{"id":404922,"date":"2023-05-16T12:18:14","date_gmt":"2023-05-16T15:18:14","guid":{"rendered":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/?p=404922"},"modified":"2023-05-16T12:18:21","modified_gmt":"2023-05-16T15:18:21","slug":"arcabouco-fiscal-novos-parametros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/arcabouco-fiscal-novos-parametros\/","title":{"rendered":"Arcabou\u00e7o fiscal: Confira os par\u00e2metros atualizados para o novo &#8220;teto dos gastos&#8221;"},"content":{"rendered":"<p>O relator do <strong>arcabou\u00e7o fiscal<\/strong>, o deputado Cl\u00e1udio Cajado (PP-BA), detalhou, nesta ter\u00e7a-feira (16), os pontos principais da nova proposta. O texto que substitui o &#8220;<a class=\"suno-keyword\" target=\"_blank\" data-force=\"no\" data-priority=\"1\" href=\"https:\/\/www.suno.com.br\/artigos\/teto-de-gastos\/\" rel=\"noopener\">teto de gastos<\/a>&#8221; deve ser votado pela C\u00e2mara nas pr\u00f3ximas semanas.<\/p>\t<div class=\"wrapper-featured-image\">\n\t\t<figure class=\"spotlightImg\">\n\n\t\t\t<picture>\n\t\t\t\t<source media=\"(max-width: 768px)\" srcset=\"https:\/\/files.sunoresearch.com.br\/n\/uploads\/2023\/05\/arcabouco-fiscal-cajado-divida-pib-despesas-ldo-orcamento-400x200.jpg\">\n\t\t\t\t<img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"newsContent__article__imgCapa lazyloadDisabled \" src=\"https:\/\/files.sunoresearch.com.br\/n\/uploads\/2023\/05\/arcabouco-fiscal-cajado-divida-pib-despesas-ldo-orcamento-800x450.jpg\" width=\"800\" height=\"450\" alt=\"Arcabou\u00e7o fiscal: Confira os par\u00e2metros atualizados para o novo &#8220;teto dos gastos&#8221;\" fetchpriority=high \/>\n\t\t\t<\/picture>\n\n\t\t\t<figcaption class=\"wp-caption-text wp-caption-text--show\">SNAG11. Foto: iStock<\/figcaption>\n\t\t<\/figure>\n\t<\/div>\n\n\n\n\n\n\n\n\t<p>\n\t\t<a href=\"\" target=\"_blank\" data-element=\"shortcode-suno-banner\" title=\"Banner SUNO, clique e saiba mais\">\n\t\t\t<picture>\n\t\t\t\t<source media=\"(max-width: 500px)\" srcset=\"\">\n\t\t\t\t<img class=\"newsContent__article__imgCapa newsContent__article__imgCapa--banner\"\n\t\t\t\t\tsrc=\"\"\n\t\t\t\t\tdata-promo-id=\"240038\"\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\talt=\"\"\n\t\t\t\t>\n\t\t\t<\/picture>\n\t\t<\/a>\n\t<\/p>\n\n\n\n\n\n<p>No relat\u00f3rio, alguns pontos previstos para a <strong>Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) <\/strong>foram antecipados j\u00e1 no documento, enquanto outros pontos foram transferidos para a proposta de lei. Al\u00e9m disso, segundo o relator, o novo documento do <strong>arcabou\u00e7o <\/strong>cont\u00e9m gatilhos e san\u00e7\u00f5es relevantes para garantir o cumprimento das metas. <\/p>\n\n\n\n<p>Confira a seguir os principais pontos do novo <strong>relat\u00f3rio do arcabou\u00e7o fiscal:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Estabiliza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida\/PIB <\/h2>\n\n\n\n<p>Para o relator, uma das prioridades no relat\u00f3rio foi a inclus\u00e3o de par\u00e2metros para a estabiliza\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o <strong>d\u00edvida\/PIB<\/strong>, antes previsto para a LDO. &#8220;Ele tem uma estabiliza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida em rela\u00e7\u00e3o ao PIB e fizemos quest\u00e3o de incluir essa condi\u00e7\u00e3o dentro do marco para que tenhamos sempre essa trajet\u00f3ria compat\u00edvel de d\u00edvida\/PIB&#8221;, comentou Cl\u00e1udio Cajado.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, o deputado federal tamb\u00e9m explicou as mudan\u00e7as que fez em rela\u00e7\u00e3o ao limite de despesas, ressaltando a import\u00e2ncia do estabelecimento de um teto. <\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>&#8220;O fato de uma despesa ser obrigat\u00f3ria ou merit\u00f3ria n\u00e3o \u00e9 crit\u00e9rio para exclus\u00e3o do teto. Al\u00e9m disso, as despesas exclu\u00eddas do teto continuam sujeitas ao resultado prim\u00e1rio&#8221;, disse.