{"id":203428,"date":"2021-11-09T22:14:40","date_gmt":"2021-11-10T01:14:40","guid":{"rendered":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/?p=203428"},"modified":"2021-11-09T22:32:53","modified_gmt":"2021-11-10T01:32:53","slug":"camara-aprova-pec-dos-precatorios-segundo-turno","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/camara-aprova-pec-dos-precatorios-segundo-turno\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova PEC dos Precat\u00f3rios em segundo turno"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a (9) por 323 votos a favor e 172 contra a PEC dos Precat\u00f3rios<\/strong> (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) em segundo turno. O texto segue para tramita\u00e7\u00e3o no Senado.<\/p>\t

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Membros do Congresso. Foto: Luis Macedo\/Ag\u00eancia C\u00e2mara.<\/figcaption>\n\t\t<\/figure>\n\t<\/div>\n\n\n\t

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A C\u00e2mara havia conclu\u00eddo nesta ter\u00e7a-feira a vota\u00e7\u00e3o dos destaques ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do texto-base na madrugada de quinta-feira (4). O \u00fanico destaque aprovado foi o instrumento que blinda a chamada \u201cregra de ouro<\/a>\u201d. A medida impede que o governo contorne o dispositivo por meio da lei or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n

A regra de ouro determina que o governo n\u00e3o pode endividar-se para financiar gastos correntes (como a manuten\u00e7\u00e3o da m\u00e1quina p\u00fablica), apenas para despesas de capital<\/a> (como investimento e amortiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica<\/a>) ou para refinanciar a d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n

Os parlamentares aprovaram a quebra de interst\u00edcio, o que poderia permitir a an\u00e1lise da proposta sem o intervalo de cinco sess\u00f5es do plen\u00e1rio. A previs\u00e3o do presidente da C\u00e2mara, deputado Arthur Lira (PP-AL), era colocar o segundo turno da PEC para vota\u00e7\u00e3o ainda nesta noite. Para que a proposta fosse aprovada eram necess\u00e1rios, no m\u00ednimo, 308 votos, o correspondente a tr\u00eas quintos dos 513 deputados.<\/p>\n\t

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PEC amplia o limite para as despesas no Or\u00e7amento de 2022<\/h2>\n

Com o resultado, o governo conseguiu manter a espinha dorsal da PEC, que amplia o limite para as despesas no Or\u00e7amento de 2022<\/strong>, incluindo a mudan\u00e7a no c\u00e1lculo do teto de gastos<\/a> e o adiamento de parte das d\u00edvidas judiciais que teriam de ser quitadas no ano que vem. Os deputados v\u00e3o analisar agora os destaques, requisi\u00e7\u00f5es que podem alterar o texto da proposta.<\/p>\n

Com a maior presen\u00e7a de parlamentares na Casa, o governo ampliou a vantagem obtida na vota\u00e7\u00e3o em primeiro turno. A mudan\u00e7a da posi\u00e7\u00e3o do PDT n\u00e3o foi suficiente para derrotar o projeto. Nesta ter\u00e7a, o partido decidiu orientar a bancada a votar contra a PEC, ao contr\u00e1rio do que ocorreu na vota\u00e7\u00e3o do primeiro turno.<\/p>\n

A PEC dos Precat\u00f3rios libera R$ 91,6 bilh\u00f5es de espa\u00e7o no Or\u00e7amento de 2022 e \u00e9 essencial para tirar do papel o Aux\u00edlio Brasil<\/strong> de R$ 400, como quer o presidente Jair Bolsonaro. Parlamentares contr\u00e1rios reclamam, por\u00e9m, que a folga fiscal pode acabar sendo usada para turbinar emendas de relator, empregadas na distribui\u00e7\u00e3o de recursos a aliados do governo.<\/p>\n

Em uma das vota\u00e7\u00f5es mais tensas desta ter\u00e7a-feira, o MDB defendia a retirada do dispositivo que muda a corre\u00e7\u00e3o do teto de gastos, a regra que limita o avan\u00e7o das despesas \u00e0 infla\u00e7\u00e3o e que foi criada durante o governo Michel Temer (MDB). Sozinha, a altera\u00e7\u00e3o abre um espa\u00e7o de R$ 47 bilh\u00f5es para gastos no Or\u00e7amento de 2022, sendo R$ 45 bilh\u00f5es para o Poder Executivo. Para este ano, o espa\u00e7o adicional seria de R$ 15 bilh\u00f5es.<\/p>\n

O discurso do MDB era o de “preservar” o teto de gastos criado por Temer. Ao seu lado na trincheira estavam os partidos de oposi\u00e7\u00e3o. Do lado, o governo ainda se recuperava de um “susto”: minutos antes, n\u00e3o conseguiu colocar 308 votos suficientes para manter no texto uma mudan\u00e7a na regra de ouro, que simplificaria a obten\u00e7\u00e3o de uma autoriza\u00e7\u00e3o para usar recursos obtidos via emiss\u00e3o de d\u00edvida no pagamento de despesas correntes, como sal\u00e1rios e aposentadorias.<\/p>\n\t

