{"id":269669,"date":"2022-06-21T19:05:43","date_gmt":"2022-06-21T22:05:43","guid":{"rendered":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/?p=269669"},"modified":"2022-06-21T19:51:29","modified_gmt":"2022-06-21T22:51:29","slug":"lira-cobra-mp-para-alterar-lei-estatais-combustiveis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/lira-cobra-mp-para-alterar-lei-estatais-combustiveis\/","title":{"rendered":"Lira cobra do governo MP para mudar Lei das Estatais; entenda o que prev\u00ea a legisla\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

A batalha sobre o pre\u00e7o dos combust\u00edveis ganha mais um cap\u00edtulo depois do an\u00fancio da Petrobras (PETR4)<\/a> sobre o aumento da gasolina e do diesel e a ren\u00fancia do CEO da companhia, Jos\u00e9 Mauro Coelho, em meio \u00e0 press\u00e3o do presidente Jair Bolsonaro e do presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) contra a decis\u00e3o da diretoria da estatal sobre o reajuste. Lira pediu que o governo federal, mais especificamente o Minist\u00e9rio da Economia, encaminhe o mais r\u00e1pido poss\u00edvel uma medida provis\u00f3ria que altere a Lei das Estatais<\/strong> para assegurar \u201cuma maior sinergia\u201d entre as empresas e o governo no momento.<\/p>\t

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O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira. Foto: Rodrigues Pozzebom\/Ag\u00eancia Brasil. <\/figcaption>\n\t\t<\/figure>\n\t<\/div>\n\n\n\t

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A discuss\u00e3o sobre a Lei da Estatais derrubou as empresas do governo nesta ter\u00e7a. Investidores temem interfer\u00eancia pol\u00edtica nas empresas. O Ibovespa fechou em queda de 0,17%. O mercado continua a monitorar de perto o movimento pol\u00edtico em torno dos pre\u00e7os praticados pela petrol\u00edfera, atento agora a uma eventual mudan\u00e7a na Lei das Estatais. Assim, no Ibovespa hoje<\/strong>, os ru\u00eddos pol\u00edticos trouxeram perdas para as a\u00e7\u00f5es da\u00a0Petrobras<\/strong> (PETR3, PETR4), que caiu 1,06% e 1,99%, respectivamente. A\u00e7\u00f5es de grandes bancos tamb\u00e9m sofreram consequ\u00eancias com temores sobre interfer\u00eancia pol\u00edtica: Banco do Brasil<\/strong> (BBAS3) caiu 4,10%, entre as maiores baixas do \u00edndice. Outros grandes bancos foram impactados: Bradesco<\/strong> (BBDC4) cedeu 0,85%, Ita\u00fa<\/strong> (ITUB4) recuou 1,06%.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, hoje, em audi\u00eancia na C\u00e2mara dos Deputados, o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, embora tenha se colocado como um economista de perfil liberal, questionou se o PPI, o pre\u00e7o de paridade internacional, ainda se justificaria para a Petrobras.<\/p>\n

“O pr\u00eamio de risco<\/a> pelo que vem pela frente entra na conta, embora n\u00e3o se saiba ao certo o que vem por a\u00ed. Sabe-se apenas que (o que ocorrer\u00e1) n\u00e3o \u00e9 o que foi prometido, de que n\u00e3o mudaria nada com o novo presidente (Caio Paes de Andrade)”, diz Rodrigo Natali, estrategista-chefe da Inv.<\/p>\n

No Congresso, Lira tamb\u00e9m defendeu a elabora\u00e7\u00e3o de uma MP que trate de impostos relacionados aos lucros das estatais<\/strong> e \u00e0 forma\u00e7\u00e3o dos conselhos deliberativos dessas empresas. \u201cIsso precisar\u00e1 de discuss\u00e3o mais pormenorizada para tratar de aspectos jur\u00eddicos e t\u00e9cnicos para saber se s\u00f3 envolvem a Petrobras, todo o setor de combust\u00edveis ou se envolvem outros setores no Brasil e, tamb\u00e9m, as quest\u00f5es pertinentes a essa discuss\u00e3o das inger\u00eancias dos conselhos e como eles se formam no \u00e2mbito das estatais\u201d, afirmou.<\/p>\n

