{"id":189592,"date":"2021-09-30T17:51:11","date_gmt":"2021-09-30T20:51:11","guid":{"rendered":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/?p=189592"},"modified":"2021-09-30T17:51:11","modified_gmt":"2021-09-30T20:51:11","slug":"governo-inclusao-auxilio-emergencial-pec","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/governo-inclusao-auxilio-emergencial-pec\/","title":{"rendered":"Ala do governo quer extens\u00e3o do aux\u00edlio emergencial inclusa na PEC dos precat\u00f3rios"},"content":{"rendered":"

A inclus\u00e3o da prorroga\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio emergencial<\/strong> na PEC dos precat\u00f3rios, proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o atualmente em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional, est\u00e1 sendo avaliada por uma ala do governo para escapar das resist\u00eancias do Minist\u00e9rio da Economia<\/a>, que v\u00ea risco fiscal com a extens\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\t

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Aux\u00edlio emergencial. Foto: Marcello Casal JrAg\u00eancia Brasil<\/figcaption>\n\t\t<\/figure>\n\t<\/div>\n\n\n\t

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O tema ainda n\u00e3o foi encampado pelo relator da PEC, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Na avalia\u00e7\u00e3o do Congresso,<\/strong> o governo poderia, sim, prorrogar o aux\u00edlio sem a necessidade de uma autoriza\u00e7\u00e3o constitucional. Isso seria feito por meio de medida provis\u00f3ria ou decreto e abertura de cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio – que ficaria asim fora do teto de gastos<\/a>, a regra que limita o avan\u00e7o das despesas do governo \u00e0 varia\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O entendimento diverge da vis\u00e3o da equipe econ\u00f4mica<\/strong>, que, al\u00e9m de ser contra a renova\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio, afirma que n\u00e3o h\u00e1 hoje situa\u00e7\u00e3o de “imprevisibilidade” que justifique a abertura de um cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio com essa finalidade. Para uma fonte da \u00e1rea econ\u00f4mica, n\u00e3o h\u00e1 outra maneira de pagar o aux\u00edlio emergencial por mais meses sem ser por meio de PEC.<\/p>\n\t

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Um integrante da equipe admite que os parlamentares “v\u00e3o tentar” incluir a medida na PEC dos precat\u00f3rios, enviada para parcelar d\u00edvidas judiciais e abrir caminho \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o do\u00a0Bolsa Fam\u00edlia<\/strong>, mas essa fonte alerta que a Economia “n\u00e3o vai aceitar” essa manobra. H\u00e1 quem conte com a press\u00e3o do mercado financeiro<\/a> sobre o relator e a c\u00fapula da C\u00e2mara dos Deputados para barrar a medida, que resultaria em maior press\u00e3o sobre as contas p\u00fablicas e o endividamento do Pa\u00eds.<\/p>\n

Em outra frente, governo e parlamentares discutem como tirar do papel o Aux\u00edlio Brasil, nova pol\u00edtica social sucessora do Bolsa Fam\u00edlia, que precisa entrar em vigor ainda este ano para n\u00e3o esbarrar nas proibi\u00e7\u00f5es da lei eleitoral. Nesse contexto, entrou no radar a possibilidade de direcionar recursos do Fundeb, o fundo da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, para bancar parte das despesas com o novo programa. Essa mudan\u00e7a tamb\u00e9m teria de ser feita por PEC.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio da Economia j\u00e1 tentou, no ano passado, emplacar o Fundeb como fonte de recursos para bancar parte do Aux\u00edlio Brasil. O fundo receber\u00e1 um complemento de R$ 30,1 bilh\u00f5es da Uni\u00e3o em 2022, mais do que os R$ 22,6 bilh\u00f5es deste ano. Mas a tentativa do ano passado naufragou diante das resist\u00eancias levantadas por entidades do setor de educa\u00e7\u00e3o e pelos pr\u00f3prios congressistas.<\/p>\n

Um integrante da equipe econ\u00f4mica disse ao Estad\u00e3o\/Broadcast ver com bons olhos a proposta de usar parte do Fundeb para bancar o Aux\u00edlio Brasil. No entanto, o desfecho do ano passado leva outra fonte do governo a avaliar que a medida tem poucas chances de prosperar.<\/p>\n\t

