{"id":226726,"date":"2022-01-28T17:30:46","date_gmt":"2022-01-28T20:30:46","guid":{"rendered":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/?p=226726"},"modified":"2022-01-28T17:56:50","modified_gmt":"2022-01-28T20:56:50","slug":"bolsonaro-depoimento-moraes-nega-recurso-agu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/bolsonaro-depoimento-moraes-nega-recurso-agu\/","title":{"rendered":"Moraes nega recurso da AGU e mant\u00e9m depoimento de Bolsonaro \u00e0 PF"},"content":{"rendered":"

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes<\/a> negou hoje (28) recurso protocolado pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) contra sua decis\u00e3o que determinou o depoimento presencial do presidente Jair Bolsonaro<\/strong> no inqu\u00e9rito que apura a suposta divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sigilosas sobre a investiga\u00e7\u00e3o de um ataque de hackers ao sistema de inform\u00e1tica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ocorrido em 2018. O presidente faltou ao depoimento na Superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Federal (PF) em Bras\u00edlia.<\/p>\t

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\n\n\t\t\t\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\"Moraes\n\t\t\t<\/picture>\n\n\t\t\t
Lei Magnitsky. Foto: Nelson Jr.\/SCO\/STF<\/figcaption>\n\t\t<\/figure>\n\t<\/div>\n\n\n\t

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Ontem (27), Moraes determinou que o presidente deveria depor<\/strong> nesta sexta-feira, \u00e0s 14h, na PF. No despacho, o ministro argumentou que Jair Bolsonaro pode exercer o direito constitucional ao sil\u00eancio, mas n\u00e3o pode se recusar previamente a participar dos atos processuais. Em novembro do ano passado, atendendo pedido da defesa, o ministro concedeu prazo adicional de 60 dias para marca\u00e7\u00e3o da oitiva.<\/p>\n

No in\u00edcio da tarde, a AGU<\/strong> apresentou um agravo regimental para reconsidera\u00e7\u00e3o do ministro ou julgamento pelo plen\u00e1rio para garantir que o presidente, em fun\u00e7\u00e3o do cargo que ocupa, possa optar pelo n\u00e3o comparecimento ao depoimento.<\/p>\n\t

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Ao analisar os argumentos, Alexandre de Moraes negou o recurso e entendeu que a peti\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser aceita pela quest\u00e3o processual da preclus\u00e3o.<\/p>\n

\u201cA Advocacia-Geral da Uni\u00e3o \u2013 AGU protocolou a peti\u00e7\u00e3o n\u00ba 3671\/2022, nesta data, \u00e0s 13h:49 \u2013 11 minutos antes do hor\u00e1rio agendado para o interrogat\u00f3rio \u2013 e recebida no Gabinete \u00e0s 14h:08, sabendo tratar- se de recurso manifestamente intempestivo por preclus\u00e3o temporal e l\u00f3gica\u201d decidiu o ministro.<\/p>\n\t

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Antes da primeira decis\u00e3o de Moraes, a advocacia-geral argumentou no processo que Bolsonaro n\u00e3o divulgou documentos sigilosos e que Bolsonaro \u201cdeclinou da oitava pessoal\u201d.<\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, a AGU afirmou que o depoimento pessoal do presidente Bolsonaro n\u00e3o contribuiria para o processo. Al\u00e9m disso, destacou que decis\u00f5es anteriores da Corte impedem a condu\u00e7\u00e3o coercitiva para depoimento e garantem o \u201cdireito de aus\u00eancia\u201d da defesa.<\/p>\n

Ministro do STF julgou invi\u00e1vel agravo da AGU sobre depoimento presencial<\/h2>\n

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong>, julgou invi\u00e1vel o agravo da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) contra sua decis\u00e3o de intimar o presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, para prestar depoimento hoje (28), nos autos do Inqu\u00e9rito (INQ) 4878, que investiga o vazamento de dados sigilosos relativos a investiga\u00e7\u00e3o no Tribunal Superior Eleitoral. Bolsonaro n\u00e3o compareceu \u00e0 sede da Pol\u00edcia Federal, em Bras\u00edlia (DF), na hora determinada na decis\u00e3o.<\/p>\n

