{"id":236109,"date":"2022-02-25T19:09:58","date_gmt":"2022-02-25T22:09:58","guid":{"rendered":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/?p=236109"},"modified":"2022-02-26T00:54:44","modified_gmt":"2022-02-26T03:54:44","slug":"ipi-decreto-reducao-governo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/ipi-decreto-reducao-governo\/","title":{"rendered":"Decreto publicado: governo reduz em at\u00e9 25% al\u00edquota do IPI"},"content":{"rendered":"

O governo federal publicou nesta sexta (25), numa edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, decreto que reduz em at\u00e9 25% a al\u00edquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI<\/strong>). A medida alivia a carga tribut\u00e1ria na produ\u00e7\u00e3o de autom\u00f3veis, eletrodom\u00e9sticos da chamada linha branca\u00a0–\u00a0como refrigeradores, freezers, m\u00e1quinas de lavar roupa e secadoras –\u00a0e outros produtos industrializados.<\/p>\t

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IPI: redu\u00e7\u00e3o de 25% \u00e9 publicada em decreto<\/figcaption>\n\t\t<\/figure>\n\t<\/div>\n\n\n\t

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Para a maior parte dos produtos, a redu\u00e7\u00e3o foi de 25%. Alguns tipos de autom\u00f3veis tiveram redu\u00e7\u00e3o menor na al\u00edquota, de 18,5%. Produtos que contenham tabaco n\u00e3o tiveram redu\u00e7\u00e3o do imposto.<\/p>\n

O corte do imposto tinha sido anunciada pelo ministro da Economia Paulo Guedes<\/a> no \u00faltimo dia 22. Naquela ter\u00e7a a declara\u00e7\u00e3o do titular da pasta mexeu com os pap\u00e9is das varejistas na bolsa. As a\u00e7\u00f5es da Americanas (AMER3) e Magazine Luiza (MGLU3)<\/a>, al\u00e9m da Lojas Renner (LREN3)<\/a> e Arezzo (ARZZ3)<\/a>, subiram e lideraram o Ibovespa.<\/p>\n

Segundo Guedes, o decreto vai reativar a industrializa\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, visando tamb\u00e9m a gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda. Beneficiar\u00e1, diz o governo, ao menos 300 mil empresas. O governo afirma que n\u00e3o haver\u00e1 novos cortes do imposto<\/strong> em 2023 e 2024.<\/p>\n

\u201cA diminui\u00e7\u00e3o proporcional das al\u00edquotas do IPI<\/strong> possibilita o aumento da produtividade, menor assimetria tribut\u00e1ria intersetorial e mais efici\u00eancia na utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos produtivos. Essa redu\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria ocorre ap\u00f3s a eleva\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o dos tributos federais<\/a> observada ao longo do ano passado, e n\u00e3o afetar\u00e1 a solv\u00eancia da d\u00edvida p\u00fablica<\/a> e o compromisso do governo federal com a consolida\u00e7\u00e3o fiscal\u201d, explica o minist\u00e9rio da economia.<\/p>\n\t

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De acordo com a Secretaria-Geral da Presid\u00eancia, a ren\u00fancia de arrecada\u00e7\u00e3o<\/strong> com as mudan\u00e7as adotadas no IPI<\/strong> representa uma diminui\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria<\/a> de R$ 19,5 bilh\u00f5es para o ano de 2022, de R$ 20,9 bilh\u00f5es para o ano de 2023 e de R$ 22,5 bilh\u00f5es para o ano de 2024.<\/p>\n

Para justificar a ren\u00fancia tribut\u00e1ria, o governo destacou que a arrecada\u00e7\u00e3o federal em janeiro de 2022 somou R$ 235,3 bilh\u00f5es, volume recorde que representa 18,30% de aumento em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo m\u00eas do ano passado, j\u00e1 descontada a infla\u00e7\u00e3o do per\u00edodo.<\/p>\n

