{"id":413874,"date":"2023-06-06T21:32:20","date_gmt":"2023-06-07T00:32:20","guid":{"rendered":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/?p=413874"},"modified":"2023-06-07T00:33:15","modified_gmt":"2023-06-07T03:33:15","slug":"reforma-tributaria-projeto-camara-principais-pontos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/reforma-tributaria-projeto-camara-principais-pontos\/","title":{"rendered":"Reforma tribut\u00e1ria: relat\u00f3rio \u00e9 apresentado na C\u00e2mara e texto pode ser votado em julho; veja os principais pontos"},"content":{"rendered":"<p>O relator da <strong>reforma tribut\u00e1ria<\/strong> na C\u00e2mara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que a previs\u00e3o de vota\u00e7\u00e3o da proposta no plen\u00e1rio da Casa \u00e9 na primeira semana de julho. A deputados, o relator informou que dever\u00e1 apresentar o texto a ser votado em dez dias. O relat\u00f3rio da reforma foi apresentado nesta ter\u00e7a (6).<\/p>\t<div class=\"wrapper-featured-image\">\n\t\t<figure class=\"spotlightImg\">\n\n\t\t\t<picture>\n\t\t\t\t<source media=\"(max-width: 768px)\" srcset=\"https:\/\/files.sunoresearch.com.br\/n\/uploads\/2023\/06\/reforma-tributaria-400x200.jpg\">\n\t\t\t\t<img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"newsContent__article__imgCapa lazyloadDisabled \" src=\"https:\/\/files.sunoresearch.com.br\/n\/uploads\/2023\/06\/reforma-tributaria-800x450.jpg\" width=\"800\" height=\"450\" alt=\"Reforma tribut\u00e1ria: relat\u00f3rio \u00e9 apresentado na C\u00e2mara e texto pode ser votado em julho; veja os principais pontos\" fetchpriority=high \/>\n\t\t\t<\/picture>\n\n\t\t\t<figcaption class=\"wp-caption-text wp-caption-text--show\">Reforma tribut\u00e1ria.  Foto: Pablo Valadares\/C\u00e2mara dos Deputados<\/figcaption>\n\t\t<\/figure>\n\t<\/div>\n\n\n\n\n\n\t<p>\n\t\t<a href=\"\" target=\"_blank\" data-element=\"shortcode-suno-banner\" title=\"Banner SUNO, clique e saiba mais\">\n\t\t\t<picture>\n\t\t\t\t<source media=\"(max-width: 500px)\" srcset=\"\">\n\t\t\t\t<img class=\"newsContent__article__imgCapa newsContent__article__imgCapa--banner\"\n\t\t\t\t\tsrc=\"\"\n\t\t\t\t\tdata-promo-id=\"240038\"\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\talt=\"\"\n\t\t\t\t>\n\t\t\t<\/picture>\n\t\t<\/a>\n\t<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n<p>Durante a leitura do relat\u00f3rio do grupo de trabalho na tarde desta ter\u00e7a, que apresentou diretrizes para a proposta a ser elaborada por Ribeiro, o relator enfatizou que a mudan\u00e7a na tributa\u00e7\u00e3o do consumo n\u00e3o acarretar\u00e1 em aumento da <strong>carga tribut\u00e1ria<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Veja a seguir os principais pontos da proposta apresentada pelo grupo de trabalho da C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">IVA: imposto sobre valor agregado pode substituir 5 tributos<\/h2>\n\n\n\n<p>Cinco tributos sobre o consumo (PIS\/Cofins, IPI, ICMS e ISS) ser\u00e3o substitu\u00eddos por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) geral de base ampla cobrado no destino (local onde o produto\/servi\u00e7o \u00e9 consumido, e n\u00e3o produzido, como \u00e9 hoje). O imposto, chamado de Imposto sobre bem e Servi\u00e7os (IBS), incidir\u00e1 sobre todos os bens e servi\u00e7os que existem ou que venham a existir. O novo imposto n\u00e3o poder\u00e1 incidir sobre ele mesmo, como acontece hoje.