{"id":406017,"date":"2023-05-17T19:11:45","date_gmt":"2023-05-17T22:11:45","guid":{"rendered":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/?p=406017"},"modified":"2023-05-17T23:05:18","modified_gmt":"2023-05-18T02:05:18","slug":"arcabouco-fiscal-camara-pedido-urgencia-votacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/arcabouco-fiscal-camara-pedido-urgencia-votacao\/","title":{"rendered":"Arcabou\u00e7o fiscal: C\u00e2mara aprova pedido de urg\u00eancia para vota\u00e7\u00e3o do projeto"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta (17), por 367 votos a 102, o pedido de urg\u00eancia do novo arcabou\u00e7o fiscal<\/strong>. Apenas um deputado se absteve. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), disse que o projeto do marco fiscal retornar\u00e1 ao plen\u00e1rio na pr\u00f3xima ter\u00e7a (23) ou quarta. O projeto de lei complementar fixa novas regras fiscais para gastos da Uni\u00e3o e ir\u00e1 substituir o atual teto de gastos.<\/p>\t

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\n\n\t\t\t\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\"Arcabou\u00e7o\n\t\t\t<\/picture>\n\n\t\t\t
C\u00e2mara dos Deputados. Foto: Jefferson Rudy\/Ag\u00eancia Senado<\/figcaption>\n\t\t<\/figure>\n\t<\/div>\n\n\n\n\n\n\t

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O resultado da vota\u00e7\u00e3o do arcabou\u00e7o fiscal<\/strong> em car\u00e1ter de urg\u00eancia na C\u00e2mara dos Deputados<\/strong> foi comemorado pela bancada governista. <\/p>\n\n\n\n

A proposta do arcabou\u00e7o fiscal foi enviada em abril pelo governo federal ao Congresso Nacional. O relator do projeto, deputado Cl\u00e1udio Cajado (PP-BA), apresentou o relat\u00f3rio nessa ter\u00e7a-feira (16) e incluiu gatilhos para obrigar o corte e a conten\u00e7\u00e3o de gastos no caso de descumprimento da meta fiscal<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Chamado de Regime Fiscal Sustent\u00e1vel pelo relator, o projeto prev\u00ea que, no caso de descumprimento das metas, haver\u00e1 contingenciamento (bloqueio) de despesas discricion\u00e1rias. O texto de Cajado estabelece a ado\u00e7\u00e3o, no ano seguinte ao descumprimento, de medidas autom\u00e1ticas de controle de despesas obrigat\u00f3rias, como a n\u00e3o concess\u00e3o de aumento real de despesas obrigat\u00f3rias e a suspens\u00e3o de cria\u00e7\u00e3o de novos cargos p\u00fablicos e da concess\u00e3o de benef\u00edcios acima da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Caso o descumprimento aconte\u00e7a pelo segundo ano consecutivo, novas proibi\u00e7\u00f5es ser\u00e3o acrescentadas \u00e0s existentes, como o aumento de sal\u00e1rios no funcionalismo p\u00fablico, admiss\u00e3o ou contrata\u00e7\u00e3o de pessoal e realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico (nos \u00faltimos dois pontos, a exce\u00e7\u00e3o \u00e9 para reposi\u00e7\u00e3o de cargos vagos).<\/p>\n\n\n\n

Segundo Cajado, estar\u00e1 fora dos gatilhos o reajuste real do sal\u00e1rio m\u00ednimo, com aumento acima da infla\u00e7\u00e3o. Inicialmente, havia previs\u00e3o de tamb\u00e9m retirar o Bolsa Fam\u00edlia do limite de gastos. O deputado explicou que o benef\u00edcio tamb\u00e9m estar\u00e1 sujeito \u00e0s normas gerais para que seja reajustado acima da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Durante discurso em plen\u00e1rio, o relator Cajado disse que o substitutivo ao projeto apresentado pelo governo foi constru\u00eddo com sugest\u00f5es de diversos l\u00edderes partid\u00e1rios, “de direita, centro e esquerda”. Ele avaliou que o texto foi aperfei\u00e7oado com as inser\u00e7\u00f5es de controles e ajustes para alcan\u00e7ar equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n

Apesar de o relator calcular que seja necess\u00e1ria uma eleva\u00e7\u00e3o de R$ 120 bilh\u00f5es nas receitas do governo para viabilizar o novo marco fiscal, ele refor\u00e7ou que \u00e9 poss\u00edvel garantir aumento de arrecada\u00e7\u00e3o sem eleva\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria. “Governo cobrar (imposto) de quem est\u00e1 fora da contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 leg\u00edtimo e justo”, disse Cajado, ao defender o que chama de “justi\u00e7a tribut\u00e1ria”.<\/p>\n\n\n\n