“H\u00e1, portanto, espa\u00e7o fiscal suficiente para viabilizar a redu\u00e7\u00e3o ora efetuada, que busca incentivar a ind\u00fastria nacional e o com\u00e9rcio, reaquecer a economia e gerar empregos. O decreto entrar\u00e1 em vigor imediatamente e n\u00e3o depende da aprova\u00e7\u00e3o do Legislativo”, informou a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, em nota.<\/p>\n

No in\u00edcio de fevereiro, o Broadcast<\/i>, sistema de not\u00edcias em tempo real do Grupo Estado, antecipou que o governo estudava diminuir a al\u00edquota do tributo entre 15% e 30%. A redu\u00e7\u00e3o \u00e9 uma tentativa do governo de impulsionar a ind\u00fastria e a venda de produtos como linha branca e autom\u00f3veis.<\/p>\n\t

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Como o IPI tem natureza regulat\u00f3ria, a al\u00edquota pode ser mudada por decreto, sem passar pelo Congresso Nacional<\/strong> e sem necessidade de compensar com corte de gastos ou aumento de outros impostos. De acordo com o Minist\u00e9rio da Economia, as novas al\u00edquotas passam a vigorar imediatamente.<\/p>\n

Em nota, a Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica ressaltou que a arrecada\u00e7\u00e3o de tributo<\/strong>s federais bateu recorde em janeiro de 2022. “H\u00e1, portanto, espa\u00e7o fiscal suficiente para viabilizar a redu\u00e7\u00e3o ora efetuada, que busca incentivar a ind\u00fastria nacional e o com\u00e9rcio, reaquecer a economia e gerar empregos”, diz a nota.<\/p>\n

A equipe econ\u00f4mica tamb\u00e9m entendeu que n\u00e3o haveria empecilho relativo ao ano eleitoral, uma vez que a legisla\u00e7\u00e3o permite a concess\u00e3o de gratuidades, o que n\u00e3o \u00e9 o caso.<\/p>\n\t

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Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro disse que haveria hoje uma “excelente not\u00edcia para a industrializa\u00e7\u00e3o brasileira<\/strong>“. Segundo o Broadcast<\/i> apurou, a expectativa de an\u00fancio pegou de surpresa t\u00e9cnicos do Minist\u00e9rio da Economia. N\u00e3o havia previs\u00e3o de que o an\u00fancio seria antes do carnaval.<\/p>\n

Guedes: redu\u00e7\u00e3o de IPI tem impacto no IPCA, mas esse n\u00e3o \u00e9 objetivo<\/h2>\n

O ministro da Economia<\/strong>, Paulo Guedes, disse nesta sexta-feira, 25, que a redu\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas do I<\/a>mposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 25% deve ter sim impacto na infla\u00e7\u00e3o no curto prazo<\/a>, mas argumentou que a medida n\u00e3o tem o objetivo de conter a alta de pre\u00e7os e sim fortalecer a ind\u00fastria.<\/p>\n

“Tem um impacto de curto prazo sim no IPCA<\/strong>, mas \u00e9 uma medida de pol\u00edtica industrial e n\u00e3o de pol\u00edtica inflacion\u00e1ria. Tira mesmo um pouco da press\u00e3o dos pre\u00e7os industriais, vai dar uma derrubadinha no IPCA, mas o que vai determinar se vai ter infla\u00e7\u00e3o \u00e9 a atua\u00e7\u00e3o do Banco Central”, afirmou.<\/p>\n

O ministro disse ainda que a redu\u00e7\u00e3o do IPI<\/strong> abre espa\u00e7o para uma nova redu\u00e7\u00e3o futura no Imposto sobre Importa\u00e7\u00e3o<\/a> de bens. No fim do ano passado, o governo anunciou um corte de 10% nas al\u00edquotas do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o de 87% dos bens que comp\u00f5em a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) – muitos deles industrializados.<\/p>\n

“Vamos abrir o Brasil, mas respeitamos o nosso parque industrial. Enquanto n\u00e3o alivi\u00e1ssemos a ind\u00fastria, seria uma covardia abrir de repente. Est\u00e1vamos devendo a eles”, reconheceu. “Mas se os pre\u00e7os industriais continuarem subindo, podemos baixar em mais 10% a tarifa e abrir um pouco mais a economia. N\u00e3o \u00e9 a nossa inten\u00e7\u00e3o, mas pode haver uma nova rodada de redu\u00e7\u00e3o da TEC neste ano”, avisou.<\/p>\n