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">IVA dual: um do governo federal e outro compartilhado entre Estados e munic\u00edpios<\/h2>\n\n\n\n<p>O <strong>IVA<\/strong> ser\u00e1 dual: um do governo federal e outro compartilhado entre Estados e munic\u00edpios. Ao inv\u00e9s de um IBS \u00fanico (compartilhado por Uni\u00e3o, Estados e munic\u00edpios), a Uni\u00e3o arrecada separadamente a sua parcela na tributa\u00e7\u00e3o (unificando PIS\/Cofins e IPI) e os, Estados e munic\u00edpios, a deles (unificando ICMS e ISS).<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Al\u00edquotas<\/h2>\n\n\n\n<p>Haver\u00e1 uma al\u00edquota padr\u00e3o, permitindo-se outras al\u00edquotas para bens e servi\u00e7os espec\u00edficos. As al\u00edquotas diferenciadas devem ser aplicadas apenas a determinados casos. O GT recomenda o tratamento especial apenas bens e relacionados \u00e0 sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, e transporte p\u00fablico, coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano e avia\u00e7\u00e3o regional, bem como produ\u00e7\u00e3o rural.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m desses, deve-se avaliar a possibilidade de manter o tratamento diferenciado aos produtos da cesta b\u00e1sica. O texto evita falar em setores, mas sim em bens e servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Regimes especiais<\/h2>\n\n\n\n<p>Opera\u00e7\u00f5es com bens im\u00f3veis, servi\u00e7os financeiros, seguros, cooperativas, combust\u00edveis e lubrificantes, que necessitam de sistemas de apura\u00e7\u00e3o pr\u00f3prios, dever\u00e3o ter regimes especiais, como acontece na maior parte dos IVAs internacionais. A recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 de que n\u00e3o haja <strong>redu\u00e7\u00e3o de carga tribut\u00e1ria<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Imposto seletivo<\/h2>\n\n\n\n<p>Recomenda-se que haja um imposto espec\u00edfico sobre alguns produtos para desestimular seu consumo, como cigarro, bebidas e produtos prejudiciais \u00e0 sa\u00fade ou ao meio ambiente. A ideia \u00e9 que esse novo imposto venha a compensar, pelo menos em parte, a diminui\u00e7\u00e3o de receita gerada pela extin\u00e7\u00e3o do IPI, contribuindo para a redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota de equil\u00edbrio do IBS federal.<\/p>\n\n\n\n\t<div data-element=\"shortcode-read-more\" class=\"readToo\">\n\t\t\t\t<span class=\"readToo__title\">Leia mais<\/span>\n\t\t\t\t<ul class=\"readToo__list\">\n\t\t\t<li><a href=\"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/reforma-tributaria-veja-principais-pontos\/\">Reforma tribut\u00e1ria ser\u00e1 apresentada hoje: entenda os principais pontos<\/a><\/li><li><a href=\"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/reforma-tributaria-appy-detalha-chance-aprovacao-projeto\/\">Chance de reforma tribut\u00e1ria ser aprovada na C\u00e2mara no 1\u00ba semestre \u00e9 grande, diz Appy<\/a><\/li><li><a href=\"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/reforma-tributaria-pautada-antes-recesso-camara-deputados-lira\/\">Reforma tribut\u00e1ria ser\u00e1 pautada antes do recesso mesmo sob risco de n\u00e3o ser aprovada, diz Lira<\/a><\/li>\t\t<\/ul>\n\t<\/div>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Simples Nacional<\/h2>\n\n\n\n<p>Empresas do <a class=\"suno-keyword\" target=\"_blank\" data-force=\"no\" data-priority=\"3\" href=\"https:\/\/www.suno.com.br\/artigos\/simples-nacional\/\" rel=\"noopener\">Simples Nacional<\/a> poder\u00e3o optar entre dois modelos de recolhimento. A primeira op\u00e7\u00e3o \u00e9 que o contribuinte prossiga no recolhimento unificado dos tributos abarcados pelo Simples Nacional (inclusive o IBS), de forma semelhante ao funcionamento atual.