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Ambos os movimentos, por\u00e9m, s\u00e3o indicativos das recentes investidas da ala pol\u00edtica para turbinar as pol\u00edticas sociais do governo.<\/p>\n

De um lado, o novo Aux\u00edlio Brasil ainda depende de uma solu\u00e7\u00e3o para os precat\u00f3rios. As d\u00edvidas judiciais saltaram a R$ 89,1 bilh\u00f5es em 2022, ocupando o espa\u00e7o que seria destinado \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o do Bolsa Fam\u00edlia. A PEC dos precat\u00f3rios prop\u00f4s originalmente o parcelamento dessas d\u00edvidas, e agora governo e Congresso negociam a fixa\u00e7\u00e3o de um limite para seu pagamento, que resultaria no adiamento de R$ 50 bilh\u00f5es em d\u00e9bitos.<\/p>\n

De outro, mesmo a amplia\u00e7\u00e3o do Bolsa Fam\u00edlia \u00e9 considerada insuficiente para lidar com os problemas sociais desencadeados pela pandemia de covid-19 – por isso a defesa pela prorroga\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio emergencial. Defensores da medida tamb\u00e9m consideram que poderia servir como “incentivo” para a aprova\u00e7\u00e3o da PEC dos precat\u00f3rios.<\/p>\n

Prorroga\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio emergencial “est\u00e1 na mesa”<\/h2>\n

No in\u00edcio da semana, o ministro da Cidadania, Jo\u00e3o Roma, disse ao Estad\u00e3o\/Broadcast que o tema da prorroga\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio emergencial “est\u00e1 na mesa”, embora nenhuma decis\u00e3o tenha sido tomada. “\u00c9 preciso que haja um esfor\u00e7o do Estado brasileiro para proteger 25 milh\u00f5es de cidad\u00e3os”, afirmou na ocasi\u00e3o, em refer\u00eancia ao p\u00fablico que hoje recebe o aux\u00edlio emergencial, mas ficaria fora do novo Aux\u00edlio Brasil.<\/p>\n\t

\n\t\t\t\tSaiba mais<\/span>\n\t\t\t\t\n\t\t\tAux\u00edlio emergencial pode ser prorrogado at\u00e9 2022, afirma ministro\t\t<\/a>\n\t<\/div>\n\n\n

Recriado em abril, o aux\u00edlio emergencial de 2021 paga de R$ 150 a R$ 375 mensais a 39,4 milh\u00f5es de fam\u00edlias eleg\u00edveis, segundo painel do Minist\u00e9rio da Cidadania. Enquanto isso, o novo Aux\u00edlio Brasil<\/strong> deve alcan\u00e7ar 16,5 milh\u00f5es. Como mostrou o Broadcast, a avalia\u00e7\u00e3o da c\u00fapula do Legislativo \u00e9 que a curva de casos e mortes est\u00e1 caindo, “mas n\u00e3o a do desemprego, a da fome e a da infla\u00e7\u00e3o”, da\u00ed a necessidade de renovar o aux\u00edlio e assegurar a prote\u00e7\u00e3o de um p\u00fablico mais amplo.<\/p>\n\t

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A estrat\u00e9gia de incluir a prorroga\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio emergencial em uma emenda constitucional j\u00e1 foi usada no in\u00edcio deste ano, quando governo e Congresso acertaram a retomada do benef\u00edcio por quatro meses no \u00e2mbito da PEC emergencial, com dota\u00e7\u00e3o de R$ 44 bilh\u00f5es. Depois disso, por\u00e9m, o aux\u00edlio teve sua dura\u00e7\u00e3o estendida por mais tr\u00eas meses por meio de um decreto presidencial, com despesa adicional de R$ 20 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Defensores da prorroga\u00e7\u00e3o argumentam que a amplia\u00e7\u00e3o da despesa com o aux\u00edlio emergencial<\/strong> n\u00e3o provocou grandes ru\u00eddos no mercado financeiro, o que deixa margem agora para o governo repetir a f\u00f3rmula sem maior estresse.<\/p>\n

(Com informa\u00e7\u00f5es do Estad\u00e3o conte\u00fado)<\/em><\/p>\n\t

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