De acordo com o Minist\u00e9rio da Economia, a medida representar\u00e1 um incremento de R$ 467 bilh\u00f5es no PIB<\/strong> em 15 anos e de R$ R$ 314 bilh\u00f5es em investimentos em 15 anos. O secret\u00e1rio especial de Estudos Econ\u00f4micos da pasta, Adolfo Sachsida, destacou que essa \u00e9 a sexta medida de redu\u00e7\u00e3o de tributos do atual governo, citando o fim do adicional de multa de 10% do FGTS<\/strong>, a redu\u00e7\u00e3o do DPVAT, a queda nas taxas da CVM, a redu\u00e7\u00e3o do adicional de frete da Marinha Mercante e a pr\u00f3pria redu\u00e7\u00e3o da em 10% da TEC no ano passado.<\/p>\n

CNI avalia como muito positivo para economia a redu\u00e7\u00e3o do IPI<\/h2>\n

O corte linear de 25% nas al\u00edquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)<\/a> \u00e9 muito positivo para a economia brasileira, na avalia\u00e7\u00e3o da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI<\/strong>), “em especial para a ind\u00fastria e para o com\u00e9rcio, que revende os produtos industriais”.<\/p>\n

Segundo o presidente da entidade, Robson de Andrade, h\u00e1 pelo menos tr\u00eas impactos diretos na economia. O primeiro deles, a redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria da ind\u00fastria. De acordo com a CNI, a carga tribut\u00e1ria da ind\u00fastria de transforma\u00e7\u00e3o<\/a> foi equivalente a 46,2% do PIB em 2017, enquanto a m\u00e9dia da economia est\u00e1 em 25,2%.<\/p>\n

Outro impacto, destaca Andrade, \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os dos produtos industriais<\/strong>, com benef\u00edcios para os consumidores e no controle da infla\u00e7\u00e3o. E o terceiro impacto seria, na avalia\u00e7\u00e3o da CNI, o aumento da demanda sobre produtos industriais.<\/p>\n

“A ind\u00fastria de transforma\u00e7\u00e3o tem um potencial de puxar o crescimento ainda maior. Cada R$ 1 a mais produzido na ind\u00fastria resulta R$ 2,67 a mais no PIB. E nos \u00faltimos 10 anos, a essa ind\u00fastria encolheu, em m\u00e9dia, 1,6% ao ano. Perdeu espa\u00e7o no PIB brasileiro e na produ\u00e7\u00e3o mundial. Perdeu espa\u00e7o nas exporta\u00e7\u00f5es brasileiras e nas exporta\u00e7\u00f5es mundiais de manufaturados”, afirma o presidente da CNI.<\/p>\n

Fiesp: redu\u00e7\u00e3o do IPI \u00e9 um avan\u00e7o para a ind\u00fastria<\/h2>\n

A redu\u00e7\u00e3o promovida pelo governo federal no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) \u00e9 um avan\u00e7o para a ind\u00fastria<\/strong>, avaliou a Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de S\u00e3o Paulo (Fiesp<\/strong>).<\/p>\n

De acordo com a entidade, a elevada tributa\u00e7\u00e3o sobre a ind\u00fastria de transforma\u00e7\u00e3o, fazendo com que o total de impostos pagos pelo setor em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 carga tribut\u00e1ria nacional seja muito superior \u00e0 sua participa\u00e7\u00e3o no PIB, prejudica o desenvolvimento do Pa\u00eds.<\/p>\n

“\u00c9 importante ressaltar que seguimos defendendo veementemente uma reforma tribut\u00e1ria<\/a><\/strong> ampla e ison\u00f4mica, que reduza os impostos que incidem sobre a ind\u00fastria e que simplifique o cipoal burocr\u00e1tico que se tornou o s<\/a>istema tribut\u00e1rio brasileiro”, diz a nota.<\/p>\n

