{"id":188241,"date":"2021-09-27T22:43:46","date_gmt":"2021-09-28T01:43:46","guid":{"rendered":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/?p=188241"},"modified":"2021-09-28T01:56:39","modified_gmt":"2021-09-28T04:56:39","slug":"congresso-autoriza-uso-reforma-do-ir-auxilio-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/congresso-autoriza-uso-reforma-do-ir-auxilio-brasil\/","title":{"rendered":"Congresso aprova uso da reforma do IR para viabilizar Aux\u00edlio Brasil; mas texto sobre tributa\u00e7\u00e3o est\u00e1 parado no Senado"},"content":{"rendered":"

O Senado aprovou, nesta segunda-feira (27), o projeto de lei que permite que o governo federal utilize recursos da reforma do Imposto de Renda<\/a> para custear o Aux\u00edlio Brasil<\/strong>, programa social que vai tomar o lugar do Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\t

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Senado Federal. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom\/Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption>\n\t\t<\/figure>\n\t<\/div>\n\n\n\t

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A reforma no IR foi aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados. O projeto, no entanto, est\u00e1 parado no Senado e h\u00e1 risco de a medida causar queda na arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O PLN, encaminhado ao Congresso pelo Executivo, foi aprovado mais cedo pela C\u00e2mara<\/a> e recebeu aval do Senado \u00e0 noite. A proposta seguir\u00e1 para san\u00e7\u00e3o do presidente Jair Bolsonaro. O texto sobre os recursos para o Aux\u00edlio Brasil<\/strong> altera a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2021 e autoriza o uso de propostas legislativas em tramita\u00e7\u00e3o como fonte de compensa\u00e7\u00e3o para cria\u00e7\u00e3o ou aumento de despesa obrigat\u00f3ria para programas de transfer\u00eancia de renda.<\/p>\n

A inten\u00e7\u00e3o do governo \u00e9 usar a arrecada\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as no Imposto de Renda para bancar o Aux\u00edlio Brasil a partir de novembro.<\/p>\n

O impasse em torno da compensa\u00e7\u00e3o levantou cr\u00edticas entre t\u00e9cnicos. Al\u00e9m de a compensa\u00e7\u00e3o estar vinculada a um projeto que ainda n\u00e3o foi aprovado, o Aux\u00edlio Brasil ainda depende de compensa\u00e7\u00e3o pelo lado do gasto para ser lan\u00e7ado. O governo aposta na aprova\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) dos precat\u00f3rios para abrir espa\u00e7o no teto de gastos<\/a> e destravar o programa social, mas ainda n\u00e3o h\u00e1 acordo no Legislativo.<\/p>\n

Al\u00e9m da arrecada\u00e7\u00e3o, a vincula\u00e7\u00e3o \u00e9 apontada como inconstitucional por especialistas. A Constitui\u00e7\u00e3o pro\u00edbe expressamente a vincula\u00e7\u00e3o de impostos a despesas espec\u00edficas, com algumas exce\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

“O Aux\u00edlio Brasil n\u00e3o est\u00e1 entre as exce\u00e7\u00f5es, raz\u00e3o pela qual a vincula\u00e7\u00e3o aprovada \u00e9 inconstitucional, por ferir o artigo 167, IV, da CF”, comentou o especialista em Direito Tribut\u00e1rio F\u00e1bio Nieves Barreira, s\u00f3cio do Viseu Advogados.<\/p>\n\t

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Abertura de cr\u00e9ditos suplementares em 2021<\/h2>\n

O Congresso aprovou um projeto que aumenta o prazo e os limites para abertura de cr\u00e9ditos suplementares pelo governo sem aval do Legislativo ainda em 2021. Com isso, o governo poder\u00e1 trocar despesas de lugar por decreto ou portaria at\u00e9 o fim do ano. Essa flexibilidade pode facilitar a negocia\u00e7\u00e3o de verbas com deputados e senadores em troca de apoio pol\u00edtico.<\/p>\n

O prazo de cr\u00e9ditos suplementares por ato pr\u00f3prio \u00e9 estendido de 15 para 23 de dezembro, deixando o final para um dia em que o Legislativo j\u00e1 estar\u00e1 em recesso. Al\u00e9m disso, o governo poder\u00e1 refor\u00e7ar despesas discricion\u00e1rias mediante a anula\u00e7\u00e3o de outros gastos que estejam no guarda-chuva dos minist\u00e9rios e at\u00e9 de despesas obrigat\u00f3rias.<\/p>\n