Segundo o ministro, o prazo para o depoimento terminou em dezembro e foi prorrogado a pedido do presidente, que concordou expressamente em comparecer. Com isso, o agravo foi considerado intempestivo (fora do prazo) e n\u00e3o ser\u00e1 levado ao Plen\u00e1rio<\/strong> pelo relator. A determina\u00e7\u00e3o de que Bolsonaro preste depoimento foi mantida.<\/p>\n

No agravo regimental, apresentado 11 minutos antes do hor\u00e1rio marcado para o depoimento (\u00e0s 14h), a AGU buscava levar a discuss\u00e3o ao Plen\u00e1rio do STF<\/strong>, com o argumento de que, como agente p\u00fablico, \u00e9 garantida a Bolsonaro a escolha constitucional e convencional de n\u00e3o comparecimento em depoimento em seara investigativa. Ainda de acordo com a AGU, o direito \u00e0 aus\u00eancia teria sido assegurado em decis\u00f5es do pr\u00f3prio STF, que, nas Argui\u00e7\u00f5es de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 395 e 444, vedou a possibilidade de condu\u00e7\u00e3o coercitiva no caso de recusa injustificada de comparecimento do investigado.<\/p>\n\t

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Moraes: prazo esgotado para depoimento de Bolsonaro<\/h2>\n

Em sua decis\u00e3o, o ministro Alexandre de Moraes afirma que, tendo tomado ci\u00eancia da decis\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o de interrogat\u00f3rio pessoal em 29\/11\/2021, a defesa teria o prazo de cinco dias para apresentar agravo, caso pretendesse que a discuss\u00e3o fosse levada ao Plen\u00e1rio, mas nenhum recurso foi interposto dentro do prazo processual adequado. \u201cPelo contr\u00e1rio, a defesa expressamente concordou com a oitiva e solicitou, por interm\u00e9dio de peti\u00e7\u00e3o, protocolada em 10\/12\/2021, a concess\u00e3o de prazo adicional de 60 dias para a sua realiza\u00e7\u00e3o, em raz\u00e3o de compromissos firmados na agenda presidencial previstos para o per\u00edodo de final de ano\u201d, lembrou o relator. O prazo foi estendido em 45 dias.<\/p>\n

Para o ministro, ao contr\u00e1rio do que alega a AGU, ao pedir a dila\u00e7\u00e3o do prazo para seu depoimento, o presidente Bolsonaro concordou expressamente com a medida. \u201cA altera\u00e7\u00e3o de posicionamento do investigado \u2013 que, expressamente, assentiu em depor pessoalmente \u2018em homenagem aos princ\u00edpios da coopera\u00e7\u00e3o e boa-f\u00e9 processuais\u2019 \u2013 n\u00e3o afasta a preclus\u00e3o temporal j\u00e1 ocorrida\u201d, assinalou, lembrando que o prazo para interposi\u00e7\u00e3o de eventual agravo regimental encerrou-se em 6\/12\/2021.<\/p>\n

Ainda de acordo com o ministro Alexandre de Moraes, al\u00e9m da quest\u00e3o temporal, \u201ccomportamentos processuais contradit\u00f3rios s\u00e3o inadmiss\u00edveis e se sujeitam \u00e0 preclus\u00e3o l\u00f3gica\u201d. Ele apontou a evidente incompatibilidade entre a aceita\u00e7\u00e3o anterior de Bolsonaro<\/strong> em comparecer \u00e0 oitiva em momento oportuno, inclusive com o pedido de extens\u00e3o do prazo, e a posterior recusa.<\/p>\n

(Com Ag\u00eancia Brasil e STF)<\/em><\/p>\n\t

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou hoje (28) recurso protocolado pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) contra sua decis\u00e3o que determinou o depoimento presencial do presidente Jair Bolsonaro no inqu\u00e9rito que apura a suposta divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sigilosas sobre a investiga\u00e7\u00e3o de um ataque de hackers ao sistema de inform\u00e1tica do […]<\/p>\n","protected":false},"author":98,"featured_media":226732,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[61],"tags":[719,785],"suno_strategy":[],"class_list":["post-226726","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica","tag-jair-bolsonaro","tag-supremo-tribunal-federal-stf"],"yoast_head":"\nMoraes nega recurso da AGU e mant\u00e9m depoimento de Bolsonaro \u00e0 PF<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"O ministro do STF Alexandre 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