Anfavea: Redu\u00e7\u00e3o do IPI \u00e9 relevante e bem-vinda<\/h2>\n

A Anfavea<\/strong>, entidade que representa as montadoras instaladas no Pa\u00eds, considerou “bem-vinda” a redu\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).<\/p>\n

“\u00c9 sempre muito bem-vinda qualquer proposta que alivie a pesada carga tribut\u00e1ria que incide sobre a ind\u00fastria de transforma\u00e7\u00e3o no Brasil, sabidamente uma das mais elevadas do mundo”, comentou, em nota, o presidente da Anfavea, Luiz Carlos Moraes.<\/p>\n

A extin\u00e7\u00e3o do IPI<\/strong> e a simplifica\u00e7\u00e3o do sistema tribut\u00e1rio<\/a> s\u00e3o pautas defendidas pela associa\u00e7\u00e3o das montadoras h\u00e1 bastante tempo, lembrou o executivo, para quem o corte do imposto cobrado dos produtos industrializados foi “relevante”.<\/p>\n

“A redu\u00e7\u00e3o do Custo Brasil<\/a> \u00e9 ben\u00e9fica n\u00e3o s\u00f3 para o setor industrial, mas tamb\u00e9m para a gera\u00e7\u00e3o de empregos, para os consumidores e para a sociedade como um todo”, concluiu o presidente da Anfavea.<\/p>\n

Abimaq: Redu\u00e7\u00e3o vai na dire\u00e7\u00e3o correta; IPI nunca devia ter existido<\/h2>\n

A redu\u00e7\u00e3o do IPI vai na dire\u00e7\u00e3o certa de reduzir um imposto que nunca deveria ter existido, disse h\u00e1 pouco ao Broadcast<\/i>, sistema de not\u00edcias em tempo real do Grupo Estado, o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria de M\u00e1quinas e Equipamentos (Abimaq<\/strong>), Jos\u00e9 Velloso. Conforme trouxe o DOU, a redu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de 25% na al\u00edquota do IPI, o que para o executivo \u00e9 muito pouco pra se dizer que vai levar a um processo de reindustrializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

“O IPI nunca deveria ter existido porque n\u00f3s j\u00e1 temos quatro impostos sobre consumo. Ele nasceu como um imposto regulat\u00f3rio para inibir o consumo de bens com externalidade negativa como cigarros e bebidas e na d\u00e9cada de 90 se tornou um imposto arrecadat\u00f3rio”, lembrou Velloso.<\/p>\n

Por isso, de acordo com o presidente da Abimaq, a redu\u00e7\u00e3o do IPI est\u00e1 no caminho correto, mas, de acordo com ele, \u00e9 preciso que o Congresso aprove a reforma tribut\u00e1ria que est\u00e1 na PEC 110, que acaba com os demais impostos e cria o IVA, Imposto sobre Valores Agregados.<\/p>\n

“Dentre todos os elementos que elencamos como parte do custo Brasil, o IPI \u00e9 um deles”, criticou Velloso.<\/p>\n

Comsefaz: redu\u00e7\u00e3o do IPI prejudica servi\u00e7os p\u00fablicos estaduais e municipais<\/h2>\n

O Comit\u00ea Nacional dos Secret\u00e1rios de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz<\/strong>) divulgou nota nesta sexta-feira, 25, criticando o corte no IPI<\/strong> pelo Governo Federal<\/strong> ao defender que a medida “causa preju\u00edzo ao financiamento de servi\u00e7os p\u00fablicos estaduais e municipais”.<\/p>\n

De acordo com a entidade, a pr\u00e1tica brasileira j\u00e1 mostrou que a iniciativa “aponta para dois equ\u00edvocos”: n\u00e3o h\u00e1 resultado satisfat\u00f3rio para incentivar a ind\u00fastria e n\u00e3o h\u00e1 aumento estrutural da arrecada\u00e7\u00e3o que justifique a redu\u00e7\u00e3o de receitas, de acordo com o Comsefaz.<\/p>\n

