{"id":187158,"date":"2021-09-23T20:08:13","date_gmt":"2021-09-23T23:08:13","guid":{"rendered":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/?p=187158"},"modified":"2021-09-23T20:08:13","modified_gmt":"2021-09-23T23:08:13","slug":"texto-base-reforma-administrativa-aprovado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/texto-base-reforma-administrativa-aprovado\/","title":{"rendered":"Reforma administrativa: texto-base \u00e9 aprovado; veja os principais pontos"},"content":{"rendered":"

O texto-base do relat\u00f3rio da reforma administrativa<\/strong>, de autoria do deputado Arthur Maia (DEM-BA), foi aprovado nesta quinta (23) na comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara dos Deputados, com 28 votos a favor e 18 contra. O texto trata da possibilidade de corte de jornadas e sal\u00e1rios de servidores em at\u00e9 25%, mas condiciona a medida a um “cen\u00e1rio de crise fiscal, como alternativa em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de outra mais dr\u00e1stica, o desligamento de servidores efetivos”, como indica o relat\u00f3rio de Maia.<\/p>\t

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PEC vota\u00e7\u00e3o - Foto: Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption>\n\t\t<\/figure>\n\t<\/div>\n\n\n\t

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Deputados v\u00e3o votar os 21 destaques – pedidos de altera\u00e7\u00e3o ao texto principal. Ap\u00f3s essa fase, a PEC<\/strong> (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) vai ao plen\u00e1rio da C\u00e2mara, onde precisa do apoio de no m\u00ednimo 308 deputados em dois turnos para chegar ao Senado.<\/p>\n

A PEC foi enviada ao Congresso pelo governo no ano passado prev\u00ea uma reformula\u00e7\u00e3o nos Recursos Humanos do Estado, com novas regras para contratar, promover e demitir funcion\u00e1rios p\u00fablicos.<\/p>\n

A reforma administrativa<\/strong> prop\u00f5e, entre outras medidas, a possibilidade de parceria do setor privado nos servi\u00e7os p\u00fablicos, aposentadoria integral<\/a> para policiais e contratos tempor\u00e1rios com at\u00e9 10 anos de dura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A proposta foi criticada pela oposi\u00e7\u00e3o, que tentou barrar a vota\u00e7\u00e3o desde quarta-feira (22), quando a sess\u00e3o se estendeu para perto da meia-noite e terminou sendo suspensa. Essa obstru\u00e7\u00e3o contrariou o relator, que acabou retomando pontos das vers\u00f5es anteriores, como o artigo 37-A, que permite parcerias entre governos e iniciativa privada<\/a> para execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n\t

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O dispositivo define que Uni\u00e3o, Estados e munic\u00edpios podem, “na forma da lei, firmar instrumentos de coopera\u00e7\u00e3o com \u00f3rg\u00e3os e entidades, p\u00fablicos e privados, para a execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos, inclusive com compartilhamento de estrutura f\u00edsica e a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos humanos de particulares, com ou sem contrapartida financeira”.<\/p>\n

As vers\u00f5es apresentadas pelo relator tamb\u00e9m foram motivos para cr\u00edticas da esquerda. “Foi uma confus\u00e3o danada, encerramos a reuni\u00e3o (de quarta-feira) e c\u00e1 estamos novamente. Agora, h\u00e1 meia hora mais ou menos, um novo relat\u00f3rio. Um novo relat\u00f3rio que muda substancialmente o texto que at\u00e9 agora v\u00ednhamos apreciando. E n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel, para fortalecimento da democracia, para transpar\u00eancia do que acontece nesta Comiss\u00e3o”, disse a l\u00edder do PSOL, Tal\u00edria Petrone (RJ), criticando a retomada do artigo 37-A.<\/p>\n

O texto aprovado permite que Uni\u00e3o, Estados e munic\u00edpios firmem contratos tempor\u00e1rios<\/strong>, por meio de processo seletivo impessoal e simplificado, pelo tempo m\u00e1ximo de dez anos. Esse tipo de contrata\u00e7\u00e3o \u00e9 vetada \u00e0s carreiras t\u00edpicas de Estado. Esses cargos, sem paralelo na iniciativa privada, ser\u00e3o, de acordo com o texto, aqueles ligadas \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem tribut\u00e1ria e financeira, \u00e0 regula\u00e7\u00e3o, \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o, \u00e0 gest\u00e3o governamental, \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, \u00e0 intelig\u00eancia de Estado, ao controle, \u00e0 advocacia p\u00fablica, \u00e0 defensoria p\u00fablica e \u00e0 atua\u00e7\u00e3o institucional do Minist\u00e9rio P\u00fablico e dos Poderes Legislativo e Judici\u00e1rio.<\/p>\n\t

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Foi aprovado tamb\u00e9m o fim de “penduricalhos<\/strong>“, como f\u00e9rias superiores a 30 dias para novos entrantes, membros dos Tribunais e Conselhos de Contas e aos titulares de empregos ou de fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios e tamb\u00e9m aos dirigentes dos \u00f3rg\u00e3os e das entidades integrantes da respectiva estrutura. Ju\u00edzes e a c\u00fapula do Minist\u00e9rio P\u00fablico ficaram de fora dessa regra e poder\u00e3o manter, por exemplo, f\u00e9rias de 60 dias.<\/p>\n

Essa inclus\u00e3o pode acontecer no plen\u00e1rio da C\u00e2mara, por meio de destaques, o relator disse, inclusive, que seu voto ser\u00e1 a favor disso.<\/p>\n

O texto estabelece ainda que, quando o servidor tem um desempenho insatisfat\u00f3rio, ser\u00e1 avaliado por um colegiado. Duas avalia\u00e7\u00f5es insatisfat\u00f3rias consecutivas ou tr\u00eas intercaladas ser\u00e3o suficientes para a abertura do processo administrativo. “Quem tem medo da avalia\u00e7\u00e3o de desempenho?”, questionou o relator. “Temos de avan\u00e7ar nesse sentido. A avalia\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 feita s\u00f3 para punir, mas tamb\u00e9m para avaliar o bom”.<\/p>\n\t

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Principais pontos da reforma administrativa:<\/b><\/h2>\n