{"id":21762,"date":"2019-04-21T12:45:13","date_gmt":"2019-04-21T15:45:13","guid":{"rendered":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/?p=21762"},"modified":"2019-04-21T12:45:13","modified_gmt":"2019-04-21T15:45:13","slug":"estudos-previdencia-classificados-sigilosos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/estudos-previdencia-classificados-sigilosos\/","title":{"rendered":"Estudos sobre Previd\u00eancia s\u00e3o classificados como sigilosos"},"content":{"rendered":"

O Governo<\/strong> ap\u00f4s o sigilo sobre as pesquisas realizadas para preparar reforma da Previd\u00eancia Social. Os cidad\u00e3os n\u00e3o poder\u00e3o mais acessar\u00a0as estat\u00edsticas, dados econ\u00f4micos e sociais e argumentos que embasam a Proposta de Emenda Constitucional (PEC)<\/strong> em discuss\u00e3o no Congresso Nacional.<\/strong><\/span><\/p>\t

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Reforma da previd\u00eancia ter\u00e1 economia de R$ 913,4 bi em dez anos<\/figcaption>\n\t\t<\/figure>\n\t<\/div>\n\n\n

A informa\u00e7\u00e3o sobre o sigilo das pesquisas da reforma da Previd\u00eancia<\/strong> foi divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo neste domingo (21). O ve\u00edculo tinha apresentado ao governo um pedido de consulta dos documentos\u00a0formulado com base na Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n

Saiba mais: Reforma da Previd\u00eancia: parecer poder\u00e1 ter quatro pontos alterados\u00a0<\/a><\/p>\n

Por sua vez, a Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho do Minist\u00e9rio da Economia<\/strong> informou que trata-se de documentos “classificados com n\u00edvel de acesso restrito”.<\/p>\n\n

“Contudo, registra-se que todos os expedientes foram classificados com n\u00edvel de acesso restrito por se tratarem de documentos preparat\u00f3rios”, informou a Secretaria, que explicou ter\u00a0elaborado, “no \u00e2mbito de suas compet\u00eancias regimentais”, manifesta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas sobre a proposta em tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Com essa decis\u00e3o, somente servidores e autoridades p\u00fablicas poder\u00e3o acessar as informa\u00e7\u00f5es, pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Segundo a Lei de Acesso a Informa\u00e7\u00e3o<\/strong>, os documentos preparat\u00f3rios s\u00e3o aqueles utilizados como fundamento de “tomada de decis\u00e3o ou de ato administrativo, a exemplo de pareceres e notas t\u00e9cnicas”.<\/p>\n

Saiba mais: Vota\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia na CCJ fica para pr\u00f3xima ter\u00e7a\u00a0<\/a><\/p>\n

“N\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel a libera\u00e7\u00e3o dos documentos solicitados”, informou a secretaria ao jornal, sob alega\u00e7\u00e3o de que a PEC<\/strong> “ainda se encontra em fase inicial de tramita\u00e7\u00e3o no Congresso”.<\/strong><\/p>\n

Congressistas j\u00e1 protestaram<\/h2>\n

Durante ad discuss\u00f5es na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ)<\/strong>, os Congressistas j\u00e1 protestaram contra a falta de informa\u00e7\u00e3o sobre a PEC.<\/strong> Em particular, os deputados da oposi\u00e7\u00e3o salientaram a\u00a0resist\u00eancia do governo em apresentar dados que fundamentassem seus c\u00e1lculos.<\/p>\n

Durante a elabora\u00e7\u00e3o da proposta, o ministro da Economia<\/strong>, Paulo Guedes,<\/strong> e o secret\u00e1rio especial de Previd\u00eancia e Trabalho, Rog\u00e9rio Marinho, n\u00e3o quiseram divulgar informa\u00e7\u00f5es do projeto. Segundo eles, todos os dados teriam sido apresentados ao Congresso<\/strong> antes que para a imprensa. Uma forma de demonstrar respeito aos parlamentares.<\/p>\n

Entretanto, a PEC<\/strong> da Previd\u00eancia<\/strong> foi editada e apresentada pelo governo ao Congresso em fevereiro. A vota\u00e7\u00e3o deveria ocorrer na pr\u00f3xima semana. Mas as informa\u00e7\u00f5es continuam sigilosas.<\/p>\n\t

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R$ 1 trilh\u00e3o de economia em dez anos<\/h2>\n

O governo informou que a reforma da Previd\u00eancia deveria garantir uma\u00a0economia de aproximadamente R$ 1 trilh\u00e3o em dez anos. Entretanto, um dos pontos mantidos em segredo pelo governo \u00e9 exatamente o detalhamento do valor do impacto fiscal da proposta.<\/p>\n

N\u00e3o est\u00e1 claro, por exemplo, qual seria o impacto das mudan\u00e7as em aposentadorias rurais e nos Benef\u00edcios de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC)<\/strong>. Dois pontos que poderiam ser retirados da proposta, entre outras coisas por serem muito pol\u00eamicos.<\/p>\n\t

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INSS desautoriza funcion\u00e1rios a falar da reforma<\/h2>\n

Em mar\u00e7o o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)<\/strong> tinha desautorizado seus funcion\u00e1rios a se manifestar sobre a reforma da Previd\u00eancia. Uma circular emitida pelo \u00f3rg\u00e3o foi\u00a0direcionado a diretores, gerentes e auditores. Entre as raz\u00f5es estava o argumento que esclarecimentos sobre o tema deveriam ser fornecidos apenas pela Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho do Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n

Entenda a reforma da Previd\u00eancia<\/h2>\n

A proposta de reforma do Executivo do presidente Jair Bolsonaro,<\/strong>\u00a0prop\u00f5e altera\u00e7\u00f5es em v\u00e1rias regras para a\u00a0aposentadoria\u00a0de servidores p\u00fablicos e trabalhadores da iniciativa privada.<\/p>\n\t

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Dentre as mudan\u00e7as sugeridas pela equipe econ\u00f4mica do governo federal<\/strong> est\u00e1 a defini\u00e7\u00e3o da idade m\u00ednima para que o trabalhador se aposente. De acordo com a PEC,<\/strong> a idade m\u00ednima para aposentadoria de mulheres seria 62 anos e para homens seria 65 anos.<\/p>\n

Saiba Mais: Reforma da Previd\u00eancia: centr\u00e3o barra tentativa de governo de acelerar PEC na CCJ<\/a><\/p>\n

Al\u00e9m disso, o texto altera:<\/p>\n