{"id":337005,"date":"2022-12-19T21:18:31","date_gmt":"2022-12-20T00:18:31","guid":{"rendered":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/?p=337005"},"modified":"2022-12-20T17:26:23","modified_gmt":"2022-12-20T20:26:23","slug":"pec-transicao-decisao-gilmar-mendes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/pec-transicao-decisao-gilmar-mendes\/","title":{"rendered":"PEC da Transi\u00e7\u00e3o: entenda o que muda com a decis\u00e3o de Gilmar Mendes"},"content":{"rendered":"

A novela da PEC da Transi\u00e7\u00e3o ganhou um novo cap\u00edtulo. No domingo, a decis\u00e3o de Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), foi de que os recursos utilizados em programas sociais, como o Bolsa Fam\u00edlia e o Aux\u00edlio Brasil, n\u00e3o est\u00e3o inscritos na regra do teto de gastos<\/a>.<\/p>\t

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Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Nelson Jr.\/SCO\/STF<\/figcaption>\n\t\t<\/figure>\n\t<\/div>\n\n\n\n\n\n\t

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Com isso, \u00e9 tirada a press\u00e3o do presidente eleito da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), para aprovar a PEC da Transi\u00e7\u00e3o.<\/strong> Desta forma, caso ele opte por um plano B para financiar o pagamento de R$ 600 do benef\u00edcio, ele ter\u00e1 agora maior seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o de Gilmar<\/strong> Mendes<\/strong> ocorre em meio \u00e0 dificuldade do governo eleito em negociar a PEC da Transi\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, pela press\u00e3o do Centr\u00e3o por cargos na Esplanada dos Minist\u00e9rios em troca de apoio \u00e0 proposta. O plano B de Lula, respaldado pela decis\u00e3o do ministro, \u00e9 a abertura de um cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio por meio de uma medida provis\u00f3ria (MP) para bancar o programa.<\/p>\n\n\n\n

A PEC, por\u00e9m, deve continuar a ser o plano A do novo governo, afirmou nesta segunda-feira o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O parecer de Gilmar Mendes<\/strong> sobre a PEC da Transi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m abre caminho para que a C\u00e2mara dos Deputados tente reduzir o valor da proposta.<\/p>\n\n\n\n

Veja, abaixo, o que \u00e9 a decis\u00e3o e como ela mexe com a PEC da Transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\t

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Por que o ministro Gilmar Mendes determinou que o Bolsa Fam\u00edlia fique fora do teto de gastos?<\/h3>\n\n\n\n

Gilmar Mendes atendeu a um pedido da Rede Sustentabilidade, partido que apoiou Lula nas elei\u00e7\u00f5es deste ano.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, o que essa decis\u00e3o permite?<\/h3>\n\n\n\n

Essa decis\u00e3o reduz a press\u00e3o sobre o governo eleito para a aprova\u00e7\u00e3o da PEC da Transi\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 foi aprovada no Senado, mas est\u00e1 travada na C\u00e2mara a menos de duas semanas da posse de Lula. Ela d\u00e1 mais seguran\u00e7a jur\u00eddica para uma outra alternativa de financiamento do programa: a abertura de cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio por medida provis\u00f3ria (MP). <\/p>\n\n\n\n

A equipe de Lula temia essa alternativa diante da possibilidade de quebrar regras fiscais, o que poderia levar a crime de responsabilidade. A decis\u00e3o de Gilmar<\/strong>, portanto, d\u00e1 mais seguran\u00e7a ao governo eleito de que pode lan\u00e7ar m\u00e3o do plano B caso necess\u00e1rio e que conseguir\u00e1 viabilizar sua principal promessa de campanha.<\/p>\n\n\n\t

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Por que o governo eleito enfrenta impasses na negocia\u00e7\u00e3o da PEC da Transi\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara?<\/h3>\n\n\n\n

A PEC virou um impasse entre Lula e Lira, que se reuniram no domingo, 18, em Bras\u00edlia – embora os dois tenham interesse na aprova\u00e7\u00e3o da proposta. Lula, para aumentar as despesas de 2023 e cumprir promessas de campanha. Lira, para destravar as verbas do or\u00e7amento secreto deste ano e ter poder de barganha nos recursos que ser\u00e3o liberados com a PEC. O presidente da C\u00e2mara \u00e9 candidato a novo mandato \u00e0 frente da Casa. A disputa est\u00e1 marcada para 1.\u00ba de fevereiro de 2023.<\/p>\n\n\n\n

Os partidos do Centr\u00e3o calculam n\u00e3o ter ainda os 308 votos necess\u00e1rios para a aprova\u00e7\u00e3o da proposta. Nos bastidores, muitos t\u00eam condicionado o apoio \u00e0 PEC da Transi\u00e7\u00e3o, sem mudan\u00e7as, a uma farta distribui\u00e7\u00e3o de cargos na Esplanada.<\/p>\n\n\n\n

Lira, por exemplo, calcula conseguir 90 votos do Centr\u00e3o. Ele tenta emplacar o deputado Elmar Nascimento (BA), l\u00edder do Uni\u00e3o Brasil, no Minist\u00e9rio de Minas e Energia. Relator da PEC da Transi\u00e7\u00e3o, Elmar foi chamado no \u00faltimo s\u00e1bado para uma conversa com Lula. H\u00e1 cobran\u00e7as do Centr\u00e3o por pastas com visibilidade e recursos, como Cidades e Transportes, que ser\u00e3o recriadas, al\u00e9m de Sa\u00fade. Lula, por\u00e9m, n\u00e3o aceita entregar Sa\u00fade, que ficar\u00e1 com a soci\u00f3loga N\u00edsia Trindade Lima, presidente da Fiocruz.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o de Gilmar invalida a PEC da Transi\u00e7\u00e3o?<\/h3>\n\n\n\n