Lira se reuniu na noite desta segunda-feira (20) com l\u00edderes partid\u00e1rios para discutir uma sa\u00edda para a crise dos sucessivos aumentos dos pre\u00e7os dos combust\u00edveis<\/strong>. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, tamb\u00e9m participou do encontro.<\/p>\n\t

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Arthur Lira<\/strong> afirmou que h\u00e1 v\u00e1rias discuss\u00f5es em an\u00e1lise e disse que na ter\u00e7a-feira (21) novas reuni\u00f5es ocorrer\u00e3o para tratar do tema. Entre as propostas est\u00e3o uma vota\u00e7\u00e3o mais r\u00e1pida da PEC 16\/22, que est\u00e1 no Senado, e que reduz impostos federais<\/strong> sobre combust\u00edveis e com compensa\u00e7\u00e3o financeira para os estados que tamb\u00e9m reduzirem o ICMS sobre o setor.<\/p>\n\t

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Estatais e fundo de estabiliza\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os<\/h2>\n

Por outro lado, os senadores querem que a C\u00e2mara vote a proposta que cria um fundo de estabiliza\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os. Lira j\u00e1 havia dito que o texto n\u00e3o estava no radar, mas anunciou que vai debater a proposta nesta ter\u00e7a. \u201cO presidente Pacheco saiu para discutir com o Senado e fez um apelo para que seja discutido o PL 1472\/21, e tudo isso iremos avaliar\u201d, explicou Lira.<\/p>\n

\u201cH\u00e1 um sentimento quase un\u00e2nime por parte de todos os l\u00edderes de que o Minist\u00e9rio da Economia e o governo federal t\u00eam que se envolver nessas discuss\u00f5es, participar mais de perto e atuar mais perto\u201d, afirmou.<\/p>\n

Lira tamb\u00e9m informou que o l\u00edder do PL, deputado Altineu C\u00f4rtes (RJ), apresentou requerimento para a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o parlamentar de inqu\u00e9rito (CPI) para investigar os lucros da Petrobras<\/strong> nos \u00faltimos anos.<\/p>\n\t

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Sobre a CPI, Lira afirmou que qualquer partido e qualquer parlamentar pode requerer sua cria\u00e7\u00e3o, mas que os apoios \u00e0 proposta dependem de avalia\u00e7\u00e3o das lideran\u00e7as partid\u00e1rias. \u201cOs partidos est\u00e3o cada um com seu convencimento para dar respaldo ou n\u00e3o a esse pedido\u201d, disse.<\/p>\n

Entenda o que prev\u00ea a Lei das Estatais e como mudan\u00e7as podem atingir a Petrobras<\/h2>\n

Em meio \u00e0 disparada do pre\u00e7o dos combust\u00edveis<\/strong> em ano eleitoral, o governo do presidente Jair Bolsonaro faz um cerco \u00e0 Petrobras – o que pode render uma Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) – e prepara uma medida provis\u00f3ria (MP) para mudar as regras da Lei das Estatais.<\/p>\n

A Lei das Estatais<\/strong> foi sancionada em junho de 2016 pelo ent\u00e3o presidente Michel Temer. Quando aprovou o texto, o governo classificou a lei (Lei 13.303\/2016) como um instrumento de car\u00e1ter “altamente moralizador” das empresas p\u00fablicas.<\/p>\n

Uma das principais mudan\u00e7as trazidas pela lei diz respeito a regras para nomea\u00e7\u00f5es<\/strong> de presidentes, diretores e conselheiros. Naquele momento, com a Petrobras mergulhada na crise da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, emergiu o sentimento de que era preciso afastar nomea\u00e7\u00f5es pol\u00edticas das estatais e, dessa forma, trazer mais transpar\u00eancia e pessoas tecnicamente qualificadas para ocupar os cargos.<\/p>\n

