{"id":426310,"date":"2023-07-07T07:46:49","date_gmt":"2023-07-07T10:46:49","guid":{"rendered":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/?p=426310"},"modified":"2023-07-07T07:46:57","modified_gmt":"2023-07-07T10:46:57","slug":"reforma-tributaria-veja-principais-pontos-evm","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/reforma-tributaria-veja-principais-pontos-evm\/","title":{"rendered":"Reforma Tribut\u00e1ria: Veja principais pontos da PEC aprovada na C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"

A vers\u00e3o final do relat\u00f3rio da reforma tribut\u00e1ria<\/a> <\/strong>foi aprovada em plen\u00e1rio da C\u00e2mara em dois turnos. O texto atendeu em parte os pleitos estaduais, incluiu demandas de setores como agroneg\u00f3cio e ampliou a lista de setores que ter\u00e3o regime diferenciado.<\/p>\t

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\n\n\t\t\t\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\"Reforma\n\t\t\t<\/picture>\n\n\t\t\t
Arthur Lira, presidente da C\u00e2mara dos Deputados, em evento. Foto: Marina Ramos\/C\u00e2mara dos Deputados<\/figcaption>\n\t\t<\/figure>\n\t<\/div>\n\n\n\n\n\n\t

\n\t\t\n\t\t\t\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\n\t\t\t<\/picture>\n\t\t<\/a>\n\t<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

O texto aprovado reduz a al\u00edquota dos regimes favorecidos em 60% da al\u00edquota padr\u00e3o. Na pr\u00e1tica, haver\u00e1 uma carga tribut\u00e1ria<\/a> correspondente a 40% da padr\u00e3o, que ainda ser\u00e1 definida, mas \u00e9 estimada em 25%.<\/p>\n\n\n\n

A reforma tribut\u00e1ria cria o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), que substituir\u00e1 o ICMS estadual e o ISS municipal, e a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), que ficar\u00e1 no lugar de tributos federais<\/a>, como o PIS e a Cofins.<\/p>\n\n\n\n

A proposta tamb\u00e9m cria um Imposto Seletivo que compensar\u00e1 o fim do IPI e servir\u00e1 para desestimular o uso de produtos que fazem mal \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente. O princ\u00edpio da reforma \u00e9 deslocar a cobran\u00e7a do imposto da origem (onde a mercadoria \u00e9 produzida) para o destino (onde \u00e9 consumida).<\/p>\n\n\n\n

Veja abaixo os principais pontos do texto aprovado<\/i><\/p>\n\n\n\n

Estados, Conselho Federativo e FDR<\/h2>\n\n\n\n

O relat\u00f3rio traz uma defini\u00e7\u00e3o sobre as configura\u00e7\u00f5es e atribui\u00e7\u00f5es do Conselho Federativo, como demandado pelos governadores. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 composi\u00e7\u00e3o, os Estados e o Distrito Federal ter\u00e3o 27 membros, um para cada ente federado. Os munic\u00edpios e o Distrito Federal tamb\u00e9m ser\u00e3o representados por 27 membros, sendo 14 eleitos com base nos votos igualit\u00e1rios e 13 com base nos votos ponderados pelas respectivas popula\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

O texto define ainda que as delibera\u00e7\u00f5es do \u00f3rg\u00e3o ser\u00e3o aprovadas em duas etapas, uma por maioria absoluta e outra pelo tamanho da popula\u00e7\u00e3o. De acordo com a proposta, uma decis\u00e3o ser\u00e1 aprovada se atender, cumulativamente, aos seguintes crit\u00e9rios: em rela\u00e7\u00e3o aos Estados e Distrito Federal, os votos da maioria absoluta de seus representantes e de representantes que correspondam a mais de 60% da popula\u00e7\u00e3o do Pa\u00eds; e em rela\u00e7\u00e3o aos munic\u00edpios e ao Distrito Federal, a maioria absoluta de seus representantes.<\/p>\n\n\n\n

O relat\u00f3rio, no entanto, n\u00e3o trouxe crit\u00e9rios de divis\u00e3o dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FDR), que receber\u00e1 aportes do governo federal para Estados e munic\u00edpios. Essa tamb\u00e9m era uma demanda dos Estados. Os crit\u00e9rios ser\u00e3o estabelecidos por lei complementar.<\/p>\n\n\n\n

