{"id":25964,"date":"2019-05-26T09:41:54","date_gmt":"2019-05-26T12:41:54","guid":{"rendered":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/?p=25964"},"modified":"2019-05-26T09:57:03","modified_gmt":"2019-05-26T12:57:03","slug":"decreto-de-armas-adquirir-fuzis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/decreto-de-armas-adquirir-fuzis\/","title":{"rendered":"Novo decreto de armas mant\u00e9m brecha para adquirir fuzis, diz procuradoria"},"content":{"rendered":"

O segundo decreto de armas do governo Jair Bolsonaro<\/strong> mant\u00e9m a possibilidade de cidad\u00e3os comuns adquirirem alguns fuzis<\/strong>. Isso \u00e9 o que afirma uma nota t\u00e9cnica da Procuradoria da Rep\u00fablica dos Direitos do Cidad\u00e3o<\/strong>.\u00a0De acordo com o \u00f3rg\u00e3o, o novo texto “agravou as ilegalidades” do primeiro.<\/p>\t

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Taurus, Oi e Vale: Veja as not\u00edcias mais lidas na semana <\/figcaption>\n\t\t<\/figure>\n\t<\/div>\n\n\n

Segundo a procuradoria, fuzis<\/strong> como carabinas<\/strong> e espingardas<\/strong> continuam sendo permitidas para aquisi\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3os comuns. Isso porque os dispositivos s\u00e3o considerados armas port\u00e1teis de uso permitido no novo decreto de armas<\/strong>.<\/p>\n\t

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\u201cOu seja, qualquer pessoa poder\u00e1 adquirir e manter em sua resid\u00eancia ou local de trabalho armas<\/strong> de alto potencial destrutivo. Apenas n\u00e3o poder\u00e1 port\u00e1-las, ou seja, lev\u00e1-las consigo fora dos referidos espa\u00e7os privados\u201d, dizem os procuradores.<\/p>\n

A an\u00e1lise t\u00e9cnica foi assinada por\u00a0D\u00e9borah Duprat e Marlon Alberto Weichert.\u00a0Segundo a procuradoria, o novo decreto de armas<\/strong>\u00a0\u2018foi editado sem qualquer di\u00e1logo com entidades e organiza\u00e7\u00f5es da \u00e1rea da seguran\u00e7a p\u00fablica e, pior, \u00e0 margem do Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica”.<\/p>\n

Saiba Mais: Governo publica novo decreto de armas e cidad\u00e3o comum n\u00e3o poder\u00e1 ter fuzil<\/a><\/p>\n

Al\u00e9m disso, o \u00f3rg\u00e3o ainda aponta que\u00a0<\/span>\u201co <\/span>decreto<\/strong> tamb\u00e9m deixou passar, novamente, a oportunidade para determinar que as muni\u00e7\u00f5es sejam obrigatoriamente marcadas, para fortalecer os controles e a apura\u00e7\u00e3o de crimes cometidos\u201d.<\/span><\/p>\n

Decreto de armas<\/h2>\n

O segundo decreto de armas<\/strong> foi publicado pelo presidente Jair Bolsonaro<\/strong> na \u00faltima quarta-feira (22). Assim, a nova medida foi estruturada depois de muitas cr\u00edticas e pol\u00eamicas na sociedade. Contudo, a facilidade no uso e acesso das armas<\/strong> j\u00e1 era uma promessa de campanha do ent\u00e3o candidato \u00e0 presid\u00eancia.<\/p>\n

Sendo assim, a nova regulamenta\u00e7\u00e3o determina, entre outras coisas, a idade m\u00ednima<\/strong> de 14 anos para a pr\u00e1tica de tiro esportivo.<\/strong> O primeiro decreto n\u00e3o impunha limites. Tamb\u00e9m se torna necess\u00e1ria a autoriza\u00e7\u00e3o dos dois respons\u00e1veis pelo menor para a pr\u00e1tica. Na norma anterior, era obrigat\u00f3ria apenas a autoriza\u00e7\u00e3o de um dos respons\u00e1veis. E antes do primeiro decreto era necess\u00e1ria, ainda, uma autoriza\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n

Saiba Mais: A\u00e7\u00f5es da Taurus caem 6% na Bolsa ap\u00f3s Congresso contrariar decreto de armas<\/a><\/p>\n

Outro ponto alterado no novo texto \u00e9 a regulamenta\u00e7\u00e3o para armas<\/strong> em voos<\/strong>. Pela\u00a0primeira resolu\u00e7\u00e3o do governo, as regras deveriam ser determinadas pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a<\/strong>. Agora, por\u00e9m, ficam sob responsabilidade da Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac)<\/strong>.<\/p>\n

Mudan\u00e7as<\/h2>\n

O decreto de armas<\/strong> foi assinado originalmente pelo presidente Jair Bolsonaro<\/strong> no dia 7 de maio<\/a>. Sendo assim, as mudan\u00e7as estavam relacionadas o direito de posse<\/strong> e porte<\/strong> de armas<\/strong>.\u00a0Entenda a diferen\u00e7a:<\/span><\/p>\n