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>A capitaliza\u00e7\u00e3o de estatais, <strong>piso de enfermagem<\/strong> e Fundeb tamb\u00e9m est\u00e3o inclusas no teto. &#8220;A l\u00f3gica de estar dentro do teto \u00e9 l\u00f3gica de prote\u00e7\u00e3o, diferentemente da regra do teto de gastos. Hoje, estando dentro do teto, voc\u00ea tem a prote\u00e7\u00e3o da corre\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o e o ganho real, acima da infla\u00e7\u00e3o&#8221;, explicou.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo Cajado, apenas 1% do total das <strong>despesas do governo<\/strong> federal n\u00e3o ser\u00e3o contabilizadas no teto. S\u00e3o elas: <\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios;<\/li>\n\n\n\n<li>Despesas sazonais (como justi\u00e7a eleitoral);<\/li>\n\n\n\n<li>Despesas neutras do ponto de vista fiscal (doa\u00e7\u00f5es, conv\u00eanios);<\/li>\n\n\n\n<li>Despesas com receitas pr\u00f3prias (como as de universidades federais e escolas militares, que t\u00eam pagamento de mensalidade);<\/li>\n\n\n\n<li>Precat\u00f3rios com encontro de contas.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Fixa\u00e7\u00e3o dos par\u00e2metros de despesas para LDO<\/h2>\n\n\n\n<p>Na contram\u00e3o da recomenda\u00e7\u00e3o de consultorias legislativa e or\u00e7ament\u00e1ria, vinculadas \u00e0 Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO) da C\u00e2mara, Cajado adiou a fixa\u00e7\u00e3o dos par\u00e2metros que baseiam o ritmo de crescimento de despesas para o projeto de lei complementar da mat\u00e9ria. A decis\u00e3o difere do que havia sido antecipado pelo parlamentar.<\/p>\n\n\n\n<p>Para a CMO, a fixa\u00e7\u00e3o dos par\u00e2metros j\u00e1 na nova regra fiscal garantiria maior &#8220;estabilidade e seguran\u00e7a.&#8221;<\/p>\n\n\n\n<p>As metas agora repousam sobre a <strong>LDO<\/strong>, respeitando os intervalos de toler\u00e2ncia anuais para o resultado prim\u00e1rio, convertido em valores correntes, de menos 0,25 ponto porcentual e de mais 0,25 p.p. do PIB.<\/p>\n\n\n\n<p>Para Cajado, a proposta de incluir as regras no texto lei daria mais &#8220;robustez&#8221; e &#8220;firmeza&#8221; aos par\u00e2metros, j\u00e1 que a LDO, segundo ele, \u00e9 alterada entre tr\u00eas a quatro vezes por ano.<\/p>\n\n\n\n<p>Do ponto de vista de membros do governo, manter as altera\u00e7\u00f5es por LDO, sem par\u00e2metros fixos no texto da lei, pode garantir que um eventual novo governo adote, por exemplo, par\u00e2metros mais r\u00edgidos, a depender do perfil do presidente, sem precisar alterar a lei, fortalecendo o &#8220;vi\u00e9s democr\u00e1tico&#8221; da regra.<\/p>\n\n\n\t<p>\n\t\t<a href=\"https:\/\/lp.suno.com.br\/ebook-gratuito-investindo-no-exterior\/\" target=\"_blank\" data-element=\"shortcode-suno-banner\" title=\"Banner SUNO, clique e saiba mais\">\n\t\t\t<picture>\n\t\t\t\t<source media=\"(max-width: 500px)\" srcset=\"https:\/\/files.sunoresearch.com.br\/n\/uploads\/2023\/03\/400x300-Investindo-no-exterior.png\">\n\t\t\t\t<img class=\"newsContent__article__imgCapa newsContent__article__imgCapa--banner\"\n\t\t\t\t\tsrc=\"https:\/\/files.sunoresearch.com.br\/n\/uploads\/2023\/03\/1420x240-Investindo-no-exterior.png\"\n\t\t\t\t\tdata-promo-id=\"383161\"\t\t\t\t\t\t\t\t\t\twidth='1420' height='240'\t\t\t\t\talt=\"https:\/\/files.sunoresearch.com.br\/n\/uploads\/2023\/03\/1420x240-Investindo-no-exterior.png\"\n\t\t\t\t>\n\t\t\t<\/picture>\n\t\t<\/a>\n\t<\/p>\n\n\n\n\n\n<p>Para altera\u00e7\u00e3o de um PLDO, \u00e9 preciso aval de metade dos presentes na sess\u00e3o mais um, desde que haja presen\u00e7a de maioria simples nas Casas (257 deputados e 41 senadores). Por outro lado, para um projeto de lei complementar ser alterado, \u00e9 preciso maioria absoluta, ou seja, 257 deputados e 41 senadores.