{"id":272160,"date":"2022-06-29T22:58:15","date_gmt":"2022-06-30T01:58:15","guid":{"rendered":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/?p=272160"},"modified":"2022-06-29T23:02:51","modified_gmt":"2022-06-30T02:02:51","slug":"pec-dos-combustiveis-retira-trecho-estado-de-emergencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/pec-dos-combustiveis-retira-trecho-estado-de-emergencia\/","title":{"rendered":"PEC dos combust\u00edveis: relator retira trecho sobre estado de emerg\u00eancia; vota\u00e7\u00e3o \u00e9 adiada"},"content":{"rendered":"

O relator da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC<\/strong>) dos combust\u00edveis, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que vai tirar do texto um trecho que causou d\u00favidas sobre o alcance do estado de emerg\u00eancia nacional que \u00e9 decretado na mat\u00e9ria para viabilizar a concess\u00e3o de benef\u00edcios sociais \u00e0s v\u00e9speras da elei\u00e7\u00e3o<\/p>\t

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PEC da Transi\u00e7\u00e3o. Foto: Ag\u00eancia Senado.<\/figcaption>\n\t\t<\/figure>\n\t<\/div>\n\n\n\t

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“A n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o de qualquer veda\u00e7\u00e3o ou restri\u00e7\u00e3o prevista em norma de qualquer natureza”, dizia o trecho, criticado pela oposi\u00e7\u00e3o, que agora deve ser suprimido por Bezerra. A lei eleitoral impede, em situa\u00e7\u00e3o normal, a amplia\u00e7\u00e3o ou ado\u00e7\u00e3o de benesses em ano de elei\u00e7\u00e3o, mas h\u00e1 exce\u00e7\u00e3o em caso de calamidade e emerg\u00eancia.<\/p>\n

Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que lidera os oposicionistas, e Jean Paul Prates (PT-RN), l\u00edder da Minoria, pediram o adiamento da vota\u00e7\u00e3o da PEC para analisar melhor as consequ\u00eancias do estado de emerg\u00eancia. Bezerra rebateu as cr\u00edticas e disse que os efeitos do estado de emerg\u00eancia<\/strong> ficar\u00e3o circunscritos \u00e0s medidas contidas na PEC.<\/p>\n\t

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“\u00c9 triste perceber que o governo s\u00f3 descobriu essa emerg\u00eancia a menos de 100 dias das elei\u00e7\u00f5es. O povo brasileiro est\u00e1 desde o final do ano passado passando fome, o aux\u00edlio era insuficiente, e n\u00e3o perceberam. Agora, a 90 dias das elei\u00e7\u00f5es, de repente, o presidente Jair Bolsonaro percebeu que tinha emerg\u00eancia”, criticou Randolfe.<\/p>\n

O relator da PEC, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), rebateu a oposi\u00e7\u00e3o e disse que os efeitos do estado de emerg\u00eancia ficar\u00e3o circunscritos \u00e0s medidas contidas na PEC. Mais cedo, durante a apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio final, o senador havia dito que n\u00e3o havia “cheque em branco”.<\/p>\n

Randolfe e Prates, contudo, disseram que s\u00e3o favor\u00e1veis aos benef\u00edcios contidos na PEC, como o aumento do valor do Aux\u00edlio-Brasil<\/strong> de R$ 400 para R$ 600, a bolsa-caminhoneiro de R$ 1 mil e a amplia\u00e7\u00e3o do vale-g\u00e1s<\/strong> a fam\u00edlias de baixa renda.<\/p>\n

O impacto fiscal da proposta, que prev\u00ea uma s\u00e9rie de benef\u00edcios sociais \u00e0s v\u00e9speras das elei\u00e7\u00f5es, passou de R$ 34,8 bilh\u00f5es para R$ 38,75 bilh\u00f5es fora do teto de gastos – a regra que limita o crescimento das despesas do governo.<\/p>\n\t

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Estado de emerg\u00eancia n\u00e3o era ‘passe livre’ para furar teto, disse Pacheco<\/h2>\n

