{"id":234952,"date":"2022-02-23T21:39:20","date_gmt":"2022-02-24T00:39:20","guid":{"rendered":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/?p=234952"},"modified":"2022-02-23T21:39:20","modified_gmt":"2022-02-24T00:39:20","slug":"rol-ans-stj-decisao-cobertura-planos-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/rol-ans-stj-decisao-cobertura-planos-saude\/","title":{"rendered":"Rol da ANS: STJ adia decis\u00e3o sobre cobertura de planos de sa\u00fade"},"content":{"rendered":"

A decis\u00e3o foi mais uma vez adiada: um novo pedido de vista travou a defini\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) sobre a cobertura dos planos de sa\u00fade. O tribunal precisa estabelecer se as operadoras devem continuar pagando por tratamentos que n\u00e3o estejam previstos na lista de cobertura obrigat\u00f3ria da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade (ANS). Atualmente, o entendimento \u00e9 de que o rol da ANS\u00a0 (lista com exames<\/strong>,\u00a0consultas<\/strong>,\u00a0cirurgias<\/strong>\u00a0e\u00a0tratamentos<\/strong>) \u00e9 exemplificativo — os planos de sa\u00fade s\u00e3o obrigados a cobrir o que \u00e9 prescrito pelo m\u00e9dico, necess\u00e1rio ao tratamento do paciente, ainda que o procedimento n\u00e3o esteja inclu\u00eddo no rol. O assunto mobilizou as redes sociais e foi tema de manifesta\u00e7\u00f5es pelo pa\u00eds.<\/p>\t

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Rol da ANS: decis\u00e3o mais uma vez adiada - Foto: Pixabay<\/figcaption>\n\t\t<\/figure>\n\t<\/div>\n\n\n\t

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A ANS e as operadoras defendem que o rol deve ser taxativo<\/strong>, o que significa que a cobertura dever\u00e1 ser obrigat\u00f3ria apenas para o que estiver na lista.<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 prazo para que o tema volte \u00e0 pauta. A discuss\u00e3o movimentou as redes sociais: a hashtag #roltaxativomata <\/em>entrou nos assuntos mais comentados nesta quarta (23).<\/em> Famosos como Marcos Mion<\/strong>, apresentador da TV Globo, fizeram discursos contundentes pedindo que o STJ defina que o rol de procedimentos da ANS\u00a0deva ser obrigatoriamente coberto pelos planos de sa\u00fade.<\/p>\n\t

\n\t\t\t\tLeia mais<\/span>\n\t\t\t\t\n\t\t\tRol da ANS: STJ julga hoje obriga\u00e7\u00f5es dos planos de sa\u00fade; Mion e redes sociais se mobilizam\t\t<\/a>\n\t<\/div>\n\n\n

O tema tem causado apreens\u00e3o em grupos de pacientes, sobretudo os que incluem m\u00e3es e pais com filhos portadores de doen\u00e7as raras. Um dos temores \u00e9 de que uma decis\u00e3o do STJ favor\u00e1vel aos planos de sa\u00fade interrompa tratamentos j\u00e1 em andamento. Nesta quarta-feira (23), houve manifesta\u00e7\u00e3o em frente \u00e0 sede do tribunal, em Bras\u00edlia.<\/p>\n

Ap\u00f3s ter sido interrompida em setembro por um pedido de vista, a an\u00e1lise foi retomada hoje pelo STJ, em colegiado composto por dez ministros e especializados em direito privado. Uma das atribui\u00e7\u00f5es do grupo\u00a0 \u00e9 consolidar a jurisprud\u00eancia sobre assuntos recorrentes que venham recebendo tratamentos d\u00edspares da Justi\u00e7a.<\/p>\n\t

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Nesta quarta-feira, contudo, um pedido de vista coletivo<\/strong> interrompeu mais uma vez o julgamento. Somente a ministra Nancy Andrighi votou hoje no sentido de que o rol da ANS n\u00e3o esgota os tratamentos e procedimentos que as operadoras de plano de sa\u00fade podem ser obrigadas a cobrir.<\/p>\n

Ela divergiu do relator do caso<\/strong>, ministro Lu\u00eds Felipe Salom\u00e3o, que em setembro havia votado no sentido de que as operadoras s\u00e3o obrigadas a cobrir somente o que se encontra na lista da ANS, salvo em casos excepcionais justificados por pareceres t\u00e9cnico-cient\u00edficos.<\/p>\n\t

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Controv\u00e9rsia sobre o rol da ANS<\/h2>\n

A lista de procedimentos e tratamentos obrigat\u00f3rios da ANS foi criada em 1998 para estabelecer um m\u00ednimo de cobertura que n\u00e3o poderia ser negada pelos planos de sa\u00fade<\/strong>. O rol vem sendo atualizado desde ent\u00e3o para incorporar novas tecnologias e avan\u00e7os.<\/p>\n

Desde ent\u00e3o, por\u00e9m, tornou-se comum que usu\u00e1rios de plano de sa\u00fade<\/strong> busquem na Justi\u00e7a o direito de as operadoras pagarem por procedimentos ou tratamentos que ainda n\u00e3o estejam previstos no rol da ANS.<\/p>\n

