{"id":212504,"date":"2021-12-06T22:38:13","date_gmt":"2021-12-07T01:38:13","guid":{"rendered":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/?p=212504"},"modified":"2021-12-07T00:13:25","modified_gmt":"2021-12-07T03:13:25","slug":"decreto-exclui-casa-da-moeda-de-programa-desestatizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/decreto-exclui-casa-da-moeda-de-programa-desestatizacao\/","title":{"rendered":"Decreto deixa Casa da Moeda de fora do programa de desestatiza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

O presidente Jair Bolsonaro editou, nesta segunda-feira (6), um decreto que acolhe recomenda\u00e7\u00e3o do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos para excluir a empresa p\u00fablica Casa da Moeda<\/a><\/strong> do Programa Nacional de desestatiza\u00e7\u00e3o (PND)<\/strong>.<\/p>\t

\n\t\t
\n\n\t\t\t\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\"Decreto\n\t\t\t<\/picture>\n\n\t\t\t
Casa da Moeda: De acordo com o Minist\u00e9rio da Economia, a medida provis\u00f3ria que encerrava a exclusividade do \u00f3rg\u00e3o na fabrica\u00e7\u00e3o de papel moeda, moeda met\u00e1lica, impress\u00e3o de selos e t\u00edtulos da d\u00edvida p\u00fablica perdeu sua efic\u00e1cia sem ser convertida em lei.. Foto: Pixabay<\/figcaption>\n\t\t<\/figure>\n\t<\/div>\n\n\n

De acordo com o Minist\u00e9rio da Economia<\/strong>, a medida provis\u00f3ria que encerrava a exclusividade do \u00f3rg\u00e3o na fabrica\u00e7\u00e3o de papel moeda, moeda met\u00e1lica, impress\u00e3o de selos e t\u00edtulos da d\u00edvida p\u00fablica<\/a> perdeu sua efic\u00e1cia sem ser convertida em lei.<\/p>\n

\u201cPor este motivo, entendeu-se que h\u00e1 restri\u00e7\u00e3o em se efetivar eventual parceria com a iniciativa privada<\/a> para essas atividades, enquanto se mantiver tal exclusividade\u201d, refor\u00e7ou o comunicado.<\/p>\n

Ainda segundo a pasta, a exclus\u00e3o no PND e a revoga\u00e7\u00e3o da qualifica\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do PPI s\u00e3o decis\u00f5es que devem ser analisadas pelo corpo t\u00e9cnico do minist\u00e9rio e pelo conselho, que se manifesta por meio de resolu\u00e7\u00e3o, a ser convalidada por decreto do presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n

Em outubro, o governo federal j\u00e1 havia anunciado que decidiu retirar a Casa da Moeda do seu portf\u00f3lio de privatiza\u00e7\u00f5es<\/strong>.<\/p>\n

Criada em 1694, a Casa da Moeda do Brasil, respons\u00e1vel pela fabrica\u00e7\u00e3o das c\u00e9dulas e moedas, al\u00e9m de passaportes e selos, havia sido inclu\u00edda no programa de concess\u00f5es, por meio de decreto presidencial, em outubro de 2019.<\/p>\n

A iniciativa do governo n\u00e3o foi a primeira tentativa de privatizar a estatal. Em 2017, o ent\u00e3o presidente Michel Temer anunciou que pretendia privatizar a empresa, mas n\u00e3o conseguiu.<\/p>\n

Em novembro de 2019, Bolsonaro chegou a editar uma medida provis\u00f3ria que colocava fim ao monop\u00f3lio da Casa da Moeda na confec\u00e7\u00e3o de dinheiro e passaporte. No entanto, a MP caducou, pois n\u00e3o foi aprovada pelo Congresso ap\u00f3s o fim do per\u00edodo de dura\u00e7\u00e3o de 180 dias.<\/p>\n

Eletrobras (ELET3): processo de privatiza\u00e7\u00e3o est\u00e1 pautado no TCU para 8 de dezembro<\/h2>\n