O objetivo foi profissionalizar a administra\u00e7\u00e3o das empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mistas, como a Petrobras, afastando sua gest\u00e3o dos interesses partid\u00e1rios e pol\u00edticos, para impedir a interfer\u00eancia pol\u00edtica na condu\u00e7\u00e3o dos neg\u00f3cios dessas empresas. Em termos pr\u00e1ticos, a lei diminui o poder do governo de pressionar e interferir nas decis\u00f5es dessas empresas.<\/p>\n

A Lei das Estatais n\u00e3o se limita ao governo federal. Ela estabelece uma norma jur\u00eddica para a empresa p\u00fablica em geral, no \u00e2mbito da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios. Al\u00e9m disso, um dos pontos centrais da lei prev\u00ea requisitos m\u00ednimos para a composi\u00e7\u00e3o do conselho de administra\u00e7\u00e3o e da diretoria das estatais.<\/p>\n

Condi\u00e7\u00f5es exigidas pela Lei das Estatais<\/b><\/h2>\n

S\u00e3o exigidas quatro condi\u00e7\u00f5es para os administradores das estatais: reputa\u00e7\u00e3o ilibada, not\u00f3rio conhecimento, forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica compat\u00edvel com o cargo para o qual foi indicado e experi\u00eancia profissional m\u00ednima. S\u00e3o exigidos, por exemplo, quatro anos de atua\u00e7\u00e3o como profissional liberal na \u00e1rea da estatal para alcan\u00e7ar a experi\u00eancia profissional m\u00ednima exigida.<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o determina ainda algumas proibi\u00e7\u00f5es para as vagas no conselho de administra\u00e7\u00e3o ou na diretoria das estatais. Para esses cargos, n\u00e3o podem ser indicados, por exemplo, ministros de Estado, secret\u00e1rios estaduais ou municipais, dirigentes partid\u00e1rios ou sindicais, nem seus parentes consangu\u00edneos ou afins at\u00e9 o terceiro grau.<\/p>\n

Se a pessoa indicada tiver sido ainda um dirigente partid\u00e1rio, h\u00e1 uma quarentena de 36 meses para que ela possa vir a ocupar um cargo de administrador de estatal.<\/p>\n

“\u00c9 isso o que est\u00e1 incomodando a atual gest\u00e3o”, avalia Antonio Carlos de Freitas J\u00fanior, especialista em Direito P\u00fablico e Constitucional. O advogado pondera sobre o risco de haver um retrocesso nas regras, abrindo novamente a porta das estatais para todo tipo de nomea\u00e7\u00e3o sem nenhum crit\u00e9rio profissional. “Na verdade, a t\u00edtulo de aprimorar a lei, o que sempre \u00e9 v\u00e1lido, corre-se o grande risco de desnatur\u00e1-la, desvirtu\u00e1-la e praticamente nulific\u00e1-la. Se a pretens\u00e3o for permitir a inger\u00eancia pol\u00edtica nessas empresas, a pr\u00f3pria lei perde sentido.”<\/p>\n

Economia mista<\/b><\/h2>\n

A Petrobras \u00e9 uma empresa de economia mista e que tem o governo federal<\/strong> como principal s\u00f3cio. Por ser uma companhia de capital aberto na Bolsa de Valores, dentro e fora do Brasil, a Petrobras \u00e9 submetida a uma infinidade de auditorias, fiscaliza\u00e7\u00f5es e presta\u00e7\u00f5es de contas. Todo esse processo se intensificou com a cria\u00e7\u00e3o da Lei das Estatais, que foi comemorada pelo mercado, por trazer mais transpar\u00eancia ao processo de gest\u00e3o da empresa.<\/p>\n

O presidente Jair Bolsonaro j\u00e1 deixou claro que tem a inten\u00e7\u00e3o de mexer na pol\u00edtica de pre\u00e7os da Petrobras. Mas, hoje, as regras de gerenciamento e administra\u00e7\u00e3o da empresa n\u00e3o permitem que isso seja feito com uma ‘canetada’ do governo. Por isso, alterar as regras previstas na Lei das Estatais<\/strong> permitiria que o governo passasse a ter mais controle de diretorias e conselhos para, assim, tomar decis\u00f5es sem dificuldades sobre as opera\u00e7\u00f5es da empresa.<\/p>\n

Com Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias e Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/em><\/p>\n\t

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