{"id":292072,"date":"2022-08-31T19:36:08","date_gmt":"2022-08-31T22:36:08","guid":{"rendered":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/?p=292072"},"modified":"2022-08-31T20:54:55","modified_gmt":"2022-08-31T23:54:55","slug":"orcamento-governo-salario-minimo-2023","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/orcamento-governo-salario-minimo-2023\/","title":{"rendered":"Or\u00e7amento 2023: governo prev\u00ea sal\u00e1rio m\u00ednimo de R$ 1.302"},"content":{"rendered":"

O governo divulgou nesta quarta-feira (31) que prev\u00ea o sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/a> em R$ 1.302,00 em 2023, de acordo com o Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA), do Or\u00e7amento, de 2023.<\/p>\t

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\n\n\t\t\t\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\"Or\u00e7amento\n\t\t\t<\/picture>\n\n\t\t\t
Foto: Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption>\n\t\t<\/figure>\n\t<\/div>\n\n\n\t

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Na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO)<\/strong> enviada ao Congresso<\/strong> em abril, a estimativa para o m\u00ednimo do pr\u00f3ximo ano era de R$ 1.294,00.<\/p>\n

A corre\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo prevista no PLOA 2023 considera apenas a infla\u00e7\u00e3o projetada pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC) estimada para 2022. Ou seja, mais uma vez os trabalhadores, aposentados e pensionistas que recebem o m\u00ednimo n\u00e3o ter\u00e3o ganho real nos sal\u00e1rios.<\/p>\n

A estimativa da equipe econ\u00f4mica para alta da massa salarial nominal \u00e9 de 10,3% em 2023.<\/p>\n

Servidores<\/b><\/h2>\n

O governo reservou no PLOA de 2023<\/strong> R$ 14,2 bilh\u00f5es para o reajuste da remunera\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos, sendo R$ 11,6 bilh\u00f5es para o poder Executivo.<\/p>\n

Como antecipou o Broadcast (sistema de not\u00edcias em tempo real do Grupo Estado) o valor \u00e9 suficiente para um reajuste linear de 5% para o funcionalismo do Executivo, mas n\u00e3o foi detalhado na proposta como se dar\u00e1 o aumento, o que ser\u00e1 decidido em um segundo momento.<\/p>\n\t

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Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria prev\u00ea alta do PIB de 2,5% em 2023<\/h2>\n

O Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria<\/strong> (PLOA) de 2023 apresentado nesta quarta-feira, 31, pelo Minist\u00e9rio da Economia prev\u00ea que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) no pr\u00f3ximo ano ser\u00e1 de 2,5%. Na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), enviada ao Congresso em abril, a previs\u00e3o era a mesma. No \u00faltimo Relat\u00f3rio Focus, os economistas ouvidos semanalmente pelo Banco Central estimaram um crescimento de apenas 0,37% na economia no pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n

A proje\u00e7\u00e3o do PLOA para a infla\u00e7\u00e3o medida pelo IPCA em 2023 \u00e9 de 4,5%, ante 3,25% estimado na LDO e 5,30% no Focus. Para o INPC – par\u00e2metro usado para a corre\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo – a estimativa \u00e9 de 4,86%, ante 3,25% na LDO de abril. J\u00e1 para o IGP-DI de 2023, a previs\u00e3o \u00e9 de 4,55% na proposta de Or\u00e7amento, ante 4,42% previsto na LDO.<\/p>\n

A estimativa da equipe econ\u00f4mica para a Selic acumulada em 2023 \u00e9 de 12,49% ao ano, ante 9,99% na LDO. No Focus, a proje\u00e7\u00e3o de mercado \u00e9 de que a taxa b\u00e1sica de juros, atualmente em 13,75%, encerre 2023 em 11,00%.<\/p>\n

