{"id":275462,"date":"2022-07-12T20:31:28","date_gmt":"2022-07-12T23:31:28","guid":{"rendered":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/?p=275462"},"modified":"2022-07-13T12:27:05","modified_gmt":"2022-07-13T15:27:05","slug":"pec-beneficios-votacao-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/pec-beneficios-votacao-camara\/","title":{"rendered":"PEC dos Benef\u00edcios: texto-base \u00e9 aprovado na C\u00e2mara em 1\u00ba turno"},"content":{"rendered":"

O texto-base da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC<\/strong>) dos Benef\u00edcios<\/strong><\/a>, tamb\u00e9m chamada de “Kamikaze”, foi aprovado no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara em 1\u00ba Turno. Foram 393 votos a favor e 14 contr\u00e1rios. Articulada pelo Pal\u00e1cio do Planalto com a base governista no Congresso, a PEC aumenta o Aux\u00edlio Brasil de R$ 400 para R$ 600 por m\u00eas e concede uma “bolsa caminhoneiro” de R$ 1 mil mensais, entre outros benef\u00edcios, com um custo de R$ 41,25 bilh\u00f5es fora do teto de gastos – a regra que limita o crescimento das despesas do governo \u00e0 infla\u00e7\u00e3o do ano anterior.<\/p>\t

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C\u00e2mara dos Deputados: PEC \u00e9 suspensa e ser\u00e1 retomada com vota\u00e7\u00e3o de destaques e do 2\u00ba turno da proposta. Foto: Ag\u00eancia Brasil\n<\/figcaption>\n\t\t<\/figure>\n\t<\/div>\n\n\n\t

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Segundo a legisla\u00e7\u00e3o, n\u00e3o pode haver concess\u00e3o de novos benef\u00edcios ou distribui\u00e7\u00e3o de valores em ano eleitoral, a n\u00e3o ser em casos excepcionais, como o estado de emerg\u00eancia. Por isso, h\u00e1 um dispositivo na PEC que prev\u00ea a decreta\u00e7\u00e3o de estado de emerg\u00eancia no pa\u00eds at\u00e9 31 de dezembro, justificado pela eleva\u00e7\u00e3o \u201cextraordin\u00e1ria e imprevis\u00edvel\u201d dos pre\u00e7os do petr\u00f3leo, combust\u00edveis e seus impactos sociais.<\/p>\n

O presidente da C\u00e2mara<\/strong>, Arthur Lira (PP-AL), abriu na noite desta ter\u00e7a-feira (12) a vota\u00e7\u00e3o em primeiro turno<\/strong> em meio a d\u00favidas sobre o qu\u00f3rum governista no plen\u00e1rio e inconsist\u00eancias na internet da Casa. Mais de 400 deputados participaram da vota\u00e7\u00e3o em 1\u00ba turno. O plen\u00e1rio deveria votar os destaques da proposta e seguir com o 2\u00ba turno. Mas o presidente da C\u00e2mara suspendeu a sess\u00e3o, alegando problemas na internet da Casa.<\/p>\n

O sistema ficou fora do ar. Lira disse, por\u00e9m, que o placar do 1\u00ba turno n\u00e3o ser\u00e1 alterado. Anunciou depois que a Pol\u00edcia Federal ir\u00e1 \u00e0 C\u00e2mara para investigar por que os servidores ca\u00edram.<\/p>\n

A sess\u00e3o foi convocada para esta quarta (13) pela manh\u00e3.<\/p>\n\t

\n\t\t\t\tLeia mais<\/span>\n\t\t\t\t\n\t\t\tCongresso aprova LDO 2023 sem emendas impositivas de relator\t\t<\/a>\n\t<\/div>\n\n\n

Lira diz que vai acionar PF e Justi\u00e7a para apurar queda de internet na C\u00e2mara<\/h2>\n

