{"id":426090,"date":"2023-07-06T20:44:37","date_gmt":"2023-07-06T23:44:37","guid":{"rendered":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/?p=426090"},"modified":"2023-07-06T20:53:15","modified_gmt":"2023-07-06T23:53:15","slug":"reforma-tributaria-arthur-lira-votacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/reforma-tributaria-arthur-lira-votacao\/","title":{"rendered":"Reforma tribut\u00e1ria: Lira diz que n\u00e3o h\u00e1 possibilidade de adiar vota\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

O presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira, 6, que “n\u00e3o h\u00e1 possibilidade” de adiar a vota\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria<\/strong> em plen\u00e1rio, prevista para hoje. Ele disse ainda que concluir\u00e1 a aprecia\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria em dois turnos.<\/p>\t

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Arthur Lira. Foto: Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption>\n\t\t<\/figure>\n\t<\/div>\n\n\n\n\n\n\t

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Mudan\u00e7as constitucionais, como a reforma tribut\u00e1ria<\/a>, precisam do apoio de ao menos 308 deputados, em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o. Em acordo com Lira, o l\u00edder do PT na Casa, Zeca Dirceu (PR), e o do governo, Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), apresentaram na \u00faltima segunda-feira, 3, um requerimento para permitir a quebra de interst\u00edcio na vota\u00e7\u00e3o da PEC<\/strong>. Na pr\u00e1tica, o mecanismo, que precisa ser aprovado em plen\u00e1rio, autoriza a vota\u00e7\u00e3o em segundo turno da PEC sem o cumprimento do prazo regimental de cinco sess\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

O presidente da C\u00e2mara<\/strong> tamb\u00e9m afirmou que o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, vai orientar a bancada a votar contra a PEC, mas n\u00e3o vai fechar quest\u00e3o contr\u00e1ria. Ou seja, os deputados ter\u00e3o liberdade para votar como quiserem, sem serem punidos.<\/p>\n\n\n\n

Lira tamb\u00e9m voltou a dizer que o projeto de lei que retoma o chamado “voto de qualidade” no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)<\/a> ser\u00e1 analisado ap\u00f3s a tribut\u00e1ria, sem especificar data. <\/p>\n\n\n\t

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Reforma tribut\u00e1ria: relator inclui em novo parecer regra para Conselho Federativo<\/h2>\n\n\n\n

O relator da reforma tribut\u00e1ria <\/strong>na C\u00e2mara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), divulgou na noite desta quinta-feira, 6, um novo substitutivo da proposta. O relat\u00f3rio traz uma defini\u00e7\u00e3o sobre as configura\u00e7\u00f5es e atribui\u00e7\u00f5es do Conselho Federativo, como demandado pelos governadores.<\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 composi\u00e7\u00e3o, de acordo com o relat\u00f3rio, os Estados e o Distrito Federal ter\u00e3o 27 membros, um para cada ente federado. Os munic\u00edpios e o Distrito Federal tamb\u00e9m ser\u00e3o representados por 27 membros, sendo 14 eleitos com base nos votos igualit\u00e1rios e 13 com base nos votos ponderados pelas respectivas popula\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

O texto define ainda que as delibera\u00e7\u00f5es do \u00f3rg\u00e3o ser\u00e3o aprovadas em duas etapas, uma por maioria absoluta e outra pelo tamanho da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a proposta, uma decis\u00e3o ser\u00e1 aprovada se atender, cumulativamente, aos seguintes crit\u00e9rios: em rela\u00e7\u00e3o aos Estados e Distrito Federal, os votos da maioria absoluta de seus representantes e de representantes que correspondam a mais de 60% da popula\u00e7\u00e3o do Pa\u00eds; e em rela\u00e7\u00e3o aos munic\u00edpios e ao Distrito Federal, a maioria absoluta de seus representantes.<\/p>\n\n\n\n

O Conselho Federativo ser\u00e1 respons\u00e1vel pela arrecada\u00e7\u00e3o do novo Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), tributo que vai substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). As regras do \u00f3rg\u00e3o vinha sendo alvo de cr\u00edticas por parte dos Estados, como S\u00e3o Paulo.<\/p>\n\n\n\n\t

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