{"id":423623,"date":"2023-06-30T17:16:39","date_gmt":"2023-06-30T20:16:39","guid":{"rendered":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/?p=423623"},"modified":"2023-06-30T17:28:41","modified_gmt":"2023-06-30T20:28:41","slug":"shein-shopee-aliexpress-imposto-importacao-compras-internacionais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/shein-shopee-aliexpress-imposto-importacao-compras-internacionais\/","title":{"rendered":"Shein, Shopee e Aliexpress: governo anuncia novas regras para imposto sobre compras internacionais"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio da Fazenda<\/a> anunciou nesta sexta-feira (30), por meio da publica\u00e7\u00e3o de uma portaria, a cria\u00e7\u00e3o de novas regras para compras internacionais realizadas na internet, o que vale tamb\u00e9m para plataformas como Shein<\/strong>, Shopee e Aliexpress.<\/p>\t

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Loja Shein. Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/ Facebook Shein<\/figcaption>\n\t\t<\/figure>\n\t<\/div>\n\n\n\n\n\n\t

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Conforme documento assinado por Fernando Haddad, Ministro da Fazenda do governo Lula, as novas regras para compras internacionais incluem a isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o<\/strong> (IPI<\/a>) para encomendas com valor de at\u00e9 US$ 50 na Shein, Shopee, Aliexpress e plataformas semelhantes.<\/p>\n\n\n\n

As normas em quest\u00e3o passar\u00e3o a vigorar a partir do dia 1\u00ba de agosto, ou seja, daqui a 1 m\u00eas, e s\u00e3o v\u00e1lidas para compras de pessoas f\u00edsicas<\/a>.<\/p>\n\n\n\t

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O crit\u00e9rio para que empresas como Shein, Shopee<\/strong> e Aliexpress <\/strong>fa\u00e7am a venda com Imposto de Importa\u00e7\u00e3o zerado, \u00e9 que elas tenham sua inscri\u00e7\u00e3o feita no sistema Remessa Conforme, da Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, essa empresa tamb\u00e9m vai precisar recolher o ICMS<\/a> estadual referente a importa\u00e7\u00e3o, realizando o pagamento antecipado do imposto estadual.<\/p>\n\n\n\n

Em outras palavras, apesar do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o<\/strong> ter sido zerado para essa faixa de pre\u00e7o, a empresa continuar\u00e1 pagando o imposto estadual da compra, mesmo para as encomendas com valor abaixo de US$ 50.<\/p>\n\n\n\n

O objetivo \u00e9 que a Receita Federal possa fazer de forma pr\u00e9via a gest\u00e3o do risco do produto importado e, por consequ\u00eancia, tornar mais r\u00e1pida a chegada do produto ao seu destinat\u00e1rio final.<\/p>\n\n\n\n

<\/a>Em quais casos vale a isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

O Imposto de Importa\u00e7\u00e3o para encomendas<\/strong> de valor acima de US$ 50 vai continuar normalmente com sua al\u00edquota \u00fanica de 60%, com limita\u00e7\u00e3o de at\u00e9 US$ 3 mil de tributo, sejam elas destinadas a pessoas f\u00edsicas (PF) ou jur\u00eddicas (PJ).<\/p>\n\n\n\n

O \u00fanico item importado que era isento de Imposto de Importa\u00e7\u00e3o at\u00e9 o momento eram os medicamentos, desde que as compras tivessem um valor de at\u00e9 US$ 10 mil. Agora, mais uma categoria consegue essa vantagem tribut\u00e1ria, aquela que inclui plataformas como Shein, Shopee e Aliexpress.<\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio da Fazenda explica que o prazo colocado para que a nova regra passe a vigorar, foi necess\u00e1rio para que os comerciantes tivessem mais tempo para se adaptar \u00e0s novas normas.<\/p>\n\n\n\n

Essa isen\u00e7\u00e3o de Imposto de Importa\u00e7\u00e3o para compras internacionais<\/strong> com pre\u00e7o abaixo de US$ 50 vale para itens transportados por:<\/p>\n\n\n\n