se misturou ao sistema pr\u00e9-insolv\u00eancia empresarial, que veio na reforma da lei de recupera\u00e7\u00e3o judicial de 2020. Carnio, que participou dessa reforma, diz que a ideia o sistema pr\u00e9-insolv\u00eancia \u00e9 que a empresa inicie uma media\u00e7\u00e3o em c\u00e2mara privada ou p\u00fablica com os credores e depois pe\u00e7a ao juiz a suspens\u00e3o das execu\u00e7\u00f5es por 60 dias. “O pressuposto do deferimento \u00e9 j\u00e1 estar em andamento uma concilia\u00e7\u00e3o”, afirma. De acordo com ele, esse instrumento tem, na verdade, por objetivo evitar \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n

Situa\u00e7\u00e3o da Light (LIGT3)<\/h2>\n\n\n\n

No caso da Light, o que ainda mais chama aten\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 de credores, mas de advogados, \u00e9 o fato de a empresa ter recorrido \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o judicial sendo uma concession\u00e1ria, o que \u00e9 vetado por lei. Para fazer uso do instrumento, os advogados da Light<\/strong> pediram a recupera\u00e7\u00e3o da holding – que n\u00e3o \u00e9 vetada pela lei -, com extens\u00e3o \u00e0 Light Distribuidora e a Light Geradora.<\/p>\n\n\n\n

“O endividamento estar\u00e1 em recupera\u00e7\u00e3o judicial e as concession\u00e1rias n\u00e3o estar\u00e3o ferindo a lei, porque n\u00e3o estar\u00e3o em recupera\u00e7\u00e3o, mas na recupera\u00e7\u00e3o judicial”, afirmou em conversa com o Broadcast, na ocasi\u00e3o da entrega do pedido \u00e0 Justi\u00e7a do Rio, o s\u00f3cio do Galdino & Coelho, Pimenta, Takemi, Ayoub Advogados, Luiz Roberto Ayoub, um dos escrit\u00f3rios que assessoram juridicamente \u00e0 companhia.<\/p>\n\n\n\n

E sobre a Oi (OIBR3)<\/a>?<\/h2>\n\n\n\n

A Oi (OIBR3<\/strong>) e a sua segunda recupera\u00e7\u00e3o judicial, neste ano, tamb\u00e9m foram alvos de contesta\u00e7\u00f5es. Os bancos credores argumentaram que a primeira recupera\u00e7\u00e3o n\u00e3o poderia ter sido encerrada porque ainda n\u00e3o havia transitado em julgado, contando com recursos pendentes. A Oi refutou essa tese alegando que a senten\u00e7a de encerramento do primeiro processo j\u00e1 havia sido expedido e porque os recursos em andamento n\u00e3o tinham efeito suspensivo.<\/p>\n\n\n\t

\n\t\t\t\tLeia mais<\/span>\n\t\t\t\t\n\t\t\tOi (OIBR3): preju\u00edzo aumenta 70% no 2T23 e atinge R$ 845 milh\u00f5es\t\t<\/a>\n\t<\/div>\n\n\n\n\n

Outro argumento dos credores contra a Oi<\/strong> \u00e9 que ainda n\u00e3o havia passado o prazo necess\u00e1rio para um novo pedido de recupera\u00e7\u00e3o. Pela lei, s\u00e3o cinco anos, a se contar da homologa\u00e7\u00e3o do plano junto aos credores. No caso da Oi, um primeiro plano foi homologado em 2018, mas houve um aditivo que alterou o original, em 2020. Na vis\u00e3o dos bancos, esse seria o ponto de largada para contagem do prazo – tese que a companhia de telecomunica\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m recha\u00e7ou.<\/p>\n\n\n\n

Justi\u00e7a, entretanto, admitiu a nova recupera\u00e7\u00e3o da Oi<\/strong>. O juiz Fernanda Viana, da 7\u00aa Vara Empresarial do Rio de Janeiro, admitiu que um novo pedido de recupera\u00e7\u00e3o \u00e9 algo raro, mas legalmente poss\u00edvel, e deu como exemplo o caso da Coesa Engenharia (a antiga empreiteira OAS). “A lei 11.101\/2005 (Lei de Recupera\u00e7\u00f5es e Fal\u00eancias) n\u00e3o limita o n\u00famero de pedidos de recupera\u00e7\u00e3o judicial, e, com isso, andou bem o legislador, pois crises econ\u00f4mica e financeira podem existir em v\u00e1rias ocasi\u00f5es e por motivos diversos”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio de Janeiro tamb\u00e9m emitiu um parecer favor\u00e1vel ao deferimento a novo pedido de recupera\u00e7\u00e3o da Oi (OIBR3)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Com informa\u00e7\u00f5es do Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/em><\/p>\n\n\n\t

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