O texto aprovado abre ainda a possibilidade de os Estados institu\u00edrem um novo tributo: uma contribui\u00e7\u00e3o sobre produtos prim\u00e1rios e semielaborados, produzidos nos seus territ\u00f3rios, para investimento em obras de infraestrutura e habita\u00e7\u00e3o. Essa inclus\u00e3o foi feita de \u00faltima hora por meio de emenda aglutinativa, unindo diferentes propostas legislativas de acordos que foram firmados na \u00faltima hora.<\/p>\n\n\n\n

Munic\u00edpios e Regimes Favorecidos<\/h2>\n\n\n\n

Em atendimento ao pleito dos munic\u00edpios, o relat\u00f3rio prorroga at\u00e9 2032 a desvincula\u00e7\u00e3o de 30% das receitas municipais e amplia as possibilidades de aplica\u00e7\u00e3o de receita da COSIP, contribui\u00e7\u00e3o destinada exclusivamente ao custeio do servi\u00e7o de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

O texto reduz a al\u00edquota dos regimes favorecidos em 60% da al\u00edquota padr\u00e3o. Na pr\u00e1tica, haver\u00e1 uma carga tribut\u00e1ria<\/a> correspondente a 40% da padr\u00e3o, que ainda ser\u00e1 definida, mas \u00e9 estimada em 25%.<\/p>\n\n\n\n

Os regimes favorecidos inclu\u00eddos no texto s\u00e3o: educa\u00e7\u00e3o; sa\u00fade; dispositivos m\u00e9dicos e de acessibilidade para pessoas com defici\u00eancia; medicamentos e produtos de cuidados b\u00e1sicos \u00e0 sa\u00fade menstrual; servi\u00e7os de transporte coletivo de passageiros rodovi\u00e1rio, ferrovi\u00e1rio e hidrovi\u00e1rio, de car\u00e1ter urbano, semiurbano, metropolitano, intermunicipal e interestadual; produtos agropecu\u00e1rios, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura; insumos agropecu\u00e1rios, alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal; e produ\u00e7\u00f5es art\u00edsticas, culturais, jornal\u00edsticas e audiovisuais nacionais.<\/p>\n\n\n\n

De \u00faltima hora, por meio da emenda aglutinativa, tamb\u00e9m foram inclu\u00eddos “produtos agropecu\u00e1rios, aqu\u00edcolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura” e “atividades desportivas” nos bens ou servi\u00e7os que ter\u00e3o redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota. Servi\u00e7os beneficiados pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) foram classificados em regime diferenciado. Tamb\u00e9m foi ampliada imunidade tribut\u00e1ria para “entidades religiosas, templos de qualquer culto, incluindo suas organiza\u00e7\u00f5es assistenciais e beneficentes”.<\/p>\n\n\n\t

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Amazonas<\/h2>\n\n\n\n

O relat\u00f3rio inclui a cria\u00e7\u00e3o de um fundo, custeado e gerido pela Uni\u00e3o, para fomentar o “desenvolvimento e a diversifica\u00e7\u00e3o das atividades econ\u00f4micas no Estado”.<\/p>\n\n\n\n

A institui\u00e7\u00e3o do fundo ser\u00e1 feita por lei complementar, que estabelecer\u00e1 o montante m\u00ednimo de aporte anual de recursos e os crit\u00e9rios para corre\u00e7\u00e3o dos valores. A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m dever\u00e1 prever a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos para compensar eventual perda de receita do Estado decorrente das mudan\u00e7as no sistema de cobran\u00e7a de impostos sobre consumo.<\/p>\n\n\n\n

O relator deixou ainda um espa\u00e7o para a Uni\u00e3o fazer mais aportes ao fundo. Esse aporte adicional ser\u00e1 condicionado \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios para Zona Franca<\/a> de Manaus desde que com anu\u00eancia do Estado do Amazonas. O parecer manteve as vantagens do polo industrial pelo menos at\u00e9 2073, como j\u00e1 previsto na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O texto da PEC tamb\u00e9m inclui um comando para ampliar a incid\u00eancia do Imposto Seletivo (IS) nos bens e servi\u00e7os da Zona Franca<\/a> de Manaus como forma de garantir a preserva\u00e7\u00e3o ambiental. O imposto seletivo ser\u00e1 criado para coibir o consumo de bens e servi\u00e7os prejudiciais \u00e0 sa\u00fade ou ao meio ambiente, a serem definidos por lei.<\/p>\n\n\n\n

Cesta B\u00e1sica na Reforma Tribut\u00e1ria<\/h2>\n\n\n\n

O relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), decidiu zerar a al\u00edquota de imposto sobre a cesta b\u00e1sica. No plen\u00e1rio da C\u00e2mara na noite de quarta-feira, 5, o deputado disse que a mudan\u00e7a foi feita para acabar com o que chamou de “desinforma\u00e7\u00e3o” sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n