<\/p>\n\n\n\n<p>Ser\u00e1 permitido que pessoas jur\u00eddicas que adquiram bens e servi\u00e7os de empreendimentos enquadrados no <strong>Simples <\/strong>se apropriem de cr\u00e9ditos. A segunda alternativa para as empresas do Simples \u00e9 recolher o IBS conforme o regime normal de apura\u00e7\u00e3o, sem preju\u00edzo de continuar no regime simplificado em rela\u00e7\u00e3o aos demais impostos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><b><strong>IPVA progressivo<\/strong><\/b><\/h2>\n\n\n\n<p>Permite a possibilidade de o<strong> IPVA <\/strong>ser progressivo em raz\u00e3o do impacto ambiental do ve\u00edculo. Essa altera\u00e7\u00e3o est\u00e1 em linha com as propostas ambientais mais modernas defendidas mundialmente e caminha no mesmo sentido dos acordos de adequa\u00e7\u00e3o de emiss\u00e3o de carbono em que o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio. Trata-se de uma proposta, portanto, em sintonia com o contexto mundial atual em rela\u00e7\u00e3o tanto \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 defesa do meio ambiente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">IPVA para lanchas e jatinhos<\/h2>\n\n\n\n<p>O texto recomenda a incid\u00eancia do IPVA sobre ve\u00edculos aqu\u00e1ticos e a\u00e9reos. Hoje, o imposto apenas incide sobre ve\u00edculos automotores terrestres. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 a de deixar transparente no texto constitucional de que essa tributa\u00e7\u00e3o abrange barcos e a avi\u00f5es.<\/p>\n\n\n\t<p>\n\t\t<a href=\"https:\/\/lp.suno.com.br\/ebook-gratuito-investindo-no-exterior\/\" target=\"_blank\" data-element=\"shortcode-suno-banner\" title=\"Banner SUNO, clique e saiba mais\">\n\t\t\t<picture>\n\t\t\t\t<source media=\"(max-width: 500px)\" srcset=\"https:\/\/files.sunoresearch.com.br\/n\/uploads\/2023\/03\/400x300-Investindo-no-exterior.png\">\n\t\t\t\t<img class=\"newsContent__article__imgCapa newsContent__article__imgCapa--banner\"\n\t\t\t\t\tsrc=\"https:\/\/files.sunoresearch.com.br\/n\/uploads\/2023\/03\/1420x240-Investindo-no-exterior.png\"\n\t\t\t\t\tdata-promo-id=\"383161\"\t\t\t\t\t\t\t\t\t\twidth='1420' height='240'\t\t\t\t\talt=\"https:\/\/files.sunoresearch.com.br\/n\/uploads\/2023\/03\/1420x240-Investindo-no-exterior.png\"\n\t\t\t\t>\n\t\t\t<\/picture>\n\t\t<\/a>\n\t<\/p>\n\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Cashback<\/h2>\n\n\n\n<p>Recomenda-se que a reforma preveja uma sistema de cashback, que \u00e9 a devolu\u00e7\u00e3o de imposto de parte do para fam\u00edlias de baixa renda. A sugest\u00e3o do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) trata da possibilidade da devolu\u00e7\u00e3o imediata do imposto no ato da compra.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Plataformas digitais<\/h2>\n\n\n\n<p>Garantia dos incentivos dos empreendimentos da regi\u00e3o, previstos at\u00e9 o ano de 2073, enquanto se avan\u00e7a num novo modelo que ganhe em efici\u00eancia e competitividade, garantindo a expans\u00e3o de empregos.<\/p>\n\n\n\n<p>A cobran\u00e7a do IVA alcan\u00e7a bens e servi\u00e7os fornecidos por meio de plataformas digitais, neg\u00f3cios que funcionam atrav\u00e9s de tecnologia. A tributa\u00e7\u00e3o vai alcan\u00e7ar inclusive aquelas sediadas no exterior.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Devolu\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos<\/h2>\n\n\n\n<p>O novo sistema deve garantir a <strong>devolu\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos<\/strong> acumulados do IBS no mais breve espa\u00e7o de tempo poss\u00edvel, com prazo m\u00e1ximo de 60 dias.