O PLOA tamb\u00e9m traz a proje\u00e7\u00e3o de um c\u00e2mbio m\u00e9dio de R$ 5,12 no pr\u00f3ximo ano, ante R$ 5,35 na LDO. Para o pre\u00e7o m\u00e9dio do barril de petr\u00f3leo no pr\u00f3ximo ano, a previs\u00e3o \u00e9 de US$ 93,93, ante US$ 90,20 estimados em abril.<\/p>\n

O projeto apresentado pelo Minist\u00e9rio da Economia considera que o Governo Central registrar\u00e1 d\u00e9ficit prim\u00e1rio de R$ 63,7 bilh\u00f5es no ano que vem, o equivalente a 0,6% do PIB. A meta fiscal aprovada pelo Congresso Nacional na LDO admite um rombo de at\u00e9 R$ 65,906 bilh\u00f5es em 2023.<\/p>\n

A apresenta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Economia n\u00e3o traz os dados estimados para o resultado do Setor P\u00fablico Consolidado, que inclui Estados, munic\u00edpios e estatais.<\/p>\n

Teto de gastos<\/b><\/h2>\n

O PLOA de 2023 calcula em R$ 1,800 trilh\u00e3o o limite do teto de gastos para o pr\u00f3ximo ano. O valor, que define quanto o governo poder\u00e1 gastar, \u00e9 calculado com base no teto de 2022 mais a estimativa para o IPCA acumulado de janeiro a dezembro deste ano.<\/p>\n

Para o poder executivo, o limite ser\u00e1 de R$ 1,722 trilh\u00e3o e, para os demais poderes, de R$ 77,866 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Combust\u00edveis<\/b><\/h2>\n

O governo ainda previu no PLOA de 2023 manter a desonera\u00e7\u00e3o de tributos sobre combust\u00edveis. De acordo com o texto, divulgado nesta quarta-feira, isso representar\u00e1 uma redu\u00e7\u00e3o de R$ 52,9 bilh\u00f5es na arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No total, o projeto tem R$ 80,2 bilh\u00f5es adicionais em incentivos tribut\u00e1rios e outras desonera\u00e7\u00f5es, grande parte para a redu\u00e7\u00e3o de impostos sobre gasolina, diesel e outros combust\u00edveis.<\/p>\n

H\u00e1 outras desonera\u00e7\u00f5es importantes como a redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do PIS\/Cofins sobre receita financeira (-R$ 5,8 bi) e a prorroga\u00e7\u00e3o da Tributa\u00e7\u00e3o em Bases Universais (TBU) com diferimento (-R$ 4,2 bi).<\/p>\n

Economia estima alta da d\u00edvida bruta de 78,0% do PIB em 2022 para 79,0% em 2023<\/h2>\n

Na apresenta\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria (PLOA) de 2023, o Minist\u00e9rio da Economia trouxe proje\u00e7\u00f5es para a evolu\u00e7\u00e3o do endividamento p\u00fablico nos pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n

Para a D\u00edvida Bruta do Governo Geral (DBGG), que encerrou 2021 em 80,3% do Produto Interno Bruto (PIB), a estimativa \u00e9 de queda para 78,0% do PIB no fim de 2022. Em 2023, por\u00e9m, a proje\u00e7\u00e3o de alta para 79,0% do PIB, chegando a 79,2% em 2024. Pelas contas da equipe econ\u00f4mica, a d\u00edvida bruta voltar\u00e1 a cair em 2025, para 78,8% do PIB.<\/p>\n

A DBGG – que abrange o governo federal, os governos estaduais e municipais, excluindo o Banco Central e as empresas estatais – \u00e9 uma das refer\u00eancias para avalia\u00e7\u00e3o, por parte das ag\u00eancias globais de classifica\u00e7\u00e3o de risco, da capacidade de solv\u00eancia do Pa\u00eds. Na pr\u00e1tica, quanto maior a d\u00edvida, maior o risco de calote por parte do Brasil. No melhor momento da s\u00e9rie, em dezembro de 2013, a d\u00edvida bruta chegou a 51,5% do PIB.<\/p>\n

