{"id":22584,"date":"2019-04-29T08:26:50","date_gmt":"2019-04-29T11:26:50","guid":{"rendered":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/?p=22584"},"modified":"2019-04-29T08:26:50","modified_gmt":"2019-04-29T11:26:50","slug":"governo-gastar-229-disputa-empresas-icms","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/governo-gastar-229-disputa-empresas-icms\/","title":{"rendered":"Governo pode gastar R$229 bi com disputa de empresas por ICMS"},"content":{"rendered":"

Uma disputa entre empresas<\/strong> e a Receita Federal<\/strong> pode custar aos cofres p\u00fablicos um total de R$ 229 bilh\u00f5es. A quest\u00e3o gira em torno de a\u00e7\u00f5es judiciais que pedem a devolu\u00e7\u00e3o do ICMS inserido no c\u00e1lculo do PIS\/Cofins.<\/strong><\/p>\t

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O preg\u00e3o do Tesouro Direto funciona das 9h30 \u00e0s 18h.<\/figcaption>\n\t\t<\/figure>\n\t<\/div>\n\n\n

Ap\u00f3s uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF),<\/strong> as empresas pedem que a Uni\u00e3o devolva o ICMS<\/strong> recolhido na base de c\u00e1lculo do\u00a0PIS\/Cofins<\/strong> dos \u00faltimos cincos anos. J\u00e1 s\u00e3o 25 mil a\u00e7\u00f5es contra o governo na Justi\u00e7a.<\/p>\n

Os mais de R$ 200 bilh\u00f5es de ICMS<\/strong> que a Uni\u00e3o\u00a0pode ser obrigada a devolver \u00e0s empresas \u00e9 mais do que o d\u00e9ficit p\u00fablico previsto para 2019, de R$ 139 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Saiba Mais: Rodrigo Maia articula reforma tribut\u00e1ria alternativa \u00e0quela do Executivo<\/a><\/p>\n

Entenda o caso<\/h2>\n

Em 2017, o STF<\/strong> decidiu que o ICMS<\/strong> (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os) deveria ser retirado da base de c\u00e1lculo do PIS\/Cofins.<\/strong> Entretanto, o Supremo n\u00e3o deixou claro se a medida seria v\u00e1lida apenas para o imposto pago a partir de 2017. Dessa forma, surgiu a d\u00favida se as empresas teriam direito a receber de volta o ICMS<\/strong> pago nos \u00faltimos cinco anos.<\/p>\n

A\u00a0Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), \u00f3rg\u00e3o do governo, questionou o STF sobre a quest\u00e3o. Contudo, a Corte ainda n\u00e3o se posicionou e mais de 25 mil a\u00e7\u00f5es j\u00e1 foram abertas na Justi\u00e7a pedindo a devolu\u00e7\u00e3o do imposto.<\/p>\n

O STF<\/strong> afirma que\u00a0o processo est\u00e1 com a relatora, ministra C\u00e1rmen L\u00facia,<\/strong> e n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o para quando o julgamento deve ocorrer.<\/p>\n\t

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Vivo, Hering, Telef\u00f4nica, Claro e Via Varejo s\u00e3o algumas das companhias que brigam judicialmente para que o governo devolva o valor pago de ICMS.<\/strong> O impasse que pode levar a um gasto p\u00fablico coloca em pauta a reforma tribut\u00e1ria.<\/strong><\/p>\n

Reforma tribut\u00e1ria<\/h2>\n

Um dos objetivos do governo \u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o de uma reforma tribut\u00e1ria.<\/strong> A proposta \u00e9 ressaltada por Paulo Guedes,<\/strong> ministro da Economia, desde a campanha eleitoral de Jair Bolsonaro.<\/strong><\/p>\n

O\u00a0secret\u00e1rio da Receita Federal<\/strong>, Marcos Cintra, vem preparando uma PEC de reforma tribut\u00e1ria<\/strong>.<\/p>\n

Saiba Mais: Guardia envia proposta de reformas tribut\u00e1rias a Guedes<\/a><\/p>\n

Contudo, o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia<\/strong> (DEM), tamb\u00e9m articula uma reforma paralela \u00e0 estruturada pelo Executivo.<\/p>\n

O autor da PEC da reforma<\/strong>\u00a0do Legislativo prop\u00f5em a cria\u00e7\u00e3o de um novo tributo de bens e servi\u00e7os<\/strong>, similar ao imposto de valor agregado<\/a> (IVA). Assim, os deputados sugerem uma unifica\u00e7\u00e3o<\/strong> dos impostos, com transi\u00e7\u00e3o de 10 anos<\/strong>:<\/p>\n