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Arrecada\u00e7\u00e3o para investimentos<\/h2>\n\n\n\n<p>Outro ponto relevante do relat\u00f3rio do <strong>novo arcabou\u00e7o fiscal<\/strong> \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o \u00e1 arrecada\u00e7\u00e3o de investimentos. O projeto prev\u00ea que, em caso de excesso de arrecada\u00e7\u00e3o, apenas 70% do excedente poder\u00e1 ser usado para investimentos, prioritariamente para obras inacabadas ou em andamento, e programas habitacionais. O mecanismo n\u00e3o se aplica se houver d\u00e9ficit, de acordo com o relat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n\n\n<p>O texto apresentado pelo governo federal dizia que, se o resultado prim\u00e1rio excedesse ao limite superior do intervalo de toler\u00e2ncia, todo o excedente poderia ser destinado a investimentos.<\/p>\n\n\n\n<p>A amplia\u00e7\u00e3o dos investimentos, segundo o texto de Cajado, &#8220;n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar, em qualquer hip\u00f3tese, o montante de at\u00e9 0,25 p.p do PIB do exerc\u00edcio anterior ao da elabora\u00e7\u00e3o da <a class=\"suno-keyword\" target=\"_blank\" data-force=\"no\" data-priority=\"2\" href=\"https:\/\/www.suno.com.br\/artigos\/lei-orcamentaria-anual\/\" rel=\"noopener\">Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual<\/a> (LOA)&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p>Pela mat\u00e9ria do relator, tamb\u00e9m h\u00e1 previs\u00e3o de que o piso para investimentos seja R$ 75 bilh\u00f5es, corrigido pelo IPCA.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Gatilhos e san\u00e7\u00f5es de descumprimento<\/h2>\n\n\n\n<p>Os gatilhos descritos por Cajado s\u00e3o mecanismos previstos no texto para atuar na conten\u00e7\u00e3o, caso alguns limites de gastos sejam ultrapassados. Para isso, foi especificada uma s\u00e9rie de medidas graduais contra o descumprimento das regras fiscais, considerando o per\u00edodo inicial de um e dois anos, al\u00e9m de penalidades ao governo diante de uma infra\u00e7\u00e3o \u00e0 <strong>Lei de Responsabilidade Fiscal<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo <\/h2>\n\n\n\n<p>O relator, a pedido do presidente da Rep\u00fablica Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, deixou o reajuste real do sal\u00e1rio m\u00ednimo, com aumento acima da infla\u00e7\u00e3o, de fora das regras de conten\u00e7\u00e3o de despesas. <\/p>\n\n\n\n<p><em>Com informa\u00e7\u00f5es de Estad\u00e3o Conte\u00fado.<\/em><\/p>\n\n\n\t<p>\n\t\t<a href=\"https:\/\/lp.suno.com.br\/suno-one\/?utm_campaign=_SNC6964518A_\" target=\"_blank\" data-element=\"shortcode-suno-banner\" title=\"Banner SUNO, clique e saiba mais\">\n\t\t\t<picture>\n\t\t\t\t<source media=\"(max-width: 500px)\" srcset=\"https:\/\/files.sunoresearch.com.br\/n\/uploads\/2025\/09\/400x300-Suno-One-png.webp\">\n\t\t\t\t<img class=\"newsContent__article__imgCapa newsContent__article__imgCapa--banner\"\n\t\t\t\t\tsrc=\"https:\/\/files.sunoresearch.com.br\/n\/uploads\/2025\/09\/1420x240-Suno-One-png.webp\"\n\t\t\t\t\tdata-promo-id=\"383121\"\t\t\t\t\t\t\t\t\t\twidth='1420' height='240'\t\t\t\t\talt=\"https:\/\/files.sunoresearch.com.br\/n\/uploads\/2025\/09\/1420x240-Suno-One-png.webp\"\n\t\t\t\t>\n\t\t\t<\/picture>\n\t\t<\/a>\n\t<\/p>\n\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O relator do arcabou\u00e7o fiscal, o deputado Cl\u00e1udio Cajado (PP-BA), detalhou, nesta ter\u00e7a-feira (16), os pontos principais da nova proposta. 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