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Transi\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>A transi\u00e7\u00e3o dos tributos atuais para o novo modelo dever\u00e1 ser feita ao longo de alguns anos. O texto do relat\u00f3rio n\u00e3o fala nos prazos. Diz apenas mudan\u00e7a ser\u00e1 mais r\u00e1pida para o PIS e a Cofins (<a class=\"suno-keyword\" target=\"_blank\" data-force=\"no\" data-priority=\"1\" href=\"https:\/\/www.suno.com.br\/artigos\/tributos-federais\/\" rel=\"noopener\">tributos federais<\/a>) e gradual para o ICMS (estadual) e o ISS. (municipal)<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Carga tribut\u00e1ria<\/h2>\n\n\n\n<p>A transi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita de modo a manter a arrecada\u00e7\u00e3o dos tributos atuais como propor\u00e7\u00e3o do PIB. Em nenhuma hip\u00f3tese haver\u00e1 aumento da carga tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Fundo de Desenvolvimento Regional<\/h2>\n\n\n\n<p>Ser\u00e1 um fundo de amplitude nacional, diferentemente de fundos setoriais que atendem apenas algumas regi\u00f5es, como o do Centro-Oeste (FCO) e do Nordeste (FDN). Recomenda-se que o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) seja financiado, primordialmente, com recursos da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Os crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o dos recursos devem ter o objetivo de redu\u00e7\u00e3o de desigualdades regionais e o est\u00edmulo ao desenvolvimento e gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda. A sugest\u00e3o \u00e9 de que seja feito o mesmo crit\u00e9rio de partilha do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE).<\/p>\n\n\n\n<p>Recomenda-se a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos do fundo em fomento \u00e0 atividade produtiva, investimentos em infraestrutura e inova\u00e7\u00e3o, com prioriza\u00e7\u00e3o de projetos ambientalmente sustent\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">ITCMD<\/h2>\n\n\n\n<p>O Imposto de Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o (<strong>ITCMD<\/strong>) incidentes sobre im\u00f3veis, cobrado pelos Estados, deve ser progressivo como j\u00e1 acontece com o IPTU. Os prefeitos das grandes capitais e cidades m\u00e9dias querem que uma parcela da arrecada\u00e7\u00e3o do ITCMD para eles.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">IPTU<\/h2>\n\n\n\n<p>Para atender uma demanda da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM), o texto recomenda autoriza\u00e7\u00e3o para que o Executivo atualize a base de c\u00e1lculo do imposto por meio de decreto a partir de crit\u00e9rios gerais previstos em lei municipal, facilitando que as administra\u00e7\u00f5es municipais alcancem o potencial arrecadat\u00f3rio de im\u00f3veis com alta valoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Reforma tribut\u00e1ria e redu\u00e7\u00e3o da carga<\/h2>\n\n\n\n<p>Sugest\u00e3o do Deputado Ivan Valente (PSOL-SP) diz que dever\u00e3o ser avaliados mecanismos que permitam a redu\u00e7\u00e3o da carga do imposto sobre consumo \u00e0 medida que os impostos sobre a renda e o patrim\u00f4nio forem institu\u00eddos e majorados.