Na vers\u00e3o anterior do relat\u00f3rio da reforma, a cesta b\u00e1sica era onerada em 50% da al\u00edquota padr\u00e3o do imposto \u00fanico sobre consumo, que ser\u00e1 definida posteriormente por lei complementar. Deputados de oposi\u00e7\u00e3o ao governo Lula disseram que a proposta aumentaria o pre\u00e7o dos alimentos, j\u00e1 que atualmente a cesta b\u00e1sica \u00e9 completamente desonerada.<\/p>\n\n\n\n

Agroneg\u00f3cio<\/h2>\n\n\n\n

O relat\u00f3rio elevou a linha de corte de receita de R$ 2 milh\u00f5es para R$ 3,6 milh\u00f5es por ano para que produtores rurais possam ficar de fora da nova tributa\u00e7\u00e3o e se mantenham em um regime diferenciado de recolhimento de impostos por meio de cr\u00e9dito presumido. A modalidade \u00e9 conhecida como “Simples Rural” e atende uma das demandas da Frente Parlamentar do Agroneg\u00f3cio (FPA).<\/p>\n\n\n\n

Pelo texto, o produtor rural pessoa f\u00edsica<\/a> ou jur\u00eddica que obtiver receita anual inferior a R$ 3,6 milh\u00f5es, atualizada anualmente pelo IPCA, poder\u00e1 se beneficiar da medida.<\/p>\n\n\n\n

O relator especificou no novo parecer que a cobran\u00e7a de IPVA sobre ve\u00edculos automotores terrestres, aqu\u00e1ticos e a\u00e9reos n\u00e3o incidir\u00e1 sobre aeronaves agr\u00edcolas, tratores e m\u00e1quinas agr\u00edcolas – estes \u00faltimos atendem ao setor do agroneg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n

Cooperativas<\/h2>\n\n\n\n

O parecer tamb\u00e9m cria um regime espec\u00edfico para cooperativas, “com vistas a assegurar sua competitividade, observados os princ\u00edpios da livre concorr\u00eancia e da isonomia tribut\u00e1ria”. <\/p>\n\n\n\n

Uma lei complementar dever\u00e1 definir as hip\u00f3teses em que o imposto n\u00e3o incidir\u00e1 sobre as opera\u00e7\u00f5es realizadas entre a sociedade cooperativa e seus cooperados e os cr\u00e9ditos do imposto que ser\u00e3o transferidos.<\/p>\n\n\n\n

Neutralidade tribut\u00e1ria<\/h2>\n\n\n\n

O novo parecer inclui uma trava de seguran\u00e7a para evitar o aumento da carga tribut\u00e1ria<\/a> com as modifica\u00e7\u00f5es no sistema de impostos no Pa\u00eds. <\/p>\n\n\n\n

No par\u00e1grafo terceiro do artigo 129, onde dizia que “as al\u00edquotas de refer\u00eancia ser\u00e3o revisadas anualmente”, foi acrescentada a express\u00e3o “visando \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria”. J\u00e1 a forma de revis\u00e3o dessas al\u00edquotas, de modo a garantir a neutralidade, ser\u00e1 definida em lei complementar.<\/p>\n\n\n\n

O texto determina que o Minist\u00e9rio da Fazenda ser\u00e1 respons\u00e1vel por elaborar proposta para o c\u00e1lculo das al\u00edquotas dos novos impostos. <\/p>\n\n\n\n

A pasta “dever\u00e1 fornecer todos os subs\u00eddios necess\u00e1rios, mediante o compartilhamento de dados e informa\u00e7\u00f5es, inclusive as protegidas por sigilo fiscal<\/a>, cujo formato e conte\u00fado dever\u00e3o ser regulamentados pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o”, diz o texto da reforma tribut\u00e1ria<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Com Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/p>\n\n\n\t

\n\t\t\n\t\t\t\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\n\t\t\t<\/picture>\n\t\t<\/a>\n\t<\/p>\n\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A vers\u00e3o final do relat\u00f3rio da reforma tribut\u00e1ria foi aprovada em plen\u00e1rio da C\u00e2mara em dois turnos. O texto atendeu em parte os pleitos estaduais, incluiu demandas de setores como agroneg\u00f3cio e ampliou a lista de setores que ter\u00e3o regime diferenciado. Arthur Lira, presidente da C\u00e2mara dos Deputados, em evento. 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