{"id":198105,"date":"2021-10-27T20:16:22","date_gmt":"2021-10-27T23:16:22","guid":{"rendered":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/?p=198105"},"modified":"2021-10-27T20:16:22","modified_gmt":"2021-10-27T23:16:22","slug":"indiciado-por-9-crimes-bolsonaro-aciona-stf-contra-cpi-da-covid","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/indiciado-por-9-crimes-bolsonaro-aciona-stf-contra-cpi-da-covid\/","title":{"rendered":"Indiciado por 9 crimes, Bolsonaro aciona STF contra CPI da Covid"},"content":{"rendered":"

Ap\u00f3s ser indiciado pela CPI da Covid por 9 crimes, o presidente Jair Bolsonaro<\/strong> entrou em nesta quarta (27) com mandado de seguran\u00e7a no STF (Supremo Tribunal Federal), requisitando \u00e0 Corte que denomine como “ilegal” e “arbitr\u00e1ria” a transfer\u00eancia do sigilo dos dados telem\u00e1ticos do presidente \u00e0 PGR e ao Supremo. A informa\u00e7\u00e3o foi dada por uma jornalista da CNN, Daniela Lima.<\/p>\t

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Jair Bolsonaro. Foto: Isac N\u00f3brega\/PR<\/figcaption>\n\t\t<\/figure>\n\t<\/div>\n\n\n\t

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A CPI indiciou o presidente por ter divulgado fake news de que a vacina contra a Covid aumenta o risco de infec\u00e7\u00e3o pelo v\u00edrus da Aids. Os senadores querem incluir a declara\u00e7\u00e3o no inqu\u00e9rito das fake news, no qual Bolsonaro j\u00e1 est\u00e1 sendo investigado.<\/p>\n

Um dia depois do encerramento oficial dos trabalhos da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI<\/strong>) da Pandemia do Senado<\/strong>, integrantes do colegiado se reuniram com o procurador-geral da Rep\u00fablica (PGR<\/strong>), Augusto Aras. Ele recebeu uma c\u00f3pia do relat\u00f3rio final do senador Renan Calheiros<\/strong> (MDB-AL), aprovado pela comiss\u00e3o<\/a> ontem (26), em sua sess\u00e3o final.<\/p>\n

Com 80 pedidos de indiciamento, entre eles o do presidente da Rep\u00fablica<\/strong>, Jair Bolsonaro, por nove crimes, senadores independentes e de oposi\u00e7\u00e3o que foram maioria na CPI defendem que o PGR \u201ccumpra seu papel\u201d e d\u00ea seguimento aos fatos apurados pela comiss\u00e3o. Por ser um tribunal pol\u00edtico, uma comiss\u00e3o parlamentar de inqu\u00e9rito n\u00e3o pode, por si s\u00f3, punir qualquer cidad\u00e3o. Apesar de poder recomendar indiciamentos, o aprofundamento das investiga\u00e7\u00f5es e o eventual oferecimento de den\u00fancia dependem de outras institui\u00e7\u00f5es. No caso do presidente, ministros de Estado, deputados e senadores, isso cabe ao procurador-geral da Rep\u00fablica, chefe do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF).<\/p>\n

No encontro, o presidente da CPI<\/strong>, senador Omar Aziz<\/strong> (PSD-AM), fez um breve relato dos trabalhos da comiss\u00e3o, lembrou o n\u00famero de mortos em decorr\u00eancia da pandemia de covid-19<\/strong> e destacou a resist\u00eancia do governo federal na compra de vacinas<\/strong> como um dos aspectos mais graves apurados pelo colegiado. \u201cForam mais de 600 mil mortos. N\u00f3s n\u00e3o queremos vingan\u00e7a. Queremos justi\u00e7a. Que as pessoas que contribu\u00edram para isso possam ser responsabilizadas pela justi\u00e7a dos homens e confiamos no trabalho da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica e de todo o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal\u201d, disse Aziz.<\/p>\n\t