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">N\u00e3o-cumulatividade plena<\/h2>\n\n\n\n<p>O imposto pago em todos os gastos que contribuam para atividade econ\u00f4mica do contribuinte dar\u00e1 direito a cr\u00e9dito, independentemente se ligados \u00e0 fun\u00e7\u00e3o administrativa ou \u00e0 atividade fim da empresa, garantindo a neutralidade quanto \u00e0 carga fiscal de todos os contribuintes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Benef\u00edcios do ICMS do passado<\/h2>\n\n\n\n<p>Benef\u00edcios fiscais do ICMS convalidados (mantidos) at\u00e9 2032 pela Lei Complementar n\u00ba 160 ser\u00e3o respeitados. O texto substitutivo deve definir, ap\u00f3s discuss\u00e3o com governo federal e estadual, o modelo para o cumprimento dessa diretriz.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Reforma tribut\u00e1ria: GT tem como diretriz manuten\u00e7\u00e3o da Zona Franca de Manaus e Simples Nacional<\/h2>\n\n\n\n<p>As diretrizes da reforma tribut\u00e1ria, elaboradas pelo grupo de trabalho dedicado \u00e0 mat\u00e9ria na C\u00e2mara, preveem que sejam mantidos os regimes tribut\u00e1rios favorecidos para a <a class=\"suno-keyword\" target=\"_blank\" data-force=\"no\" data-priority=\"1\" href=\"https:\/\/www.suno.com.br\/artigos\/zona-franca\/\" rel=\"noopener\">Zona Franca<\/a> de Manaus e para o Simples Nacional. A apresenta\u00e7\u00e3o foi feita nesta ter\u00e7a-feira, 6, pelo relator da mat\u00e9ria, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com relat\u00f3rio elaborado, a manuten\u00e7\u00e3o da <a class=\"suno-keyword\" target=\"_blank\" data-force=\"no\" data-priority=\"1\" href=\"https:\/\/www.suno.com.br\/artigos\/zona-franca\/\" rel=\"noopener\">Zona Franca<\/a> nos moldes atuais \u00e9 explicada pela &#8220;sua essencialidade para o desenvolvimento socioecon\u00f4mico da Regi\u00e3o Norte&#8221;, diz a nota. Os empreendimentos da regi\u00e3o sob o regime vigente, portanto, devem ser mantidos at\u00e9 o ano de 2073, conforme previsto pela Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 a manuten\u00e7\u00e3o do Simples Nacional, de acordo com o GT, se explica pela capacidade da pol\u00edtica em combater a informalidade no mercado de trabalho. O texto prop\u00f5e, no entanto, que os contribuintes enquadrados no regime poder\u00e3o optar entre os dois modelos de recolhimento do novo Imposto Sobre Bens e Servi\u00e7os, o IBS.<\/p>\n\n\n\n<p>A primeira op\u00e7\u00e3o \u00e9 que o contribuinte do Simples mantenha o recolhimento unificado dos tributos abarcados pelo regime (inclusive o IBS), de forma semelhante ao funcionamento do modelo jur\u00eddico atual. &#8220;Nesse caso, recomenda-se que seja permitido que pessoas jur\u00eddicas que adquiram bens e servi\u00e7os de empreendimentos enquadrados no <a class=\"suno-keyword\" target=\"_blank\" data-force=\"no\" data-priority=\"3\" href=\"https:\/\/www.suno.com.br\/artigos\/simples-nacional\/\" rel=\"noopener\">Simples Nacional<\/a> se apropriem de cr\u00e9ditos no mesmo montante do que foi cobrado sobre as opera\u00e7\u00f5es deste&#8221;, diz a nota.<\/p>\n\n\n\n<p>A segunda alternativa \u00e9 de que o contribuinte recolha o IBS conforme o regime da &#8220;n\u00e3o cumulatividade ampla&#8221;, sem preju\u00edzo de continuar no regime simplificado em rela\u00e7\u00e3o aos demais impostos. &#8220;Essa faculdade conferida aos pequenos empreendedores permite que optem entre o regime totalmente unificado e o n\u00e3o cumulativo, a depender da fase em que est\u00e3o inseridos na cadeia produtiva&#8221;, diz a nota.