{"id":211371,"date":"2021-12-02T15:27:21","date_gmt":"2021-12-02T18:27:21","guid":{"rendered":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/?p=211371"},"modified":"2021-12-02T17:34:01","modified_gmt":"2021-12-02T20:34:01","slug":"senado-aprova-pec-dos-precatorios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/senado-aprova-pec-dos-precatorios\/","title":{"rendered":"Senado aprova PEC dos Precat\u00f3rios, que viabiliza o Aux\u00edlio Brasil; proposta volta \u00e0 C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"

A PEC dos Precat\u00f3rios<\/strong> foi aprovada em segundo turno no Senado por 61 votos contra 10. A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o viabiliza o pagamento do Aux\u00edlio Brasil, programa social que substitui o Bolsa Fam\u00edlia. O texto retorna agora para a C\u00e2mara dos Deputados. A PEC ainda ter\u00e1 que passar por uma nova vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, que dever\u00e1 se posicionar sobre as altera\u00e7\u00f5es feitas no Senado.<\/p>\t

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PEC da Transi\u00e7\u00e3o. Foto: Ag\u00eancia Senado.<\/figcaption>\n\t\t<\/figure>\n\t<\/div>\n\n\n\t

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No primeiro turno de vota\u00e7\u00e3o, o placar foi de 64 votos favor\u00e1veis e 13 contr\u00e1rios – havia mais senadores presentes \u00e0 sess\u00e3o naquele momento.<\/p>\n

Ainda nesta quinta-feira, 2, os senadores tamb\u00e9m devem dar aval \u00e0 Medida Provis\u00f3ria que institui o Aux\u00edlio Brasil.<\/p>\n

A proposta abre caminho para o governo implementar o programa Aux\u00edlio Brasil com um benef\u00edcio de R$ 400<\/strong> a partir de dezembro.<\/p>\n

A proposta \u00e9 estrat\u00e9gica para o Executivo por abrir margem para novos gastos em ano eleitoral<\/strong>. O texto foi alvo de cr\u00edticas por adiar o pagamento de precat\u00f3rios, qd\u00edvidas reconhecidas pela Justi\u00e7a, a partir do pr\u00f3ximo ano e por mudar a regra de c\u00e1lculo do teto de gastos<\/a>, a principal \u00e2ncora fiscal do Pa\u00eds. Ap\u00f3s altera\u00e7\u00f5es, o governo conseguiu os votos favor\u00e1veis no Senado, at\u00e9 mesmo na oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\t

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A PEC dos Precat\u00f3rios abre um espa\u00e7o de R$ 106,1 bilh\u00f5es para novas despesas no Or\u00e7amento de 2022<\/strong>. Senadores temem uma “farra eleitoral” no ano que vem, quando o presidente Jair Bolsonaro tentar\u00e1 a reelei\u00e7\u00e3o. Por isso, o Senado alterou a reda\u00e7\u00e3o para “carimbar” a destina\u00e7\u00e3o dos recursos ao Aux\u00edlio Brasil e despesas com sa\u00fade, previd\u00eancia e assist\u00eancia social.<\/p>\n

De acordo com especialistas, a vincula\u00e7\u00e3o n\u00e3o garante esse limite, pois as despesas podem ser manejadas no Or\u00e7amento, mas os senadores cr\u00edticos \u00e0 PEC acreditam que haver\u00e1 um compromisso maior com programas essenciais.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, a PEC adia o pagamento de precat\u00f3rios \u2013 d\u00edvidas reconhecidas pela Justi\u00e7a em a\u00e7\u00f5es que n\u00e3o cabem mais recurso – pela Uni\u00e3o. Em 2022, a d\u00edvida prevista \u00e9 de R$ 89,1 bilh\u00f5es. Com a PEC o governo passa a ter uma folga financeira para financiar o Aux\u00edlio Brasil. Pela proposta o valor m\u00e1ximo a ser pago em precat\u00f3rios no ano que vem \u00e9 de aproximadamente R$ 39,9 bilh\u00f5es. Para aumentar o f\u00f4lego fiscal, o texto tamb\u00e9m altera o c\u00e1lculo do Teto de Gastos – limite do aumento dos gastos federais ao Or\u00e7amento do ano anterior, corrigido pela infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\t