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Aras, por sua vez, destacou aos senadores as provid\u00eancias tomadas pelo MPF desde o in\u00edcio da pandemia<\/strong>. Entre as a\u00e7\u00f5es, ele lembrou a instaura\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito epidemiol\u00f3gico, cujo objetivo \u00e9 analisar causas e prevenir novos epis\u00f3dios de problemas sanit\u00e1rios. O procurador-geral tamb\u00e9m ressaltou a atua\u00e7\u00e3o feita em momentos mais cr\u00edticos da pandemia, seja para assegurar o fornecimento de oxig\u00eanio, de kits para intuba\u00e7\u00e3o de pacientes e a busca por responsabiliza\u00e7\u00e3o no caso de desvios de recursos destinados ao enfrentamento do novo coronav\u00edrus<\/strong>.<\/p>\n

Augusto Aras lembrou ainda o modelo de atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, que prev\u00ea o trabalho descentralizado. Segundo ele, \u00e9 por isso que casos como o da Prevent Senior<\/strong> e da Precisa Medicamentos, que j\u00e1 s\u00e3o objeto de apura\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico, correm de forma independente na primeira inst\u00e2ncia, respectivamente, em S\u00e3o Paulo e em Bras\u00edlia. H\u00e1 ainda a\u00e7\u00f5es penais j\u00e1 apresentadas no STJ e em outros tribunais, todas com o acompanhamento de integrantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n\t

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Para dar agilidade \u00e0 an\u00e1lise das conclus\u00f5es da CPI, ficou acertado no encontro que caber\u00e1 a Augusto Aras<\/strong> o encaminhamento da an\u00e1lise de quem tem prerrogativa de foro. No caso de indiciados a quem cabe an\u00e1lise por outras inst\u00e2ncias do Minist\u00e9rio P\u00fablico, como a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica do Distrito Federal, do Amazonas, do Rio de Janeiro e de S\u00e3o Paulo, ficou acertado que a pr\u00f3pria CPI far\u00e1 essa reparti\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias. O fatiamento, segundo assinalou o pr\u00f3prio Aras, deve ser feito o quanto antes para n\u00e3o atrasar o prazo de 30 dias para que a PGR se manifeste sobre o documento.<\/p>\n

Especificamente sobre o relat\u00f3rio, o procurador-geral reiterou que uma equipe qualificada analisar\u00e1, sob sua coordena\u00e7\u00e3o direta, todas as informa\u00e7\u00f5es e adotar\u00e1 as provid\u00eancias cab\u00edveis, \u201csempre sustentadas no respeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o e \u00e0s leis\u201d que, destacou, \u00e9 o que assegura credibilidade ao trabalho do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

Da PGR, os senadores seguiram para o Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong>, onde tamb\u00e9m entregaram uma c\u00f3pia do parecer final da CPI ao ministro Alexandre de Moraes<\/strong>, relator do inqu\u00e9rito que apura, na Suprema Corte, a dissemina\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas. O grupo agradeceu o compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es de Moraes com a CPI e pediu aten\u00e7\u00e3o especial para a aprecia\u00e7\u00e3o dos pedidos aprovados na \u00faltima sess\u00e3o do colegiado. Um deles pede a quebra do sigilo telem\u00e1tico do presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais em raz\u00e3o da\u00a0live<\/a><\/em>\u00a0na qual ele relacionou a vacina contra a covid-19 \u00e0 aids.<\/p>\n\t

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Outro requerimento aprovado pede uma investiga\u00e7\u00e3o de Moraes pela mesma manifesta\u00e7\u00e3o realizada pelo presidente durante a transmiss\u00e3o ao vivo. Os parlamentares tamb\u00e9m encaminharam a Moraes os depoimentos dos empres\u00e1rios Ot\u00e1vio Fackoury e Luciano Hang<\/strong>, para contribuir com o inqu\u00e9rito das fake news<\/strong>.<\/p>\n

Al\u00e9m de Bolsonaro, veja lista dos pedidos de indiciamento da CPI da Covid<\/h2>\n

Confira os principais nomes dos pedidos:<\/p>\n