{"id":335388,"date":"2022-12-15T19:17:33","date_gmt":"2022-12-15T22:17:33","guid":{"rendered":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/?p=335388"},"modified":"2022-12-15T20:29:01","modified_gmt":"2022-12-15T23:29:01","slug":"lei-das-estatais-votacao-senado-em-2023","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/lei-das-estatais-votacao-senado-em-2023\/","title":{"rendered":"Lei das Estatais: vota\u00e7\u00e3o no Senado pode ficar para 2023, diz Pacheco"},"content":{"rendered":"

A vota\u00e7\u00e3o no Senado da mudan\u00e7a na Lei das Estatais<\/strong>, aprovada ter\u00e7a-feira (13) na C\u00e2mara<\/a>, pode ficar para o ano que vem. Segundo o presidente, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a mat\u00e9ria n\u00e3o entrou na pauta de hoje no plen\u00e1rio e pode passar antes pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da Casa.<\/p>\t

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Rodrigo Pacheco. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom\/Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption>\n\t\t<\/figure>\n\t<\/div>\n\n\n\n\n\n\t

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Al\u00e9m disso, de acordo com Pacheco, a prioridade no momento n\u00e3o \u00e9 a Lei das Estatais<\/strong>. “N\u00e3o quero afirmar que ficar\u00e1 para o ano que vem, mas n\u00e3o necessariamente ser\u00e1 agora nesta semana e pode n\u00e3o ser na pr\u00f3xima tamb\u00e9m”, disse a jornalistas. <\/p>\n\n\n\n

“Estamos com poucos dias at\u00e9 o recesso parlamentar para poder deliberar sobre tudo. Mas evidentemente que as quest\u00f5es priorit\u00e1rias ser\u00e3o tratadas ainda este ano”, emendou o senador, ao citar a PEC da Transi\u00e7\u00e3o e a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual<\/a> (LOA).<\/p>\n\n\n\t

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Mudan\u00e7a da Lei das Estatais na CCJ<\/h2>\n\n\n\n

Mais cedo, o senador Carlos Portinho (PL-RJ), l\u00edder do governo Bolsonaro no Senado, apresentou um requerimento para que a mudan\u00e7a na<\/strong> Lei das Estatais passe pela CCJ<\/strong>, ao inv\u00e9s de ir direto ao plen\u00e1rio da Casa, como foi considerado nos bastidores. <\/p>\n\n\n\n

“Nesses temas em que h\u00e1 mais pol\u00eamica, \u00e9 dif\u00edcil voc\u00ea levar direto para o plen\u00e1rio uma pauta que n\u00e3o tenha tanto consenso. E a\u00ed pode ser recomend\u00e1vel, sim, passar por uma das comiss\u00f5es da Casa. Nesse caso da Lei das Estatais<\/strong>, \u00e9 a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a”, disse Pacheco.<\/p>\n\n\n\n

A proposta, que inicialmente apenas alterava regras sobre gastos das empresas p\u00fablicas com publicidade, foi modificada de \u00faltima hora para incluir uma redu\u00e7\u00e3o de tr\u00eas anos para 30 dias no tempo de quarentena para indicados ao comando de estatais e ag\u00eancias reguladoras que tenham participado de campanhas eleitorais.<\/p>\n\n\n\t

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Mudan\u00e7a em Lei das Estatais abre porteira para at\u00e9 587 cargos a serem ocupados por pol\u00edticos<\/h2>\n\n\n\n

As mudan\u00e7as feitas a toque de caixa pela C\u00e2mara na Lei das Estatais t\u00eam potencial de abrir a porteira para indica\u00e7\u00f5es pol\u00edticas para 587 cargos de alto escal\u00e3o em companhias p\u00fablicas federais, segundo levantamento feito pelo Estad\u00e3o com dados do Minist\u00e9rio da Economia. S\u00e3o 272 vagas em diretorias executivas, al\u00e9m de outros 315 postos em conselhos de administra\u00e7\u00e3o destas empresas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n