N\u00e3o. A PEC, se aprovada como est\u00e1, vai permitir ampliar o teto em 145 bilh\u00f5es para o programa social. A liminar de Gilmar, por\u00e9m, permite abrir cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio apenas para pagar o restante para completar os R$ 600 – valor avaliado em R$ 52 bilh\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n

Segundo explicou ao jornal O Estado de S. Paulo um t\u00e9cnico respons\u00e1vel pela reda\u00e7\u00e3o da PEC, na pr\u00e1tica, a decis\u00e3o permitiria ao governo eleito “retirar” esse valor da proposta em 2023, liberando espa\u00e7o no Or\u00e7amento.<\/p>\n\n\n\n

O governo eleito pretende insistir na PEC da Transi\u00e7\u00e3o mesmo com a decis\u00e3o de Gilmar?<\/h3>\n\n\n\n

A PEC da Transi\u00e7\u00e3o continua a ser o plano A do governo eleito<\/strong>, como declarou o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Isso porque a decis\u00e3o de Gilmar libera o futuro presidente para aumentar o Bolsa Fam\u00edlia de R$ 400 <\/strong>para R$ 600, ampliando o valor previsto atualmente no Or\u00e7amento de 2023, fora do teto de gastos, mas n\u00e3o resolve outros gastos que Lula quer liberar com a aprova\u00e7\u00e3o da PEC, como o benef\u00edcio extra de R$ 150 por crian\u00e7a de at\u00e9 seis anos, promessa de Lula os recursos para recompor as \u00e1reas de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o e a constru\u00e7\u00e3o de obras p\u00fablicas no pr\u00f3ximo mandato.<\/p>\n\n\n\n

Aliados de Lula refor\u00e7am que o presidente eleito n\u00e3o vai desistir da PEC, apesar da decis\u00e3o de Gilmar. O despacho poder\u00e1 ser submetido aos outros ministros do Supremo no ano que vem, o que aumenta a incerteza sobre o desfecho, al\u00e9m de n\u00e3o contemplar acomodar outras promessas de Lula.<\/p>\n\n\n\n

Com a decis\u00e3o de Gilmar, como fica se a PEC for aprovada?<\/h3>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a decis\u00e3o, se a PEC passar for aprovada como passou pelo Senado, Lula poder\u00e1 assinar uma medida provis\u00f3ria aumentando o Bolsa Fam\u00edlia e usar o valor da PEC em outro lugar. Por conta disso, haver\u00e1 press\u00e3o para desidrata\u00e7\u00e3o do valor da proposta na C\u00e2mara. <\/p>\n\n\n\n

O texto da PEC aprovado no Senado<\/strong> amplia o teto de gastos<\/strong> em R$ 145 bilh\u00f5es para bancar o Bolsa Fam\u00edlia, e permite R$ 23 bilh\u00f5es em despesas fora da regra fiscal para investimentos, levando o valor a R$ 168 bilh\u00f5es. A PEC, por\u00e9m, permite ainda outras exce\u00e7\u00f5es ao teto, que elevam o impacto fiscal de 193,7 bilh\u00f5es, segundo c\u00e1lculos do Tesouro Nacional<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Dirigentes do Centr\u00e3o s\u00f3 concordam em aprovar o valor solicitado pelo presidente eleito se o grupo ganhar minist\u00e9rios e cargos e controlar as verbas liberadas pela proposta. Articuladores dizem que o valor aprovado ser\u00e1 proporcional \u00e0s entregas do petista para os pol\u00edticos.<\/p>\n\n\n\t

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A decis\u00e3o de Gilmar pode ir a plen\u00e1rio do STF?<\/h3>\n\n\n\n

Pode, mas esta segunda (19) foi o \u00faltimo dia de funcionamento do STF em 2023. Portanto, para isso, teria de haver uma sess\u00e3o extraordin\u00e1ria at\u00e9 a meia-noite, ou s\u00f3 no ano que vem. Se fosse para ir a plen\u00e1rio de forma presencial, o julgamento j\u00e1 teria de ter sido pautado anteriormente. <\/p>\n\n\n\n

Como a decis\u00e3o de Gilmar repercutiu entre os l\u00edderes do Centr\u00e3o?<\/h3>\n\n\n\n

A decis\u00e3o do ministro do STF<\/strong> tamb\u00e9m provocou irrita\u00e7\u00e3o entre l\u00edderes do Centr\u00e3o, que reclamam da interfer\u00eancia do Supremo no assunto no momento em que os parlamentares usam a PEC para for\u00e7ar Lula a fazer uma negocia\u00e7\u00e3o com o Congresso. <\/p>\n\n\n\n

O despacho de Gilmar se soma a uma outra insatisfa\u00e7\u00e3o dos parlamentares, que \u00e9 o julgamento do or\u00e7amento secreto na Corte. “O Supremo poderia se reunir esta semana ainda e votar o Or\u00e7amento de 2023. Se re\u00fanem l\u00e1 os 11, votam o Or\u00e7amento e estamos liberados”, ironizou Ricardo Barros.<\/p>\n\n\n\n

No Senado, aliados de Bolsonaro querem usar a decis\u00e3o de Gilmar Mendes<\/strong> para aumentar a press\u00e3o contra o STF, incluindo tentativas de abrir processos de impeachment contra ministros e limitar o poder decis\u00f3rio da Corte. <\/p>\n\n\n\n

Com informa\u00e7\u00f5es Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/em><\/p>\n\n\n\t

\n\t\t\n\t\t\t\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\n\t\t\t<\/picture>\n\t\t<\/a>\n\t<\/p>\n\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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