A \u00faltima sess\u00e3o do ano no Tribunal de Contas da Uni\u00e3o ter\u00e1 como pauta a privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras (ELET3).<\/a><\/p>\n

O TCU vai deliberar sobre a privatiza\u00e7\u00e3o da estatal no pr\u00f3ximo dia 8 de dezembro, e vai avaliar o b\u00f4nus de outorga e o pre\u00e7o m\u00ednimo da capitaliza\u00e7\u00e3o que o governo pretende fazer no in\u00edcio de 2022, na B3 (B3SA3)<\/a>.<\/p>\n

De acordo com a pauta divulgada no site do TCU, o \u00f3rg\u00e3o avaliar\u00e1 os impactos setoriais da privatiza\u00e7\u00e3o e os efeitos que ela produzir\u00e1 para a Uni\u00e3o e aos consumidores de energia do Pa\u00eds.<\/p>\n

No governo a expectativa \u00e9 de que o processo seja aprovado, permitindo a oferta de a\u00e7\u00f5es<\/a> no primeiro trimestre de 2022, possivelmente em abril.<\/p>\n

Contudo, h\u00e1 d\u00favidas em rela\u00e7\u00e3o ao avan\u00e7o deste processo, uma vez que o ministro do TCU e relator do processo, Aroldo Cedraz teria encaminhado um of\u00edcio ao Minist\u00e9rio de Minas e Energia (MME) informando que o corpo t\u00e9cnico da institui\u00e7\u00e3o \u201cidentificou falhas na modelagem econ\u00f4mico-financeira\u201d, que em valores absolutos totalizaria R$ 16,2 bilh\u00f5es, dos quais R$ 5,6 bilh\u00f5es j\u00e1 foram reconhecidos pelo MME, mediante compromisso formal, subscrito por sua secretaria-executiva, de se promover as devidas corre\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Casa da Moeda sai do programa: Bolsonaro diz que processos como o da Eletrobras n\u00e3o andam<\/h2>\n

O presidente Jair Bolsonaro disse em novembro que o governo tem trabalhado para dar andamento \u00e0s privatiza\u00e7\u00f5es de empresas como os Correios e a\u00a0Eletrobras<\/strong>\u00a0(ELET3)<\/a>. Na mesma fala, Bolsonaro destacou que boa parte dessas privatiza\u00e7\u00f5es dependem do aval do Congresso Nacional e reclamou que os processos n\u00e3o avan\u00e7am.<\/p>\n

<\/picture><\/a><\/p>\n

Questionado por um apoiador ao retornar ao Pal\u00e1cio da Alvorada, o presidente disse que o\u00a0processo de privatiza\u00e7\u00f5es<\/strong>\u00a0n\u00e3o consiste em \u201cbotar na prateleira\u201d e anunciar a compradores, segundo a Reuters.\u00a0\u201cGrande parte delas passa pelo Parlamento. N\u00f3s estamos brigando pelos\u00a0Correios<\/strong>, pela Eletrobras\u2026 N\u00e3o anda\u201d, afirmou.<\/p>\n

A Eletrobras atualizou na semana passada o cronograma para a sua privatiza\u00e7\u00e3o, prevendo agora que a opera\u00e7\u00e3o de \u201cfollow-on\u201d ocorra at\u00e9 maio do pr\u00f3ximo ano. Ao contr\u00e1rio da Casa da Moeda<\/strong>, o projeto que trata da privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios<\/strong> segue na pauta do governo: est\u00e1 pendente de vota\u00e7\u00e3o na CAE (Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos) do Senado.<\/p>\n

Com Ag\u00eancia Brasil e Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O presidente Jair Bolsonaro editou, nesta segunda-feira (6), um decreto que acolhe recomenda\u00e7\u00e3o do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos para excluir a empresa p\u00fablica Casa da Moeda do Programa Nacional de desestatiza\u00e7\u00e3o (PND). 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