{"id":265910,"date":"2022-06-08T17:49:38","date_gmt":"2022-06-08T20:49:38","guid":{"rendered":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/?p=265910"},"modified":"2022-06-08T17:59:21","modified_gmt":"2022-06-08T20:59:21","slug":"stj-planos-procedimentos-lista-ans-rol-taxativo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/stj-planos-procedimentos-lista-ans-rol-taxativo\/","title":{"rendered":"Rol da ANS: STJ decide que planos n\u00e3o precisam cobrir tratamentos fora da lista da ag\u00eancia"},"content":{"rendered":"

O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu nesta quarta-feira, 8, restringir os procedimentos oferecidos pelas operadoras de planos de sa\u00fade no Pa\u00eds. Seis dos nove ministros integrantes do colegiado votaram a favor da fixa\u00e7\u00e3o do rol taxativo<\/strong>, que desobriga as empresas a cobrir pedidos m\u00e9dicos de pacientes que n\u00e3o estejam previstos na lista da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS<\/strong>).<\/p>\t

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ANS: argumento para o reajuste \u00e9 de que houve aumento das despesas das operadoras, com procedimentos eletivos, por exemplo, em 2021. Foto: Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption>\n\t\t<\/figure>\n\t<\/div>\n\n\n\t

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A vota\u00e7\u00e3o ocorreu sob protestos em frente \u00e0 sede do STJ. Ativistas e artistas como Marcos Mion, Dira Paes, Bruno Gagliasso, Titi Muller, Paulo Vieira e Juliette mobilizaram a hashtag “Rol Taxativo<\/strong> Mata” nas redes sociais, que chegou a se tornar o 11\u00ba assuntos mais comentado na tarde desta quarta no Twitter.<\/p>\n

Os protestos, por\u00e9m, n\u00e3o surtiram efeito dentro da Corte.<\/p>\n

O julgamento foi retomado com o placar empatado em 1 a 1. Em fevereiro, o ministro Villas B\u00f4as Cueva apresentou um pedido de suspens\u00e3o do julgamento da ANS<\/strong>. Ele foi o primeiro a votar na tarde desta quarta.<\/p>\n\t

\n\t\t\t\tLeia mais<\/span>\n\t\t\t\t\n\t\t\tRol taxativo da ANS: STJ julga hoje obriga\u00e7\u00f5es dos planos de sa\u00fade\t\t<\/a>\n\t<\/div>\n\n\n

STJ: rol da ANS<\/strong> \u00e9, em regra, taxativo<\/b><\/h2>\n

Embora tenha seguido o voto do relator do caso, Luis Felipe Salom\u00e3o, na defesa do rol taxativo, Cueva estabeleceu quatro requisitos para garantir a seguran\u00e7a jur\u00eddica dessa regra e dissipar as tens\u00f5es entre operadoras e pacientes.<\/p>\n\t

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S\u00e3o eles:<\/p>\n

1.<\/b> O rol da ANS<\/strong> \u00e9, em regra, taxativo;<\/p>\n

2.<\/b> A operadora de plano<\/strong> ou seguro de sa\u00fade<\/strong> n\u00e3o \u00e9 obrigada a arcar com pedido de tratamento n\u00e3o constante no rol, caso exista procedimento efetivo, eficaz e seguro capaz de garantir a cura do paciente e j\u00e1 esteja incorporado no rol;<\/p>\n

3.<\/b> \u00c9 poss\u00edvel a contrata\u00e7\u00e3o de cobertura ampliada, ou a negocia\u00e7\u00e3o de aditivo contratual de procedimento que n\u00e3o esteja inclu\u00eddo no rol;<\/p>\n

4.<\/b> N\u00e3o havendo substituto terap\u00eautico ou esgotados os procedimentos do rol, pode haver a t\u00edtulo excepcional a cobertura do tratamento indicado pelo m\u00e9dico ou odont\u00f3logo assistentes desde que: n\u00e3o tenha sido indeferido pela ANS a incorpora\u00e7\u00e3o do procedimento ao rol; haja a comprova\u00e7\u00e3o da efic\u00e1cia do tratamento a luz da medicina baseada em evid\u00eancias; haja recomenda\u00e7\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos de renome nacional e estrangeiro, como Conitec e Natjus; seja realizado quando poss\u00edvel o di\u00e1logo interinstitucional dos magistrado com experts na \u00e1rea da sa\u00fade, sem deslocamento da compet\u00eancia do julgamento do feito para a justi\u00e7a federal.<\/p>\n

“O rol taxativo permite previsibilidade essencial para a elabora\u00e7\u00e3o de c\u00e1lculos atuariais embasadores das mensalidades pagas pelos benefici\u00e1rios, aptas a manter a m\u00e9dio e longo prazo<\/a> os planos de sa\u00fade sustent\u00e1veis”, argumentou o ministro. “A alta exagerada de pre\u00e7os e contribui\u00e7\u00f5es provocar\u00e1 barreiras \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o contratual, transferindo a coletividade de usu\u00e1rios da sa\u00fade p\u00fablica a pressionar ainda mais o SUS”, completou.<\/p>\n