Atualmente, h\u00e1 uma s\u00e9rie de limita\u00e7\u00f5es para essa movimenta\u00e7\u00e3o, como a obriga\u00e7\u00e3o de n\u00e3o tirar de uma \u00e1rea em benef\u00edcio de outra. Com a mudan\u00e7a, o governo poder\u00e1 negociar verbas no apagar das luzes do ano diretamente com aliados sem nenhuma transpar\u00eancia.<\/p>\n

O mesmo projeto autoriza o governo a usar recursos da “sobra” do programa Bolsa Fam\u00edlia para refor\u00e7ar despesas de assist\u00eancia social no combate \u00e0 covid-19. Em fun\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio emergencial, pago a trabalhadores informais e tamb\u00e9m a benefici\u00e1rios do programa assistencial por meio de cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio, a expectativa de t\u00e9cnicos \u00e9 que R$ 9,4 bilh\u00f5es da previs\u00e3o inicial do Bolsa Fam\u00edlia para 2021 n\u00e3o sejam utilizados e possam ser realocados em outros gastos do Minist\u00e9rio da Cidadania.<\/p>\n

Projeto para custear o Aux\u00edlio Brasil e abertura de cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios<\/h2>\n

O relator do projeto, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), promoveu outras altera\u00e7\u00f5es no projeto para abrir caminho a obras de interesse eleitoral ainda em 2021. O parecer flexibilizou o uso de recursos gerados pela redu\u00e7\u00e3o de despesas prim\u00e1rias a partir da abertura de cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios.<\/p>\n

Os congressistas tamb\u00e9m aprovaram a inclus\u00e3o de dispositivos na LDO<\/a> de 2021 id\u00eanticos aos aprovados e vetados pelo presidente Jair Bolsonaro nas diretrizes do or\u00e7amento de 2022. Uma das medidas autoriza a celebra\u00e7\u00e3o de aditivos em contratos para conclus\u00e3o de obras paralisadas que demonstrem “equil\u00edbrio no cronograma f\u00edsico financeiro e apresentem execu\u00e7\u00e3o f\u00edsica igual ou superior a 30%”. \u00c9 uma proposta pol\u00eamica e enfrenta resist\u00eancias na equipe econ\u00f4mica, mas \u00e9 patrocinada pela base de apoio do governo. A altera\u00e7\u00e3o pode encarecer o custo de obras nos pr\u00f3ximos anos com o objetivo de atender a interesses eleitorais.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o governo havia proposto no texto original a proibi\u00e7\u00e3o do envio de recursos para munic\u00edpios inadimplentes com menos de 50 mil habitantes e ainda a veda\u00e7\u00e3o \u00e0s transfer\u00eancias especiais para emendas de bancada estadual, verbas batizadas de “emendas cheque em branco” e “PIX or\u00e7ament\u00e1rio”. Essas duas propostas j\u00e1 foram alvo de derrubada de vetos no Congresso. No projeto aprovado, o Congresso garantiu a manuten\u00e7\u00e3o dos dispositivos na LDO deste ano.<\/p>\n\t

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Outro dispositivo pol\u00eamico aprovado abre caminho para redu\u00e7\u00e3o de recursos na \u00e1rea de sa\u00fade ainda neste ano, apesar da pandemia de covid-19. Atualmente, a LDO pro\u00edbe a abertura de cr\u00e9ditos adicionais ao longo do ano com a diminui\u00e7\u00e3o das despesas ao setor inclu\u00eddas por emendas parlamentares. No Or\u00e7amento de 2021, est\u00e3o destinados R$ 5,281 bilh\u00f5es em emendas de deputados e senadores para a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade. Com a altera\u00e7\u00e3o, o valor poder\u00e1 cair at\u00e9 o fim do ano.<\/p>\n

Em seu parecer, Juscelino flexibilizou ainda mais o uso de recursos gerados e esse espa\u00e7o tamb\u00e9m poder\u00e1 ser usado para despesas prim\u00e1rias que n\u00e3o t\u00eam rela\u00e7\u00e3o com a \u00e1rea que recebeu dinheiro via cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio. O montante de recursos extra originalmente destinado ao aux\u00edlio emergencial deixar\u00e1 sobrando alguns recursos do Bolsa Fam\u00edlia, agora Aux\u00edlio Brasil,<\/strong> previstos para este ano.<\/p>\n

(Com informa\u00e7\u00f5es do Estad\u00e3o Conte\u00fado)<\/em><\/p>\n\t

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