{"id":196056,"date":"2021-10-21T22:08:00","date_gmt":"2021-10-22T01:08:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/?p=196056"},"modified":"2021-10-21T23:37:25","modified_gmt":"2021-10-22T02:37:25","slug":"pec-precatorios-comissao-camara-teto-gastos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/pec-precatorios-comissao-camara-teto-gastos\/","title":{"rendered":"PEC dos Precat\u00f3rios: Comiss\u00e3o na C\u00e2mara aprova texto que muda c\u00e1lculo do teto de gastos"},"content":{"rendered":"

A reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Especial da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o dos Precat\u00f3rios na C\u00e2mara dos Deputados tinha sido adiada nesta tarde, mas, agora \u00e0 noite, os parlamentares voltaram a debater a quest\u00e3o e aprovaram, por 23 votos contra 11, texto da PEC dos Precat\u00f3rios<\/strong>. A proposta limita o pagamento de precat\u00f3rios, permitindo descontos e reajuste pela taxa Selic<\/a>. O texto aprovado \u00e9 o substitutivo do relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), \u00e0 PEC do Poder Executivo e muda o c\u00e1lculo de reajuste do teto de gastos.<\/strong> Permite assim contornar a regra de ouro<\/a> por meio da lei or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\t

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C\u00e2mara dos Deputados. Foto: Leonardo S\u00e1\/Ag\u00eancia Senado<\/figcaption>\n\t\t<\/figure>\n\t<\/div>\n\n\n\t

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A comiss\u00e3o especial que analisa a PEC dos precat\u00f3rios concluiu a vota\u00e7\u00e3o do texto, que adia o pagamento de parte das d\u00edvidas judiciais do governo e altera a regra de corre\u00e7\u00e3o do teto de gastos. Combinadas, as mudan\u00e7as v\u00e3o abrir R$ 83,6 bilh\u00f5es no teto em 2022, segundo c\u00e1lculos do governo revelados pelo Broadcast<\/i>, sistema de not\u00edcias em tempo real do Grupo Estado. O governo Jair Bolsonaro ter\u00e1 esse espa\u00e7o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o no ano em que o presidente buscar\u00e1 a reelei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o dos destaques n\u00e3o resultou em nenhuma nova altera\u00e7\u00e3o no texto, que deve ir a plen\u00e1rio na semana que vem. Ao final da sess\u00e3o, o relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a decis\u00e3o de mexer nas regras para assegurar um pagamento de R$ 400 at\u00e9 dezembro de 2022 a 17 milh\u00f5es de fam\u00edlias do Aux\u00edlio Brasil \u00e9 pol\u00edtica.<\/p>\n

“Essa \u00e9 uma decis\u00e3o pol\u00edtica, e esta Casa est\u00e1 aqui para decidir ouvindo a popula\u00e7\u00e3o”, afirmou.<\/p>\n

“Apesar de toda turbul\u00eancia, de tudo que foi dito, acredito que encontramos caminho de equil\u00edbrio”, acrescentou Motta. “Se tivesse de escolher duas palavras, diria que texto \u00e9 justo e respons\u00e1vel.”<\/p>\n

O relator calcula que o novo modelo de pagamento de precat\u00f3rios<\/strong> deve permitir uma folga de quase R$ 40 bilh\u00f5es a R$ 50 bilh\u00f5es no Or\u00e7amento do ano que vem<\/strong>, al\u00e9m de outros R$ 39 bilh\u00f5es por causa de mudan\u00e7as nas regras fiscais.<\/p>\n

Dos recursos gerados pela PEC, R$ 24 bilh\u00f5es devem ser usados para o reajuste de despesas da Uni\u00e3o indexadas pela infla\u00e7\u00e3o. Hugo Motta observou que o texto tamb\u00e9m ser\u00e1 fundamental para garantir o pagamento do Aux\u00edlio Brasil<\/strong>, com a previs\u00e3o de R$ 400 para atender 17 milh\u00f5es de fam\u00edlias no ano que vem. A proposta ainda deve garantir R$ 11 bilh\u00f5es para compra de vacinas em 2022.<\/p>\n

O pagamento de precat\u00f3rios, estimado em R$ 54,7 bilh\u00f5es neste ano, pode subir para R$ 89,1 bilh\u00f5es no ano que vem caso a PEC n\u00e3o seja aprovada pelo Congresso. A proposta ainda deve ser votada em dois turnos pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara antes de seguir para o Senado.<\/p>\n\t