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quarta-feira, 29, que o estado de emerg\u00eancia, que estava inclu\u00eddo na Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) dos combust\u00edveis, n\u00e3o era um “passe livre” para qualquer iniciativa que fure o teto de gastos – a regra que limita o crescimento das despesas do governo. A expectativa \u00e9 que a mat\u00e9ria seja votada ainda nesta quarta-feira no plen\u00e1rio da Casa.<\/p>\n

“N\u00e3o considero um precedente perigoso, porque cabe ao Senado ter responsabilidade em rela\u00e7\u00e3o ao teto de gastos p\u00fablicos e \u00e0 responsabilidade fiscal. E n\u00f3s temos essa responsabilidade”, disse ele.<\/p>\n

O senador destacou que o aux\u00edlio emergencial concedido durante a pandemia de covid-19 tamb\u00e9m ficou fora do teto. “\u00c9, de fato, um momento excepcional, o que exige medidas tamb\u00e9m excepcionais. Obviamente que n\u00e3o vai haver um passe livre para qualquer tipo de iniciativa que vise furar teto de gastos p\u00fablicos. \u00c9 algo muito pontual, assertivo, que atinge camadas espec\u00edficas da popula\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n

Para blindar o presidente Jair Bolsonaro (PL) de san\u00e7\u00f5es da Lei Eleitoral, a PEC pretendia decretar um estado de emerg\u00eancia para a viabilizar a concess\u00e3o de benef\u00edcios sociais. A menos de 100 dias das elei\u00e7\u00f5es, o Congresso e o Planalto agiram para ampliar ainda mais o “pacote do desespero”, como foi apelidado nos bastidores por t\u00e9cnicos as medidas que est\u00e3o sendo adotadas para fazer frente \u00e0 alta dos pre\u00e7os dos combust\u00edveis.<\/p>\n

Vota\u00e7\u00e3o da PEC para aliviar alta dos combust\u00edveis \u00e9 adiada para amanh\u00e3<\/h2>\n

O presidente do Senado decidiu adiar para a sess\u00e3o de amanh\u00e3 (30) a vota\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que traz um pacote com cinco medidas para diminuir os impactos gerados pela alta dos combust\u00edveis<\/strong> no Brasil. Ap\u00f3s v\u00e1rias manifesta\u00e7\u00f5es de senadores, Pacheco entendeu como mais adequado o adiamento da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\t

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\u201cMe parece, pelos pronunciamentos, que todos concordam com as medidas que est\u00e3o sendo colocadas, desde que haja uma seguran\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o a n\u00e3o se tratar de um cheque em branco que seja a express\u00e3o pura de irresponsabilidade fiscal, o que n\u00e3o far\u00edamos no Senado Federal\u201d, disse o presidente da casa. \u201cMas, de fato, em se tratando de uma altera\u00e7\u00e3o constitucional, o passar de um ou dois dias, para que tenhamos seguran\u00e7a do texto, eu acho absolutamente apropriado\u201d, acrescentou.<\/p>\n\t

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Inicialmente, seria votada hoje a PEC<\/strong> 16, com propostas do governo para compensar os estados pela redu\u00e7\u00e3o do ICMS sobre o diesel. Por fim, foi ao plen\u00e1rio a PEC 1, que j\u00e1 previa v\u00e1rias medidas propostas e at\u00e9 ent\u00e3o estava estacionada no Senado por falta de apoio do governo. Da PEC 16, que acabou apensada \u00e0 PEC 1, o \u00fanico ponto que restou foi a compensa\u00e7\u00e3o aos estados que reduzirem a al\u00edquota de ICMS<\/strong> sobre o etanol.<\/p>\n

Com Ag\u00eancia Brasil e Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O relator da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) dos combust\u00edveis, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que vai tirar do texto um trecho que causou d\u00favidas sobre o alcance do estado de emerg\u00eancia nacional que \u00e9 decretado na mat\u00e9ria para viabilizar a concess\u00e3o de benef\u00edcios sociais \u00e0s v\u00e9speras da elei\u00e7\u00e3o PEC da Transi\u00e7\u00e3o. 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