Para o comit\u00ea, a medida concorre tamb\u00e9m para o “desequil\u00edbrio fiscal de estados e munic\u00edpios e deve fragilizar o resultado consolidado do setor p\u00fablico (que inclui Uni\u00e3o, estados, munic\u00edpios e algumas estatais)”.<\/p>\n

A preocupa\u00e7\u00e3o dos entes se d\u00e1 porque o IPI, apesar de ser um imposto federal,<\/strong> tem parte de sua arrecada\u00e7\u00e3o destinada a estados e munic\u00edpios: 21,5% do que ele arrecada destina-se ao Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE), e um agregado de 25,5% ao Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM). De acordo com o comit\u00ea, com o valor de corte anunciado hoje pelo governo, os entes subnacionais arcar\u00e3o com R$ 12,5 bilh\u00f5es, sendo R$ 4,5 bilh\u00f5es no FPE, R$ 5,3 bilh\u00f5es no FPM e 2,1 bilh\u00f5es no Imposto sobre Produtos Industrializados, proporcional \u00e0s exporta\u00e7\u00f5es (IPI-Exp), al\u00e9m de impactos no Fundeb.<\/p>\n

“Qualquer redu\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o com a justificativa de que houve aumento estrutural precisa ser visto com preocupa\u00e7\u00e3o. Os estados enfrentam grave crise fiscal desde 2014, est\u00e3o longe de recuperar as receitas necess\u00e1rias para prestar os servi\u00e7os p\u00fablicos com a qualidade que a popula\u00e7\u00e3o necessita”, pontuou o comit\u00ea, lembrando que os entes j\u00e1 reduziram sua arrecada\u00e7\u00e3o em R$ 3,4 milh\u00f5es desde novembro com o congelamento dos combust\u00edveis.<\/p>\n

Varejistas subiram na ter\u00e7a ap\u00f3s declara\u00e7\u00e3o sobre redu\u00e7\u00e3o do IPI<\/h2>\n

A\u00a0alta das varejistas<\/strong> como Magazine Luiza e Via, na ter\u00e7a, refletiu a fala do ministro da Economia<\/strong>\u00a0sobre a redu\u00e7\u00e3o de impostos sobre produtos industrializados, essa tributa\u00e7\u00e3o \u00e9 repassada ao consumidor. O imposto possui v\u00e1rias\u00a0al\u00edquotas<\/strong>, variando, em sua maior parte, de zero a 30%, mas pode chegar a 300% no caso de produtos nocivos \u00e0 sa\u00fade, como cigarros.<\/p>\n

\u201cVoc\u00ea v\u00ea que a agricultura est\u00e1 voando porque ela n\u00e3o tem o imposto sobre produto agr\u00edcola, o IPA. Agora a ind\u00fastria brasileira est\u00e1 sofrendo nas \u00faltimas tr\u00eas, quatro d\u00e9cadas, impostos altos, juros altos e encargos trabalhistas excessivos. N\u00f3s temos de atacar essas tr\u00eas quest\u00f5es, \u00e9 uma quest\u00e3o de tempo. Vamos fazer um primeiro movimento agora, reduzir 25% do IPI<\/strong>. \u00c9 um movimento de reindustrializa\u00e7\u00e3o do Brasil\u201d, declarou Guedes.<\/p>\n

Segundo apura\u00e7\u00e3o do jornal\u00a0O Estado de S.Paulo<\/em>, a redu\u00e7\u00e3o, se chegasse a cerca de 30%, impactaria em R$ 24 bilh\u00f5es a arrecada\u00e7\u00e3o de tributos, o que tamb\u00e9m diminuiria o repasse do imposto aos Estados (metade da arrecada\u00e7\u00e3o do IPI<\/strong> vai para o caixa dos governadores).<\/p>\n

A ideia, que hoje virou decreto, \u00e9 reduzir a\u00a0al\u00edquota de IPI<\/strong>\u00a0incidente sobre todos os produtos, para n\u00e3o beneficiar setores.<\/p>\n\t

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Com Estad\u00e3o Conte\u00fado e Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O governo federal publicou nesta sexta (25), numa edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, decreto que reduz em at\u00e9 25% a al\u00edquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). 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