{"id":288365,"date":"2022-08-23T22:54:20","date_gmt":"2022-08-24T01:54:20","guid":{"rendered":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/?p=288365"},"modified":"2022-08-23T22:54:20","modified_gmt":"2022-08-24T01:54:20","slug":"projeto-lei-chaves-pix","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/projeto-lei-chaves-pix\/","title":{"rendered":"Projeto de lei pode limitar chaves PIX ao CPF e ao CNPJ"},"content":{"rendered":"

O Deputado Vicentinho (PT) enviou proposta de um projeto de lei para a C\u00e2mara que pretende restringir as chaves PIX<\/strong> ao CPF (Cadastro de Pessoa F\u00edsica) e ao CNPJ (Cadastro de Pessoa Jur\u00eddica).<\/p>\t

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Pix. Foto: Marcello Casal Jr\/Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption>\n\t\t<\/figure>\n\t<\/div>\n\n\n\t

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Ou seja, n\u00e3o seriam mais aceitas chaves PIX<\/strong> que contenham o e-mail, n\u00famero de telefone ou c\u00f3digos aleat\u00f3rios. O projeto est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara<\/strong> dos Deputados<\/strong>.<\/p>\n

As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do Valor Econ\u00f4mico.<\/p>\n

Em texto enviado a Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o (CFT) o deputado explica que o uso do n\u00famero de telefone celular e e-mail como chaves PIX tem facilitado a ocorr\u00eancia de fraudes<\/strong> e golpes<\/strong> e dificultado a identifica\u00e7\u00e3o dos criminosos.<\/p>\n

A chave aleat\u00f3ria tamb\u00e9m deve ser retirada, segundo o projeto: embora criada para proteger e dar mais seguran\u00e7a ao usu\u00e1rio, pode igualmente ser usada para dificultar a identifica\u00e7\u00e3o das partes da opera\u00e7\u00e3o de transfer\u00eancia, diz Vicentinho.<\/p>\n\t

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Portanto, tanto o CPF quanto o CNPJ s\u00e3o dados permanentes que, na teoria, auxiliam a identifica\u00e7\u00e3o do destino dos recursos desviados.<\/p>\n

A chave PIX foi criada para facilitar a transfer\u00eancia de dinheiro entre os usu\u00e1rios. Quem n\u00e3o cadastrou uma chave PIX dever\u00e1 digitar o nome, CPF, conta e ag\u00eancia.<\/p>\n

Receita alerta para golpe do falso IOF antecipado via Pix<\/h2>\n

Cobrado sobre opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e de c\u00e2mbio, o Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF) est\u00e1 sendo usado por criminosos para enganar tomadores de empr\u00e9stimos.<\/p>\n

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A\u00a0Receita Federal<\/a>\u00a0emitiu um alerta sobre estelionat\u00e1rios que se passam por supostas empresas para condicionar a libera\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito ao pagamento antecipado de IOF via Pix.<\/p>\n

Em comunicado, a Receita Federal informa que jamais fornece dados para recolhimento de tributos ou de taxas via transfer\u00eancia.<\/p>\n

Segundo o Fisco, os fraudadores fornecem documentos falsos de notifica\u00e7\u00e3o e de arrecada\u00e7\u00e3o que induzem o cidad\u00e3o a recolher taxas inexistentes para a libera\u00e7\u00e3o do dinheiro. A v\u00edtima repassa o suposto IOF por meio de transfer\u00eancias Pix<\/strong> para pessoas f\u00edsicas.<\/p>\n\n\t

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