O relator disse ainda que as cr\u00edticas ao substitutivo foram “poucas e pontuais”. De acordo com ele, eventual aceita\u00e7\u00e3o de emendas \u00e0 mat\u00e9ria dever\u00e1 ser definida em reuni\u00e3o de l\u00edderes, em “posi\u00e7\u00e3o coletiva” e n\u00e3o individualizada.<\/p>\n\n\n\n

Apenas a federa\u00e7\u00e3o PSOL-Rede – que integra a base do governo -, o PL e Novo orientaram seus integrantes a votarem “n\u00e3o”, ou seja, contra a urg\u00eancia. A oposi\u00e7\u00e3o e a minoria tamb\u00e9m orientaram “n\u00e3o”.<\/p>\n\n\n\n

\"Vota\u00e7\u00e3o
Arthur Lira encerra vota\u00e7\u00e3o do pedido de urg\u00eancia do arcabou\u00e7o fiscal. Foto: Lula Marques\/Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Arcabou\u00e7o fiscal: rodada de negocia\u00e7\u00f5es com as bancadas<\/h2>\n\n\n\n

O l\u00edder do governo, deputado Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), disse que, com a aprova\u00e7\u00e3o da urg\u00eancia, haver\u00e1 uma rodada de negocia\u00e7\u00f5es com as bancadas at\u00e9 a pr\u00f3xima semana, quando o texto do arcabou\u00e7o<\/strong> deve ser votado em plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Mais cedo, em audi\u00eancia p\u00fablica na C\u00e2mara dos Deputados, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o novo arcabou\u00e7o fiscal est\u00e1 sendo constru\u00eddo de forma a “despolarizar” o pa\u00eds e que tem conversado com parlamentares da base governista e da oposi\u00e7\u00e3o em busca de apoio ao projeto.<\/p>\n\n\n\n

Haddad tinha garantido que a vota\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito do arcabou\u00e7o fiscal<\/strong> receberia mais de 300 votos. Segundo ele, a aprecia\u00e7\u00e3o da urg\u00eancia poderia receber ainda mais votos – o que acabou ocorrendo. As declara\u00e7\u00f5es foram feitas ap\u00f3s ele participar de audi\u00eancia p\u00fablica conjunta de tr\u00eas comiss\u00f5es na C\u00e2mara dos Deputados<\/strong> tamb\u00e9m nesta quarta-feira<\/p>\n\n\n\n

“Estou confiante que vai aprovar a urg\u00eancia do arcabou\u00e7o fiscal hoje. Mais de 300 votos eu garanto que v\u00e3o conseguir para aprovar o m\u00e9rito arcabou\u00e7o; a urg\u00eancia pode receber mais votos”, disse mais cedo o ministro.<\/p>\n\n\n\n

Haddad destacou que o objetivo do presidente da C\u00e2mara dos Deputados<\/strong>, Arthur Lira (PP-AL),era conseguir qu\u00f3rum de emenda constitucional para vota\u00e7\u00e3o do arcabou\u00e7o fiscal para que o tema n\u00e3o precisasse ser discutido novamente em um futuro pr\u00f3ximo.<\/p>\n\n\n\n

“Penso que o relator do arcabou\u00e7o fez um trabalho muito respeitoso com todas as bancadas e l\u00edderes. Consenso \u00e9 coisa dif\u00edcil de conseguir e todo mundo est\u00e1 fazendo concess\u00f5es para chegar em um denominador comum no arcabou\u00e7o. Penso que o texto foi aperfei\u00e7oado e atendeu a outros setores da sociedade que foram ouvidos”, afirmou o ministro.<\/p>\n\n\n\n

Durante a participa\u00e7\u00e3o, Haddad disse que n\u00e3o comentaria sugest\u00f5es de emendas feitas por deputados ao projeto do arcabou\u00e7o fiscal<\/strong> porque ainda est\u00e1 estudando o relat\u00f3rio de Claudio Cajado (PP-BA), analisado pelo time do Tesouro Nacional<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

“N\u00e3o vou me manifestar sobre as emendas, porque a equipe do Tesouro est\u00e1 analisando o texto. Estou lendo o relat\u00f3rio do Cajado, mas o texto s\u00f3 foi entregue a mim ap\u00f3s a reuni\u00e3o e n\u00e3o vou desrespeitar um trabalho feito h\u00e1 mais de um m\u00eas”, comentou Haddad.<\/p>\n\n\n\n

A equipe do Tesouro est\u00e1 analisando a reda\u00e7\u00e3o do substitutivo, ainda de acordo com o ministro.<\/p>\n\n\n\n\t

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