{"id":207628,"date":"2021-11-22T18:46:28","date_gmt":"2021-11-22T21:46:28","guid":{"rendered":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/?p=207628"},"modified":"2021-11-22T19:07:42","modified_gmt":"2021-11-22T22:07:42","slug":"pec-dos-precatorios-inflacao-aumenta-espaco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/pec-dos-precatorios-inflacao-aumenta-espaco\/","title":{"rendered":"PEC dos precat\u00f3rios: infla\u00e7\u00e3o aumenta espa\u00e7o fiscal para R$ 106,1 bilh\u00f5es"},"content":{"rendered":"

Com a alta da infla\u00e7\u00e3o, o espa\u00e7o fiscal criado pela aprova\u00e7\u00e3o da PEC dos Precat\u00f3rios<\/strong> — que retira essas d\u00edvidas do teto de gastos<\/a> — aumentou de R$ 91, 6 bilh\u00f5es para 106,1 bilh\u00f5es.<\/p>\t

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Esteves Colnago comentou sobre a PEC dos precat\u00f3rios. Foto: Cleia Viana C\u00e2mara dos Deputados<\/figcaption>\n\t\t<\/figure>\n\t<\/div>\n\n\n\t

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A declara\u00e7\u00e3o foi feita pelo secret\u00e1rio especial do Tesouro e Or\u00e7amento do Minist\u00e9rio da Economia, Esteves Colnago<\/strong>. Ele participou de sess\u00e3o tem\u00e1tica do Senado<\/strong> que discute a PEC dos Precat\u00f3rios, cuja vota\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista para esta semana na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da Casa.<\/p>\n

Segundo Colnago, a mudan\u00e7a ocorreu ap\u00f3s a revis\u00e3o das proje\u00e7\u00f5es oficiais para a economia em 2021. Na semana passada, a Secretaria de Pol\u00edtica Econ\u00f4mica do Minist\u00e9rio da Economia elevou para 9,7%<\/a> a estimativa de infla\u00e7\u00e3o<\/strong> oficial pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA<\/strong>) para 2021. Quando o governo enviou a PEC ao Congresso, a proje\u00e7\u00e3o estava em 8,7%.<\/p>\n\t

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De acordo com o secret\u00e1rio especial, dos R$ 106,1 bilh\u00f5es de espa\u00e7o fiscal, R$ 62,2 bilh\u00f5es decorrem da mudan\u00e7a da f\u00f3rmula de c\u00e1lculo do teto de gastos, que passar\u00e1 a considerar a infla\u00e7\u00e3o cheia do ano anterior, em vez de a infla\u00e7\u00e3o acumulada<\/a> entre julho de dois anos atr\u00e1s e junho do ano anterior ao Or\u00e7amento atual<\/strong>. A proje\u00e7\u00e3o anterior estava em R$ 47 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Os R$ 43,8 bilh\u00f5es restantes (do total de R$ 106,1 bilh\u00f5es) vir\u00e3o do parcelamento dos precat\u00f3rios de grande valor, d\u00edvidas reconhecidas em car\u00e1ter definitivo pela Justi\u00e7a. A estimativa anterior estava em R$ 44,6 bilh\u00f5es.<\/p>\n\t

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Aux\u00edlio, previd\u00eancia: veja como ser\u00e1 gasto a arrecada\u00e7\u00e3o da PEC dos precat\u00f3rios<\/h2>\n

Apesar do maior espa\u00e7o fiscal, o governo ter\u00e1 apenas R$ 1,1 bilh\u00e3o livres para serem gastos de forma discricion\u00e1ria (n\u00e3o obrigat\u00f3ria). Esse dinheiro poder\u00e1 ser usado para investimentos<\/strong> (obras p\u00fablicas) ou no atendimento a emendas parlamentares de relator, caso a PEC dos precat\u00f3rios seja aprovada.<\/p>\n