J\u00e1 para a D\u00edvida L\u00edquida do Setor P\u00fablico (DLSP), que encerrou 2021 em 57,2% do PIB, a trajet\u00f3ria projetada para este e os pr\u00f3ximos anos \u00e9 apenas ascendente. Para 2022, a estimativa \u00e9 de 60,8% do PIB, subindo para 63,8% em 2023, 65,7% em 2024 e 66,4% em 2025. A d\u00edvida l\u00edquida apresenta valores menores que os da d\u00edvida bruta porque leva em considera\u00e7\u00e3o as reservas internacionais do Brasil.<\/p>\n

Or\u00e7amento: Aux\u00edlio Brasil volta a R$ 400 em 2023 apesar de promessa<\/strong><\/h2>\n

O projeto de Or\u00e7amento do primeiro ano do pr\u00f3ximo presidente eleito chega hoje ao Congresso como instrumento de manobra da campanha eleitoral e com o carimbo de “pe\u00e7a de fic\u00e7\u00e3o”, por n\u00e3o conter a provis\u00e3o de despesas que j\u00e1 s\u00e3o dadas como certas em 2023.<\/p>\n

Apesar da expectativa de as contas p\u00fablicas fecharem 2022 com saldo positivo, a pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria do ano que vem vai novamente com d\u00e9ficit. Desde 2015, ainda no governo Dilma Rousseff, o governo encaminha, ano ap\u00f3s ano, o Or\u00e7amento com rombo fiscal.<\/p>\n

A proposta ser\u00e1 entregue pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que tenta a reelei\u00e7\u00e3o, sob fogo cruzado da campanha do petista Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, e n\u00e3o dever\u00e1 incluir nas contas a promessa de manuten\u00e7\u00e3o do valor de R$ 600 para o Aux\u00edlio Brasil em 2023.<\/p>\n

Para pressionar Bolsonaro, Lula escolheu estrategicamente a semana de apresenta\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento para o an\u00fancio, nas redes sociais do partido, de promessa de um adicional de R$ 150 para cada crian\u00e7a de at\u00e9 seis anos. Os R$ 150 seriam um valor a mais, al\u00e9m do piso de R$ 600 a ser mantido para o programa social, caso ele ganhe as elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Uma promessa de campanha do PT que pode custar mais R$ 16 bilh\u00f5es para o or\u00e7amento do programa social. Custo que se soma aos R$ 52 bilh\u00f5es para manter o piso do benef\u00edcio em R$ 600 de forma permanente.<\/p>\n

Nem Lula nem Bolsonaro, que lideram as pesquisas, detalham, por\u00e9m, como ser\u00e1 financiado o aumento do custo do programa social – que \u00e9 uma despesa de car\u00e1ter continuado e que, pelas regras fiscais ainda em vigor, precisaria ser compensada.<\/p>\n

Em evento ontem, o presidente Bolsonaro disse que “vai ter Aux\u00edlio de R$ 600” e “abra\u00e7ou” o discurso do ministro da Economia, Paulo Guedes<\/a><\/strong>, de que os recursos com a venda de estatais ser\u00e3o usados para bancar o programa social. Receitas com a venda de estatais, por\u00e9m, n\u00e3o podem ser usadas para despesas correntes, como gastos com pessoal, Previd\u00eancia ou, no caso, o Auxilio Brasil.<\/p>\n

Os dois presidenci\u00e1veis j\u00e1 adiantaram que ser\u00e1 preciso mudar o teto de gastos<\/a>, regra que controla as despesas fixando um limite para o seu crescimento de um ano para o outro com base na corre\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para o aux\u00edlio de R$ 600 entrar em vigor no dia 1.\u00ba de janeiro, o pr\u00f3ximo presidente teria de aprovar uma nova Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) ainda em 2022. \u00c9 que o valor dos R$ 600 n\u00e3o cabe no teto de gastos nos moldes como ele funciona hoje.<\/p>\n