Por tr\u00e1s desses postos est\u00e3o sal\u00e1rios milion\u00e1rios. Os dados revelam que, hoje, a remunera\u00e7\u00e3o anual mais baixa prevista pelas estatais chega a R$ 214 mil, que paga a diretores nomeados na Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern). A maior remunera\u00e7\u00e3o estatal \u00e9 a da Petrobras (PETR4), com nada menos que R$ 3 milh\u00f5es por ano, isso sem contar demais gratifica\u00e7\u00f5es que essas estatais possam oferecer. Os dados j\u00e1 excluem a Eletrobras e a Companhia Docas do Esp\u00edrito Santo, que foram privatizadas.<\/p>\n\n\n\n

Tudo isso passou a ser poss\u00edvel depois que a C\u00e2mara aprovou, na noite de ter\u00e7a-feira, 13, sem nenhum tipo de debate pr\u00e9vio, uma mudan\u00e7a que ataca o cora\u00e7\u00e3o da Lei das Estatais, sancionada em 2016 com o objetivo claro de evitar o loteamento pol\u00edticos dessas empresas, desprezando o crit\u00e9rio t\u00e9cnico e de conhecimento para ocupa\u00e7\u00e3o de vagas. A proposta que foi enviada, agora, ao Senado, reduz de tr\u00eas anos para 30 dias o per\u00edodo em que dirigentes partid\u00e1rios e parlamentares devem ficar fora de seus cargos pol\u00edticos para assumirem uma dire\u00e7\u00e3o em empresas estatais ou ag\u00eancias reguladoras.<\/p>\n\n\n\n

O texto recebeu apoio de 314 votos contra 66. Em tese, a mudan\u00e7a teria o objetivo de abrir caminho para nomea\u00e7\u00f5es espec\u00edficas do novo governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva – como a escolha de Aloizio Mercadante para o comando do BNDES e do senador Jean Paul Prates para a Petrobras – mas o afrouxamento da Lei das Estatais<\/strong> sempre foi o sonho do Congresso.<\/p>\n\n\n\n

A medida coloca, na realidade, uma p\u00e1 de cal sobre a chamada quarentena, uma situa\u00e7\u00e3o que agrada n\u00e3o apenas o governo petista que assumir\u00e1 o Pal\u00e1cio do Planalto daqui a duas semanas, mas todas as legendas, principalmente aquelas ligadas ao Centr\u00e3o, dado o poder pol\u00edtico que essas indica\u00e7\u00f5es ajudam a turbinar, com o controle de or\u00e7amentos bilion\u00e1rios em todo o Pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o se trata, portanto, da disputa limitada a grandes estatais, como BNDES e Petrobras, mas do comando de dezenas de companhias docas, por exemplo, que fazem o controle das exporta\u00e7\u00f5es e importa\u00e7\u00f5es nos portos, de empresas de transportes como a CBTU, de bancos menores, mas de forte impacto regional, como Banco da Amaz\u00f4nia (BAZA3) e Banco do Nordeste.<\/p>\n\n\n\n

A mudan\u00e7a nas regras tem sido duramente criticada pelos setores privados e financeiro. Nat\u00e1lia Marcassa, que preside o MoveInfra, movimento formado pelas companhias de transporte Rumo (RAIL3), EcoRodovias (ECOR3), Ultracargo, do grupo Ultra (UGPA3), Santos Brasil (STBP3) e CCR Rodovias (CCRO3), diz que n\u00e3o se trata de ser contra mudan\u00e7as em leis, e sim de n\u00e3o haver qualquer tipo de debate p\u00fablico pr\u00e9vio sobre o que se pretende.<\/p>\n\n\n\n

“Seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e9 a grande preocupa\u00e7\u00e3o”<\/h2>\n\n\n\n

“Seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e9 a grande preocupa\u00e7\u00e3o das empresas. Em nosso caso, como companhias listadas em bolsa e que querem atrair investimentos, \u00e9 extremamente ruim dormir com uma lei e acordar com outra. Isso afeta a vida de todos e de todo o setor regulado”, diz Marcassa.<\/p>\n\n\n\n