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Ideia \u00e9 que imposto seletivo compense em parte impacto da extin\u00e7\u00e3o do IPI, diz relator<\/h2>\n\n\n\n<p>O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma tribut\u00e1ria na C\u00e2mara, afirmou nesta ter\u00e7a-feira, 6, que o grupo de trabalho prop\u00f5e que o novo imposto seletivo compense, pelo menos em parte, a diminui\u00e7\u00e3o de receita gerada pela extin\u00e7\u00e3o do <a class=\"suno-keyword\" target=\"_blank\" data-force=\"no\" data-priority=\"2\" href=\"https:\/\/www.suno.com.br\/artigos\/ipi\/\" rel=\"noopener\">Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI)<\/a>, o que contribui para a redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do Imposto Sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) federal. A apresenta\u00e7\u00e3o foi feita nesta ter\u00e7a-feira, 6, durante sess\u00e3o do GT.<\/p>\n\n\n\n<p>O imposto seletivo vai incidir sobre alguns produtos prejudiciais \u00e0 sa\u00fade ou ao meio ambiente, justamente para desestimular o consumo. O relat\u00f3rio diz que, no entanto, as especificidades ser\u00e3o determinadas em discuss\u00e3o infraconstitucional. &#8220;Dessa forma, os diversos setores ter\u00e3o tempo de esclarecer suas particularidades e a legisla\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser alterada de acordo com a evolu\u00e7\u00e3o do consumo da sociedade&#8221;, diz o relat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Aguinaldo: GT recomenda sistema de cashback, com defini\u00e7\u00e3o posterior do p\u00fablico beneficiado<\/h2>\n\n\n\n<p>As diretrizes da reforma tribut\u00e1ria, elaboradas pelo grupo de trabalho dedicado \u00e0 mat\u00e9ria na C\u00e2mara, preveem a implementa\u00e7\u00e3o no Pa\u00eds de um sistema de &#8220;cashback&#8221; (devolu\u00e7\u00e3o de impostos) para garantir a progressividade na cobran\u00e7a dos tributos sobre consumo. O p\u00fablico a ser beneficiado pela eventual nova pol\u00edtica, no entanto, deve ser definido posteriormente. A apresenta\u00e7\u00e3o foi feita nesta ter\u00e7a-feira, 6, pelo relator da mat\u00e9ria, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).<\/p>\n\n\n\n<p>A sugest\u00e3o do GT \u00e9 de que o <a class=\"suno-keyword\" target=\"_blank\" data-force=\"no\" data-priority=\"2\" href=\"https:\/\/www.suno.com.br\/artigos\/cashback\/\" rel=\"noopener\">programa de cashback<\/a> leve em conta o combate \u00e0s desigualdades regionais, de renda, de ra\u00e7a e de g\u00eanero. A ideia \u00e9 de que o sistema seja criado de forma concomitante ao novo imposto sobre bens e servi\u00e7os, o IBS. Outra proposta trata da possibilidade da devolu\u00e7\u00e3o imediata do imposto no ato da compra. O relat\u00f3rio final, que ser\u00e1 levado ao plen\u00e1rio da C\u00e2mara na primeira semana de julho, ser\u00e1 elaborado por Aguinaldo.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com GT, experi\u00eancias exitosas sobre implementa\u00e7\u00e3o de cashback foram registradas na Bol\u00edvia, Col\u00f4mbia, Equador, Uruguai, Argentina e Canad\u00e1. Um caso brasileiro \u00e9 a pol\u00edtica do &#8220;Devolve ICMS&#8221;, aplicada no Rio Grande do Sul, que devolve \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de baixa renda parte do imposto estadual (ICMS) que as pessoas pagam quando adquirem mercadorias e servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Aguinaldo: Estados e Munic\u00edpios ter\u00e3o participa\u00e7\u00e3o ativa na gest\u00e3o do Conselho para gerir IVA<\/h2>\n\n\n\n<p>O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma tribut\u00e1ria na C\u00e2mara, confirmou nesta ter\u00e7a-feira, 6, que Estados e munic\u00edpios ter\u00e3o participa\u00e7\u00e3o ativa no chamado Conselho Federativo, \u00f3rg\u00e3o que ser\u00e1 criado para administrar a arrecada\u00e7\u00e3o e regulamentar o novo tributo de forma uniforme em \u00e2mbito nacional.