As propostas de Cueva foram incorporadas ao voto de Salom\u00e3o, que foi seguido integralmente pelos ministros Raul Ara\u00fajo, Maria Isabel Gallotti, Marco Buzzi e Marco Belizze. A diverg\u00eancia foi aberta ainda na primeira sess\u00e3o de julgamento, em fevereiro, pela ministra Nancy Andrighi, que fez um complemento ao seu voto na sess\u00e3o desta quarta. Ela argumentou que “a natureza exemplificativa do rol de procedimentos e eventos em sa\u00fade n\u00e3o leva \u00e0 obrigatoriedade de cobertura de todo e qualquer tratamento prescrito”. Apenas os ministros Moura Ribeiro e Sanseverino a acompanharam.<\/p>\n\t

\n\t\t\n\t\t\t\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\n\t\t\t<\/picture>\n\t\t<\/a>\n\t<\/p>\n\n\n

“Saliento que, no meu entendimento, a quest\u00e3o relativa \u00e0 natureza do rol de procedimentos e eventos em sa\u00fade da ANS n\u00e3o deve ser analisada sob o prisma do tratamento prescrito para essa ou aquela doen\u00e7a, sob pena de permitirmos o cometimento de mais injusti\u00e7as, como aquelas que sofreram at\u00e9 recentemente os benefici\u00e1rios de transtorno de espectro autista, que tiveram a respectiva cobertura negada pelas operadoras, sob o fundamento de aus\u00eancia de previs\u00e3o naquele rol”, afirmou a ministra Nancy Andrighi.<\/p>\n

“Soa pois incoerente falar em taxatividade de um rol que \u00e9 periodicamente alterado para inclus\u00e3o e exclus\u00e3o de tecnologia em sa\u00fade”, completou.<\/p>\n

O caso concreto analisado pelo STJ<\/strong> tratava de um recurso especial apresentado pela fam\u00edlia de um paciente com esquizofrenia paranoide contra a empresa Unimed, que negou o acesso a um procedimento cerebral n\u00e3o previsto no rol da ANS para o plano que ele havia contratado. Ao votar, o ministro Marco Buzzi argumentou que a discuss\u00e3o do caso pelo Judici\u00e1rio foi necess\u00e1ria porque, mais uma vez, os Poderes Executivo e Legislativo se omitiram da responsabilidade prim\u00e1ria.<\/p>\n

Em nota, a Unimed afirmou que “a taxatividade do rol assegura a qualidade e a seguran\u00e7a assistencial, uma vez que procedimentos e medicamentos a serem inclu\u00eddos na cobertura devem passar pela avalia\u00e7\u00e3o de tecnologias em sa\u00fade (ATS)”.<\/p>\n

Alvo da disputa, a ANS diz que taxatividade do rol de procedimentos \u00e9 prevista em lei, que confere \u00e0 associa\u00e7\u00e3o a prerrogativa “de estabelecer as coberturas obrigat\u00f3rias a serem ofertadas pelos planos de sa\u00fade, sem preju\u00edzo das coberturas adicionais contratadas pelos pr\u00f3prios consumidores, com o pagamento da contrapartida correspondente”.<\/p>\n\t

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“Sem a clareza do que deve ser necessariamente coberto, isto \u00e9, daquilo que esteja em contrato ou no rol definido pela ANS<\/strong>, fica imposs\u00edvel estimar os riscos que ser\u00e3o cobertos e, logo, definir o pre\u00e7o dos produtos”, explicou.<\/p>\n

Os argumentos da ANS foram utilizados pelas operadoras de planos de sa\u00fade. As empresas apontava a necessidade de o STJ garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica e previsibilidade dos pre\u00e7os, impedindo que fossem surpreendidas por demandas n\u00e3o previstas em contrato. Na outra ponta, os consumidores defendiam o rol exemplificativo como forma de assegura que os tratamentos n\u00e3o ser\u00e3o interrompidos por falta de cobertura.<\/p>\n

Em v\u00eddeo publicado no Twitter, a ativista Andr\u00e9a Werner afirmou que as associa\u00e7\u00f5es defensores dos consumidores e de pacientes v\u00e3o recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decis\u00e3o.<\/p>\n

Ela \u00e9 fundadora do Instituto Lagarta Vira Pupa, que defende os direitos de pessoas deficientes, e comentou casos de pacientes oncol\u00f3gicos que perderiam a cobertura de imunoterapia. “Quando a gente fala que rol taxativo da ANS<\/strong> mata n\u00e3o \u00e9 uma palavrinha m\u00e1gica para gerar engajamento, \u00e9 porque mata mesmo. Vai gente morrer at\u00e9 isso ir para o STF”, afirmou.<\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es do Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/p>\n\t

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