Dos R$ 106,1 bilh\u00f5es, R$ 51,1 bilh\u00f5es bancar\u00e3o o aumento do Aux\u00edlio Brasil<\/strong> para R$ 400; R$ 48,9 bilh\u00f5es est\u00e3o comprometidos com gastos obrigat\u00f3rios, como Previd\u00eancia Social<\/strong>, m\u00ednimos constitucionais para sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o e Or\u00e7amento dos demais Poderes; e R$ 5,3 bilh\u00f5es ser\u00e3o gastos com a prorroga\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento por um ano. Dessa forma, sobrar\u00e1 somente R$ 1,1 bilh\u00e3o para os demais gastos.<\/p>\n\t

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\u00c0 exce\u00e7\u00e3o dos gastos obrigat\u00f3rios, que ser\u00e3o recalculados com a alta da infla\u00e7\u00e3o, as demais despesas n\u00e3o est\u00e3o inclu\u00eddas no projeto da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual<\/a> de 2022, enviado no fim de agosto ao Congresso<\/strong>. Esses gastos s\u00f3 poder\u00e3o entrar no projeto caso a PEC passe pelo Congresso.<\/p>\n\t

\n\t\t\t\tSaiba mais<\/span>\n\t\t\t\t\n\t\t\t"Teto de gastos perdeu credibilidade", diz Jos\u00e9 M\u00e1rcio Camargo\t\t<\/a>\n\t<\/div>\n\n\n

Na pr\u00e1tica, o governo s\u00f3 ter\u00e1 R$ 1,1 bilh\u00e3o para gastar livremente em 2022. O valor liberado pela PEC dos precat\u00f3rios<\/strong> para gastos livres n\u00e3o cobre medidas anunciadas pelo governo, como ajudas a caminhoneiros, o fornecimento de vale-g\u00e1s para a popula\u00e7\u00e3o mais pobre e o reajuste do funcionalismo p\u00fablico federal. Segundo Colnago, o Or\u00e7amento do pr\u00f3ximo ano tem R$ 1,5 bilh\u00e3o comprometido com uma decis\u00e3o da Justi\u00e7a que determinou o pagamento de despesas de pessoal n\u00e3o honradas em anos anteriores, mas, por enquanto, n\u00e3o h\u00e1 verbas para reajustes salariais.<\/p>\n

PEC dos Precat\u00f3rios gera riscos e pode tornar Or\u00e7amento impratic\u00e1vel, dizem t\u00e9cnicos no Senado<\/h2>\n

T\u00e9cnicos do Congresso ouvidos em sess\u00e3o tem\u00e1tica no Senado apresentaram um cen\u00e1rio de riscos fiscais e a possibilidade de o Or\u00e7amento se tornar impratic\u00e1vel no futuro se a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) dos precat\u00f3rios for aprovada pelos senadores como veio da C\u00e2mara.<\/p>\n

Entre os problemas apresentados, est\u00e3o o risco de “calote” nos precat\u00f3rios, o aumento do endividamento da Uni\u00e3o e a falta de previsibilidade para elabora\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento nos pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n

Dois pontos centrais defendidos pelo governo do presidente Jair Bolsonaro foram criticados: a limita\u00e7\u00e3o do pagamento das senten\u00e7as judiciais, com o adiamento de parte das d\u00edvidas para os anos seguintes, e a mudan\u00e7a da regra de c\u00e1lculo do teto a partir de 2022.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio da Economia<\/strong> calcula a abertura de um espa\u00e7o no teto de R$ 106,1 bilh\u00f5es no pr\u00f3ximo. A folga pode ser usada para implantar o Aux\u00edlio Brasil, mas tamb\u00e9m para abrigar outras verbas de interesse eleitoral do governo e dos congressistas.<\/p>\n

Para a consultoria de or\u00e7amento da C\u00e2mara, a limita\u00e7\u00e3o no pagamento dos precat\u00f3rios pode inviabilizar o pagamento de senten\u00e7as ligadas ao antigo Fundef, que destina recursos para a educa\u00e7\u00e3o e pagamento de profissionais do setor.<\/p>\n

Isso porque haver\u00e1 um limite nos pagamentos e, ao mesmo tempo, a necessidade de priorizar precat\u00f3rios de pequeno valor e os chamados “superpreferenciais”, como aqueles devidos a idosos e pessoas com defici\u00eancia, conforme estipulado pela proposta.<\/p>\n

