{"id":316561,"date":"2022-11-08T14:36:35","date_gmt":"2022-11-08T17:36:35","guid":{"rendered":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/?p=316561"},"modified":"2022-11-08T14:36:35","modified_gmt":"2022-11-08T17:36:35","slug":"auxilio-brasil-lula-pec-transicao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/auxilio-brasil-lula-pec-transicao\/","title":{"rendered":"Aux\u00edlio Brasil: Lula pode usar decis\u00e3o do STF para bancar benef\u00edcio em 2023"},"content":{"rendered":"

O presidente eleito Luiz In\u00e1cio Lula da Silva foi aconselhado pela equipe de transi\u00e7\u00e3o a utilizar a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da lei que institui a renda b\u00e1sica para pagar o Aux\u00edlio Brasil<\/strong> (que deve voltar a chamar Bolsa Fam\u00edlia) de R$ 600 a partir de 2023, sem precisar da aprova\u00e7\u00e3o de uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC).<\/p>\t

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IPCA-15 sobe 0,52% em dezembro, fechando 2022 com alta de 5,90%. Foto: Pixabay<\/figcaption>\n\t\t<\/figure>\n\t<\/div>\n\n\n\t

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Essa alternativa, discutida entre ministros do STF<\/strong> e aliados de Lula<\/strong>, \u00e9 a quarta proposta na mesa apresentada \u00e0 equipe de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em decis\u00e3o proferida em 2021, o STF obrigou o governo a pagar uma renda b\u00e1sica da cidadania<\/strong> com base na lei 10.835 de 2004 de autoria do ex-senador Eduardo Suplicy que nunca tinha sido regulamentada.<\/p>\n

Pela decis\u00e3o na \u00e9poca, o benef\u00edcio do Bolsa Fam\u00edlia<\/strong> deveria come\u00e7ar a ser pago a partir de 2022. A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada pela Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o no Rio Grande do Sul em nome de um morador de rua. Nenhum dos 11 ministros do Supremo votou contra a regulamenta\u00e7\u00e3o. O relator do processo foi o ministro do STF Gilmar Mendes.<\/p>\n

A lei brasileira, esquecida na gaveta por quase duas d\u00e9cadas, institui por etapas a renda b\u00e1sica de cidadania, come\u00e7ando pelos mais necessitados, at\u00e9 se tornar universal. A expectativa agora \u00e9 que o Executivo planeje as etapas seguintes at\u00e9 chegar \u00e0 renda b\u00e1sica universal e incondicional.<\/p>\n

O argumento que foi colocado na mesa \u00e9 que o governo eleito poder\u00e1 fazer esse pagamento via cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio, despesa que fica fora do teto de gastos<\/a> <\/strong>(regra que limita o crescimento das despesas \u00e0 varia\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o). O governo Bolsonaro<\/strong> alegou que cumpriu a decis\u00e3o com a zeragem da fila do benef\u00edcio.<\/p>\n

Segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo, essa possibilidade foi citada, sem entrar em detalhes, na reuni\u00e3o de segunda-feira de Lula com integrantes da equipe de transi\u00e7\u00e3o, coordenada pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin.<\/p>\n

Essa porta de sa\u00edda via decis\u00e3o do STF para o pagamento do Bolsa Fam\u00edlia <\/strong>de R$ 600, novo nome do Aux\u00edlio Brasil, <\/strong>que deve contar com novas regras,<\/strong>\u00a0foi deixada aberta para Lula, mas a equa\u00e7\u00e3o do presidente eleito \u00e9 apostar na conversa com o Congresso e tentar resolver na pol\u00edtica antes da decis\u00e3o final sobre o caminho a ser seguido.<\/p>\n\t

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Uma fonte da equipe disse ao jornal O Estado de S. Paulo que, para resolver o problema urgente do pagamento do benef\u00edcio social<\/strong>, o STF precisaria ser expl\u00edcito quanto \u00e0 possibilidade de transcender todas as regras fiscais: teto de gastos, regra de ouro<\/a> e meta de resultado prim\u00e1rio. Isso para n\u00e3o ficar na inseguran\u00e7a jur\u00eddica, preocupa\u00e7\u00e3o que ronda a equipe.<\/p>\n

A estrat\u00e9gia at\u00e9 agora tem sido de seguir por dois caminhos: negocia\u00e7\u00e3o de uma PEC ampla para abrir caminho \u00e0s principais promessas de campanha e fazer ao mesmo tempo uma consulta ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) para ver a possibilidade jur\u00eddica de fazer o pagamento do Aux\u00edlio em janeiro sem precisar da aprova\u00e7\u00e3o da PEC. Uma proposta n\u00e3o exclui a outra.<\/p>\n

Antes da chegada de Lula nesta ter\u00e7a em Bras\u00edlia, est\u00e3o previstas v\u00e1rias reuni\u00f5es da equipe de transi\u00e7\u00e3o com o comando da C\u00e2mara, Senado e da Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO) e lideran\u00e7as partid\u00e1rias.<\/p>\n

Na reuni\u00e3o de segunda-feira, os t\u00e9cnicos apresentaram o custo das principais promessas de campanha, mas o ponto destacado por Lula na reuni\u00e3o foi o de que ele precisa ter as informa\u00e7\u00f5es para que todos (inclusive a imprensa) entendam as raz\u00f5es do que vai ser executado de despesas e com quais finalidades.<\/p>\n

Lula refor\u00e7ou a necessidade na aposta do di\u00e1logo pol\u00edtica para discutir com os presidentes da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que a proposta seja devidamente constru\u00edda e n\u00e3o haja ru\u00eddos. No fim desta ter\u00e7a-feira, \u00e9 esperado o resultado dessas conversas para fechar o texto.<\/p>\n

A sugest\u00e3o de usar a decis\u00e3o do STF se junta a outras tr\u00eas propostas:<\/p>\n