{"id":24114,"date":"2019-05-10T13:08:29","date_gmt":"2019-05-10T16:08:29","guid":{"rendered":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/?p=24114"},"modified":"2021-02-17T22:42:17","modified_gmt":"2021-02-18T01:42:17","slug":"stf-5-dias-bolsonaro-explicar-decreto-armas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/stf-5-dias-bolsonaro-explicar-decreto-armas\/","title":{"rendered":"STF d\u00e1 5 dias para Bolsonaro explicar decreto do porte de armas"},"content":{"rendered":"

A ministra Rosa Weber,<\/strong> do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de cinco dias para Jair Bolsonaro apresentar explica\u00e7\u00f5es sobre o decreto de armas.<\/strong>\u00a0Isso porque a ministra \u00e9 relatora de uma a\u00e7\u00e3o protocolada pela Rede contra a resolu\u00e7\u00e3o do presidente.<\/p>\t

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Membros do PSL, partido de Bolsonaro, querem mudan\u00e7as para aposentadoria de policiais. (divulga\u00e7\u00e3o)<\/figcaption>\n\t\t<\/figure>\n\t<\/div>\n\n\n

Al\u00e9m de Bolsonaro,<\/strong> Rosa Weber tamb\u00e9m pediu explica\u00e7\u00f5es ao:<\/p>\n

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  • Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a;<\/li>\n
  • Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU);<\/li>\n
  • Procuradoria Geral da Uni\u00e3o (PGU);<\/li>\n
  • C\u00e2mara dos Deputados;<\/li>\n
  • Senado Federal.<\/li>\n<\/ul>\n

    Com a a\u00e7\u00e3o, a Rede<\/strong> acusa o presidente de “abuso de poder”. Dessa forma, o argumento \u00e9 de que Bolsonaro<\/strong> teria alterado o Estatuto do Desarmamento<\/strong> atrav\u00e9s de um decreto. Contudo, s\u00f3 seria permitido alterar uma lei atrav\u00e9s de outra lei. O partido pede a suspens\u00e3o por liminar. A ministra ainda n\u00e3o deu ind\u00edcios de sua decis\u00e3o.<\/p>\n\t

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    C\u00e2mara aponta ilegalidade<\/h2>\n

    Contudo, antes mesmo do pedido de Rosa Weber, a C\u00e2mara e o Senado se posicionaram em rela\u00e7\u00e3o ao decreto de Bolsonaro.<\/p>\n

    Saiba Mais: Decreto de armas: parecer da C\u00e2mara diz que amplia\u00e7\u00e3o do porte \u00e9 ilegal<\/a><\/p>\n

    Assim, a Secretaria-geral da C\u00e2mara emitiu um parecer afirmando que o decreto de armas<\/strong> \u00e9 ilegal. De acordo com o \u00f3rg\u00e3o da Casa, a medida de Bolsonaro<\/strong> altera uma lei. Entretanto, a a\u00e7\u00e3o n\u00e3o poderia ser feita atrav\u00e9s de um decreto, apenas de uma nova lei.<\/p>\n

    Segundo o estudo, a lei<\/strong> violada \u00e9 o Estatuto do Desarmamento.<\/strong> Al\u00e9m disso, o ponto em que ocorre a viola\u00e7\u00e3o \u00e9 a amplia\u00e7\u00e3o do porte de armas.<\/strong> Ao facilitar o porte para quase 20 categorias, o decreto de armas<\/strong> “atropela” o estatuto, diz o documento. O parecer ser\u00e1 usado para relat\u00f3rio final da C\u00e2mara dos Deputados sobre a constitucionalidade do decreto.<\/p>\n

    “A lei \u00e9 clara no sentido de que deve haver a demonstra\u00e7\u00e3o efetiva da necessidade do porte,<\/strong> devendo cada caso concreto ser analisado pelo \u00f3rg\u00e3o competente”, estabelece o parecer. Al\u00e9m disso, o parecer tamb\u00e9m questiona a aus\u00eancia de um tempo e uma determina\u00e7\u00e3o territorial limites para o porte de armas.<\/strong><\/p>\n

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    #Armas<\/a> | Presidente @RodrigoMaia<\/a> diz que Plen\u00e1rio pode votar urg\u00eancia para projeto que facilita acesso a armas para moradores de \u00e1reas rurais. Paralelamente, assessoria analisa se decreto do governo que flexibiliza acesso a armas a categorias profissionais \u00e9 constitucional. pic.twitter.com\/jg2jyqeuVb<\/a><\/p>\n

    \u2014 TV C\u00e2mara (@tvcamara) May 8, 2019<\/a><\/p>\n