{"id":338217,"date":"2022-12-22T08:27:38","date_gmt":"2022-12-22T11:27:38","guid":{"rendered":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/?p=338217"},"modified":"2022-12-22T08:35:25","modified_gmt":"2022-12-22T11:35:25","slug":"senado-aprova-pec-da-transicao-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/senado-aprova-pec-da-transicao-2\/","title":{"rendered":"Senado aprova PEC da Transi\u00e7\u00e3o em segundo turno, com 63 votos a favor; Veja detalhes"},"content":{"rendered":"

O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (21), em segundo turno, a PEC da Transi\u00e7\u00e3o<\/strong> com placar bastante favor\u00e1vel ao governo eleito, com 63 votos a favor e 11 contr\u00e1rios – para ser aprovada a PEC precisava do aval de, pelo menos, 49 senadores. Assim, encerra-se a vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria no Congresso.<\/p>\t

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Senado. Foto: Jefferson Rudy\/Ag\u00eancia Senado<\/figcaption>\n\t\t<\/figure>\n\t<\/div>\n\n\n\t

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No final da noite desta quarta, o Congresso Nacional promulgou PEC da Transi\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m chamada de PEC fura-teto<\/strong>, em sess\u00e3o aberta pelo presidente, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), exclusivamente para isso. Mais cedo, C\u00e2mara e Senado avalizaram a PEC depois de longas negocia\u00e7\u00f5es com o presidente eleito, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/strong> (PT).<\/p>\n

A promulga\u00e7\u00e3o da proposta abriu espa\u00e7o para a vota\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento<\/a> de 2023, que ainda est\u00e1 pendente de an\u00e1lise. Est\u00e1 convocada uma reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento para esta quinta-feira (22), \u00e0s 10h. Pacheco tamb\u00e9m agendou uma sess\u00e3o de vota\u00e7\u00e3o do Congresso para o meio-dia, mas n\u00e3o incluiu a PEC na pauta.<\/p>\n\t

\n\t\t\t\tLeia mais:<\/span>\n\t\t\t\t\n\t\t\tArrecada\u00e7\u00e3o federal de impostos atinge R$ 172 bilh\u00f5es em novembro, a maior desde 2013\t\t<\/a>\n\t<\/div>\n\n\n

Ainda existe d\u00favida se os parlamentares terminar\u00e3o a an\u00e1lise do Or\u00e7amento nesta quinta, \u00faltimo dia de trabalhos do ano legislativo. O Broadcast Pol\u00edtico, sistema de not\u00edcias em tempo real do Grupo Estado, ouviu de congressistas sobre a possibilidade de convoca\u00e7\u00e3o de sess\u00e3o extraordin\u00e1ria na pr\u00f3xima semana para isso.<\/p>\n

O relator do Or\u00e7amento, Marcelo Castro (MDB-PI), contudo, est\u00e1 otimista e disse na quarta, que h\u00e1 “alta probabilidade” de tudo ser votado nesta quinta-feira.<\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o da PEC da Transi\u00e7\u00e3o<\/strong> testou o capital pol\u00edtico do presidente eleito Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT)<\/strong>, que fez a aposta paralelamente \u00e0 montagem de sua equipe de governo.<\/p>\n

As exig\u00eancias de parlamentares por espa\u00e7os na nova Esplanada dos Minist\u00e9rios obrigaram o petista a entrar pessoalmente nas negocia\u00e7\u00f5es. Ele, contudo, n\u00e3o tem demonstrado inten\u00e7\u00e3o de ceder. Amanh\u00e3, est\u00e1 previsto o an\u00fancio de nomes de mais ministros.<\/p>\n

A PEC da Transi\u00e7\u00e3o encurta de dois para um ano a amplia\u00e7\u00e3o do teto de gastos<\/a><\/strong> de R$ 145 bilh\u00f5es. Tamb\u00e9m prev\u00ea que at\u00e9 6,5% das receitas extraordin\u00e1rias ficar\u00e3o fora da regra fiscal, o que pode chegar a R$ 23 bilh\u00f5es. Assim, a proposta abre uma brecha de R$ 168 bilh\u00f5es.<\/p>\n

A decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal, que acabou com o or\u00e7amento secreto, levou os parlamentares a fecharem um acordo com o governo eleito para manter controle sobre parte dos recursos.<\/p>\n

Eles acrescentaram trechos para realocar a RP9. Dos R$ 19,4 bilh\u00f5es previstos para a modalidade neste ano, a previs\u00e3o na PEC \u00e9 que R$ 9,85 bilh\u00f5es sejam transferidos para despesas discricion\u00e1rias (RP2) e R$ 9,55 bilh\u00f5es para as emendas individuais impositivas (RP6).<\/p>\n

Essa foi a mudan\u00e7a que fez a PEC da Transi\u00e7\u00e3o ter de passar por uma nova an\u00e1lise no Senado – os senadores aprovaram a proposta em 7 de dezembro. Por se tratar de PEC, o texto da mat\u00e9ria precisa ser igual nas duas Casas.<\/p>\n

Veja abaixo os demais principais pontos da PEC:<\/p>\n

A PEC determina que o novo governo envie ao Congresso at\u00e9 31 de agosto de 2023 um projeto de lei complementar com a proposta de substitui\u00e7\u00e3o do teto de gastos<\/strong> por um novo arcabou\u00e7o fiscal, sem estabelecer qual seria a nova regra.<\/p>\n

A proposta mant\u00e9m o limite de pagamento de precat\u00f3rios, d\u00edvidas do governo reconhecidas judicialmente, at\u00e9 o fim de 2026, mesmo com o poss\u00edvel fim do teto de gastos<\/strong>.<\/p>\n

A PEC da Transi\u00e7\u00e3o estende a Desvincula\u00e7\u00e3o de Recursos da Uni\u00e3o (DRU) at\u00e9 o fim de 2024 com o objetivo de permitir a compatibiliza\u00e7\u00e3o de fontes de recursos com a expans\u00e3o do teto.<\/p>\n

A proposta deixa fora do teto de gastos<\/strong> despesas com projetos socioambientais custeadas por doa\u00e7\u00f5es e despesas com projetos custeados com recursos decorrentes de acordos<\/a> judiciais ou extrajudiciais firmados em fun\u00e7\u00e3o de desastres ambientais.<\/p>\n

A proposta deixa fora da \u00e2ncora fiscal as despesas das institui\u00e7\u00f5es federais de ensino custeadas por receitas pr\u00f3prias, de doa\u00e7\u00f5es ou de conv\u00eanios celebrados com demais entes da Federa\u00e7\u00e3o, ou entidades privadas.<\/p>\n

A proposta tira do teto despesas custeadas por recursos oriundos de transfer\u00eancias dos demais entes da Federa\u00e7\u00e3o para a Uni\u00e3o<\/a> destinados \u00e0 execu\u00e7\u00e3o direta de obras e servi\u00e7os de engenharia.<\/p>\n

A PEC da Transi\u00e7\u00e3o<\/strong> inclui a possibilidade de as comiss\u00f5es permanentes do Congresso poderem fazer sugest\u00f5es de aloca\u00e7\u00e3o dos recursos do Or\u00e7amento que ficar\u00e3o livres com a amplia\u00e7\u00e3o do teto para pagar o Bolsa Fam\u00edlia (R$ 105 bilh\u00f5es). A ideia inicial era que fossem atendidas somente as solicita\u00e7\u00f5es da equipe de transi\u00e7\u00e3o de governo<\/strong>.<\/p>\n

(Com informa\u00e7\u00f5es de Estad\u00e3o Conte\u00fado)<\/p>\n\t

\n\t\t\n\t\t\t\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\n\t\t\t<\/picture>\n\t\t<\/a>\n\t<\/p>\n\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (21), em segundo turno, a PEC da Transi\u00e7\u00e3o com placar bastante favor\u00e1vel ao governo eleito, com 63 votos a favor e 11 contr\u00e1rios – para ser aprovada a PEC precisava do aval de, pelo menos, 49 senadores. Assim, encerra-se a vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria no Congresso. Senado. 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