Lira\u00a0 disse que vai pedir \u00e0 Pol\u00edcia Federal (PF) e ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a que apurem a queda de internet na Casa nesta ter\u00e7a-feira, 12. O problema t\u00e9cnico gerou inseguran\u00e7a sobre a vota\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) “Kamikaze”, que concede uma s\u00e9rie de benef\u00edcios sociais \u00e0s v\u00e9speras da elei\u00e7\u00e3o e decreta estado de emerg\u00eancia nacional.<\/p>\n

“A apura\u00e7\u00e3o ser\u00e1 rigorosa e dura com essa coincid\u00eancia na C\u00e2mara dos Deputados”, disse Lira. Segundo o presidente da C\u00e2mara, dois servidores de internet ca\u00edram ou “foram cortados” ao mesmo tempo. Na vis\u00e3o dele, o problema tecnol\u00f3gico \u00e9 “grave” e “n\u00e3o \u00e9 usual”. Mesmo assim, ap\u00f3s uma for\u00e7a-tarefa do governo para mobilizar a base e estrat\u00e9gias de Lira no plen\u00e1rio, a PEC foi aprovada em primeiro turno.<\/p>\n

O l\u00edder do PL na C\u00e2mara, Altineu C\u00f4rtes (RJ), chegou a falar em “fraude” e “ataque \u00e0 democracia”, mas Lira negou que a vota\u00e7\u00e3o no painel do plen\u00e1rio tenha sido fraudada.<\/p>\n

Como a sess\u00e3o foi suspensa, e n\u00e3o cancelada, o painel de vota\u00e7\u00e3o continuar\u00e1 valendo, de acordo com o presidente da C\u00e2mara. Lira disse que a Pol\u00edcia Federal (PF) vai \u00e0 C\u00e2mara investigar a queda de internet na Casa. “A apura\u00e7\u00e3o ser\u00e1 rigorosa e dura com essa coincid\u00eancia na C\u00e2mara dos Deputados”, disse. Segundo o presidente da C\u00e2mara, dois servidores de internet ca\u00edram ou “foram cortados” ao mesmo tempo durante a vota\u00e7\u00e3o. Na vis\u00e3o dele, o problema tecnol\u00f3gico \u00e9 “grave” e “n\u00e3o \u00e9 usual”. Lira negou que a vota\u00e7\u00e3o no painel do plen\u00e1rio tenha sido fraudada.<\/p>\n

Articulada pelo Pal\u00e1cio do Planalto com a base governista no Congresso, a PEC aumenta o Aux\u00edlio Brasil de R$ 400 para R$ 600 por m\u00eas e concede uma “bolsa caminhoneiro” de R$ 1 mil mensais, com um custo de R$ 41,25 bilh\u00f5es fora do teto de gastos – a regra que limita o crescimento das despesas do governo \u00e0 infla\u00e7\u00e3o do ano anterior.<\/p>\n

Durante a vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio, Lira fez um apelo para que os deputados fossem votar e determinou falta administrativa a quem deixasse de comparecer. Os l\u00edderes partid\u00e1rios alinhados ao presidente Jair Bolsonaro (PL) passaram o dia tentando mobilizar seus parlamentares para a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para ganhar tempo, Lira pautou primeiro a PEC do piso salarial da enfermagem, aprovada em primeiro turno. A estrat\u00e9gia foi realizar apenas a primeira vota\u00e7\u00e3o da proposta para os enfermeiros e deixar o segundo para depois da PEC dos Benef\u00edcios<\/strong>. Como o piso salarial \u00e9 uma mat\u00e9ria de consenso, os governistas apostavam na manuten\u00e7\u00e3o do qu\u00f3rum ao longo da vota\u00e7\u00e3o do pacote de benesses do governo.<\/p>\n

Na \u00faltima quinta-feira, 7, Lira levou a PEC ao plen\u00e1rio ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o em comiss\u00e3o especial. Depois, contudo, o deputado decidiu adiar a vota\u00e7\u00e3o. Com a base desmobilizada, o Pal\u00e1cio do Planalto passou a temer que a oposi\u00e7\u00e3o conseguisse derrubar a decreta\u00e7\u00e3o do estado de emerg\u00eancia. O mesmo temor surgiu hoje.<\/p>\n\t

