{"id":24095,"date":"2019-05-10T11:38:15","date_gmt":"2019-05-10T14:38:15","guid":{"rendered":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/?p=24095"},"modified":"2019-05-10T11:39:36","modified_gmt":"2019-05-10T14:39:36","slug":"decreto-armas-camara-ampliacao-ilegal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/decreto-armas-camara-ampliacao-ilegal\/","title":{"rendered":"Decreto de armas: parecer da C\u00e2mara diz que amplia\u00e7\u00e3o do porte \u00e9 ilegal"},"content":{"rendered":"

A Secretaria-Geral da C\u00e2mara<\/strong> deu uma parecer de que o decreto de armas de Jair Bolsonaro<\/strong> \u00e9 ilegal. A conclus\u00e3o apresentada no documento \u00e9 de que a altera\u00e7\u00e3o contraria uma lei, e, portanto, n\u00e3o pode ser feita atrav\u00e9s de decreto. De acordo com a \u00e1rea t\u00e9cnica da C\u00e2mara, apenas outra lei<\/strong> poderia alterar os dispositivos de uma j\u00e1 existente.<\/p>\t

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Or\u00e7amento ter\u00e1 corte adicional de R$ 2,5 bilh\u00f5es, diz Jair Bolsonaro<\/figcaption>\n\t\t<\/figure>\n\t<\/div>\n\n\n

Segundo o estudo, a lei<\/strong> violada \u00e9 o Estatuto do Desarmamento.<\/strong> Al\u00e9m disso, o ponto em que ocorre a viola\u00e7\u00e3o \u00e9 a amplia\u00e7\u00e3o do porte de armas.<\/strong> Ao facilitar o porte para quase 20 categorias, o decreto de armas<\/strong> “atropela” o estatuto, diz o documento. O parecer ser\u00e1 usado para relat\u00f3rio final da C\u00e2mara dos Deputados sobre a constitucionalidade do decreto.<\/p>\n\t

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“A lei \u00e9 clara no sentido de que deve haver a demonstra\u00e7\u00e3o efetiva da necessidade do porte,<\/strong> devendo cada caso concreto ser analisado pelo \u00f3rg\u00e3o competente”, estabelece o parecer.<\/p>\n

O parecer da C\u00e2mara<\/strong> foi assinado\u00a0secret\u00e1rio-geral da Mesa, Leonardo Augusto de Andrade Barbosa. Al\u00e9m disso, ele tamb\u00e9m questiona a falta de um limite de tempo e de territ\u00f3rio para a libera\u00e7\u00e3o do porte.<\/strong> Por fim, o parecer ainda indica que o decreto de armas<\/strong> tem outros pontos question\u00e1veis.<\/p>\n

Saiba Mais: Bolsonaro: decreto de armas facilita porte para pol\u00edticos e caminhoneiros<\/a><\/p>\n

Maia fala em derrubar decreto de armas<\/h2>\n

Mais cedo nesta sexta-feira (10), o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia,<\/strong> j\u00e1 havia informado que havia inconstitucionalidades no decreto de Bolsonaro.<\/strong> Segundo ele, o primeiro passo ser\u00e1 buscar, por conversas, um acordo com o Planalto.<\/strong> No entanto, se houver resist\u00eancia para adequa\u00e7\u00e3o da medida, Maia disse que colocar\u00e1 em pauta projetos para derrubar o decreto de armas.<\/strong><\/p>\n

“Aquilo que for inconstitucional do decreto de armas,<\/strong> ou n\u00f3s vamos dialogar com o governo,<\/strong> que \u00e9 o que n\u00f3s queremos, para que o governo possa compreender que entrou nas atribui\u00e7\u00f5es do Congresso Nacional,<\/strong> ou vou ter que votar um dos oito ou nove projetos de decreto legislativo”, disse.<\/p>\n

Saiba Mais: Taurus diz estar pronta para atender demanda ap\u00f3s decreto das armas<\/a><\/p>\n

A assinatura do decreto que estende e facilita o porte de armas<\/strong> para quase 20 categorias desagradou alguns setores do Congresso.<\/strong> Nesse sentido, a bancada evang\u00e9lica<\/strong> foi a principal cr\u00edtica da medida de Bolsonaro.<\/strong> De acordo com Maia,<\/strong> um dos projetos que podem derrubar o decreto teria f\u00e1cil e amplo apoio dos deputados.<\/p>\n

“A gente n\u00e3o pode ampliar ainda mais a viol\u00eancia no Brasil”, afirmou o deputado. Maia ainda defendeu que prefere o di\u00e1logo \u00e0 medida extrema. “Prefiro o di\u00e1logo para que a gente possa mostrar a\u00a0 ele (Onyx)<\/strong> o que essa Casa considera que \u00e9 atribui\u00e7\u00e3o nossa e foi colocada no decreto<\/strong> do que sair derrubando esse decreto presidencial”, concluiu.<\/p>\n

Altera\u00e7\u00f5es com o decreto<\/h2>\n

O decreto de armas<\/strong> foi assinado pelo presidente Bolsonaro<\/strong> na ter\u00e7a-feira (7). A medida facilita o porte para quase 20 categorias, entre elas, advogados, caminhoneiros e pol\u00edticos.<\/p>\n

A medida, que era uma promessa de campanha de Bolsonaro,<\/strong> traz altera\u00e7\u00f5es que afetam o Estatuto do Desarmamento. A solicita\u00e7\u00e3o do porte \u00e9 feita \u00e0 Pol\u00edcia Federal.<\/strong> Sendo assim, para conseguir, a pessoa precisava de:<\/p>\n