{"id":300670,"date":"2022-09-22T13:43:32","date_gmt":"2022-09-22T16:43:32","guid":{"rendered":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/?p=300670"},"modified":"2022-09-22T13:43:32","modified_gmt":"2022-09-22T16:43:32","slug":"anatel-icms-enriquecimento-ilicito-teles","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/anatel-icms-enriquecimento-ilicito-teles\/","title":{"rendered":"Operadoras n\u00e3o repassam redu\u00e7\u00e3o do ICMS: “enriquecimento il\u00edcito”, diz Anatel"},"content":{"rendered":"

A Anatel<\/strong> (Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es) afirmou que a demora das operadoras de telefonia em repassar a redu\u00e7\u00e3o do ICMS aos clientes \u201cpode caracterizar enriquecimento il\u00edcito das prestadoras de servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\t

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Pix. Foto: Pixabay<\/figcaption>\n\t\t<\/figure>\n\t<\/div>\n\n\n\t

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O despacho da Anatel foi publicado nesta quinta-feira (22), no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, assinado por 3 superintendentes: Jos\u00e9 Borges da Silva Neto, da \u00e1rea de competi\u00e7\u00e3o, Jo\u00e3o Marcelo Azevedo Marques, respons\u00e1vel pelo controle de obriga\u00e7\u00f5es, e Cristiana Camarate, de rela\u00e7\u00f5es com consumidores.<\/p>\n

O documento determina ainda que as operadoras repassem a redu\u00e7\u00e3o do ICMS<\/strong> aos consumidores em no m\u00e1ximo 15 dias, estipulando multa de at\u00e9 R$ 50 milh\u00f5es em caso de descumprimento da decis\u00e3o.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a Anatel afirma que a falta de repasse pode \u201cconfigurar hip\u00f3tese de reajuste em per\u00edodo inferior a 12 (doze) meses dos pre\u00e7os ou tarifas cobrados, o que \u00e9 vedado\u201d, e que o intuito da lei complementar 194\/2022, que diminuiu a al\u00edquota sobre telecomunica\u00e7\u00f5es, era \u201cbeneficiar os consumidores em geral\u201d.<\/p>\n

A ado\u00e7\u00e3o da medida cautelar, segundo a ag\u00eancia, tem como objetivo \u201cgarantir os direitos assegurados ao consumidor de servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es\u201d e que \u201ca demora do repasse dos valores causa dano imediato aos consumidores\u201d.<\/p>\n

Prazo da Anatel deve ser descumprido<\/h2>\n

A press\u00e3o sobre as operadoras ocorre ap\u00f3s uma reportagem do portal Infomoney revelar que as operadoras n\u00e3o est\u00e3o repassando a redu\u00e7\u00e3o do ICMS<\/strong> aos clientes, ficando com a diferen\u00e7a ou cobrando a al\u00edquota antiga.<\/p>\n

Ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do portal, Claro, Tim (TIMS3)<\/a> e Vivo (VIVT3)<\/a> passaram a dizer que devolveriam o ICMS cobrado irregularmente e que iriam ressarcir os clientes.<\/p>\n

Com a publica\u00e7\u00e3o da medida cautelar, as operadoras t\u00eam at\u00e9 7 de outubro para realizar os repasses e devolu\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Ao Infomoney, as companhias mantiveram o posicionamento de que o repasse e a compensa\u00e7\u00e3o est\u00e1 sendo gradual e deve acabar apenas em novembro — depois do prazo dado pela Anatel.<\/p>\n

Confira o despacho da Anatel<\/strong> na \u00edntegra:<\/p>\n