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C\u00e2mara dos Deputados: dia foi marcado por uma “for\u00e7a-tarefa” do governo para mobilizar sua base diante do risco de falta de qu\u00f3rum. Foto: Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n

“For\u00e7a-tarefa” do governo para mobilizar a base<\/h2>\n

O dia foi marcado por uma “for\u00e7a-tarefa” do governo para mobilizar sua base diante do risco de falta de qu\u00f3rum. Houve problemas na internet da Casa antes da vota\u00e7\u00e3o do 1\u00ba turno.<\/p>\n

Durante a vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio, Lira fez um apelo para que os deputados fossem votar e determinou falta administrativa a quem deixasse de comparecer. Os l\u00edderes partid\u00e1rios alinhados ao presidente Jair Bolsonaro (PL) passaram o dia tentando mobilizar seus parlamentares para a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para ganhar tempo, Lira pautou primeiro a PEC do piso salarial da enfermagem, aprovada em primeiro turno. A estrat\u00e9gia foi realizar apenas a primeira vota\u00e7\u00e3o da proposta para os enfermeiros e deixar o segundo para depois da PEC dos Benef\u00edcios. Como o piso salarial \u00e9 uma mat\u00e9ria de consenso, os governistas apostaram na manuten\u00e7\u00e3o do qu\u00f3rum ao longo da vota\u00e7\u00e3o do pacote de benesses do governo.<\/p>\n

Aprovada no Senado em 30 de junho, a PEC teve sua tramita\u00e7\u00e3o acelerada na C\u00e2mara por meio de manobras regimentais. O governo tem pressa para pagar as benesses, que s\u00e3o vistas pela campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o como uma forma de alavancar sua popularidade. Hoje, o chefe do Executivo aparece em segundo lugar nas pesquisas de inten\u00e7\u00e3o de voto ao Pal\u00e1cio do Planalto, atr\u00e1s do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT).<\/p>\n

“N\u00e3o vejo como classificar a PEC de eleitoreira, porque ela \u00e9 fruto de uma discuss\u00e3o que n\u00e3o come\u00e7ou agora”, disse o relator da proposta no plen\u00e1rio, deputado Christino \u00c1ureo (PP-RJ). “Est\u00e1 sendo discutida neste momento porque o mesmo Parlamento, que teve o protagonismo l\u00e1 atr\u00e1s, ao instituir o Aux\u00edlio Emergencial, Aux\u00edlio G\u00e1s e aprovou a Lei que impede o despejo de fam\u00edlias pobres e vulner\u00e1veis durante a pandemia, tem que assumir essa responsabilidade agora tamb\u00e9m”, emendou.<\/p>\n

Na \u00faltima quinta-feira, 7, Lira levou a PEC ao plen\u00e1rio ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o em comiss\u00e3o especial. Depois, contudo, o deputado decidiu adiar a vota\u00e7\u00e3o. Com a base desmobilizada, o Pal\u00e1cio do Planalto passou a temer que a oposi\u00e7\u00e3o conseguisse derrubar a decreta\u00e7\u00e3o do estado de emerg\u00eancia – dispositivo inclu\u00eddo na proposta para blindar Bolsonaro de puni\u00e7\u00f5es da Lei Eleitoral, que pro\u00edbe a cria\u00e7\u00e3o de benesses \u00e0s v\u00e9speras de uma elei\u00e7\u00e3o, exceto em caso de calamidade p\u00fablica e emerg\u00eancia nacional. O mesmo temor surgiu hoje.<\/p>\n

Al\u00e9m do aumento do Aux\u00edlio Brasil a R$ 600 e da concess\u00e3o da “bolsa-caminhoneiro” de R$ 1 mil mensais, a PEC prev\u00ea aux\u00edlio-gasolina a taxistas de R$ 200 mensais, a amplia\u00e7\u00e3o do vale-g\u00e1s a fam\u00edlias de baixa renda e recursos para o programa Alimenta Brasil e para subsidiar a gratuidade a idosos nos transportes p\u00fablicos urbanos e metropolitanos. Todas as medidas valem somente at\u00e9 o final do ano.<\/p>\n