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Licen\u00e7a para gastos em 2022<\/h2>\n

A vota\u00e7\u00e3o ocorreu horas depois de o governo fazer um acordo para mudar o teto de gastos e liberar mais R$ 83,6 bilh\u00f5es para gastos em 2022, em ano eleitoral.<\/p>\n

A discuss\u00e3o se deu pouco mais de seis horas ap\u00f3s o relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), concluir seu parecer – ele pr\u00f3prio informou que finalizou a nova reda\u00e7\u00e3o por volta de 14h.<\/p>\n

A PEC dos precat\u00f3rios foi enviada originalmente pelo governo para limitar o pagamento de d\u00edvidas judiciais e abrir espa\u00e7o para o novo programa social do governo, o Aux\u00edlio Brasil, com pagamento m\u00e9dio de R$ 300.<\/p>\n

Na segunda-feira, por\u00e9m, Bolsonaro determinou que o pagamento fosse maior, de ao menos R$ 400, o que estouraria o teto de gastos, que \u00e9 uma regra fiscal que limita o avan\u00e7o das despesas \u00e0 infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ap\u00f3s cogitar uma “licen\u00e7a para gastar” fora do teto (que a equipe econ\u00f4mica tentava travar em R$ 30 bilh\u00f5es), o governo acabou decidindo pela mudan\u00e7a na f\u00f3rmula de corre\u00e7\u00e3o do limite, resultado em um espa\u00e7o maior, de R$ 40 bilh\u00f5es. A PEC dos precat\u00f3rios serviu de ve\u00edculo para a mudan\u00e7a.<\/p>\n

Deputados da oposi\u00e7\u00e3o reclamaram da celeridade e disseram ter tido acesso ao texto apenas 15 minutos antes da sess\u00e3o e fizeram apelos para que a vota\u00e7\u00e3o fosse adiada para semana que vem. “N\u00e3o podemos fazer uma vota\u00e7\u00e3o \u00e0s cegas”, disse a deputada Perp\u00e9tua Almeida (PCdoB-AC).<\/p>\n

Incorporada ao texto da PEC dos precat\u00f3rios, colocada em discuss\u00e3o na comiss\u00e3o especial na C\u00e2mara no mesmo dia, a proposta muda a f\u00f3rmula do teto, que hoje \u00e9 corrigido pelo IPCA acumulado em 12 meses at\u00e9 junho do ano anterior ao de sua vig\u00eancia. A ideia \u00e9 adotar a corre\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o de janeiro a dezembro.<\/p>\n\t

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Gastos adicionais<\/h2>\n

Com a mudan\u00e7a, Bolsonaro ter\u00e1 espa\u00e7o para acomodar os R$ 51,1 bilh\u00f5es de gastos adicionais com as mudan\u00e7as no Aux\u00edlio Brasil (reajuste permanente de 20% mais a parcela tempor\u00e1ria para chegar aos R$ 400) e tamb\u00e9m gastos com emendas parlamentares, preciosas para congressistas que tamb\u00e9m buscar\u00e3o novo mandato em 2022.<\/p>\n

A mudan\u00e7a de corre\u00e7\u00e3o entrou na mesa de negocia\u00e7\u00e3o diante da preocupa\u00e7\u00e3o de parte do governo com a narrativa de furo no teto de gastos, da qual o governo queria se descolar. Na quarta-feira, 20, no Cear\u00e1, ap\u00f3s confirmar o pagamento dos R$ 400, o presidente Jair Bolsonaro chegou a dizer que n\u00e3o haveria furo no teto.<\/p>\n

“Temos a responsabilidade de fazer com que recursos saiam do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o, ningu\u00e9m vai furar teto, ningu\u00e9m vai fazer nenhuma estripulia no Or\u00e7amento. Mas seria extremamente injusto deixar 17 milh\u00f5es de pessoas com valor t\u00e3o pouco (sic) no Bolsa Fam\u00edlia”, afirmou Bolsonaro.<\/p>\n

Um t\u00e9cnico experiente ouvido pela reportagem alerta, por\u00e9m, que o “malabarismo ret\u00f3rico” em torno de furar ou n\u00e3o o teto n\u00e3o ser\u00e1 suficiente para aplacar o temor do mercado financeiro com as mudan\u00e7as, que ampliaram o nervosismo do mercado financeiro.<\/p>\n