Entretanto, uma decis\u00e3o tomada em 2019 pela Quarta Turma do STJ, composta por cinco ministros, mudou o panorama. Em um caso espec\u00edfico, a maioria dos ministros considerou que o planos de sa\u00fade n\u00e3o estaria obrigados a pagar por procedimento n\u00e3o previsto na lista da ANS. A decis\u00e3o provocou controv\u00e9rsia dentro do pr\u00f3prio tribunal, motivo pelo qual o assunto seguiu para que a Segunda Se\u00e7\u00e3o pacifique a quest\u00e3o.<\/p>\n\t

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Em termos t\u00e9cnicos, os ministros discutem se o rol de procedimentos<\/strong> e eventos da ANS t\u00eam natureza taxativa, sendo os planos obrigados a cobrir somente o que est\u00e1 previsto na lista, ou exemplificativa, em que a lista n\u00e3o esgota as obriga\u00e7\u00f5es de cobertura das operadoras.<\/p>\n

A resolu\u00e7\u00e3o do tema pode ter grande repercuss\u00e3o por toda a Justi\u00e7a brasileira, ante o alto grau de judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade no pa\u00eds. Estudo do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) mostra que, somente em S\u00e3o Paulo, havia cerca 112 mil demandas judiciais contra planos de sa\u00fade em 2017. H\u00e1 no Brasil aproximadamente 48 milh\u00f5es de usu\u00e1rios de plano de sa\u00fade.<\/p>\n

Votos no STJ sobre o rol<\/h2>\n

Em setembro, o relator, Lu\u00eds Felipe Salom\u00e3o, votou no sentido de que o rol da ANS<\/strong> tem car\u00e1ter taxativo. Com isso, as operadoras de planos de sa\u00fade n\u00e3o deveriam ser obrigadas a cobrir tratamentos e procedimentos n\u00e3o previstos na lista. Para o ministro, somente em casos espec\u00edficos e plenamente justificados por pareceres cl\u00ednicos e t\u00e9cnico-cient\u00edficos poderia haver exce\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Salom\u00e3o entendeu que \u00e9 preciso dar seguran\u00e7a jur\u00eddica e garantir que a lista da ag\u00eancia tenha, de fato, efetividade. \u201cO rol n\u00e3o existe por acaso, n\u00e3o est\u00e1 ali para nada, ele est\u00e1 ali para balizar, para servir como seguran\u00e7a jur\u00eddica, para ter um farol\u201d, disse ele nesta quarta-feira.<\/p>\n

O ministro argumentou que haveria um desequil\u00edbrio nos contratos de plano de sa\u00fade<\/strong> se alguns usu\u00e1rios obtivessem na Justi\u00e7a direito a coberturas que outros n\u00e3o t\u00eam. Isso afetaria o equil\u00edbrio econ\u00f4mico do sistema de sa\u00fade complementar e aumentaria os custos para todos os usu\u00e1rios, disse o relator.<\/p>\n

\u201cO cobertor \u00e9 que \u00e9 curto\u201d, afirmou Salom\u00e3o. \u201cEnt\u00e3o temos que pensar nessa posi\u00e7\u00e3o de equil\u00edbrio, nessa posi\u00e7\u00e3o que busca aqui a solu\u00e7\u00e3o que melhor atenda a todos os interesses\u201d, acrescentou. Em setembro, ele havia dito que a quest\u00e3o deveria ser tratada \u201csem sentimentalismos\u201d. Nesta quarta, ele chegou a chamar a decis\u00e3o sobre o tema de \u201ctormentosa\u201d.<\/p>\n

Abrindo diverg\u00eancia, a ministra Nancy Andrighi votou no sentido de que o rol da ANS<\/strong> continue sendo considerado pela Justi\u00e7a como sendo de natureza exemplificativa, n\u00e3o esgotando as possibilidades de tratamento. Ela negou qualquer \u201csentimentalismo\u201d em sua decis\u00e3o, e disse ter se pautado em crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e jur\u00eddicos.<\/p>\n

Nancy Andrighi negou que considerar o rol da ANS como taxativo fa\u00e7a com que os planos de sa\u00fade se tornem mais baratos e acess\u00edveis, afirmando que a realidade n\u00e3o demonstra tal efeito. A ministra argumentou tamb\u00e9m que, caso o car\u00e1ter exemplificativo<\/strong> garanta que os casos trazidos \u00e0 Justi\u00e7a sejam todos devidamente analisados, e que mudar isso acarretaria em restringir o acesso a tratamentos.<\/p>\n

\u201cO reconhecimento por esta corte de natureza taxativa do rol [da ANS]<\/strong> representaria para as inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias orienta\u00e7\u00e3o jurisprudencial que desestimula a an\u00e1lise minuciosa e individualizada para todo o jurisdicionado enquanto paciente em busca de sua cura\u201d disse a ministra.<\/p>\n\t

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Com Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A decis\u00e3o foi mais uma vez adiada: um novo pedido de vista travou a defini\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) sobre a cobertura dos planos de sa\u00fade. O tribunal precisa estabelecer se as operadoras devem continuar pagando por tratamentos que n\u00e3o estejam previstos na lista de cobertura obrigat\u00f3ria da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade (ANS). 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