Reajuste Salarial<\/b><\/h2>\n

O Or\u00e7amento \u00e9 um instrumento de campanha porque acomoda outras promessas do presidente, como a renova\u00e7\u00e3o do corte de impostos sobre combust\u00edveis, incluindo a gasolina – feito para tentar controlar os pre\u00e7os do produto e seu impacto na infla\u00e7\u00e3o em geral.<\/p>\n

E \u00e9 uma pe\u00e7a de fic\u00e7\u00e3o porque v\u00e1rios gastos e perdas de receitas ficaram de fora porque faltou espa\u00e7o para acomodar tantas promessas. Um exemplo \u00e9 o dinheiro para o reajuste salarial dos servidores, que dever\u00e1 ficar no projeto como uma reserva de conting\u00eancia de cerca de R$ 10 bilh\u00f5es.<\/p>\n

O valor \u00e9 insuficiente, at\u00e9 mesmo, para garantir um reajuste linear de 5%. No governo, j\u00e1 se fala na necessidade de um reajuste de no m\u00ednimo 10%, com custo de pelo menos R$ 30 bilh\u00f5es, para segurar a press\u00e3o do funcionalismo diante da perda de renda com a infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O Or\u00e7amento foi feito pelo Minist\u00e9rio da Economia<\/a> com o valor de R$ 400 para o Aux\u00edlio Brasil para viabilizar e acomodar (sem cortes) outras despesas, como as emendas de relator do or\u00e7amento secreto de cerca de R$ 19 bilh\u00f5es e gastos aprovados pelo Congresso no in\u00edcio do ano.<\/p>\n

A desonera\u00e7\u00e3o de tributos federais<\/a> incidentes sobre os combust\u00edveis (gasolina e do diesel) em vigor at\u00e9 31 de dezembro tamb\u00e9m ser\u00e1 estendida e incorporada ao projeto de lei or\u00e7ament\u00e1ria como ren\u00fancia prevista.<\/p>\n

Imposto de renda<\/b><\/h2>\n

Em outra frente, a corre\u00e7\u00e3o da faixa de isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica<\/a> (IRPF) n\u00e3o estar\u00e1 prevista no texto. A narrativa encontrada \u00e9 de que o tema j\u00e1 vai entrar na discuss\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n

Ainda na campanha passada, Bolsonaro havia prometido reajustar a faixa de isen\u00e7\u00e3o para cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos (hoje, R$ 6.060). O ministro Paulo Guedes conta com a aprova\u00e7\u00e3o da reforma para financiar o aumento dos gastos com o Aux\u00edlio Brasil.<\/p>\n

Finalmente, o Or\u00e7amento<\/strong> dever\u00e1 ser entregue com um d\u00e9ficit de cerca de R$ 64 bilh\u00f5es para 2023. Se a desonera\u00e7\u00e3o da gasolina acabasse em 2023, o que Bolsonaro n\u00e3o quer, o d\u00e9ficit previsto ficaria no projeto em cerca de R$ 30 bilh\u00f5es. Com novas despesas e menos receitas, a d\u00edvida p\u00fablica<\/a> – que vai fechar em queda neste ano, para cerca de 78% do PIB – voltar\u00e1 a subir em 2023.<\/p>\n

As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do jornal O Estado de S. Paulo.<\/b><\/p>\n

(Com informa\u00e7\u00f5es do Estad\u00e3o Conte\u00fado)<\/em><\/p>\n\t

\n\t\t\n\t\t\t\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\n\t\t\t<\/picture>\n\t\t<\/a>\n\t<\/p>\n\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O governo divulgou nesta quarta-feira (31) que prev\u00ea o sal\u00e1rio m\u00ednimo em R$ 1.302,00 em 2023, de acordo com o Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA), do Or\u00e7amento, de 2023. 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