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Lira segurou a vota\u00e7\u00e3o para garantir que o n\u00famero m\u00e1ximo de deputados desse o seu voto. Com um qu\u00f3rum maior, o governo teria mais seguran\u00e7a de que manteria no texto o rec\u00e1lculo do teto. Ap\u00f3s a tens\u00e3o, o placar de 316 a 174 permitiu ao governo respirar aliviado.<\/p>\n

Al\u00e9m da promessa de recursos de emendas a aliados, a base governista mobilizou um ex\u00e9rcito de prefeitos, que foram \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados e percorreram gabinetes de lideran\u00e7as. O presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM), Paulo Ziulkoski, afirmou que negociou com Lira o apoio dos prefeitos \u00e0 PEC – que inclui um parcelamento de d\u00edvidas<\/a> previdenci\u00e1rias das prefeituras. “Estamos focados, s\u00e3o quase R$ 36 bilh\u00f5es a menos (no valor da d\u00edvida) e 240 meses para pagar”, disse.<\/p>\n

PEC dos Precat\u00f3rios: governo previa ampliar sua margem de votos<\/h2>\n

A PEC define o valor de despesas anuais com precat\u00f3rios<\/strong>, corrige seus valores exclusivamente pela taxa Selic<\/strong> e muda a forma de calcular o teto de gastos.<\/p>\n

Pelo texto-base aprovado, os precat\u00f3rios para o pagamento de d\u00edvidas da Uni\u00e3o relativas ao antigo Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef), atual Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb), dever\u00e3o ser pagos em tr\u00eas anos, sendo 40% no primeiro ano, 30% no segundo e 30% no terceiro ano.<\/p>\n

Precat\u00f3rios s\u00e3o d\u00edvidas do governo com senten\u00e7a judicial definitiva, podendo ser em rela\u00e7\u00e3o a quest\u00f5es tribut\u00e1rias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder p\u00fablico seja o derrotado.<\/p>\n

O l\u00edder do PP na C\u00e2mara, Cac\u00e1 Le\u00e3o (BA), disse hoje que o governo iria ampliar sua margem de votos no segundo turno da PEC dos precat\u00f3rios, com 320 deputados favor\u00e1veis ao texto. “Teremos uma folga maior do que no primeiro turno”, disse \u00e0 GloboNews.<\/p>\n

Cac\u00e1 Le\u00e3o afirmou ainda que a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender os repasses das emendas de relator, instrumento usado pelo governo para abastecer redutos de aliados por meio do or\u00e7amento secreto, revelado pelo Estad\u00e3o, n\u00e3o deveria ter impacto na vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

“Estamos tocando nossas vota\u00e7\u00f5es. O intuito dessa noite era aprovar a PEC pra ter o Aux\u00edlio Brasil”, disse o l\u00edder.<\/p>\n

Apesar de negar impacto hoje, o l\u00edder admitiu que o Congresso poder\u00e1, de forma conjunta, discutir como ampliar a transpar\u00eancia das emendas de relator. Diferentemente das emendas individuais ou de bancada, nas de relator n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel identificar qual parlamentar “apadrinhou” o envio da verba.<\/p>\n

“Fui relator da LDO<\/strong> (Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias) que criou a RP9 (emenda de relator), antes essas discuss\u00f5es ocorriam nas entranhas do governo. O marcador traz transpar\u00eancia. O que temos que discutir \u00e9 dar ainda mais transpar\u00eancia. Ningu\u00e9m est\u00e1 fazendo nada escuso, ningu\u00e9m est\u00e1 fazendo nada escondido”, afirmou.<\/p>\n

De acordo com o texto, os precat\u00f3rios para o pagamento de d\u00edvidas da Uni\u00e3o<\/strong> relativas ao antigo Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef) dever\u00e3o ser quitados com prioridade em tr\u00eas anos: 40% no primeiro ano e 30% em cada um dos dois anos seguintes.<\/p>\n

Essa prioridade n\u00e3o valer\u00e1 apenas contra os pagamentos para idosos, pessoas com defici\u00eancia e portadores de doen\u00e7a grave.<\/p>\n

Na semana passada, o governo havia aprovado o texto-base da PEC dos precat\u00f3rios<\/strong> por 312 votos, apenas quatro acima do m\u00ednimo de 308 para uma mudan\u00e7a constitucional.<\/p>\n

Com Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias e Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/em><\/p>\n\t

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A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a (9) por 323 votos a favor e 172 contra a PEC dos Precat\u00f3rios (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) em segundo turno. O texto segue para tramita\u00e7\u00e3o no Senado. Membros do Congresso. Foto: Luis Macedo\/Ag\u00eancia C\u00e2mara. 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