Nos c\u00e1lculos da consultoria da C\u00e2mara, se os precat\u00f3rios “superpreferenciais” superarem R$ 14 bilh\u00f5es no pr\u00f3ximo ano, n\u00e3o haver\u00e1 possibilidade de quitar o parcelamento das d\u00edvidas do Fundeb<\/strong> no primeiro ano proposto pela pr\u00f3pria PEC. “Voc\u00ea vai ter uma regra constitucional que n\u00e3o vai ser efetiva”, disse o consultor da C\u00e2mara Ricardo Volpe durante a sess\u00e3o do Senado.<\/p>\n

A limita\u00e7\u00e3o pode gerar uma “bola de neve” pr\u00f3xima de R$ 1 trilh\u00e3o em precat\u00f3rios at\u00e9 2036, nos c\u00e1lculos do consultor. “\u00c9 preocupante pensar que, abrindo espa\u00e7o por causa de um problema sazonal, tomar uma decis\u00e3o que gera uma d\u00edvida trilion\u00e1ria que em 2036 pode desaguar no Or\u00e7amento de uma forma impag\u00e1vel”, afirmou Volpe. Para ele, retirar os precat\u00f3rios do teto \u00e9 uma alternativa “menos traum\u00e1tica”.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do diretor-executivo da Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente (IFI) do Senado, Felipe Salto, o “calote” nos precat\u00f3rios aumenta a inseguran\u00e7a jur\u00eddica e pode causar uma bola de neve de R$ 854,9 bilh\u00f5es em 2026 nas d\u00edvidas judiciais.<\/p>\n

O risco desse cen\u00e1rio, de acordo com o especialista, \u00e9 elevar a perda de credibilidade do governo junto aos agentes econ\u00f4micos e aumentar o endividamento da Uni\u00e3o no futuro.<\/p>\n

Teto<\/b><\/p>\n

Outro ponto criticado pelos t\u00e9cnicos \u00e9 a mudan\u00e7a na regra que calcula o teto de gastos todos os anos. Atualmente, o limite \u00e9 projetado conforme a infla\u00e7\u00e3o acumulada em 12 meses at\u00e9 junho do ano anterior. A proposta muda o per\u00edodo final para dezembro. No quadro atual, a mudan\u00e7a aumenta despesas.<\/p>\n

Para o diretor-executivo da IFI, a mudan\u00e7a de c\u00e1lculo do teto \u00e9 “intempestiva e inoportuna” por abrir um espa\u00e7o em ano eleitoral e gerar um risco de rompimento na \u00e2ncora fiscal a partir de 2023, j\u00e1 no primeiro ano do pr\u00f3ximo mandato presidencial.<\/p>\n

Ricardo Volpe, no entanto, apontou para uma redu\u00e7\u00e3o na previsibilidade na elabora\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento. Ao jogar o per\u00edodo de c\u00e1lculo para dezembro, o Congresso teria apenas 10 dias no \u00faltimo m\u00eas do ano para usar a proje\u00e7\u00e3o de infla\u00e7\u00e3o do ano seguinte e aprovar a pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n

Isso porque os parlamentares teriam que aguardar a divulga\u00e7\u00e3o de novos par\u00e2metros da infla\u00e7\u00e3o at\u00e9 o dia 12 de dezembro. O prazo para o Congresso aprovar a PEC dos Precat\u00f3rios \u00e9 dia 22. O resultado pode originar um cen\u00e1rio “sujeito a dezenas de erros” e um “processo muito atropelado”, disse o consultor.<\/p>\n

(Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil e Ag\u00eancia Estado)<\/em><\/p>\n\t

\n\t\t\n\t\t\t\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\n\t\t\t<\/picture>\n\t\t<\/a>\n\t<\/p>\n\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Com a alta da infla\u00e7\u00e3o, o espa\u00e7o fiscal criado pela aprova\u00e7\u00e3o da PEC dos Precat\u00f3rios — que retira essas d\u00edvidas do teto de gastos — aumentou de R$ 91, 6 bilh\u00f5es para 106,1 bilh\u00f5es. Esteves Colnago comentou sobre a PEC dos precat\u00f3rios. 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