“N\u00e3o se trata de debater o m\u00e9rito do assunto, mas a forma como \u00e9 feito. N\u00e3o queremos demonizar as indica\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, pelo contr\u00e1rio, h\u00e1 muitos pol\u00edticos competentes e isso pode ser at\u00e9 ben\u00e9fico, mas \u00e9 precisa que haja discuss\u00e3o e previs\u00e3o. O objetivo de existir uma estatal \u00e9 empregar uma pol\u00edtica p\u00fablica. Mas para assuntos mais t\u00e9cnicos, \u00e9 preciso exigir requisitos para esses cargos.”<\/p>\n\n\n\n

O presidente eleito j\u00e1 declarou, nesta semana, que seu governo n\u00e3o far\u00e1 mais nenhuma privatiza\u00e7\u00e3o. Isso inclui, por exemplo, a oferta do Porto de Santos, a qual j\u00e1 tinha sido enviada ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) para ser analisada e, depois, levada ao mercado.<\/p>\n\n\n\n

Nos \u00faltimos anos, Santos passou por um longo processo de transi\u00e7\u00e3o de gest\u00e3o, com a sa\u00edda de indica\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, muitas delas controladas pelo PL de Valdemar Costa Neto, e entrada de quadros t\u00e9cnicos, que tiraram a empresa de preju\u00edzos anuais. A SPA (antiga Codesp), que sempre foi deficit\u00e1ria e registrou um preju\u00edzo de R$ 470 milh\u00f5es em 2018, passou para o azul no ano seguinte e fechou o ano passado com lucro de R$ 330 milh\u00f5es. Neste ano, a expectativa \u00e9 faturar R$ 500 milh\u00f5es. O receio agora \u00e9 que, com a abertura da porteira para nomea\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e a desist\u00eancia da privatiza\u00e7\u00e3o, Santos volte a ser o mesmo cabide de empregos pol\u00edticos de sempre.<\/p>\n\n\n\n

Por que a lei pode ser alterada?<\/h2>\n\n\n\n

O texto da mudan\u00e7a da Lei das Estatais<\/strong>, aprovado pelos deputados com 314 votos favor\u00e1veis a 66 contr\u00e1rios, pode facilitar a ida do ex-ministro Aloizio Mercadante para a presid\u00eancia do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES)<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

“Essa \u00e9 uma avalia\u00e7\u00e3o que tem que ser feita no \u00e2mbito da discuss\u00e3o do projeto, se um m\u00eas, seis meses, tr\u00eas anos. Ent\u00e3o, \u00e9 melhor que o plen\u00e1rio do Senado se pronuncie e que a minha posi\u00e7\u00e3o seja a da maioria do Senado”, disse Pacheco, ao ser questionado sobre o tempo da quarentena.<\/p>\n\n\n\t

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O projeto foi relatado na C\u00e2mara por Margarete Coelho (PP-PI) e teve autoria da deputada Celina Le\u00e3o (PP-DF). Ambas s\u00e3o aliadas de primeira hora do presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL). <\/p>\n\n\n\n

A Lei das Estatais<\/strong> foi sancionada pelo ex-presidente Michel Temer ap\u00f3s investiga\u00e7\u00f5es comprovarem o uso pol\u00edtico de empresas p\u00fablicas em administra\u00e7\u00f5es anteriores. Os principais pontos dizem respeito a mecanismos para blindar as estatais de inger\u00eancia pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n

Para o PT, no entanto, a regra atual da Lei das Estatais<\/strong> n\u00e3o barra a ida de Mercadante para o comando do BNDES. A assessoria do ex-ministro afirma que n\u00e3o h\u00e1 impedimento para que ele assuma a chefia do banco de fomento, j\u00e1 que ele ocupa o cargo de presidente Funda\u00e7\u00e3o Perseu Abramo, institui\u00e7\u00e3o que n\u00e3o faz parte da estrutura decis\u00f3ria do PT. O ex-ministro, contudo, coordenou o programa de governo de Lula na elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Com informa\u00e7\u00f5es do Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/em><\/p>\n\n\n\n\n\t

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A vota\u00e7\u00e3o no Senado da mudan\u00e7a na Lei das Estatais, aprovada ter\u00e7a-feira (13) na C\u00e2mara, pode ficar para o ano que vem. Segundo o presidente, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a mat\u00e9ria n\u00e3o entrou na pauta de hoje no plen\u00e1rio e pode passar antes pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da Casa. Rodrigo Pacheco. 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