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Relator da PEC dos Precat\u00f3rios retira trecho que fazia refer\u00eancia \u00e0 dispensa do teto<\/h2>\n

O l\u00edder do governo e relator da PEC dos Precat\u00f3rios, Fernando Bezerra (MDB-PE), retirou o trecho da proposta questionado por especialistas e que poderia autorizar o descumprimento do teto de gastos p\u00fablicos em 2022<\/strong>. O relat\u00f3rio lido anteriormente no plen\u00e1rio do Senado inclu\u00eda um dispositivo que, de acordo com o ex-presidente da C\u00e2mara Rodrigo Maia e t\u00e9cnicos do Congresso, dispensava o cumprimento do teto no pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n

Com a nova reda\u00e7\u00e3o, a folga aberta pela mudan\u00e7a do c\u00e1lculo do teto de gastos em 2022, calculada em R$ 62,2 bilh\u00f5es, ser\u00e1 destinada somente \u00e0s despesas com a aplica\u00e7\u00e3o de programas sociais – neste caso o Aux\u00edlio Brasil – e gastos com sa\u00fade, previd\u00eancia e assist\u00eancia social, sem exclus\u00e3o do Or\u00e7amento do teto.<\/p>\n

“Ficou a d\u00favida, ao manter essa frase, se a gente estava tendo aqui uma licen\u00e7a para gastar fora do teto. N\u00e3o \u00e9 esse o prop\u00f3sito, n\u00e3o foi esse o acordo”, disse Bezerra no plen\u00e1rio.<\/p>\n

Ap\u00f3s os questionamentos \u00e0 reda\u00e7\u00e3o anterior, o senador afirmou que a interpreta\u00e7\u00e3o de que o teto n\u00e3o seria respeitado em 2022 era “maluquice”.<\/p>\n

Destaque rejeitado<\/b><\/h2>\n

Antes da aprova\u00e7\u00e3o em segundo turno, o Senado rejeitou um destaque apresentado pelo PT e manteve o limite de pagamento de despesas com senten\u00e7as judiciais imposto pela PEC dos Precat\u00f3rios.<\/p>\n\t

\n\t\t\t\tSaiba mais<\/span>\n\t\t\t\t\n\t\t\tSenado vota PEC dos Precat\u00f3rios nesta quinta; veja o que est\u00e1 em jogo\t\t<\/a>\n\t<\/div>\n\n\n

No primeiro turno, o relat\u00f3rio da PEC foi aprovado ap\u00f3s um acordo do governo para carimbar o espa\u00e7o fiscal ao Aux\u00edlio Brasil e despesas previdenci\u00e1rias e limitar o pagamento de precat\u00f3rios at\u00e9 2026, e n\u00e3o mais at\u00e9 2036. Com as concess\u00f5es, o governo conseguiu votos em bancadas que resistiam a apoiar a PEC.<\/p>\n

Entre os seis senadores do PT, houve cinco votos favor\u00e1veis no primeiro turno. Jean Paul Prates (RN) se absteve. No Podemos, que chegou a fechar quest\u00e3o contra a PEC e depois liberou a bancada, o texto recebeu no primeiro turno o voto favor\u00e1vel de tr\u00eas dos nove parlamentares: Fl\u00e1vio Arns (PR), Jorge Kajuru (GO) e Marcos do Val (ES).<\/p>\n

O PDT, que enfrentou um impasse ao dar votos favor\u00e1veis na C\u00e2mara, deixou de orientar formalmente a bancada no Senado durante a vota\u00e7\u00e3o, mas os tr\u00eas senadores da legenda votaram contra a aprova\u00e7\u00e3o do texto no primeiro turno.<\/p>\n\t

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Mudan\u00e7as<\/h2>\n

No rol de principais modifica\u00e7\u00f5es feitas pelo relator est\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia do limite no Or\u00e7amento destinado ao pagamento dos precat\u00f3rios. Pelo texto aprovado o teto de gastos, que restringe o crescimento das despesas \u00e0 infla\u00e7\u00e3o, ter\u00e1 que ser rediscutido novamente em 2026, a medida contraria o que desejava o ministro da Economia, Paulo Guedes.<\/p>\n