C\u00e2mara aprova em 1\u00ba turno PEC do piso salarial para enfermagem<\/h2>\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (12), em primeiro turno, a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que estabelece o piso salarial nacional de enfermeiros, t\u00e9cnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. A proposta ainda deve ser votada em segundo turno pelos deputados.<\/p>\n

A mat\u00e9ria foi proposta ap\u00f3s senadores e deputados aprovarem o PL 2.564\/2020, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que prev\u00ea piso m\u00ednimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750.<\/p>\n

Por ter sido aprovada pelo Congresso Nacional sem fonte de recursos garantida, para evitar inseguran\u00e7a jur\u00eddica e o n\u00e3o cumprimento do piso, a solu\u00e7\u00e3o encontrada pelos parlamentares foi definir o dispositivo diretamente na Constitui\u00e7\u00e3o via PEC.<\/p>\n

Pelo texto, a remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima a ser paga nacionalmente por servi\u00e7os de sa\u00fade p\u00fablicos e privados ser\u00e1 de R$ 4.750. No caso dos demais profissionais, o texto fixa 70% do piso nacional dos enfermeiros para os t\u00e9cnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.<\/p>\n

A Uni\u00e3o, os estados, o Distrito Federal e os munic\u00edpios t\u00eam at\u00e9 fim do ano em que for sancionada a PEC para adequar a remunera\u00e7\u00e3o dos cargos ou dos respectivos planos de carreiras para atender aos valores estabelecidos para cada categoria profissional.<\/p>\n

O estabelecimento do piso nacional \u00e9 uma luta hist\u00f3rica da categoria, segundo o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). Dados apresentados pelo Cofen destacam que mais de 1,3 milh\u00e3o de profissionais ser\u00e3o diretamente beneficiados com a medida, pois recebem menos do que os valores estabelecidos no PL 2.564\/2020, sendo 80% trabalhadores de n\u00edvel m\u00e9dio, a grande maioria t\u00e9cnicos de enfermagem.<\/p>\n

C\u00e2mara rejeita requerimento para retirar PEC dos Benef\u00edcios de pauta<\/h2>\n

A C\u00e2mara rejeitou na noite desta ter\u00e7a-feira, 12, um requerimento para retirar a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) dos Benef\u00edcios, tamb\u00e9m chamada de “Kamikaze”, da pauta do plen\u00e1rio. No entanto, o placar mostrou qu\u00f3rum baixo. Foram 225 votos para rejeitar o pedido e 44 para manter a mat\u00e9ria em an\u00e1lise, al\u00e9m de tr\u00eas absten\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O requerimento de retirada de pauta serviu para o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), testar o qu\u00f3rum de vota\u00e7\u00e3o. Lira chegou a fazer um apelo para que os deputados marquem presen\u00e7a no plen\u00e1rio e amea\u00e7ou dar falta administrativa a quem descumprir a ordem. Para aprovar uma PEC s\u00e3o necess\u00e1rios 308 votos, em dois turnos.<\/p>\n

Os l\u00edderes partid\u00e1rios alinhados ao presidente Jair Bolsonaro (PL) passaram o dia tentando mobilizar seus deputados para a vota\u00e7\u00e3o. De acordo com Lira, h\u00e1 um problema na internet da C\u00e2mara, mas \u00e9 poss\u00edvel marcar presen\u00e7a no plen\u00e1rio.<\/p>\n\t

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Para ganhar tempo, mais cedo, Lira pautou a PEC do piso salarial da enfermagem, aprovada h\u00e1 pouco em primeiro turno. A estrat\u00e9gia foi realizar apenas a primeira vota\u00e7\u00e3o da proposta para os enfermeiros e deixar o segundo para depois da PEC dos Benef\u00edcios. Como o piso salarial \u00e9 uma mat\u00e9ria de consenso, os governistas apostam na manuten\u00e7\u00e3o do qu\u00f3rum ao longo da vota\u00e7\u00e3o do pacote de benesses do governo.<\/p>\n\n\t

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