Em 2016, quando foi votada a cria\u00e7\u00e3o do teto de gastos, chegou-se a cogitar que a corre\u00e7\u00e3o do limite se desse pela infla\u00e7\u00e3o fechada do ano. Mas o formato final acabou privilegiando a infla\u00e7\u00e3o acumulada em 12 meses at\u00e9 junho por um motivo simples: a proposta de Or\u00e7amento \u00e9 entregue at\u00e9 31 de agosto do ano anterior ao de sua vig\u00eancia. Saber de antem\u00e3o a varia\u00e7\u00e3o do teto facilita o processo de elabora\u00e7\u00e3o da pe\u00e7a.<\/p>\n

Nos \u00faltimos anos, por\u00e9m, a vantagem processual se converteu em uma dor de cabe\u00e7a devido ao descasamento de \u00edndices de infla\u00e7\u00e3o, uma vez que dois ter\u00e7os das despesas, incluindo benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, s\u00e3o corrigidos pelos \u00edndices do ano at\u00e9 dezembro. Se a infla\u00e7\u00e3o acelera no segundo semestre, os gastos crescem mais que o teto, e o governo \u00e9 for\u00e7ado a cortar despesas de outros lugares – como investimentos e emendas parlamentares.<\/p>\n

PEC dos precat\u00f3rios: limite ao pagamento de d\u00edvidas<\/h2>\n

Deputados contr\u00e1rios \u00e0 PEC afirmam que a proposta tem motivos eleitorais, al\u00e9m de significar um calote no pagamento de d\u00edvidas do governo, desequilibrar as contas p\u00fablicas e desviar recursos que seriam destinados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o. A oposi\u00e7\u00e3o fez v\u00e1rias manobras para obstruir e adiar a vota\u00e7\u00e3o, argumentando que o relator fez modifica\u00e7\u00f5es no substitutivo momentos antes da reuni\u00e3o e no mesmo dia houve pedido de exonera\u00e7\u00e3o de quatro secret\u00e1rios do Minist\u00e9rio da Economia<\/a><\/strong>.<\/p>\n

O relator rebateu as acusa\u00e7\u00f5es. “N\u00e3o estamos tirando direito de ningu\u00e9m. N\u00e3o temos o interesse de prejudicar direitos adquiridos com decis\u00f5es consolidadas que o Judici\u00e1rio definiu”, defendeu.<\/p>\n

O substitutivo limita o pagamento de precat\u00f3rios ao valor pago em 2016 (R$ 30,3 bilh\u00f5es), reajustado pelo IPCA. A estimativa \u00e9 que o teto seja de quase R$ 40 bilh\u00f5es no ano que vem. Ficar\u00e3o de fora deste limite o pagamento de requisi\u00e7\u00f5es de pequeno valor para o mesmo exerc\u00edcio, de at\u00e9 R$ 600 mil, que ter\u00e3o prioridade no pagamento.<\/p>\n

Os precat\u00f3rios que n\u00e3o forem expedidos por causa do teto ter\u00e3o prioridade para pagamento nos anos seguintes, reajustados pela taxa Selic, acumulada mensalmente. Atualmente, por decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), a corre\u00e7\u00e3o depende da natureza do precat\u00f3rio, podendo ser a Selic ou a infla\u00e7\u00e3o medida pelo IPCA mais 6% ao ano.<\/p>\n

Para permitir o abatimento da d\u00edvida<\/strong>, o texto oferece aos credores a possibilidade de fechar acordo para receber o valor at\u00e9 o final do exerc\u00edcio seguinte, caso concordem com um desconto de 40%. Os valores necess\u00e1rios \u00e0 sua quita\u00e7\u00e3o ser\u00e3o providenciados pela abertura de cr\u00e9ditos adicionais em 2022.<\/p>\n

A proposta do Poder Executivo estabelece ainda a possibilidade de \u201cencontro de contas\u201d quando se tratar de precat\u00f3rios e d\u00edvida ativa. Assim, um contribuinte com direito a precat\u00f3rio poder\u00e1 us\u00e1-lo para quitar obriga\u00e7\u00f5es com a Uni\u00e3o. Regra similar valer\u00e1 tamb\u00e9m para estados, Distrito Federal e munic\u00edpios.<\/p>\n\n\t

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