“Em vez de vigorar por todo o tempo do Novo Regime Fiscal, ou seja, at\u00e9 2036, o sub limite para precat\u00f3rios ir\u00e1 at\u00e9 2026, dando tempo suficiente para o Poder Executivo melhor acompanhar o processo de apura\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o dos precat\u00f3rios e seus riscos fiscais, mas sem criar um passivo de ainda mais dif\u00edcil execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria”, explicou o relator sobre a sexta vers\u00e3o do texto.<\/p>\n

Outra altera\u00e7\u00e3o feita por Bezerra exclui da PEC medidas relacionadas \u00e0 securitiza\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas tribut\u00e1rias. “A medida, apesar de merit\u00f3ria, n\u00e3o encontrou consenso no Senado Federal, n\u00e3o havendo preju\u00edzo deixar essa discuss\u00e3o para outro momento”, avaliou. Ainda segundo a proposta, o espa\u00e7o fiscal aberto com a restri\u00e7\u00e3o do pagamento dos precat\u00f3rios e a mudan\u00e7a no c\u00e1lculo do teto de gastos do governo \u2013 um total de R$ 106 bilh\u00f5es – ser\u00e1 inteiramente destinado para fins sociais, como programas de combate \u00e0 pobreza e extrema pobreza, sa\u00fade, assist\u00eancia social e previd\u00eancia.<\/p>\n

Pressionado por diversos parlamentares o governo j\u00e1 havia retirado do teto de gastos os precat\u00f3rios do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef). Os recursos devidos a estados e munic\u00edpios ser\u00e3o pagos em tr\u00eas parcelas anuais. O pagamento ser\u00e1 feito conforme uma fila de prioridade organizada por tipo de precat\u00f3rio. As Requisi\u00e7\u00f5es de Pequeno Valor (RVPs) de at\u00e9 R$ 66 mil. Na sequ\u00eancia, vir\u00e3o as d\u00edvidas de natureza aliment\u00edcia idosos, pessoas com defici\u00eancia e doen\u00e7as graves.<\/p>\n

Bolsonaro comemora aprova\u00e7\u00e3o da PEC dos Precat\u00f3rios no Senado: ‘Ganha o Brasil’<\/h2>\n

O presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, comemorou a aprova\u00e7\u00e3o no Senado da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) dos Precat\u00f3rios. “Ganha o Brasil”, disse o chefe do Executivo nesta quinta-feira, durante a solenidade de lan\u00e7amento do Aux\u00edlio-G\u00e1s.<\/p>\n

Bolsonaro agradeceu aos parlamentares que votaram favoravelmente \u00e0 proposta e voltou a dizer que a PEC n\u00e3o representa um calote no pagamento de Precat\u00f3rios.<\/p>\n

O presidente ainda fez um novo aceno a deputados e senadores ao dizer que suas opini\u00f5es e votos s\u00e3o inviol\u00e1veis. “Isso \u00e9 sagrado. N\u00e3o podemos admitir que esta liberdade de express\u00e3o para defender qualquer coisa seja violada”, afirmou Bolsonaro, que j\u00e1 viu o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), aliado do governo, ser preso por discursos antidemocr\u00e1ticos.<\/p>\n

Defesa de Guedes<\/b><\/h2>\n

O l\u00edder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), defendeu o ministro da Economia, Paulo Guedes, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da PEC dos Precat\u00f3rios no plen\u00e1rio.<\/p>\n

Bezerra citou que o chefe da pasta foi alvo de cr\u00edticas durante a tramita\u00e7\u00e3o da proposta, que foi apontada como um brecha para “farra fiscal” em 2022, ano eleitoral.<\/p>\n

O l\u00edder do governo disse que procurou construir um “texto m\u00e9dio” de entendimento ap\u00f3s fazer uma “escolha dif\u00edcil” ao propor a PEC, que limita o pagamento das d\u00edvidas com a PEC dos Precat\u00f3rios<\/strong>, adiando parte das d\u00edvidas reconhecidas pela Justi\u00e7a, e altera o c\u00e1lculo do teto de gastos a partir no que vem.<\/p>\n

(Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Estado e Ag\u00eancia Brasil)<\/em><\/p>\n\t

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A PEC dos Precat\u00f3rios foi aprovada em segundo turno no Senado por 61 votos contra 10. A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o viabiliza o pagamento do Aux\u00edlio Brasil, programa social que substitui o Bolsa Fam\u00edlia. O texto retorna agora para a C\u00e2mara dos Deputados. 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