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com o GT, o conselho n\u00e3o ser\u00e1 um \u00f3rg\u00e3o separado das administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, mas formado pelos pr\u00f3prios entes para integrar as Fazendas P\u00fablicas. &#8220;\u00c9 o conjunto das Fazendas estaduais e municipais atuando de forma coordenada&#8221;, avalia o documento.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Estados e Munic\u00edpios comandar\u00e3o o Conselho Federativo. Nesse aspecto, a diretriz \u00e9 de garantir a cria\u00e7\u00e3o de um \u00f3rg\u00e3o dotado de independ\u00eancia t\u00e9cnica, administrativa, or\u00e7ament\u00e1ria e financeira, cujas decis\u00f5es sejam tomadas a partir de votos distribu\u00eddos de forma parit\u00e1ria entre estados e DF, e munic\u00edpios&#8221;, diz o relat\u00f3rio divulgado h\u00e1 pouco pelo GT da C\u00e2mara e lido pelo relator da proposta.<\/p>\n\n\n\n<p>A ideia do grupo \u00e9 de que o \u00f3rg\u00e3o tenha uma atua\u00e7\u00e3o harm\u00f4nica com a Uni\u00e3o para garantir que os impostos federais, estaduais e municipais funcionem de forma eficiente e integrada.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Transi\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>O relat\u00f3rio prev\u00ea ainda que a transi\u00e7\u00e3o dos tributos atuais para o novo modelo dever\u00e1 ser feita ao longo de alguns anos, sem especificar quantos. As refer\u00eancias s\u00e3o as PECs 45 e 110, que contemplam uma mudan\u00e7a mais r\u00e1pida para o PIS e a Cofins e uma altera\u00e7\u00e3o gradual para o ICMS e o ISS.<\/p>\n\n\n\n<p>O grupo da <strong>reforma tribut\u00e1ria <\/strong>garante que em nenhum momento haver\u00e1 aumento da carga tribut\u00e1ria. &#8220;A transi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita de modo a manter a arrecada\u00e7\u00e3o dos tributos atuais como propor\u00e7\u00e3o do PIB. Em nenhuma hip\u00f3tese haver\u00e1 aumento da carga tribut\u00e1ria&#8221;, diz o relat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n<p><em>Com Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/em><\/p>\n\n\n\t<p>\n\t\t<a href=\"https:\/\/lp.suno.com.br\/suno-one\/?utm_campaign=_SNC6964518A_\" target=\"_blank\" data-element=\"shortcode-suno-banner\" title=\"Banner SUNO, clique e saiba mais\">\n\t\t\t<picture>\n\t\t\t\t<source media=\"(max-width: 500px)\" srcset=\"https:\/\/files.sunoresearch.com.br\/n\/uploads\/2025\/09\/400x300-Suno-One-png.webp\">\n\t\t\t\t<img class=\"newsContent__article__imgCapa newsContent__article__imgCapa--banner\"\n\t\t\t\t\tsrc=\"https:\/\/files.sunoresearch.com.br\/n\/uploads\/2025\/09\/1420x240-Suno-One-png.webp\"\n\t\t\t\t\tdata-promo-id=\"383121\"\t\t\t\t\t\t\t\t\t\twidth='1420' height='240'\t\t\t\t\talt=\"https:\/\/files.sunoresearch.com.br\/n\/uploads\/2025\/09\/1420x240-Suno-One-png.webp\"\n\t\t\t\t>\n\t\t\t<\/picture>\n\t\t<\/a>\n\t<\/p>\n\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O relator da reforma tribut\u00e1ria na C\u00e2mara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que a previs\u00e3o de vota\u00e7\u00e3o da proposta no plen\u00e1rio da Casa \u00e9 na primeira semana de julho. A deputados, o relator informou que dever\u00e1 apresentar o texto a ser votado em dez dias. O relat\u00f3rio da reforma foi apresentado nesta ter\u00e7a (6). 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